3 DE JULHO DE 2019

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decorrentes de alteração do uso do solo e florestas – «o total de emissões em 2017 é estimado em 78,0 MtCO2e,

correspondendo a um aumento de 29,4% em relação a 1990 e um incremento de 28,5% face a 2016. Este

crescimento acentuado está relacionado com os incêndios florestais ocorridos no trágico ano de 2017, situação

associada a um ano particularmente seco, às altas temperaturas verificadas que ocorreram fora do período

normal de verão (os maiores incêndios florestais ocorreram em junho e outubro), e a ventos invulgarmente fortes,

como o furacão Ofélia que varreu a costa da Península Ibérica em outubro de 2017.» Estas ocorrências não

tendem a diminuir, o que, no enquadramento atual, tenderá a aumentar o recurso a combustíveis fósseis,

aumentando as emissões na produção de energia e nos transportes. Também a aposta na intensificação

agrícola tenderá a destruir os ecossistemas e a comprometer a função de sumidouro dos solos e das florestas,

assim como a intensificação da produção industrial e a aposta na queima de resíduos para transformação em

energia em detrimento da aposta na economia circular com intensificação da reutilização dos materiais para

menor exploração de recursos.

Por fim, e tendo em conta o relatório divulgado a 6 de maio pela Plataforma Intergovernamental de Política

de Ciência sobre Biodiversidade (IPBES), há um milhão de espécies em vias de extinção e esta «perda é um

resultado direto da atividade humana e constitui uma ameaça direta ao bem-estar humano em todas as regiões

do mundo». Um dos cientistas Robert Watson diz mesmo na apresentação do relatório que «A saúde dos

ecossistemas dos quais nós e outras espécies dependemos está a deteriorar-se mais rapidamente que nunca.

Estamos a destruir os próprios fundamentos das economias, meios de subsistência, segurança alimentar, saúde

e qualidade de vida em todo o mundo. O relatório também nos diz que não é demasiado tarde para mudar de

curso, mas apenas se esta transformação for imediata e a todos os níveis, do local ao global» acrescenta ainda

que «através de mudanças transformadoras a natureza poderá ainda ser conservada, restaurada e usada de

forma sustentável – a chave para alcançar a maior parte dos outros objetivos. Por mudança transformadora

queremos dizer uma reorganização fundamental e sistemática que abranja fatores tecnológicos, económicos e

sociais, que inclua a alteração de paradigma, metas e valores». Na apresentação deste relatório no site da

instituição podem ler-se os seguintes destaques: «atual resposta global é insuficiente; «mudanças

transformadoras» são necessárias para restaurar e proteger a natureza; oposição dos interesses instalados

deve ser ultrapassada pelo bem comum».

Também recentemente, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS)

emitiu um parecer sobre o Plano Integrado Energia e Clima (PNEC) do Governo Português, plano decorrente

de decisão da União Europeia que visa garantir a transição energética e o cumprimento dos objetivos de redução

das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE). Neste parecer o CNADS considera «de importância

decisiva o estabelecimento de uma estratégia, com objetivos quantificáveis e com calendário de execução,

abrangendo o período do Plano, e que dê corpo à adoção necessária de um novo paradigma no que respeita

ao modo de vida em sociedade», acrescentando que «Trata-se de uma alteração de padrões de vida, de culturas

sociais, de modelos de organização social, mas cujo impacto financeiro será igualmente significativo». Neste

parecer pode ler-se que «Em termos de abordagem geral, o PNEC parece ignorar uma questão fundamental, já

identificada pelo IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change) e por muitos outros observadores: as

estratégias de descarbonização não assentes na suficiência e na eficiência do uso dos recursos correm o risco

de gerar conflitos graves, de consequências ambientais e sociais nefastas (IPCC, 2018). O PNEC parece

acreditar que é possível continuarmos a explorar recursos naturais ao ritmo do que acontece presentemente,

sem alterações substanciais no nosso estilo de vida e com pressupostos de crescimento sem limites da

economia e da procura de energia e de outros serviços. É afinal o atual modelo de sociedade que terá de ser

escrutinado.»

Podemos assim concluir, não obstante a dianteira de Portugal relativamente a outros países, que a estratégia

e plano de ação terão de ser muito mais exigentes para fazer face à emergência climática que já se faz sentir

nos diversos fenómenos de que temos sido vítimas nos últimos anos no País e no mundo. Estes fenómenos

agudizam e prejudicam o combate às alterações climáticas, tenderão a aumentar e agudizam a necessidade de

medidas mais rápidas e drásticas. Não temos muito mais tempo. Não há planeta B.

Tendo em conta o exposto e a falta de respostas que de facto alterem a tendência de aumento de emissões

para uma brutal descida das emissões, e que:

a) Os impactos climáticos têm causado graves perdas de vida, refugiados climáticos e a destruição de

ecossistemas vitais;