Quinta-feira, 6 de junho de 2019 II Série-A — Número 108

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 141, 142, 150, 152, 153, 157, 160, 218, 219, 220, 221, 225 e 226/XIII/1.ª, 734 e 735/XIII/3.ª e 1048, 1053, 1214 e 1223/XIII/4.ª):

N.º 141/XIII/1.ª (Décima segunda alteração ao Estatuto dos Deputados): — Relatório da nova apreciação na generalidade e na especialidade e texto de substituição da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.

N.º 142/XIII/1.ª [Altera o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (oitava alteração à Lei n.º 64/93, de 26 de agosto)]: — Relatório da nova apreciação na generalidade e na especialidade e texto de substituição da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.

N.º 150/XIII/1.ª (Reforça as regras de transparência e rigor no exercício de cargos políticos e altos cargos públicos e de controlo dos acréscimos patrimoniais injustificados): — Vide Projeto de Lei n.º 141/XIII/1.ª. — Vide Projeto de Lei n.º 142/XIII/1.ª.

N.º 152/XIII/1.ª (Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos): — Vide Projeto de Lei n.º 141/XIII/1.ª. — Vide Projeto de Lei n.º 142/XIII/1.ª.

N.º 153/XIII/1.ª (Altera o Estatuto dos Deputados tornando obrigatório o regime de exclusividade dos Deputados à Assembleia da República): — Vide Projeto de Lei n.º 141/XIII/1.ª.

N.º 157/XIII/1.ª (Transparência dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos): — Vide Projeto de Lei n.º 142/XIII/1.ª.

N.º 160/XIII/1.ª (Combate o enriquecimento injustificado): — Vide Projeto de Lei n.º 142/XIII/1.ª.

N.º 218/XIII/1.ª (Décima segunda alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março): — Vide Projeto de Lei n.º 141/XIII/1.ª.

N.º 219/XIII/1.ª (Nona alteração ao Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, aprovado pela Lei n.º 64/93, de 26 de agosto): — Vide Projeto de Lei n.º 142/XIII/1.ª.

N.º 220/XIII/1.ª [Sexta alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de abril (Controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos)]: — Vide Projeto de Lei n.º 142/XIII/1.ª.

N.º 221/XIII/1.ª [Enriquecimento injustificado (trigésima quinta alteração ao Código Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, quarta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho, e sexta alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de abril)]: — Vide Projeto de Lei n.º 142/XIII/1.ª.