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3 DE JULHO DE 2019

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b. Assuma a remodelação e manutenção das obras de melhoria das extensões de saúde, do distrito de Beja,

encerradas por motivo de deficiências nas instalações, reabrindo todas as extensões de saúde encerradas;

c. Crie Unidades de Cuidados na Comunidade por forma a que todos os concelhos do distrito de Beja sejam

servidos por esta tipologia de unidade funcional;

d. Reforce o número de profissionais de saúde dedicados exclusivamente às áreas de saúde infantil e

pediátrica, reabilitação e na área da saúde mental.

3. Ao nível dos cuidados continuados integrados:

a. Reforce a capacidade de resposta pública da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados;

b. Inicie procedimentos com vista à criação em 2020 de uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados

de Longa Duração e Manutenção, bem como de Uma Unidade de Média Duração e Reabilitação no concelho

de Beja;

c. Atribua a todas as Equipas de Cuidados Continuados Integrados uma viatura, de uso exclusivo por estas,

que assegure a prestação de cuidados domiciliários;

d. Dote as equipas domiciliárias e intra-hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos de recursos

humanos suficientes, garantindo as dotações seguras e a multidisciplinariedade.

Assembleia da República, 3 de julho de 2019.

Os Deputados do PCP: João Dias — Carla Cruz — João Oliveira — Jorge Machado — Rita Rato — Paulo

Sá — Diana Ferreira — Duarte Alves — Bruno Dias — Ana Mesquita — Ângela Moreira — Paula Santos —

António Filipe.

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PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 24/XIII/4.ª (5)

(DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA)

Em dezembro de 2018 decorreu em Katowice, na Polónia, a Cimeira do Clima das Nações Unidas, a COP

24. Nas semanas anteriores foram lançados relatórios científicos sobre os esforços para a redução da Emissão

de Gases com Efeitos de Estufa. Tanto o relatório das Nações Unidas como o relatório do Orçamento do

Carbono eram unânimes: as emissões globais de CO2 estão a atingir os níveis mais altos de que há registo.

Entre 2014 e 2016 as emissões mantiveram-se sem alterações, mas em 2017 as emissões voltaram a aumentar

1,6% e em 2018 prevê-se que subam 2,7%. Os autores deste segundo relatório do Projeto Carbono Global – e

divulgado pelas revistas Nature, Earth System Science Data e Environmental Research Letters – dizem que esta

tendência ainda pode ser alterada até 2020, se forem tomadas medidas mais ambiciosas no que diz respeito à

indústria, aos transportes e emissões resultantes das práticas agrícolas.

Estima-se que o aumento projetado, que levaria os combustíveis fósseis e as emissões industriais a um

recorde de 37,1 mil milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano, está a ser causado por vários países,

de onde se destaca um aumento de cerca de 5% das emissões na China, mais de 6% na Índia e 2,5% nos

Estados Unidos. Já na UE, as emissões de CO2 não tiveram qualquer alteração. Corinne Le Quéré que liderou

esta investigação afirma «Não estamos a ver ação da forma que precisamos. Isto precisa de mudar

rapidamente.» Glen Peters, outro dos autores, afirma que «A energia solar e eólica não está nem perto de

substituir os combustíveis fósseis».

No Acordo de Paris, assinado em 2015, 195 países comprometeram-se a conter o aquecimento global do

planeta reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa para 80% em comparação com os níveis de 1990.

Esta meta tem em vista limitar a subida da temperatura bem «abaixo dos dois graus Celsius» e a prosseguir

esforços para «limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus Celsius» em relação aos níveis pré-industriais. A

intenção é que até à segunda metade deste século os gases com efeito de estufa e os combustíveis fósseis