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II SÉRIE-A — NÚMERO 112

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Assembleia da República, 15 de junho de 2019.

Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Paulo Sá — Duarte Alves — Jorge

Machado — Rita Rato — Carla Cruz — João Dias — Ângela Moreira — Bruno Dias — Francisco Lopes —

Jerónimo de Sousa — Ana Mesquita.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2209/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SALVAGUARDA DAS POPULAÇÕES DE

CAVALOS-MARINHOS NA RIA FORMOSA

As populações de cavalos-marinhos existentes na Ria Formosa – Hippocampus guttulatus e Hippocampus

hippocampus – registaram, recentemente, um acentuado decréscimo. Se esta tendência se mantiver, poderá

levar a que o limite mínimo de indivíduos necessários para permitir a recuperação das populações seja

ultrapassado, levando à extinção local destas espécies.

Preocupado com esta situação, uma delegação do PCP reuniu com a Direção do Departamento de

Conservação da Natureza e Florestas do Algarve do ICNF, no dia 10 de dezembro de 2018, para se inteirar dos

fatores de pressão responsáveis pelo decréscimo acentuado das populações de cavalos-marinhos.

À delegação do PCP foi apontado, como fator principal, o acréscimo muito significativo da circulação de

embarcações turísticas na Ria Formosa, responsáveis pela degradação dos habitats dos cavalos-marinhos, por

via do aumento do ruído e dos danos nas pradarias de ervas marinhas. Assinala-se que o ICNF não intervém

no licenciamento destas embarcações, já que o mesmo é feito pelo Turismo do Portugal.

Outro importante fator apontado pelo Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve é

a apanha ilegal de cavalos-marinhos, maioritariamente destinados ao mercado asiático de medicinas

alternativas. Para poder contrariar esta atividade ilegal o ICNF necessita de um reforço significativo de meios

humanos e de embarcações. À data da reunião com o PCP, o Departamento de Conservação da Natureza e

Florestas do Algarve dispunha de apenas dois vigilantes da natureza e de uma embarcação para a vigilância da

Ria Formosa, meios manifestamente insuficientes para uma ação de fiscalização eficaz.

Por fim, foi apontado um terceiro fator: a poluição. Apesar de se ter verificado uma evolução no tratamento

dos efluentes, subsistem ainda focos de poluição resultantes da drenagem, ilegal, de águas residuais para as

águas pluviais. A eliminação destes focos de poluição exige uma intervenção das autarquias da zona da Ria

Formosa, que deverão aumentar a fiscalização e garantir que as águas residuais não se misturem com as águas

pluviais e acabem na Ria Formosa. Contudo, as limitações de meios financeiros a que as autarquias estão

sujeitas, requerem, nesta como noutras matérias, uma inversão das políticas do poder central e o reforço das

dotações.

A Ria Formosa é um dos mais importantes ecossistemas da costa algarvia cuja preservação e valorização

tem sido acompanhada e defendida pelo PCP. A urgente intervenção que se recomenda ao Governo para a

salvaguarda das populações de cavalos-marinhos da Ria Formosa, reduzindo ou mesmo eliminando os fatores

de pressão responsáveis pelo decréscimo acentuado destas populações, é apenas mais uma demonstração da

necessidade de uma intervenção de carácter global neste território.

Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte resolução:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

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