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Sexta-feira, 12 de julho de 2019 II Série-A — Número 126

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resolução:

Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 18 de setembro de 2018.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 126

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RESOLUÇÃO

APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTE AÉREO ENTRE A REPÚBLICA

PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE ANGOLA, ASSINADO EM LUANDA EM 18 DE

SETEMBRO DE 2018

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, aprovar o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Angola,

assinado em Luanda em 18 de setembro de 2018, cujo texto, na versão autenticada na língua portuguesa, se

publica em anexo.

Aprovada em 3 de maio de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

ANEXO

Vide:

Resolução da Assembleia da República n.º 128/2019 - Diário da República n.º 145/2019, Série I de 2019-07-

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A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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