1 DE JULHO DE 2019

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funcionamento da escola, ao mesmo tempo salvaguardar as questões de segurança e conforto.

Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte resolução:

Resolução

A Assembleia da República resolve nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1. Avance com o processo para a realização de obras de requalificação das instalações da Escola Básica

e Secundária Francisco Simões, de forma a que possa ser dotada das condições adequadas de

funcionamento.

2. Proceda à construção do pavilhão gimnodesportivo.

Assembleia da República, 1 de julho de 2019.

Os Deputados do PCP: Francisco Lopes — Paula Santos — Bruno Dias — Ana Mesquita — Ângela

Moreira — Paulo Sá — Carla Cruz — João Dias — Duarte Alves — Jorge Machado — Rita Rato — Diana

Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2246/XIII/4.ª

ASSEGURAR OS CUIDADOS DE SAÚDE MENTAL NOS LOCAIS DE TRABALHO

As perturbações psiquiátricas e os problemas de saúde mental são claramente subestimados, contudo na

atualidade é reconhecido e está demostrado que tais perturbações e problemas se transformaram numa das

principais causas de incapacidade e morbilidade. A verdade é que esse reconhecimento não é acompanhado

de políticas e medidas que respondam adequadamente às necessidades da população na sua grande maioria

já identificadas.

É estimado que o impacto económico da doença mental atinja um custo na ordem dos 3 a 4% do PIB,

essencialmente devido às despesas sociais e à perda de produtividade por incapacidade. A verdade é que já

ninguém pode subestimar a importância da saúde mental para a vida das sociedades, claro está que em

primeiro lugar devem ser assegurados a todos os doentes com doença mental cuidados e tratamentos

eficazes e de grande qualidade, o que constitui também um ganho para a sociedade.

A saúde mental é, pois, parte integrante da saúde e do bem-estar, que pode ser afetada por uma série de

fatores que incluem não apenas aspetos individuais, como a capacidade de gerir pensamentos, emoções,

comportamentos e interação com os outros, mas também fatores sociais, culturais, económicos, políticos e

ambientais, daí a importância de políticas de proteção social, condições de trabalho e apoio social da

comunidade.

É comumente aceite que os adultos, em idade ativa, gastam aproximadamente um terço da sua vida a

trabalhar. O que representa uma significativa quantidade de tempo, durante o qual é muito provável que

ocorram problemas de saúde física e/ou mental.

Sem dúvida que os trabalhadores estão sujeitos a enormes pressões e no local de trabalho são expostos a

vários fatores que os torna vulneráveis ao aparecimento de doenças mentais. Os relatos e denúncias de

situações de pressão e chantagem são cada vez mais frequentes na vida dos trabalhadores portugueses, o

que poderá estar entre os fatores que originam o crescente número de casos de pessoas com perturbação

mental associada ao local de trabalho.