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14 DE JUNHO DE 2019

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Pode, ainda no supracitado Relatório, ler-se:

- «… o facto de o preço médio do leite em Portugal apresentar, desde 20110, valores quase sempre

inferiores ao preço médio da UE»;

- «… importa considerar apoios à produção existentes no setor, no contexto da UE.»

- «Para uma análise de maior detalhe, surge a necessidade de aprofundar os mecanismos de recolha de

informação, que permitam estimar os custos de produção, aferindo da posição relativa de cada exploração,

bem como, do setor em Portugal face a outras realidades.»

Constata-se que, apesar da facilidade de acesso e da quantidade de informação disponível ao nível da

produção primária – quer ao nível da evolução dos preços ou dos volumes de produção – quase não existem

informações a outros níveis da cadeia de valor: Há um défice informação sobre a evolução do mercado, por

parte das empresas de transformação e dos retalhistas, que coloca os agricultores em desvantagem no

mercado e dificulta a confiança nas práticas comerciais leais.

Neste sentido, a Comissão Europeia apresentou, a 22 de maio, uma proposta que disponibilizará

informações cruciais sobre a forma como os preços são determinados à medida que os produtos

agroalimentares transitam ao longo da cadeia de abastecimento alimentar.

De acordo com a Comissão Europeia, as diferenças de preços de compra e venda podem proporcionar

informações sobre os custos intermédios – como transportes, seguros, armazenagem, etc. – entre o vendedor

e o comprador. Uma maior transparência permite apoiar melhores decisões empresariais e reforça a confiança

numa relação justa entre as diversas fases da cadeia de abastecimento alimentar. O acesso a informações

atempadas e facilmente acessíveis sobre a evolução do mercado é também fundamental para a concorrência

eficaz nos mercados mundiais.

Cada Estado-Membro será responsável pela recolha dos dados relativos aos preços e ao mercado que os

comunicarão à Comissão, que, por sua vez, disponibiliza a monitorização no seu portal de dados

agroalimentares e nos observatórios do mercado da União.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados e

Deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

Desenvolva um sistema de recolha de dados, relativos aos preços e ao mercado da cadeia de

abastecimento alimentar, que assegure a recolha de informação exata e atempada, nos termos definidos na

Proposta da Comissão Europeia, para uma maior transparência do mercado na cadeia de abastecimento

alimentar da UE.

Palácio de S. Bento, 28 de maio de 2019.

As Deputadas e os Deputados do PS: Carlos César — Lara Martinho — João Azevedo Castro — José

Manuel Carpinteira — Francisco Rocha — Santinho Pacheco — Norberto Patinho — Sofia Araújo — Pedro do

Carmo — Joana Lima — Odete João — Maria da Luz Rosinha — José Rui Cruz.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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