12 DE JUNHO DE 2019

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Mesmo sendo um concelho limítrofe à capital, Loures apresenta-se como um importante ponto de partida

para milhares de famílias que se deslocam diariamente para Lisboa para trabalhar ou estudar, perdendo horas

no trânsito por falta de alternativas viáveis ao nível dos transportes públicos que, como se sabe, em Loures são

manifestamente insuficientes.

Os transportes públicos são escassos: as ligações entre diferentes pontos do concelho são quase sempre

mais difíceis do que as deslocações para Lisboa, já de si complicadas pela parca oferta. Acresce que o corredor

de Loures é o único da região metropolitana de Lisboa onde não existe uma alternativa de transporte ferroviário.

É assim que milhares de pessoas, obrigadas a longos movimentos pendulares diários, são quase sempre

atiradas para a alternativa do transporte privado e individual. Uma penalização da população, que os cidadãos

do concelho continuarão a ver vertida em perda de qualidade de vida e mobilidade e em aumento da pegada

ecológica e da poluição atmosférica e ambiental.

A expansão do Metro deveria ser feita no sentido de se tornar este meio de transporte cada vez mais um

transporte da área metropolitana de Lisboa, articulando-se com outros e permitindo às populações de Loures e

de outros concelhos vizinhos tornar o seu trajeto para Lisboa mais rápido, simples, barato e ecológico.

É, por isso, fundamental promover alterações legislativas que contribuam para uma transição energética

sustentável e que se constituam numa efetiva alternativa pública capaz de responder aos anseios das

populações.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

– A expansão prioritária da rede do Metropolitano de Lisboa ao município de Loures.

Assembleia da República, 11 de junho de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Heitor de Sousa — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — João Vasconcelos —

Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2199/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE REVOGUE A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA À ADMINISTRAÇÃO

DO PORTO DE SETÚBAL PARA AVANÇAR COM DRAGAGENS NO SADO

A Reserva Natural do Estuário do Sado é simultaneamente um «viveiro» para inúmeras espécies de peixes

e casa da única comunidade de Roazes-Corvineiros residente em território português, sendo igualmente zona

de alimentação e repouso de numerosas espécies de aves, algumas com estatuto de ameaça, que motivou a

classificação internacional de Zona de Proteção Especial para as Aves.

A autorização concedida à Administração do Porto de Setúbal para realizar dragagens no Sado ameaça

aquele que é o segundo maior estuário português e um dos maiores da Europa, porquanto possibilita a

deslocação de 6 500 000 metros cúbicos de areia do leito do rio tendente à circulação de navios de maior calado,

com todas as consequências daí decorrentes, designadamente:

– Levantamento de sedimentos presentes no leito do rio, contaminado com metais como zinco, cobre, crómio

e chumbo, além de pesticidas e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos;

– Possível desaparecimento das praias da Arrábida, com o arrastamento de areias para o canal de

navegação;

– Aumento da poluição no Estuário causada pela entrada de navios neste;

– Ameaça às espécies existentes no estuário, nomeadamente golfinhos, com possível perda da flora marítima

e desequilíbrio no ecossistema;