II SÉRIE-A — NÚMERO 111

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(*) Título e texto iniciais substituídos a pedido do autor da iniciativa a 12 de junho de 2019 [Vide DAR II Série-A n.º 120 (2017.06.07)].

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2201/XIII/4.ª

PELA CRIAÇÃO DE UM PLANO NACIONAL DE FORRAGENS

Portugal atravessou durante o ano de 2017 e início de 2018 um dos mais gravosos períodos de seca de

que há memória, sendo que, nos meses de outubro e novembro, período tradicionalmente chuvoso, mais de

50 % do território nacional se encontrava em situação de seca extrema de acordo com a classificação do

índice meteorológico de seca PDSI (Palmer Drought Severity Index).

Se ao longo do ano de 2018 se registou um alívio face à ocorrência de períodos de seca, os meses de

janeiro a março de 2019 mostram que as condições estão a evoluir em sentido contrário, com março de 2019

a registar todo o território nacional em condições de seca meteorológica, dos quais 38% do território em seca

severa e 0,5% em seca extrema, quando no período homólogo de 2016, apenas 35% do território registava

condições de seca.

A ocorrência de períodos acentuados de seca não é um episódio isolado, admitindo-se que a frequência de

ocorrência de tais situações e a sua gravidade possam vir a acentuar-se com o efeito das variações

climatéricas, implicando um aumento do risco e da vulnerabilidade a este fenómeno, o que poderá provocar

um incremento dos seus impactes, nomeadamente sobre as atividades agrícolas e pecuárias e em particular

no que se refere à disponibilidade e acesso a pastagens e forragens para alimentação animal.

Se as condições de seca limitam a produtividade das pastagens e a quantidade de alimento para reserva,

também as extensas áreas ardidas que se têm vindo a registar nos últimos anos, fruto dos grandes incêndios

florestais que têm dizimado milhares de hectares em Portugal e com eles áreas agrícolas ou de ocupação

mista, destinadas a suprir necessidades alimentares de parte do efetivo pecuário nacional, concorrem para o

défice em termos de disponibilidade de alimentação animal.

Esta diminuição acentuada de pastagens e forragens disponíveis, quer devido a situações de seca, quer

devido a outros fatores abióticos, deixa os produtores pecuários dependentes do acesso a recursos externos,

nomeadamente recorrendo a importação destes bens.

A análise dos dados de importação de bens forrageiros entre 2016 e 2018 mostra que em 2018, ano que se

seguiu a um período crítico de seca, as importações de bens forrageiros aumentaram entre 40% e 47% em

termos quantidade face aos valores de 2016 e 2017, e entre 52% e 52% em termos de montantes

despendidos, tendo-se atingido em 2018 mais de 8 milhões de euros.

Estes elementos, e outros mais, comprovam a importância estratégica que tem a alimentação animal no

contexto das políticas agrícolas e pecuárias e das economias que envolvem. Trata-se de assegurar a matéria-

prima para a transformação da proteína vegetal em proteína animal, processo que continua sendo nuclear

para a alimentação humana.

Portanto, disponibilidade de pastagens e forragens é uma das maiores necessidades do sector da

produção animal – carne e leite – que precisa de ser assegurada.

Tendo em conta as dificuldades que estas condições impõem sobre o rendimento dos pequenos e médios

agricultores e produtores pecuários e ao mundo rural pelo aumento dos custos de produção, é importante que

seja efetuado um aprovisionamento nacional de forragens capaz de suprir, em condições menos

penalizadoras para os produtores pecuários, uma parte significativa das necessidades de alimentação animal,

em cenários de condições abióticas adversas à produção, contrariando a dependência e a especulação

externa e interna que se regista nas situações de carência já referidas.

Por regra, nos momentos de maior crise, sucessivos governos têm optado pela «rotina» que já é a criação