II SÉRIE-A – NÚMERO 124

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de 2017, foi admitido e baixou à Comissão de Saúde a 5 de junho, tendo o seu texto sido substituído a 12 de

junho de 2019.

3. A discussão ocorreu nos seguintes termos:

A Deputada Carla Cruz apresentou o Projeto de Resolução n.º 906/XIII/4.ª, referindo dados constantes do

Guia Prático – Prevenção de Infeções Adquiridas no Hospital, do INSRJ e salientando que a falta de controlo

das infeções representa uma ameaça à saúde pública, sendo necessário alocar mais meios humanos e

materiais ao Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA).

O PCP recomenda assim ao Governo que seja feito um levantamento das entidades do SNS que não estão a

cumprir a legislação em vigor, que estabeleça um plano para que essas entidades a cumpram, que nos

Grupos de Coordenação sejam integrados, para além dos médicos e enfermeiros, profissionais de farmácias,

TSDT e assistentes operacionais e que lhes seja atribuída maior autonomia e capacidade de decisão, que se

pondere a reposição do indicador que é o índice PPCIRA, no contrato programa a celebrar entre a ACSS e os

hospitais, que se prossigam e reforcem os investimentos em edifícios, bem como a contratação de

profissionais de saúde.

O Deputado Ricardo Baptista Leite agradeceu a apresentação do PJR, que diz respeito à sua área médica,

dando conta de alguns dados factuais. Em 2013 foram implementados 10 projetos piloto, que tiveram bons

resultados e que se deviam ter estendido a todo o SNS. Lembrou outras infeções associadas aos cuidados de

saúde, para além das hospitalares, em lares e outras instituições, onde não há ações de intervenção com

impacto. Referiu outra área relevante, conhecida como One Health, quetem a perspetiva de articular a saúde

humana com a medicina veterinária, dando atenção ao uso excessivo de antibióticos em animais. Considera

que os números das infeções continuam muito preocupantes, havendo que reforçar medidas, podendo a

aprovação deste PJR, de forma unânime, constituir um bom sinal.

O Deputado António Sales referiu que estes temas suscitam muitas preocupações, razão pela qual foi

criado o Programa. É relevante, entre outros, o fator literacia, que pode ajudar a divulgar práticas seguras. A

prevalência das infeções em Portugal é superior à média europeia, o que torna importante a estratégia e a

alocação de incentivos. Este Governo valoriza estes incentivos e não se podem aceitar retrocessos neste

domínio. O PS acompanhará o projeto de resolução.

O Deputado Moisés Ferreira acrescentou acompanhar o diagnóstico e as propostas constantes do projeto

de resolução, pois os níveis das infeções em Portugal estão acima dos de outros países. É preciso que os

profissionais possam dispor de tempo para implementar o Programa e a forma mais eficaz será alocar mais

recursos humanos e materiais a estas estratégias.

A Deputada Isabel Galriça Neto recordou que o PPCIRA foi criado na anterior legislatura com a

preocupação de alocação de meios e profissionais. Pensa que a situação é dramática a nível da formação dos

profissionais e que a AR deve recomendar o reforço destas áreas, para que se possa ir mais longe. Destaca o

trabalho do atual Presidente da Comissão de Controlo da Infeção, que tem chamado a atenção para a falta de

meios.

A Deputada Carla Cruz concluiu dizendo que acompanha o que foi dito, que considera que o Programa

está bem desenhado e que se deverão estender os projetos piloto a todo o país, pois é preciso atacar este

problema de saúde pública.

4. O Projeto de Resolução n.º 906/XIII/4.ª, do PCP, foi objeto de discussão na Comissão de Saúde na

reunião de 3 de julho de 2019, e a informação relativa à sua discussão será remetida ao Presidente da

Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia

da República.

Assembleia da República, 3 de julho de 2019.

O Presidente da Comissão, José Matos Rosa.

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