II SÉRIE-A — NÚMERO 114

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1. Assegurar a disponibilização das verbas necessárias para equipar adequadamente os navios de

investigação para que possam recolher os dados necessários aos estudos científicos para análise da evolução

e comportamento das populações piscícolas no território marítimo nacional, recorrendo a recursos disponíveis

no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e/ou no Fundo Azul.

2. Tomar, com carácter de urgência, as medidas necessárias para dotar os navios de investigação dos meios

humanos necessários à sua operação, ou seja, as respetivas tripulações e restantes meios humanos

necessários aos trabalhos de investigação científica, através de:

a) Integrar no quadro de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, até dezembro de 2019, os

diversos investigadores necessários para assegurar os trabalhos nos navios de investigação, nomeadamente

através da regularização dos contratos de trabalhadores com vínculo precário na administração pública.

b) Proceder, até dezembro de 2019, à contratação pública de trabalhadores para a integrar a tripulação dos

navios de investigação através da manutenção da carreira de emprego público «tripulação marítima» e respetiva

dotação de vagas que assegurem a guarnição mínima necessária à operação dos navios.

Assembleia da República, 19 de junho de 2019

Os Deputados do PCP: João Dias — Bruno Dias — João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Carla

Cruz — Francisco Lopes — Jerónimo de Sousa — Paulo Sá — Jorge Machado — Diana Ferreira — Duarte

Alves — Ana Mesquita — Ângela Moreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2213/XIII/4.ª

DETERMINA O FIM DE APOIOS PÚBLICOS ÀS CULTURAS AGRÍCOLAS PERMANENTES

SUPERINTENSIVAS

O olival tradicional está a ser substituído por olival intensivo e super intensivo, o qual visa aumentar

substancialmente a quantidade de azeite a produzir. Este está a alastrar em larga escala, sobretudo na região

do Alentejo.

Ocorre que os impactos do olival intensivo e, sobretudo, do super intensivo são muito significativos a diversos

níveis. Estamos a falar de culturas que podem abarcar cerca de 2000 árvores por hectare, com distanciamentos

muito curtos entre elas.

Desde logo, trata-se de culturas bastante exigentes em termos de gasto de água. Numa altura em que o País

necessita urgentemente da implementação de medidas concretas que gerem eficácia no âmbito da vertente da

mitigação das alterações climáticas, mas também na vertente da adaptação a esta mudança do clima, como é

possível permitir que o modelo de agricultura que está a ser implementado assente exatamente no oposto áquilo

que é necessário ao nível do uso de água? Está-se a erradicar a cultura tradicional, a fazer com que ela nem

seja sequer economicamente viável, para dar lugar às culturas super intensivas, de regadio, que são altamente

dependentes de água e que são consumidoras de uma vasta quantidade de água, um bem que deve ser usado

regradamente e que tem tendência para se tornar mais escasso no processo de mudança climática.

Outra consequência efetiva da proliferação do olival super intensivo prende-se com a saturação dos solos.

Sobretudo no Alentejo, onde estudos concretos sobre os efeitos das alterações climáticas a médio e longo prazo

já demonstraram que os riscos de seca extrema são por demais evidentes e, consequentemente o risco de

desertificação e empobrecimento de solos, estão a alastrar-se culturas que promovem o esgotamento de solos

e que ao fim de 20 a 25 anos os deixam inaptos para a agricultura.

Para além das questões referidas, o olival super intensivo é «encharcado» de uma quantidade enorme de

pesticidas, o que gera um nível de poluição muito significativo e cujos efeitos se farão, provavelmente, sentir em

termos de consequências patológicas daqui a uns anos. Para já, as populações queixam-se do facto de sentirem

diretamente a degradação da qualidade do ar, quando conseguem perceber que inalam os químicos lançados