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Sexta-feira, 12 de julho de 2019 II Série-A — Número 126
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resolução:
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 18 de setembro de 2018.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 126
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RESOLUÇÃO
APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTE AÉREO ENTRE A REPÚBLICA
PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE ANGOLA, ASSINADO EM LUANDA EM 18 DE
SETEMBRO DE 2018
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, aprovar o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Angola,
assinado em Luanda em 18 de setembro de 2018, cujo texto, na versão autenticada na língua portuguesa, se
publica em anexo.
Aprovada em 3 de maio de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
ANEXO
Vide:
Resolução da Assembleia da República n.º 128/2019 - Diário da República n.º 145/2019, Série I de 2019-07-
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A DIVISÃO DE REDAÇÃO.