O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 7 de junho de 2019 II Série-A — Número 109

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 1224/XIII/4.ª (PSD):

Quadragésima sétima alteração ao Código Penal, criminalizando a conduta de quem mate, sem motivo legítimo, animal de companhia. Proposta de Lei n.º 204/XIII/4.ª (ALRA):

Estabelece o regime jurídico da regularização dos «Chãos de Melhoras». Projetos de Resolução (n.os 2118, 2154, 2185, 2189 a 2194/XIII/4.ª):

N.º 2118/XIII/4.ª (Programa Extraordinário de Apoio à Região Autónoma da Madeira de Promoção de Habitação): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução.

N.º 2154/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo que emita orientações e aprove legislação própria com vista ao reconhecimento da existência de um vínculo laboral com as ajudantes familiares em funções em IPSS e na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa): — Segunda alteração do texto inicial do projeto de resolução.

N.º 2185/XIII/4.ª (Consagra o dia 17 de junho como Dia Nacional em Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução.

N.º 2189/XIII/4.ª (Os Verdes) — Reabilitação urgente da Escola Secundária de Azambuja, no distrito de Lisboa.

N.º 2190/XIII/4.ª (BE) — Alargamento da disponibilização gratuita da terapêutica com sistema de perfusão contínua de insulina a indivíduos maiores de 18 anos.

N.º 2191/XIII/4.ª (PAR) — Prorrogação do prazo de funcionamento da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco.

N.º 2192/XIII/4.ª (PCP) — Harmonização e aplicação dos direitos no acesso à reforma para os profissionais da pesca. N.º 2193/XIII/4.ª (PSD, PS, BE, CDS-PP, Os Verdes, PAN e N insc.) — Institui o dia 22 de junho como Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso.

N.º 2194/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a atribuição de apoios para a recuperação do concelho de Monchique.