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6 DE JUNHO DE 2019

49

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 13.º)

Modelo dedeclaração de rendimentos, património e interesses

1. Facto determinante da declaração

Cargo/função

Início de funções em

/recondução/reeleição

Cessação de funções

Alteração em

*assinalar qual o facto que determina a apresentação de declaração (início/cessação/alteração)

2. DADOS PESSOAIS

ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS

Nome completo

Morada (rua, número e andar)

Localidade

Código postal

Freguesia

Concelho

Número de identificação civil

Número de identificação fiscal

Sexo

Natural de

Nascido em

Estado civil [se casado, indicar o nome completo do cônjuge e o

regime de bens; se em união de facto indicar o nome do unido(a)]

ELEMENTOS FACULTATIVOS

Endereço eletrónico

Telefone/Telemóvel

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II SÉRIE-A — NÚMERO 108 32 – Alínea b) do n.º 5 – na redação constant
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6 DE JUNHO DE 2019 33 – Remanescente do artigo – na redação constante do projeto de
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II SÉRIE-A — NÚMERO 108 34 – Alínea d)do n.º 8 – na redação constante
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6 DE JUNHO DE 2019 35 – N.º 8 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlam
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II SÉRIE-A — NÚMERO 108 36 – N.º 2 – na redação da proposta de altera
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6 DE JUNHO DE 2019 39 c) No Estatuto dos Eleitos Locais; d) No Estatuto do G
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6 DE JUNHO DE 2019 41 exoneração de sócio, nos termos previstos no Código das Socie
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