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II SÉRIE-A — NÚMERO 128

4

h) ...................................................................................................................................................................... .

Artigo 4.º

[…]

1- ......................................................................................................................................................................

2- ......................................................................................................................................................................

a) Participar na equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva, na qualidade de elemento variável;

b) Participar na elaboração e na avaliação do relatório técnico-pedagógico, do programa educativo individual

e do plano individual de transição, quando estes se apliquem;

c) Solicitar a revisão do relatório técnico-pedagógico, do programa educativo individual e do plano individual

de transição, quando estes se apliquem;

d) ...................................................................................................................................................................... ;

e) ......................................................................................................................................................................

3- ......................................................................................................................................................................

Artigo 5.º

[…]

1- ......................................................................................................................................................................

2- ......................................................................................................................................................................

3- ......................................................................................................................................................................

4- As escolas devem, ainda, através das equipas multidisciplinares, definir indicadores destinados a avaliar

a eficácia das medidas referidas no número anterior.

Artigo 7.º

[…]

1- ......................................................................................................................................................................

2- ......................................................................................................................................................................

3- ......................................................................................................................................................................

4- ......................................................................................................................................................................

5- As medidas previstas nos artigos seguintes não prejudicam a consideração de outras que, entretanto,

possam ser enquadradas.

Artigo 8.º

[…]

1- ......................................................................................................................................................................

2- ......................................................................................................................................................................

3- As medidas universais, incluindo o apoio tutorial preventivo e temporário, são mobilizadas para todos os

alunos, incluindo os que necessitam de medidas seletivas ou adicionais, tendo em vista, designadamente, a

promoção do desenvolvimento pessoal, interpessoal e de intervenção social.

4- A aplicação das medidas universais é realizada pelo docente titular do grupo/turma e, sempre que

necessário, em parceria com o docente de educação especial, enquanto dinamizador, articulador e especialista

em diferenciação dos meios e materiais de aprendizagem e de avaliação.

Artigo 9.º

[…]

1- ......................................................................................................................................................................

2- ......................................................................................................................................................................