6 DE JUNHO DE 2019

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– Corpo do artigo – na redação da proposta do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a favor

do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, contra do BE e do PCP, e a abstenção do PSD.

 Artigo 4.º

– N.º 1 – na redação da proposta de alteração de um grupo de Deputados do PSD, para o aí renumerado

artigo 5.º – retirada;

– N.º 1 – na redação da proposta de alteração do Deputado não inscrito – rejeitada, com os votos contra do

PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP, e a favor do Deputado não inscrito;

– N.º 1 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a

favor do PS e do CDS-PP, contra do BE e do PCP, e a abstenção do PSD e do Deputado não inscrito;

– N.º 2 – na redação da proposta de alteração de um grupo de Deputados do PSD, para o aí renumerado

artigo 5.º – aprovada, com os votos a favor do PS, do CDS-PP, do Deputado não inscrito e do Deputado Duarte

Marques (PSD), contra do BE e do PCP, e a abstenção do PSD.

 Artigo 5.º

– N.º 2 – na redação da proposta de alteração de um grupo de Deputados do PSD, para o aí renumerado

artigo 6.º – não votada, considerada questão a resolver em redação final;

– N.os 3 e 4 – proposta de eliminação apresentada por um grupo de Deputados do PSD, para o aí renumerado

artigo 6.º – rejeitada, com os votos contra do PS, do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, a favor do PSD,

e a abstenção do CDS-PP;

– N.º 3 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – rejeitada, com os votos contra

do PSD, do BE e do PCP, a favor do PS, do CDS-PP, do Deputado não inscrito e do Deputado Duarte Marques

(PSD);

– N.os 3e 4 – na redação constante do projeto de texto de substituição – rejeitada, com os votos contra do

PSD, do BE e do PCP, a favor do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do Deputado

Duarte Marques (PSD);

– N.os 5, 6, 7 – na redação da proposta de alteração de um grupo de Deputados do PSD, para os aí

renumerados n.os 3, 4 e 5 do artigo 6.º – aprovada, com os votos a favor do PS, do CDS-PP e do Deputado

Duarte Marques (PSD), contra do BE e do PCP, e a abstenção do PSD e do Deputado não inscrito;

– N.os 5 e 6 –na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS, – aprovada, com os votos

a favor do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, contra do BE e do PCP, e a abstenção do PSD;

– N.os 1 e 2 –na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do

PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, contra do BE e do PCP, e a abstenção do PSD.

NOTA: foi considerado que as redações aprovadas, constantes das propostas apresentada por um grupo de

Deputados do PSD e pelo Grupo Parlamentar do PS devem ser conjugadas, a final, num texto único.

 Artigo 6.º

– Alínea a) – na redação da proposta de alteração de um grupo de Deputados do PSD, para o aí renumerado

artigo 7.º – rejeitada, com os votos contra do PS, do BE, do PCP, a favor do Deputado Duarte Marques (PSD),

e a abstenção do PSD, do CDS-PP e do Deputado não inscrito;

– Alínea b) – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos

a favor do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, contra do BE e do PCP, e a abstenção do PSD;

– Alínea e) – na redação da proposta de alteração de um grupo de Deputados do PSD, para o aí renumerado

artigo 7.º – aprovada, com os votos a favor do PS, do CDS-PP, do Deputado não inscrito e do Deputado Duarte

Marques (PSD), e a abstenção do PSD;

 Artigo 7.º

– N.º 1 alínea i) – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os

votos a favor do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD;

– N.º 1 alíneas j) e k) – proposta apresentada por um grupo de Deputados do PSD, para o aí renumerado