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II SÉRIE-A — NÚMERO 110

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VI. Avaliação prévia de impacto

 Avaliação sobre impacto de género

A ficha de avaliação de impacto de género que passou a ser obrigatória para todas as iniciativas legislativas

com a aprovação da Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro, e conforme deliberado na reunião n.º 67, de 20 de junho

de 2018 da Conferência de Líderes, encontra-se em anexo à presente iniciativa.

O proponente avalia a iniciativa considerando que a mesma terá reflexos positivos nos direitos, acessos e

recursos, sendo certo que neste último caso um dos fatores é valorado como neutro, tal como nas normas e

valores.

Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso.

Sem prejuízo de uma análise mais detalhada, na apreciação na especialidade ou na redação final, nesta fase

do processo legislativo a redação do projeto de lei não nos suscita qualquer questão relacionada com a

linguagem discriminatória em relação ao género.

VII. Enquadramento bibliográfico – BIB

COELHO, Miguel – Os partidos políticos e o recrutamento do pessoal dirigente em Portugal: o caso

do PS e do PPD/PSD. Lisboa: Europress, 2014. ISBN 978-972-559-336-3. Cota: 04.11 – 232/2015.

Resumo: O referido estudo ocupa-se do funcionamento interno dos dois maiores partidos da democracia

portuguesa: o PS e o PPD/PSD, da formação e constituição das respetivas elites dirigentes e da sua relação

com as instituições como a parlamentar, as autarquias ou as empresas públicas. Estes partidos têm constituído

«a principal fonte de recrutamento e seleção do pessoal dirigente destinado a preencher os diversos cargos

públicos e de governo (…) registando-se uma tendência para a cristalização oligárquica».

FEMMES : quelle place dans l'économie? Problèmes économiques. Paris. ISSN 0032-9304. N.º 3086 (mars

2014), 64 p. Cota: RE-3.

Resumo: Este número da Revista Problèmes Économiques analisa as desigualdades entre homens e

mulheres, especialmente no mundo do trabalho, na Europa e nos países da OCDE. Apesar da vontade declarada

de respeitar a igualdade de género na sociedade, as desigualdades persistem por toda a parte, acompanhadas

de estereótipos enraizados nos costumes, pretextos que contribuem para a discriminação contra as mulheres.

Destaca-se o artigo de Dominique Meurs, Les femmes, quelle place dans l'économie? (pág. 2-43). O autor

refere que apesar dos progressos e evolução significativos, a igualdade entre homem-mulher ainda está longe

de ser uma realidade. E o acesso a empregos e cargos estratégicos e melhor remunerados continua a ser difícil

para as mulheres.

FERRAZ, David – A alta administração pública no contexto da evolução dos modelos de Estado e de

Administração. Cadernos INA. Oeiras. N.º 36 (2008), 49 [6] p. Cota: RP – 154.

Resumo: Com o presente trabalho, o autor pretende clarificar a forma como, ao longo do tempo, os dirigentes

públicos foram recrutados e selecionados, procurando estabelecer relações com os modelos de Estado e de

Administração vigentes em cada período. O autor estuda as formas de seleção e recrutamento dos dirigentes

públicos em Portugal, França, Reino Unido, e Estados Unidos, pretendendo compreender as atuais tipologias

de seleção, no contexto da evolução dos modelos e reformas do Estado e da Administração.

A análise bibliográfica e os estudos de caso realizados demonstraram a diversidade de situações existentes,

em termos de seleção de dirigentes públicos. Portugal e França encontram-se mais próximos de sistemas de

seleção influenciados por critérios predominantemente de confiança política. Ao invés, os países Anglo-

saxónicos aproximam-se mais de um sistema de posto/emprego que privilegia o concurso e o recrutamento

aberto, mas com algumas especificidades típicas dos sistemas de carreira.

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