14 DE JUNHO DE 2019

35

algumas manobras perigosas, como ocupar os passeios ou a faixa contrária.

Entendemos que o mau estado da iluminação pública, alguns passeios e até passadeiras se deve à incúria

do poder autárquico em solucionar os problemas à muito identificados, mas entendemos também que compete

ao poder central (governo) zelar pela segurança e bem-estar de todos os cidadãos, mais ainda quando se

identifica a necessidade de reconfiguração de uma estrada nacional.

Os moradores de Alfena têm direito à qualidade de vida, ao descanso noturno sem ter que contar camiões

e carros, toda a noite, a bater nas tampas desniveladas ou a passar pelos remendos de paralelos.

Os moradores de Alfena têm direito a poder utilizar passeios seguros, nomeadamente com largura

suficiente para um carrinho de bebé ou cadeira de rodas, sem ter que caminhar pela via de circulação

automóvel.

Os moradores de Alfena têm direito a uma via de circulação (Rua Primeiro de Maio – EN105) dotada de

condições de segurança para automobilistas e peões, nomeadamente criando uma rotunda na zona da

Codiceira, de forma a melhor escoar o trânsito normal e transportes públicos. Mais travessias de peões,

protegidas por semáforos, para aumento da segurança e redução da velocidade, passeios em toda a sua

extensão.

É urgente que a Infraestruturas de Portugal, IP e Governo da República ajam em conformidade para que se

evite uma qualquer abertura de telejornal com uma notícia de acidente grave em Alfena.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – Dê início ao processo de requalificação da Rua Primeiro de Maio – EN105 – em toda a extensão na

cidade de alfena;

2 – Que o projeto de requalificação tenha por base dotar a referida artéria de atravessamentos e passeios

seguros para peões, especialmente para pessoas de mobilidade reduzida;

3 – Que a requalificação da EN105 tenha em conta o direito ao descanso dos moradores da cidade de

Alfena.

Assembleia da República, 14 de junho de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Fernando Manuel Barbosa — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa —

Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha

— João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua —

José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2204/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE INICIE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO E CONSTRUA UM

PAVILHÃO DESPORTIVO NA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA FRANCISCO SIMÕES

A Escola Básica e Secundária Francisco Simões está localizada na Rua Jorge Pereira, no Laranjeiro. As

instalações são constituídas por um grupo de seis blocos, cinco deles com dois pisos, um campo de jogos e

respetivo balneário adstritos à prática da Educação Física e um espaço exterior amplo com telheiros e zonas

verdes. O bloco com um piso concentra espaços de lazer/bar dos alunos, sala da Associação de Estudantes,

papelaria e um refeitório com cozinha.

É a sede do Agrupamento de Escolas com o mesmo nome que tem estabelecido protocolos com diferentes

entidades com as quais tem trabalhado em estreita colaboração em diferentes áreas, o que se tem traduzido

numa mais-valia para o sucesso do trabalho das várias escolas.

As crianças/alunos do Agrupamento têm idades compreendidas entre os 3 e os 22 anos e distribuem-se