II SÉRIE-A — NÚMERO 121

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Usaram da palavra, a este propósito, os Srs. Deputados Emídio Guerreiro (PSD) e Carlos Pereira (PS).

O Sr. Deputado Emídio Guerreiro (PS) referiu que este processo era muito complicado porque se tinha de

conciliar duas realidades, o parque nacional e a única zona de desportos de inverno instalada no país. Referindo

as obras realizadas, afirmou que, se era verdade que substituíram o teleférico por um tapete rolante e que a

obra foi embargada porque tinha avançado antes do despacho, também era verdade que o pedido de

licenciamento tinha esperado mais de dois anos pela resposta pública. Afirmou também que o concessionário

já tinha proposto havia muito tempo, a quem geria o parque, uma solução para retirar os automóveis do cimo da

Serra. Defendeu a necessidade de um esforço de conciliação das entidades. Ou o País decide que não quer

que a Serra da Estrela seja um polo turístico ou tem de haver uma harmonização de interesses, reiterou. Alertou

para as consequências de fechar a estância de esqui e o polo turístico da Serra da Estrela para a região.

Concluiu, afirmando que não fazia sentido existir uma pista de esqui, ter um sistema para transportar as pessoas

obsoleto e avariado e não poder substituí-lo.

Pelo Sr. Deputado Carlos Pereira (PS) foi afirmado que concordava com o orador antecedente acerca da

difícil reconciliação clássica entre questões ambientais e economia e que todos os Deputados tinham

consciência das dificuldades para atração de empresários para o interior. Existe uma concessão e deve avaliar-

se o cumprimento das suas bases. Em seu entender, havia um problema acrescido, que era as dificuldades que

o interior do País tem e as dificuldades de atrair empresas e pessoas para arriscar no interior. Defendeu que se

tinha de encontrar a melhor forma de conciliar o interesse económico com o interesse ambiental. Afirmou ainda

que considerava a proposta algo extemporânea, porque foi feita uma auditoria ao contrato de concessão, que

foi solicitada em final de dezembro, e dever-se-ia conhecer primeiro os resultados dessa auditoria. Concluiu,

afirmando que havia um trabalho mais intenso a fazer, para dar um impulso que garanta que a Serra da Estrela

seja também um polo económico para além da sua atração ambiental.

Encerrou a discussão a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola (BE), reconhecendo o problema de conciliação

dos dois interesses. Referiu que o ecossistema já estava lá antes dos desportos de inverno, pelo que era

necessário garantir ambas as vertentes. Referindo a questão do trânsito até ao cimo da Serra e o seu impacto,

considerou que esta já poderia estar resolvida se existisse um plano de gestão do parque natural da Serra da

Estrela. Considerou a concessão desfasada, reiterando a existência de vários incumprimentos por parte da

empresa.

5.Realizada a sua discussão, a qual foi objeto de gravação e pode ser consultada na página da iniciativa na

Internet, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, nos termos e

para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 3 de julho de 2019.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1963/XIII/4.ª

(INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURAS, PRODUÇÃO NACIONAL – OPÇÕES POR UM PORTUGAL

COM FUTURO)

Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma

ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Catorze Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de

apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.º 1963/XIII/4.ª (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo