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II SÉRIE-A — NÚMERO 119

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Neste momento, são já muitos os leitores que acabaram despedidos com o decorrer do tempo ou que

passaram a contratos a tempo parcial e a auferir menos 60% do que deviam. Acresce ainda que estamos no

fim do ano letivoe as instituições não terão qualquer enquadramento legal para renovar contratos de muitos

leitores, sobrando as duas soluções já descritas. Esta situação é de uma brutal injustiça para estes

trabalhadores.

Há cerca de 50 leitores que, em agosto próximo, correm severo risco de perder o seu trabalho se nada for

feito com urgência. São docentes estrangeiros, que vieram para Portugal ensinar a sua língua e que já estão

na mesma instituição há décadas.

Do lado das universidades, também o risco é enorme, pois perderão professores que há décadas lecionam

na instituição, cuja experiência é insubstituível. Nesta altura, as instituições têm de fazer os horários para o

próximo ano letivo e também elas não sabem com o que podem contar.

O PCP questionou o Governo por diversas vezes, por escrito e oralmente em audições, defendendo que a

este compete garantir a estabilidade, no mais curto espaço de tempo, destes trabalhadores. É inaceitável que

esta situação exista e se arraste há 2 anos, em que são feitas promessas, em que são criadas expectativas e

depois não são arranjadas soluções.

Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1

do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte

Projeto de Resolução:

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República, que proceda à:

1. Transição para contrato de tempo indeterminado, em lugar a extinguir quando vagar, de todos os

leitores das universidades públicas que exerciam funções a 1 de setembro de 2009 em regime de tempo

integral ou dedicação exclusiva;

2. Abertura de concurso para a categoria de professor auxiliar, a requerimento do próprio, se já tiver obtido

o grau de doutor;

3. Criação de um regime transitório que possibilite a obtenção do grau de doutor, concedendo as

condições adequadas, nomeadamente através da redução da carga horária e da isenção do pagamento de

propinas, sem perda do direito à remuneração contratualmente definida.

Assembleia da República, 1 de julho de 2019.

Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — Ângela Moreira — Paula Santos — Carla Cruz — João Dias —

Rita Rato — Francisco Lopes — Bruno Dias — Paulo Sá — Duarte Alves — Jorge Machado — Diana Ferreira.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2248/XIII/4.ª

DECLARAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE 1% DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA A CULTURA COMO

META A ATINGIR NO SENTIDO DA DEMOCRATIZAÇÃO CULTURAL

Exposição de motivos

O PCP defende que a Cultura tem de ser considerada como componente essencial da democracia

conforme, aliás, está consagrado na Constituição da República Portuguesa ao nível das tarefas fundamentais

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