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Quarta-feira, 17 de julho de 2019 II Série-A — Número 128
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Decreto da Assembleia da República n.º 324/XIII:
Primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (Revoga a Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro).
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DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 324/XIII
PRIMEIRA REVISÃO DO PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DO ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO (REVOGA A LEI N.º 58/2007, DE 4 DE SETEMBRO)
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
É aprovada a primeira revisão ao Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território,
abreviadamente designado por PNPOT, aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro, cujo relatório e
programa de ação são publicados em anexo à presente lei, da qual fazem parte integrante.
Artigo 2.º
Princípios de programação e execução
1 - A elaboração de estratégias, de programas e de planos territoriais ou com incidência territorial é
condicionada pelo quadro de referência do PNPOT, nomeadamente, os princípios da coesão territorial e da
competitividade externa, os desafios e opções estratégicas e o modelo territorial constantes do relatório,
bem como as medidas de política, os compromissos e as diretrizes constantes do programa de ação.
2 - A concretização das medidas preconizadas no programa de ação é assegurada através de
financiamento público, com recurso a fundos nacionais e europeus.
3 - O PNPOT que se articula com o Plano Nacional de Investimentos (PNI), o Programa de Valorização
do Interior (PVI) e o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM) mas é funcional e estruturalmente
independente, constitui o referencial territorial orientador na definição da Estratégia Portugal 2030, bem
como para a elaboração do Programa Nacional de Investimentos 2030, no âmbito do qual serão
concretizados os projetos estruturantes que servem de base às opções estratégicas e modelo territorial do
PNPOT e detalhada a programação operacional dos investimentos a realizar.
Artigo 3.º
Execução do programa de ação do PNPOT
1 - Incumbe ao Governo, aos órgãos próprios das regiões autónomas, às entidades intermunicipais e
às autarquias locais o desenvolvimento e a concretização do programa de ação, designadamente, através
da execução das medidas de política e dos compromissos e das diretrizes constantes do mesmo.
2 - Compete ao Governo regular o modelo de governação para a execução do PNPOT, previsto no
seu programa de ação, através de Resolução do Conselho de Ministros.
3 - O disposto nos números anteriores não prejudica as competências próprias das regiões
autónomas.
Artigo 4.º
Acompanhamento, monitorização e avaliação do PNPOT
1 - O Governo procede às diligências necessárias a garantir o acompanhamento, a monitorização e a
avaliação permanente e concretização do PNPOT, bem como à criação do correspondente sistema de
indicadores e à elaboração de um relatório sobre o estado do ordenamento do território.
2 - A Direção-Geral do Território é responsável por constituir o Observatório do Ordenamento do
Território e Urbanismo e por reunir no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) o conjunto da
informação geográfica relativa aos instrumentos de gestão do território, contribuindo para reforçar a
eficácia do sistema de planeamento territorial e, em particular, da execução do PNPOT.
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Artigo 5.º
Norma revogatória
É revogada a Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro.
Artigo 6.º
Entrada em vigor
A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado em 14 de junho de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Anexo
PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
1.1.1. Preâmbulo
O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) é o instrumento de topo do
sistema de gestão territorial, define objetivos e opções estratégicas de desenvolvimento territorial e estabelece
o modelo de organização do território nacional. O PNPOT constitui-se como o quadro de referência para os
demais programas e planos territoriais e como um instrumento orientador das estratégias com incidência
territorial.
A figura do PNPOT foi criada pela Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo
de 1998, com o objetivo de dotar o País de um instrumento competente pela definição de uma visão
prospetiva, completa e integrada da organização e desenvolvimento do território e pela promoção da
coordenação e articulação de políticas públicas numa base territorializada.
O primeiro PNPOT foi aprovado pela Assembleia da República, através da Lei n.º 58/2007, de 4 de
setembro, no culminar de um amplo debate sobre as questões-chave da organização e desenvolvimento
territorial do País e constituiu um marco da política de ordenamento do território, pelo seu conteúdo, pela
inovação introduzida nas abordagens territoriais e pela dinâmica gerada na elaboração de Planos Regionais
de Ordenamento do Território. A fase final da sua elaboração acompanhou a discussão e adoção do território
como terceiro pilar da política de coesão, em junção aos pilares económico e social, e influenciou os trabalhos
de programação estratégica e operacional do ciclo de fundos comunitários 2007-2013.
