10 DE JULHO DE 2019

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muitos deles deixavam de trabalhar para pedir a reforma, esperando pela sua atribuição sem qualquer outro

meio de subsistência. Por outro lado, referiu que várias viúvas se tinham igualmente dirigido ao GP do CDS-

PP porque não conseguiam receber as suas pensões de sobrevivência.

Em segundo lugar, e já quanto aos mestres, relatou que o reconhecimento de um direito em 2015 fez com

que as suas pensões fossem recalculadas. Ora, com a entrada do novo Governo, a Segurança Social

apercebeu-se que cometera um erro com o pagamento de retroativos indevidos, suscitando ainda outros

problemas associados. Assim sendo, apelou a que a SS se comportasse como pessoa de bem, não fazendo

nenhum sentido que o mesmo Estado que processara pensões com retroativos viesse demandar a sua

devolução, depois de cobrar Imposto (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares – IRS) sobre

essas pensões, motivando penhoras por valores já cobrados em sede de IRS.

 Seguiu-se a intervenção da Sr.ª Deputada Rita Rato (PCP), que começou por registar que esta

situação, que já não era nova, revelava as especificidades de um setor marcado pelas limitações no exercício

da atividade da pesca, que condicionava não só os descontos mas também o regime de segurança social

destes profissionais, mau grado Portugal ter a maior zona económica exclusiva (ZEE) da Europa. Com efeito,

denotou que o regime de proteção social dos profissionais da pesca era injusto, insuficiente e tardio, já que só

em 1986 se garantiu o acesso à reforma para estes trabalhadores, apesar de não se terem em conta as

características específicas deste setor, designadamente a impossibilidade de irem para o mar em muitos dias,

com a consequente perda de rendimentos. Assim, a carreira contributiva não só tinha sido calculada com

erros, como levava também uma penalização de vários anos ao longo do exercício da atividade da pesca.

Deste modo, sublinhou que o facto de a orientação da SS não ter sido seguida na íntegra não podia ser

imputado aos profissionais, devendo ser salvaguardado que uma descarga em lota correspondia a três dias de

trabalho, até um máximo de trinta dias por mês. As críticas do GP do PCP eram também dirigidas à

Docapesca, entidade pública que devia assumir a sua responsabilidade na definição da reforma destes

trabalhadores. Neste momento, elencou as recomendações ínsitas na iniciativa, finalizando que se podia dizer

que estes profissionais eram triplamente prejudicados: pela especialidade do setor, pelos erros verificados e

por um sistema de Segurança Social que não assegura as especificidades de não ser possível ultrapassar as

limitações existentes no setor da pesca.

 Tomou da palavra o Sr. Deputado Rui Riso (PS), que constatou que todos sabiam que havia um

problema e também que esse problema estava a ser resolvido. Apesar das dificuldades decorrentes da

contagem da Docapesca, este era um regime à luz do qual se pagavam cerca de 10000 pensões, que os

próprios beneficiários entendiam como corretas, pelo que não era um sistema completamente vazio de

procedimentos, nem tão pouco assimétrico nem injusto, tendo a SS veiculado para todos os seus serviços a

uniformização de processos. Neste caso concreto, que classificou como lamentável, e que prejudicava

gravemente estes trabalhadores, defendeu que deveriam ser procurados pela Docapesca todos os registos

dos dias trabalhados, para que pudessem constar das carreiras contributivas de cada um. Quanto ao mais,

realçou que todos conheciam as particularidades desta atividade, em especial o seu condicionamento pelas

condições ecológicas e de reposição de stocks, daí que tenha sido adotado um regime diferenciado para estes

profissionais. Redarguiu que o que estava a ser feito devia basear-se assim em dados concretos, e que dos 66

(sessenta e seis) casos comunicados pela Associação de Vila do Conde, faltava analisar 13 (treze),

entendendo que deveria ser também recomendado ao Governo a reanálise dos casos rejeitados com

fundamento na insuficiência de densidade contributiva, procedendo-se às retificações necessárias. O GP do

PS tinha assim toda a disponibilidade para colaborar na resolução deste problema, que reconheciam como

muito grave.

 Por sua vez, a Sr.ª Deputada Helga Correia (PSD) deu conta que o GP do PSD vinha demonstrando a

sua preocupação sobre a contagem do tempo serviço dos pescadores, o que reforçavam com esta discussão,

atendendo a que este erro de contagem vinha provocando constrangimentos na obtenção de centenas de

reformas de pescadores, que em alguns casos tinham mesmo que recorrer à solidariedade de amigos e

vizinhos. Por outro lado, não deixou de evocar que da parte do Governo se tinham criado algumas

expectativas, designadamente quando a Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social (SESS) assegurara

que «a situação estava resolvida», o que descansara os interessados, sendo certo que estávamos já em julho

de 2019 e o problema continuava por resolver em definitivo. O GP do PSD formulara em abril de 2019 uma

pergunta escrita sobre esta matéria ao Governo, que continuava sem resposta, sem prejuízo do prazo de