II SÉRIE-A – NÚMERO 124

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O Presidente da Comissão, José de Matos Rosa.

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PROJETO DE LEI N.º 956/XIII/3.ª

(PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO)

Relatório da discussão e votação na especialidade, tendo como anexo propostas de alteração do

PAN e do PS, e texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa

Relatório da discussão e votação na especialidade

1. O Projeto de Lei n.º 956/XIII/3.ª, de Os Verdes, deu entrada na Assembleia da República em 17 de julho

de 2018, tendo sido discutido e aprovado na generalidade em 28 de setembro de 2018 e, por determinação de

S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, baixado, nesse mesmo dia, para apreciação na

especialidade, à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

2. A Comissão cometeu ao Grupo de Trabalho do Turismo fazer as audições e conceder as audiências

que viessem a ser solicitadas sobre a matéria bem como proceder à apreciação e votação indiciária deste

diploma bem como das propostas de alteração que viessem a dar entrada no decurso deste processo

legislativo. Foram apresentadas propostas de alteração ao Projeto de Lei n.º 956/XIII/3.ª pelo PAN e pelo PS.

3. O Grupo de Trabalho do Turismo procedeu à apreciação e votação indiciária na especialidade destas

iniciativas na sua reunião de 3 de julho.

4. A votação indiciária decorreu nos seguintes termos:

Artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 956/XIII/3.ª (Os Verdes)

 Votação do Artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 956/XIII/3.ª (Os Verdes). Aprovado.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XXXXX

Contra

Abstenção X

Artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 956/XIII/3.ª (Os Verdes).

 Votação da proposta do PAN de substituição do artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 956/XIII/3.ª (Os Verdes).

Rejeitada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor

Contra X

Abstenção XXXXX