II SÉRIE-A — NÚMERO 115

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— Relatório da nova apreciação e votação indiciária e texto de substituição da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

N.º 1651/XIII/3.ª (Propõe medidas para o pleno aproveitamento do investimento na construção da ligação ferroviária Sines/Elvas (Caia) no âmbito do transporte de mercadorias): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

N.º 1652/XIII/3.ª (Propõe medidas para o pleno aproveitamento do investimento na construção da ligação ferroviária Sines/Elvas (Caia) no âmbito do transporte de passageiros): — Vide projeto de resolução n.º 1651/XIII/3.ª.

N.º 1681/XIII/3.ª (Recomenda ao Governo que adote medidas que assegurem a paragem de comboios de mercadorias no Alentejo, nomeadamente em Évora, Vendas Novas e zona dos mármores (Estremoz, Borba, Vila Viçosa e Alandroal), mas também, a utilização de toda a linha no âmbito do transporte de passageiros): — Vide projeto de resolução n.º 1651/XIII/3.ª.

N.º 2003/XIII/4.ª (Clarificação dos critérios de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior público): — Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 2086/XIII/4.ª (Universalidade da escola pública no concelho de Santa Maria da Feira): — Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 2194/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo a atribuição de apoios para a recuperação do concelho de Monchique): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução.

N.º 2214/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que reative o Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agroalimentares.

N.º 2215/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio ao setor leiteiro.

N.º 2216/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a elaboração e execução de um plano de gestão de espécies e habitats no Parque Natural da Ria Formosa.

N.º 2217/XIII/4.ª (PS) — Recomenda ao Governo que de forma célere proceda à decisão de classificação do edifício da antiga Fábrica de Saboaria e Perfumaria Confiança.

N.º 2218/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a melhoria das ligações rodoviárias ao Eco Parque do Relvão.

N.º 2219/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para defender e promover o montado como sistema de grande valor ecológico e económico.

N.º 2220/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que indemnize a família de Avelino Mateus Ferreira, nos mesmos termos que as vítimas dos incêndios dos dias 15 e 16 de outubro de 2017.

N.º 2221/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas legislativas e regulamentares destinadas aos idosos portugueses residentes no estrangeiro e aos emigrantes que se encontrem em situação de absoluta carência de meios de subsistência ou que evidenciam enorme fragilidade.

N.º 2222/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à reintegração dos oficiais das especialidades de pilotos aviadores e pilotos que, no período de 1988 a 1992, foram abatidos ao quadro permanente da Força Aérea, a seu pedido, por não lhes ter sido concedida passagem à situação de reserva ou licença ilimitada. (a) Publicado em Suplemento.