10 DE JULHO DE 2019

5

05-12-2018 14h00 Associação de Profissionais de Serviço Social Registo vídeo da

audição

12-12-2018 14h00 Sindicato Nacional dos Assistentes Sociais Entrega de parecer, disponível na página

da audição

Registo vídeo da audição

16-01-2019 14h00 Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Registo vídeo da

audição

23-01-2019 14h00 Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Registo vídeo da

audição

13-02-2019 14h00 Universidade Aberta Registo vídeo da

audição

21-02-2019 14h30 Calendarização dos trabalhos

06-03-2019 14h00 Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho Registo vídeo da

audição

18-06-2019 14h00 Início da discussão e votação na especialidade das

iniciativas legislativas e respetivas propostas de alteração

5 – No dia 17 de junho de 2019, os Grupos Parlamentares do PS e do CDS-PP apresentaram propostas

de alteração, sob a forma de texto único, aos Projetos de Lei n.os 635/XIII/3.ª (PS) e 642/XIII/3.ª (CDS-PP),

devidamente retificadas a 26 de junho de 2019.

6 – Na reunião da Comissão de Trabalho e Segurança Social de 27 de junho de 2019, na qual se

encontravam representados todos os Grupos Parlamentares, a Comissão procedeu à discussão e votação das

propostas de alteração sob a forma de texto único que incidiram nos projetos de lei em apreço, de que resultou

o seguinte:

 Articulado das propostas de alteração apresentadas aos Projetos de Lei n.º 635/XIII/3.ª (PS) e n.º

642/XIII/3.ª (CDS-PP), sob a forma de texto único – Aprovado, com os votos a favor do PS e do CDS-PP, e

a abstenção do PSD, do BE e do PCP, tendo porém a Sr.ª Deputada Diana Ferreira (PCP) entregue

posteriormente por escrito o sentido de voto do seu Grupo Parlamentar em relação a algumas disposições

específicas:

– Favor:

Artigos 1.º; 2.º; 6.º; 7.º;

Anexo – Artigos 1.º; 2.º; 3.º; 4.º; 5.º; 6.º; 97.º; 104.º; 105.º; 106.º; 107.º; 108.º.

– Contra:

Anexo – Alínea c), do n.º 1, do Artigo 61.º; n.os 2, 3 e 4 do Artigo 61.º; artigos 6.º

64.º, 65.º, 66.º, 67.º, 68.º.

– Abstenção:

Restantes artigos.

7 – Procedeu-se ainda às correções formais, de acordo com as regras da legística, tendo o Sr. Deputado

Ricardo Bexiga (PS) solicitado no decurso da sobredita reunião da Comissão de 27 de junho de 2019 a

retificação do n.º 3 do artigo 46.º do Anexo, que passou a adotar a seguinte redação: «As candidaturas ao

cargo de bastonário e ao conselho jurisdicional devem ser subscritas por um mínimo de 100 eleitores.»

8 – O debate que acompanhou a votação, no qual participaram as Sr.as e os Srs. Deputados Ricardo

Bexiga (PS), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Joana Barata Lopes (PSD), Isabel Pires (BE) e Diana

Ferreira (PCP), pode ser consultado no respetivo registo áudio, constituindo a gravação parte integrante deste

relatório, o que dispensa o seu desenvolvimento nesta sede.

9 – Os Grupos Parlamentares do PS e do CDS-PP, na qualidade de proponentes dos projetos de lei em

apreciação, prescindiram da votação das respetivas iniciativas em discussão na especialidade [Projetos de Lei

n.º 635/XIII/3.ª (PS) e n.º 642/XIII/3.ª (CDS-PP)].

10 – Segue em anexo o texto final dos Projetos de Lei n.os 635/XIII/3.ª (PS) e 642/XIII/3.ª (CDS-PP), e as

respetivas propostas de alteração, sob a forma de texto único.