3 DE JULHO DE 2019

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5.Realizada a sua discussão, a qual foi objeto de gravação e pode ser consultada na página das iniciativas

na Internet, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, nos termos

e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 3 de julho de 2019.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2140/XIII/4.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE LANCE O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA

SUPERIOR DE SAÚDE DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL)

Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República

Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da

República (RAR), os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP apresentaram a seguinte iniciativa:

 Projeto de Resolução n.º 2140/XIII/4.ª (PCP) – Recomenda ao Governo que lance o processo de

construção da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal.

2. A discussão da iniciativa ocorreu na reunião da Comissão de 3 de julho de 2019.

3. A Deputada Paula Santos (PCP) fez a apresentação do Projeto de Resolução, referindo que a Escola

Superior de Saúde, criada no ano 2000 e que ministra vários cursos relevantes na área da saúde, não dispõe

de instalações próprias, funcionando provisoriamente nas instalações da Escola Superior de Ciências

Empresariais do Politécnico de Setúbal, as quais não têm condições adequadas para os cursos em causa,

registando várias limitações. Indicou depois que não há falta de espaço no campus e a Escola tem necessidade

de instalações adequadas para o cumprimento do seu projeto pedagógico, pelo que propõem que se recomende

ao Governo o lançamento do concurso para a construção das mesmas e a mobilização dos recursos financeiros

necessários.

4. O Deputado Porfírio Silva (PS) reiterou o facto de a Escola de Saúde estar a funcionar nas instalações de

outras escolas e referiu que atualmente tem muito mais alunos e a localização distribuída dos espaços que

ocupa é agora pouco adequada. Indicou depois que está já iniciado o processo para se criar um espaço próprio

e a Escola de Saúde/Politécnico está a fazer o projeto e ainda não o entregou à Direção Geral do Ensino

Superior, pelo que não é adequado pedir o início do processo, sendo que o mesmo já está iniciado. Reiterou

ainda que concordam com a atribuição de um novo espaço.

5. A Deputada Maria Luis Albuquerque (PSD) manifestou concordância com o Projeto de Resolução do PCP

e a sua oportunidade, salientou que as condições atuais da Escola não são adequadas e enfatizou que o País

precisa de mais recursos na área de saúde. Deu depois realce à recomendação constante do n.º 2 – mobilização

dos recursos financeiros necessários – e considerou que se torna necessário lançar o processo e afetar os

recursos inerentes, para se passar do anúncio para a concretização da construção da Escola.

6. A Deputada Joana Mortágua (BE) indicou que acompanham o projeto de resolução e salientou a

necessidade de dotar a Escola de instalações próprias e adequadas.

7. A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) referiu que acompanham o projeto de resolução, sendo que quer

representantes locais do CDS quer o Deputado Nuno Magalhães conhecem bem as instalações e necessidades.

Realçou que o facto de o processo, aparentemente, já estar iniciado, não deve obstar à aprovação do Projeto

do PCP, até como reforço junto do Governo para a sua cabimentação e execução.