II SÉRIE-A — NÚMERO 121

304

Assembleia da República, 3 de julho de 2019.

Os Deputados do PCP: Bruno Dias — Duarte Alves — João Oliveira — António Filipe — Paula Santos —

Ângela Moreira — Francisco Lopes — Ana Mesquita — Rita Rato — Jorge Machado — Diana Ferreira — Carla

Cruz — Paulo Sá — João Dias.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2260/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA REFORÇAR A RESPOSTA

PÚBLICA NA SAÚDE NO DISTRITO DE BEJA

I

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é o garante da proteção e promoção da saúde dos Portugueses. O

Serviço Nacional de Saúde, geral, universal é, em termos financeiros, suportado por verbas do Orçamento do

Estado. Porém, o SNS tem-se confrontado com um subfinanciamento crónico, apesar de desde 2016 até ao

presente terem sido transferidas mais verbas do OE para o SNS, que agrava os problemas de desempenho

principalmente no que respeita aos resultados decorrentes da prestação de cuidados de saúde. O SNS continua

a ser um dos melhores serviços públicos que apesar de todo o enfraquecimento de que tem sido alvo, importa,

no entanto, dota-lo de recursos materiais, tecnológicos, humanos e equipamentos que permitam o seu

desenvolvimento.

É bem conhecida qual é a resposta aos problemas do SNS, a qual se faz através da modernização e melhoria

das instalações e equipamentos, a contratação e valorização dos profissionais, só assim se poderá assegurar a

prestação de cuidados ao nível dos cuidados hospitalares, dos cuidados de saúde primários, dos cuidados

continuados integrados e dos cuidados paliativos de forma célere, em qualidade e em segurança.

A área de influência da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE (ULSBA) corresponde ao distrito de

Beja, excetuando o concelho de Odemira que se encontra integrado na Unidade Local de Saúde do Litoral

Alentejano, EPE (ULSLA).

O distrito de Beja, todo ele, tem sido o distrito onde há décadas é bem visível o agravamento do acesso por

parte da população aos cuidados de saúde aos mais diversos níveis e respostas ao nível da prevenção, do

tratamento ou da reabilitação. As dificuldades no acesso aos cuidados derivam desde logo do encerramento de

serviços de proximidade, nomeadamente, de extensões de saúde e Serviços de Atendimento Permanente

(SAP), bem como pela redução dos seus horários de atendimento e dias de funcionamento. A perda de valências

hospitalares, que obriga a longas deslocações para consultas agravado pela perda nos apoios no transporte de

doentes não urgente. E principalmente, provavelmente a maior dificuldade no acesso à saúde por parte da

população é o facto de a ULSBA se debater com uma enorme falta de profissionais de saúde em todos os grupos

profissionais, mas onde a carreira médica é a mais afetada, sendo que o quadro está apenas preenchido com

67,5% dos médicos, ou seja, estão em falta 74 médicos.

II

No que respeita aos cuidados hospitalares, atualmente o distrito de Beja dispõe de apenas um hospital, com

49 anos de idade, o Hospital José Joaquim Fernandes, mais conhecido por Hospital de Beja, localizado no

concelho de Beja, com 215 camas de internamento. Desde muito cedo se identificou que as instalações do

hospital careciam de intervenção urgente que colmatasse insuficiências do projeto inicial inaugurado em outubro

de 1970. A evidente disfuncionalidade ao nível das instalações conduz a uma dificuldade em assegurar o acesso

aos cuidados de saúde hospitalar às populações dos concelhos abrangidos pelo Hospital de Beja. Por isso