5 DE JULHO DE 2019

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em condições de poder ser agendado, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que

se remete a presente informação a Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República.

Assembleia da República, 2 de julho de 2019.

O Presidente da Comissão, Pedro Soares.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2261/XIII/4.ª

APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO SOBRE «PORTUGAL NA UNIÃO EUROPEIA 2018»

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, e no âmbito da

apreciação da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, durante o ano de 2018,

o seguinte:

1 – Exprimir um juízo favorável sobre o conteúdo geral do relatório do Governo previsto no n.º 4 do artigo

5.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, «Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da

República no âmbito do processo de construção da União Europeia, com as alterações introduzidas pelas Leis

n.os 21/2012, de 17 de maio, e 18/2018, de 2 de maio», no âmbito do processo de consulta e troca de informações

entre o Governo e a Assembleia da República.

2 – Sublinhar que a apreciação deste relatório traduz o empenho e o consenso existente entre as principais

forças políticas representadas na Assembleia da República, quanto à integração de Portugal na União Europeia,

sem prejuízo das divergências quanto às prioridades e orientações seguidas neste processo.

3 – Considerar indispensável a realização, em sessão plenária, do debate previsto na alínea b) do n.º 1 do

artigo 4.º da lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do

processo de construção da União Europeia, na sua redação atual, incluindo a discussão e aprovação do referido

relatório.

Aprovada em 26 de junho de 2019

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Regina Bastos.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2262/XIII/4.ª

RECOMENDA A CLASSIFICAÇÃO DA OBRA DE JOSÉ AFONSO COMO DE INTERESSE NACIONAL

Exposição de motivos

Em 2 de agosto de 2019 cumprir-se-ão os 90 anos do nascimento de José Afonso. Poeta, compositor e

intérprete, José Manuel Cerqueira Afonso dos Santos, também conhecido como Zeca Afonso, foi uma figura

maior da cultura portuguesa.

A sua obra ímpar conta, entre muitas outras, com canções como «Os vampiros», «Venham Mais Cinco», «O

Que Faz Falta», «Os Índios da Meia Praia», «A Morte saiu à rua», «Menino do Bairro Negro», «Grândola, Vila

Morena» – sendo esta última uma das duas canções-senha escolhidas pelo Movimento das Forças Armadas na

madrugada libertadora do 25 de Abril de 1974.