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6 DE JUNHO DE 2019

49

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 13.º)

Modelo dedeclaração de rendimentos, património e interesses

1. Facto determinante da declaração

Cargo/função

Início de funções em

/recondução/reeleição

Cessação de funções

Alteração em

*assinalar qual o facto que determina a apresentação de declaração (início/cessação/alteração)

2. DADOS PESSOAIS

ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS

Nome completo

Morada (rua, número e andar)

Localidade

Código postal

Freguesia

Concelho

Número de identificação civil

Número de identificação fiscal

Sexo

Natural de

Nascido em

Estado civil [se casado, indicar o nome completo do cônjuge e o

regime de bens; se em união de facto indicar o nome do unido(a)]

ELEMENTOS FACULTATIVOS

Endereço eletrónico

Telefone/Telemóvel

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