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II SÉRIE-A — NÚMERO 118

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Neste sentido, o PCP advoga que é imperioso que o Estado assuma as obrigações que lhe estão imputadas

em matéria de proteção, preservação e valorização do património, designadamente, promovendo a classificação

deste edificado e alocando os meios financeiros para que seja providenciada a sua proteção e valorização.

Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República, que:

1. Seja concluído com celeridade o processo de classificação do edifício Fábrica Confiança;

2. Sejam alocados os meios financeiros necessários, incluindo o recurso a financiamento comunitário, à

proteção e valorização da Fábrica Confiança.

Assembleia da República, 27 de junho de 2019.

Os Deputados do PCP: Carla Cruz — Paula Santos — António Filipe — João Oliveira — Duarte Alves — Ana

Mesquita — Bruno Dias — Ângela Moreira — João Dias — Paulo Sá — Rita Rato — Jorge Machado — Francisco

Lopes — Jerónimo de Sousa.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2238/XIII/4.ª

RECOMENDA A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DA ALEMBRANÇA, AGRUPAMENTO DE

ESCOLAS ROMEU CORREIA EM ALMADA

Uma parte significativa das escolas portuguesas foi construída nos anos 70/80 para corresponder ao

crescimento do número de alunos. Muitas destas escolas nunca foram alvo de intervenções de requalificação e

encontram-se bastante degradadas.

O problema é mais grave nas escolas de 2.º e 3.º ciclo que não foram objeto de intervenções da Parque

Escolar, nem de programas de colaboração com as autarquias.

Uma das escolas que apresenta sinais de degradação mais graves é a Escola Básica da Alembrança,

Agrupamento de Escolas Romeu Correia, situada no Feijó, Almada, que tem perto de 40 anos sem ter tido

intervenções profundas.

Devido à instabilidade do solo a própria estrutura dos edifícios está bastante danificada. O piso dos pátios e

pavilhões também se encontra em muito mau estado.

Tendo grandes superfícies de vidro existem extremos de temperatura nas salas de aula que dificultam o

funcionamento das aulas. Houve medições com valores próximos dos 40.ºC no interior das salas de aula.

Não existem telheiros de ligação entre pavilhões, sendo os alunos obrigados a andar à chuva nas

deslocações dentro da escola.

As coberturas dos pavilhões são em fibrocimento, contendo amianto que passou o seu prazo útil de vida e

apresenta riscos para a saúde da comunidade escolar, suspeitando-se de uma incidência de cancro superior à

média entre os professores da escola.

A Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, determinava a «Remoção de amianto em edifícios, instalações e

equipamentos públicos». A referida lei fixava prazos para a elaboração de planos e calendarização da remoção

de amianto, porém nunca foi divulgada uma data para a remoção deste amianto da escola. No entanto, por

razões de defesa da saúde pública, é urgente a completa remoção desse amianto nesta escola.

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