II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais» – aprovada, com os votos a favor do

PSD, contra do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PS;

– Alínea c) do n.º 6 – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada;

– Alínea d) do n.º 6 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, por unanimidade;

– Alínea g) do n.º 6 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a

favor do PS, do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, e contra do PSD e do CDS-PP;

– Alínea h) do n.º 6 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a

favor do PS, do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, contra do CDS-PP, e a abstenção do PSD;

– Alínea i) do n.º 6 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do BE – rejeitada, com os

votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, a favor do BE e do PCP, e a abstenção do Deputado não inscrito;

– Alínea j) do n.º 6 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do BE – rejeitada, com os

votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, e a favor do BE, do PCP e do Deputado não inscrito;

– N.º 7 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, com os votos a

favor do PSD e do CDS-PP, contra do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PS;

– N.º 7 – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada;

– N.º 8 –na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, com os votos a

favor do PSD, do PS e do Deputado não inscrito, contra do CDS-PP, e a abstenção do BE e do PCP;

– N.º 9 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, com os votos a

favor do PSD, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, contra do BE e do PCP, e a abstenção do PS.

 Artigo 22.º

– N.º 1 –na redação proposta oralmente pelo PS «Da declaração única de rendimentos, património e

interesses deve constar a declaração de inexistência de incompatibilidade ou impedimento» – aprovada, por

unanimidade;

– N.º 2 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, por unanimidade.

 Artigo 26.º

– N.º 1 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PSD,

do PS, do BE e do Deputado não inscrito, e contra do CDS-PP e do PCP;

– N.º 2 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, por unanimidade;

– N.º 3 – proposta de eliminação do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, com os votos a favor do PSD,

do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP, e contra do Deputado não inscrito;

– N.º 3 – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada;

– N.º 4 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PSD,

do PS e do Deputado não inscrito, e contra do BE, do CDS-PP e do PCP.

 Artigo 27.º

– N.º 1 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PSD,

do PS, do BE, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PCP;

– Alínea a) e alínea b) do n.º 2 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com

os votos a favor do PSD, do PS, do PCP e do CDS-PP, e contra do BE e do Deputado não inscrito;

– N.º 4 – na redação da proposta de alteração do Deputado não inscrito – rejeitada, com os votos contra do

PSD, do PS e do PCP, e a favor do BE, do CDS-PP e do Deputado não inscrito.

 Artigo 27.º-A

– Epígrafe – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do

PSD e do PS, e contra do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito;

– Proémio e alínea c) do n.º 1 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com

os votos a favor do PSD e do PS, contra do BE, do CDS-PP e do PCP, e a abstenção do Deputado não inscrito;

– Alínea j)do n.º 1 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a