19 DE JUNHO DE 2019

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PROJETO DE LEI N.º 1238/XIII/4.ª

DETERMINA UMA DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE O EXTREMO DE CULTURAS AGRÍCOLAS

PERMANENTES SUPERINTENSIVAS E OS NÚCLEOS HABITACIONAIS

O olival tradicional está a ser substituído por olival intensivo e super intensivo, o qual visa aumentar

substancialmente a quantidade de azeite a produzir. Este está a alastrar em larga escala, sobretudo na região

do Alentejo.

Ocorre que os impactos do olival intensivo e, sobretudo, do super intensivo são muito significativos a diversos

níveis. Estamos a falar de culturas que podem abarcar cerca de 2000 árvores por hectare, com distanciamentos

muito curtos entre elas.

Desde logo, trata-se de culturas bastante exigentes em termos de gasto de água. Numa altura em que o País

necessita urgentemente da implementação de medidas concretas que gerem eficácia no âmbito da vertente da

mitigação das alterações climáticas, mas também na vertente da adaptação a esta mudança do clima, como é

possível permitir que o modelo de agricultura que está a ser implementado assente exatamente no oposto áquilo

que é necessário ao nível do uso de água? Está-se a erradicar a cultura tradicional, a fazer com que ela nem

seja sequer economicamente viável, para dar lugar às culturas super intensivas, de regadio, que são altamente

dependentes de água e que são consumidoras de uma vasta quantidade de água, um bem que deve ser usado

regradamente e que tem tendência para se tornar mais escasso no processo de mudança climática.

Outra consequência efetiva da proliferação do olival super intensivo prende-se com a saturação dos solos.

Sobretudo no Alentejo, onde estudos concretos sobre os efeitos das alterações climáticas a médio e longo prazo

já demonstraram que os riscos de seca extrema são por demais evidentes e, consequentemente o risco de

desertificação e empobrecimento de solos, estão a alastrar-se culturas que promovem o esgotamento de solos

e que ao fim de 20 a 25 anos os deixam inaptos para a agricultura.

Para além das questões referidas, o olival super intensivo é «encharcado» de uma quantidade enorme de

pesticidas, o que gera um nível de poluição muito significativo e cujos efeitos se farão, provavelmente, sentir em

termos de consequências patológicas daqui a uns anos. Para já, as populações queixam-se do facto de sentirem

diretamente a degradação da qualidade do ar, quando conseguem perceber que inalam os químicos lançados

para as culturas. Um outro nível de preocupação demonstrada pela população é a contaminação de solos e

lençóis freáticos, a partir da utilização massiva desses químicos.

O que aqui se referiu concretamente sobre o olival estende-se a outras culturas permanentes super

intensivas, como o amendoal, que estão a expandir-se numa área bastante alargada.

Os Verdes já questionaram, em Plenário, o Primeiro-Ministro sobre esta preocupante questão ambiental, ao

que o chefe do executivo respondeu que o Governo está a aguardar um estudo sobre os impactos destas

culturas. Porém, esta resposta mais parece um chutar de bola para a frente, porque, entretanto, estas culturas

continuam a intensificar-se e a crescer em termos de área. O problema agrava-se, portanto.

Para dar destaque à denúncia desta questão, o PEV dedicou uma parte das suas últimas jornadas

parlamentares, realizadas no distrito de Beja, ao problema das culturas permanentes super intensivas,

constatando o seu brutal crescimento e ouvindo atentamente as preocupações das populações. Para além do

alerta e da denúncia necessários, o PEV faz propostas concretas no sentido de mitigar os efeitos deste

problema, mas também no sentido de o reverter. Por isso, apresentamos projetos, na Assembleia da República,

que visam implementar, designadamente, as seguintes soluções:

 Findar subsídios às culturas intensivas e super intensivas;

 Determinar a obrigatoriedade de respeitar um distanciamento mínimo em relação a espaços habitacionais.

O presente projeto de lei estabelece uma distância mínima de 300 metros, entre o extremo da cultura agrícola

super intensiva e os núcleos habitacionais, de modo a minimizar os impactos das pulverizações e utilização de

pesticidas e adubos para a qualidade de vida das populações. Conscientes de que essa regra obriga a reajustar

a área do olival e amendoal super intensivo já instalada, estabelece-se um período de adaptação às novas