II SÉRIE-A — NÚMERO 110

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livros, custos inerentes, fomento da leitura, repercussões na indústria editorial, políticas educativa e cultural,

propriedade intelectual, regulamentação, etc.

ESPANHA. Defensor del pueblo – Estudio sobre gratuidad de los libros de texto [Em linha]: programas,

ayudas, préstamos y reutilización. Madrid: Defensor del Pueblo, 2013. [Consult. 05 mai. 2014]. Disponível na

intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=126446&img=12325&save=true>

Resumo: O Provedor de Justiça de Espanha entende que o caráter gratuito do ensino, nos níveis de ensino

obrigatórios, constitui um instrumento dirigido a garantir o acesso de todos aos referidos estudos, considerando

que o dito caráter gratuito deveria tornar-se extensivo aos manuais escolares ou material didático utilizado na

frequência dos mesmos. A Constituição Espanhola é taxativa: a educação básica é obrigatória e gratuita. Têm

sido diversos os planos e programas implantados pelas administrações educativas, ao longo do tempo, para

alcançar o objetivo da gratuitidade dos manuais escolares e material didático, contudo nem sempre esses planos

e programas alcançaram a totalidade dos alunos nem a totalidade do custo dos materiais imprescindíveis. Hoje

em dia, torna-se cada vez mais patente a necessidade de manter e incrementar os esforços realizados até ao

presente, uma vez que a igualdade face ao direito à educação não pode ser perturbada pelas dificuldades

sentidas pelos alunos e suas famílias na hora de proporcionar-lhes os elementos básicos à aprendizagem.

Neste âmbito, são abordados os programas de ajuda e gratuitidade dos livros escolares: análise dos dados

para o período 2008-2009 e 2012-2013, apresentando dados relativos ao financiamento e aos beneficiários. O

referido estudo ocupa-se ainda da valorização dos sistemas de ajudas económicas diretas e de empréstimos

aos grupos afetados.

PINTO, Pedro Teixeira – Apoios sociais e igualdade de oportunidades: evolução e tendências. In 40 anos

de políticas de educação em Portugal. Coimbra: Almedina, 2014. Vol. 1. ISBN 978-972-40-5649-4. p. 181-

195. Cota: 32.06 – 26/2015

Resumo: «A questão dos apoios sociais está intimamente relacionada com o ensino obrigatório e o princípio

da igualdade de oportunidades, cabendo ao Estado aplicar medidas – auxílios económicos diretos, cedência de

livros e material escolar, bolsas de estudo, empréstimos – que garantam uma discriminação positiva das famílias

com menores recursos (…), de forma a criar condições para o sucesso escolar das crianças e alunos que

frequentam os estabelecimentos de ensino público e as escolas privadas e cooperativas com contratos de

associação com o Estado». Para além destes apoios, o autor considera que o ensino obrigatório exige a oferta

de condições de caráter universal, tais como: seguro, transportes escolares, cantinas escolares e alojamento.

Cada um destes apoios e complementos educativos é abordado ao longo deste texto, procedendo-se à análise

da sua evolução ao longo dos últimos anos e de quem tem a responsabilidade pela sua prestação.

VALE, Luís António Malheiro Meneses do – A política do livro para as escolas e o sistema de reutilização de

manuais: provocações diabólicas e assombrações luciferinas. Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. ISSN

0303-9773. Vol. 94, tomo 1 (2018), p. 707-770. Cota: RP-176.

Resumo: O autor discorre sobre a política seguida para os livros escolares em Portugal. Aborda a questão

da reutilização dos manuais, aconselhando uma cuidadosa ponderação da iniciativa. Certamente um «acesso

efetivo a livros prefere sobre a falta dele; bem mais ainda se obedecer a densos padrões de igualdade pré-

distributiva, complementados pelos da equidade alocativa e sem desprimor da qualidade comprovada dos bens

repartidos.»

O autor procede a uma rápida análise da realidade europeia e norte-americana, exemplificando com alguns

países que asseguram a gratuitidade dos manuais escolares, nomeadamente: Polónia, Suécia, Dinamarca,

Finlândia, Reino Unido e França. Por sua vez, em Espanha existem três grandes modelos de ajudas, no que

respeita aos livros escolares: «o primeiro e mais perfeito consiste na gratuitidade universal, o segundo, no

empréstimo de livros sem cobertura total e o terceiro na provisão de bolsas ou outros meios de apoio social para

a aquisição de livros». Na Andaluzia vigora o seguinte regime desde 2005: um banco de livros cujos exemplares

devem ser devolvidos pelos alunos no final do curso. O autor realça as vantagens de qualquer sistema universal,

designadamente no que se refere à simplificação logística e à proscrição de descriminações estigmatizantes.