12 DE JULHO DE 2019

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Palácio de São Bento, 9 de julho de 2019.

O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2186/XIII/4.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE REGULE E ADOTE MEDIDAS PARA COMBATER O IMPACTO DA

POLUIÇÃO LUMINOSA NO MEIO AMBIENTE)

Informação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e

Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República

1. O Deputado único eleito pelo Partido Pessoas-Animais-Natureza tomou a iniciativa de apresentar o

Projeto de Resolução n.º 2186/XIII/4.ª (PAN) – Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo a nível

nacional sobre o estado das gaivotas em meios urbanos costeiros.

2. Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 4 de junho de 2019, foi admitida a 6 de junho e

baixou nesse mesmo dia à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local

e Habitação para discussão.

3. Foi discutida ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República, em reunião da

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH)

realizada em 9 de julho de 2019.

4. Apresentou o Projeto de Resolução o Sr.Deputado André Silva (PAN) que começou por referir que a

poluição luminosa é uma forma preocupante e crescente de poluição, com impactos de vária ordem, sendo

Portugal o país europeu onde mais se ilumina por habitante e por metro quadrado. Reportou-se, depois, a

estudos sobre a matéria e à tecnologia LED. Concluiu que é urgente que o Estado português reconheça a

poluição luminosa como mais uma fonte de impacto ambiental equiparável a outras fontes de poluição e expondo

as recomendações constantes da iniciativa.

5. Seguiu-se intervenção do Sr. Deputado Luís Vilhena (PS) que salientou que o Grupo Parlamentar do

PS acompanha a preocupação constante desta iniciativa, referindo que o problema advém, nomeadamente, da

utilização desadequada de tipos de iluminação, e salientando a necessidade de se encontrar um equilíbrio nesta

matéria. Informou que o Grupo Parlamentar do PS é favorável à criação de uma comissão, mas entende que as

medidas propostas nas recomendações 2 e 3 carecem da realização dos devidos estudos por aquela entidade.

6. O Sr. Deputado António Costa Silva (PS) começou por referir estar convicto que este problema não se

coloca na maior parte das zonas do país, reforçando a inexistência de estudos claro sobre esta matéria e

manifestando sérias dúvidas quanto aos constantes da exposição de motivos da iniciativa em discussão.

Salientou a necessidade de realização de estudos e, posteriormente, caso dos mesmos assim resulte, a criação

da comissão proposta. Aludiu, depois, aos estudos conhecidos sobre a matéria que se reportam a estádios de

futebol, e relembrou, ainda, que já vários municípios estão a investir em trabalhos nesta matéria. Terminou,

referindo que o seu Grupo Parlamentar apoio a eficiência energética, e considera como fundamental, mas não

nos moldes propostos pelo proponente.

7. A reunião na qual foi realizado o debate foi gravada em áudio, dando-se o seu conteúdo por aqui por

reproduzido, para os devidos e efeitos e fazendo parte integrante da presente informação, o que dispensa

maiores desenvolvimentos nesta sede.

8. Realizada a discussão, o Projeto de Resolução n.º 2186/XIII/4.ª (PAN) – Recomenda ao Governo que

regule e adote medidas para combater o impacto da poluição luminosa no meio ambiente encontra-se em