2 DE JULHO DE 2019

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As Repúblicas estudantis da cidade de Coimbra têm sido, desde há várias gerações, um elemento

particularmente emblemático da vida estudantil da cidade e da cultura estudantil. Mas a sua importância é,

desde logo, prática, sendo uma das mais importantes formas de alojamento de estudantes deslocados de uma

forma relativamente económica.

Esta importância foi reconhecida pela própria Câmara Municipal que, para as proteger da pressão

imobiliária, as tem vindo a reconhecer, mediante candidatura, como de interesse histórico e cultural, ou social

local.

Este estatuto dar-lhes-ia a isenção de IMI, o que não tem vindo a ser respeitado pela Autoridade Tributária

e Aduaneira, criando uma situação de desigualdade entre as Repúblicas que são e as que não são

propriedade da Universidade de Coimbra, e colocando as últimas numa situação financeira insustentável.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

A adoção das medidas necessárias ao reconhecimento da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis

para as Repúblicas de estudantes de Coimbra com estatuto de interesse histórico e cultural local, tal como

aprovado no Orçamento do Estado para 2019.

Assembleia da República, 2 de julho de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Luís Monteiro — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2256XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2.º E 3.º

CICLOS DA ALEMBRANÇA, CONCELHO DE ALMADA, E REMOVA TODO O MATERIAL COM AMIANTO

EXISTENTE NA SUA CONSTRUÇÃO

Exposição de motivos

A Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos da Alembrança, concelho de Almada, precisa de uma intervenção

urgente que responda aos problemas que afetam o estabelecimento de ensino, criado há mais de trinta anos,

que, para além das originais coberturas em fibrocimento, apresenta deficiências estruturais e tem o edificado

degradado, pondo em causa a segurança da comunidade escolar.

Sediada na União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó, esta escola do distrito de Setúbal tem tido apenas

pequenas obras de manutenção, insuficientes para resolver os problemas que afetam os cerca de seiscentos

alunos que a frequentam. Desde que começou a receber alunos, em 1984, nunca beneficiou de qualquer

intervenção profunda que visasse a sua requalificação.

Para além da necessidade urgente de remoção de todo o amianto existente nas coberturas – até agora

apenas foram retiradas as placas de fibrocimento dos telheiros –, a Escola Básica de 2.º e 3.ª Ciclos da

Alembrança precisa de intervenção ao nível das redes de infraestruturas e da conservação do edificado, como,

por exemplo, o avançado estado de degradação do pavimento exterior, que põe em perigo os alunos que a

frequentam.

As caixilharias estão velhas e obsoletas, algumas não fecham, impedindo a manutenção de uma

temperatura adequada à aprendizagem dos alunos. Por outro lado, a falta de bons acessos para alunos com