14 DE JUNHO DE 2019

37

Europeia (REGEA); foi igualmente com este projeto que a Câmara da Amadora foi distinguida com o prémio

Excelência na Educação (também em 2011). Em 2013 e 2014, a Orquestra Geração foi considerada uma das

50 melhores práticas de intervenção social de toda a União Europeia e em 2018 recebeu da Assembleia da

República a medalha de ouro comemorativa dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Da

Humanidade.

As Orquestras Geração têm a sua origem em 2007, no projeto Geração do bairro da Boba na Amadora,

com base no agrupamento de escolas Miguel Torga. Os resultados promissores dos dois primeiros anos de

atividade permitiram nesse mesmo ano alargar o projeto a escolas no concelho de Vila Franca de Xira.

Seguiu-se em 2008 a instalação no bairro da Mira no concelho da Amadora. Em 2009 dá-se o grande impulso

das Orquestras Geração, com a expansão do projeto a mais 8 escolas dos concelhos de Loures, Amadora,

Sintra e Sesimbra. Em 2011, Mirandela, Amarante e Murça, bem como o Conservatório de Música de

Coimbra, aderem também ao projeto.

Neste momento, e considerando apenas a zona da área metropolitana de Lisboa, estão envolvidas cerca

de 550 crianças e jovens dos 6 aos 17 anos de idade, distribuídos pelos vários instrumentos da orquestra

sinfónica, das cordas aos sopros, passando pela percussão. Existem, hoje, doze orquestras locais, duas a

funcionar desde 2007 (concelhos da Amadora-Boba e Vila Franca-Vialonga), tendo as restantes integrado

progressivamente o projeto entre 2009 e 2012.

A responsabilidade pedagógica e artística do projeto é da responsabilidade da Escola de Música do

Conservatório Nacional, que coordena todos os professores envolvidos. Professores que para além do

instrumento, ensinam também formação musical, coro e expressão dramática, garantindo uma formação

artística completa que possibilita aos alunos um futuro de ensino superior e profissionalização musical. As

«orquestras geração» envolvem hoje mais de 1100 crianças e jovens, entre os 6 e os 20 anos de idade.

Mais de uma década de experiência deste projeto deixa claro que os seus objetivos de promoção da

inclusão social, combate ao abandono e o insucesso escolar, promoção do trabalho de grupo e a autoestima

das crianças e das suas famílias, aproximando os pais do processo educativo dos filhos, promovendo o

acesso a uma formação musical que seria impossível para a maioria das crianças e jovens que vivem em

contextos de exclusão social e urbana, foi inegavelmente alcançada. Assim o comprova o sucesso atestado

pelos diretores das escolas onde o projeto intervém que em muitos casos atinge um potencial de recuperação

académica dos alunos muito acima da média habitual, bem como o investimento com que as autarquias

associadas e outras entidades se comprometem.

No entanto, e apesar de todo o seu sucesso, o projeto continua sem qualquer garantia plurianual de

financiamento. O que, apesar do enorme número de parceiros municipais e institucionais, significa todos os

anos submeter o projeto à possibilidade de extinção e condenar os seus professores à mais absoluta

precariedade. A situação é de tal forma precária que, em visita recente a uma das escolas que acolhe o

projeto, ficámos a saber que a continuidade do projeto no próximo ano letivo ainda não está formalizada. O

Bloco de Esquerda considera essencial que seja dado um sinal claro de apoio a um projeto com visíveis

benefícios para as comunidades, e uma garantia que no próximo ano letivo todas as orquestras poderão

continuar a sua atividade.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda no imediato à concretização da continuidade do projeto Orquestra Geração para o ano letivo

2019-2020;

2. Inicie os procedimentos necessários à contratualização plurianual com a Orquestra Geração,

assegurando a estabilidade dos seus profissionais, da oferta educativa das escolas e do percurso educativo

dos alunos e alunas que participam no projeto;

3. Inicie os procedimentos necessários à disseminação da Orquestra Geração em todo o território nacional.

Assembleia da República, 14 de junho de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Luís Monteiro — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João