II SÉRIE-A — NÚMERO 122

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Projeto de Resolução n.º 1680/XIII/3.ª (PAN) – Recomenda ao Governo que integre nos Planos Globais de

Gestão do lobo-ibérico a obrigatoriedade de zonas de refúgio de presas silvestres em cada núcleo populacional.

2. Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 4 de junho de 2018, foi admitida em 5 de junho

de 2018 e baixou nesse mesmo dia à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização,

Poder Local e Habitação para discussão.

3. Foi discutida ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República, em reunião da

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH)

realizada em 2 de julho de 2019, tendo apresentado o Projeto de Resolução o Deputado André Silva (PAN).

4. Intervieram os Deputados Santinho Pacheco (PS), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Patrícia Fonseca

(CDS-PP). Encerrou o debate o Deputado proponente.

5. A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no link

http://srvvideo3/site/XIIILEG/4SL/COM/11_CAOTDPLH/CAOTDPLH_20190702_1.mp3 dando-se o seu

conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.

6. Realizada a discussão, o Projeto de Resolução n.º 1680/XIII/3.ª (PAN) – Recomenda ao Governo que

integre nos Planos Globais de Gestão do lobo-ibérico a obrigatoriedade de zonas de refúgio de presas silvestres

em cada núcleo populacionalencontra-se em condições de poder ser agendado, para votação, em reunião

plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a Sua Excelência, o Presidente

da Assembleia da República.

Assembleia da República, 2 de julho de 2019.

O Presidente da Comissão, Pedro Soares.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1967/XIII/4.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO A NÍVEL NACIONAL SOBRE O

ESTADO DAS GAIVOTAS EM MEIOS URBANOS COSTEIROS)

Informação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e

Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República

1. O Deputado único eleito pelo Partido Pessoas-Animais-Natureza tomou a iniciativa de apresentar o

Projeto de Resolução n.º 1967/XIII/4 (PAN) – Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo a nível

nacional sobre o estado das gaivotas em meios urbanos costeiros.

2. Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 4 de fevereiro de 2019, foi admitida em 5 de

fevereiro e baixou nesse mesmo dia à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização,

Poder Local e Habitação para discussão.

3. Foi discutida ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República, em reunião da

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH)

realizada em 2 de julho de 2019.

4. Apresentou o Projeto de Resolução o Deputado André Silva (PAN), seguido de intervenções dos

Deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joana Lima (PS) e Patrícia Fonseca (CDS-PP).

5. A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no link

http://srvvideo3/site/XIIILEG/4SL/COM/11_CAOTDPLH/CAOTDPLH_20190702_1.mp3 dando-se o seu

conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.

6. Realizada a discussão, o Projeto de Resolução n.º 1967/XIII/4.ª (PAN) – Recomenda ao Governo a

elaboração de um estudo a nível nacional sobre o estado das gaivotas em meios urbanos costeiros encontra-se