7 DE JUNHO DE 2019

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habitação como uma mera mercadoria e não como um bem fundamental para satisfazer uma necessidade

básica dos seres humanos.

As famílias são empurradas para a aquisição de habitação própria através do endividamento forçado, os

valores de renda em muitas localidades são absolutamente proibitivos face aos baixos rendimentos que

imperam, prossegue o recurso ao despejo sumário, há famílias que residem em casas sem condições de

habitabilidade, o parque habitacional público é reduzido e grande parte está bastante degradado, os jovens

continuam com dificuldades no acesso à habitação saindo cada vez mais tarde das habitações de familiares,

são uma realidade em todo o país, à qual a Região Autónoma da Madeira não é alheia.

A crescente especulação imobiliária na Região Autónoma da Madeira a par do benefício dos interesses

privados em detrimento dos interesses públicos tem conduzido à descaracterização dos núcleos urbanos das

cidades, empurrando os moradores para as periferias.

Os censos 2011 identificam 129 158 alojamentos familiares e 92 823 famílias. Não obstante existirem mais

casas do que famílias, há dificuldades no acesso à habitação, o que é absolutamente irracional, só explicado

pela natureza do sistema dominante.

Na Região Autónoma da Madeira 17 572 alojamentos estão vagos, de acordo com os dados dos Censos

2011, o que corresponde a 13,6% do parque habitacional da região, valor que é superior à média nacional

(12,6%). A situação é ainda mais grave quando entre 2001 e 2011 verificou-se um aumento de alojamentos

vagos em 3,1 pontos percentuais.

Localização geográfica

Valor mediano das rendas por m2 de novos contratos de arrendamento de alojamentos familiares nos

últimos 12 meses (€) por Localização geográfica; Semestral

Período de referência dos dados

2.º Semestre de 2018

1.º Semestre de 2018

2.º Semestre de 2017

€€€

Portugal 4,80 4,58 4,39

Região Autónoma da Madeira 5,84 5,32 5,15

Calheta

Câmara de Lobos 3,54 3,65 3,81

Funchal 6,74 6,34 5,85

Machico 4,19 3,89 3,69

Ponta do Sol

Porto Moniz

Porto Santo

Ribeira Brava

Santa Cruz 5,17 4,77 4,46

Santana

São Vicente

Quadro: Dados do INE – valor mediano das rendas por m2 de novos contratos de arrendamento de

alojamentos familiares nos últimos.

Os aumentos dos valores de renda são bem visíveis nos dados do INE publicados em março de 2019 e

referentes ao 2.º semestre de 2018, que dão conta que a mediana das rendas de novos contratos de

arrendamento de alojamentos familiares nos últimos 12 meses na Região Autónoma da Madeira é de 5,84 €/m2,

só superado pela Área metropolitana de Lisboa. Já mediana do país situa-se a 4,80€/m2.

No quadro acima é igualmente visível o aumento dos valores das rendas por m2 na Região Autónoma da

Madeira, com o concelho do Funchal com valores acima da mediana nacional, o que revela os elevadíssimos

valores de renda que hoje são praticados e que não são acessíveis para a esmagadora maioria da população.

Por outro lado, constata-se a existência de milhares de fogos que se encontram bastantes degradados e ao

abandono. Há milhares de famílias que residem em habitações sem condições de habitabilidade, existindo ainda

muitas casas sem infraestruturas básicas, como a rede de águas e saneamento, eletricidade, instalações