II SÉRIE-A — NÚMERO 122

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1001/XIII/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE DESENVOLVA AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO JUNTO DOS

CIDADÃOS PROMOVENDO A ENTREGA NAS FARMÁCIAS DOS RESÍDUOS DAS EMBALAGENS E

RESTOS DE MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS)

Informação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e

Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República

1. O Deputado único eleito pelo Partido Pessoas-Animais-Natureza tomou a iniciativa de apresentar o

Projeto de Resolução n.º 1001/XIII/2.ª(PAN) – Recomenda ao Governo que desenvolva ações de

sensibilização junto dos cidadãos promovendo a entrega nas farmácias dos resíduos das embalagens e restos

de medicamentos adquiridos.

2. Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 14 de julho de 2017, foi admitida em 18 de julho

de 2017 e baixou nesse mesmo dia à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização,

Poder Local e Habitação para discussão.

3. Foi discutida ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República, em reunião da

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH)

realizada em 2 de julho de 2019, tendo apresentado o Projeto de Resolução o Deputado André Silva (PAN).

4. Intervieram no debate os Deputados Joana Lima (PS) e Patrícia Fonseca (CDS-PP).

5. A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no link

http://srvvideo3/site/XIIILEG/4SL/COM/11_CAOTDPLH/CAOTDPLH_20190702_1.mp3 dando-se o seu

conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.

6. Realizada a discussão, o Projeto de Resolução n.º 1001/XIII/2.ª(PAN) – Recomenda ao Governo que

desenvolva ações de sensibilização junto dos cidadãos promovendo a entrega nas farmácias dos resíduos das

embalagens e restos de medicamentos adquiridosencontra-se em condições de poder ser agendado, para

votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a Sua

Excelência, o Presidente da Assembleia da República.

Assembleia da República, 2 de julho de 2019.

O Presidente da Comissão, Pedro Soares.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1467/XIII/3.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO O RESSURGIMENTO DA PROFISSÃO DE GUARDA-RIOS,

PROCEDENDO À CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE PELO MENOS 350 PROFISSIONAIS)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1773/XIII/3.ª

(PELA NECESSIDADE DE RECUPERAR A PROFISSÃO DE GUARDA-RIOS, NA PRESERVAÇÃO E

FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS)

Informação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e

Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República

1. O Deputado único eleito pelo Partido Pessoas-Animais-Natureza tomou a iniciativa de apresentar o