Em 2014, o PNPOT 2007 foi alvo de um exercício de avaliação, desenvolvido pela Direção Geral do
Território, com a colaboração da rede de pontos focais que acompanhou a elaboração do Programa e com o
recurso a consultas e entrevistas a cerca de 70 entidades públicas de diversos setores e níveis
administrativos, identificadas como responsáveis pela execução de políticas e instrumentos de estratégia,
planeamento, programação e gestão relevantes para a concretização das orientações e diretrizes do PNPOT e
a realização das medidas do programa de ação.
Em 2016, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2016, de 23 de agosto, determinou a alteração do
PNPOT 2007, tendo em particular consideração: os resultados da avaliação da execução do Programa em
vigor; as orientações da Estratégia Cidades Sustentáveis 2020; a crescente importância da dimensão territorial
das políticas públicas; a necessidade de dar enquadramento territorial à programação estratégica e
operacional do ciclo de fundos comunitários pós 2020; os objetivos do Governo no domínio da valorização do
território e da promoção da coesão territorial incluindo a consideração das diversidades territoriais e a aposta
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no desenvolvimento do interior; bem como os objetivos de desenvolvimento sustentável, os compromissos do
acordo de Paris em matéria de alterações climáticas e os desígnios do Programa Nacional de Reformas.
A alteração do PNPOT teve como objetivos a elaboração do novo programa de ação para o horizonte 2030,
no contexto de uma estratégia de organização e desenvolvimento territorial de mais longo prazo suportada por
uma visão para o futuro do País, que acompanha o desígnio último de alavancar a coesão interna e a
competitividade externa do nosso País e, também, o estabelecimento de um sistema de operacionalização,
monitorização e avaliação capaz de dinamizar a concretização das orientações, diretrizes e medidas de
politica e de promover o PNPOT como referencial estratégico da territorialização das políticas públicas e da
programação de investimentos territoriais financiados por programas nacionais e comunitários.
Os trabalhos de alteração do PNPOT decorreram ao longo de 20 meses acompanhados por um sistema de
Pontos Focais e por uma Comissão Consultiva, tendo sido a proposta submetida a discussão pública. Nesse
período, impulsionou-se a participação e o envolvimento de todos os atores relevantes, das esferas política e
administrativa, da academia, das organizações representativas de interesses e da sociedade civil, numa ampla
reflexão sobre as condicionantes, as oportunidades e os desafios que se colocam ao território nacional e sobre
os objetivos de ordenamento e desenvolvimento que o País quer prosseguir, a partir de uma visão territorial
informada.
Decorrente da discussão pública, foram consideradas 107 participações – 36 contributos de pessoas a
título individual e 71 de diversas entidades (associações de municípios, municípios, entidades da
administração central, universidades, associações e organizações profissionais, setoriais e de ambiente e uma
empresa). Com vista ao alargamento do debate e da participação, foram realizadas 9 sessões públicas em 5
cidades do continente e nas duas regiões autónomas, que contaram com mais de 950 participantes.
O PNPOT estrutura-se em três documentos. O Diagnóstico, a Estratégia e o Modelo Territorial e a Agenda
para o Território (Programa de Ação).
RELATÓRIO
1. O Diagnóstico
No capítulo 1 contextualiza-se Portugal no Mundo considerando a dimensão e universalidade da língua e
da diáspora Portuguesa, a posição no Atlântico e o enquadramento na Europa.
No capítulo 2 procede-se a uma caracterização da Organização, das Tendências e do Desempenho do
Território, organizado em 9 subcapítulos:
A biodiversidade, os ecossistemas que a suportam, o solo e os recursos hídricos, são encarados como
ativos estratégicos essenciais para os objetivos da coesão territorial, a nível nacional e regional. Num quadro
de alterações climáticas e sustentabilidade ambiental, são também de realçar os impactos esperados sobre os
recursos, bem como os riscos associados à zona costeira e à ocorrência de cheias. Os espaços rurais
possuem ativos com enorme potencial para o desenvolvimento sustentável do País, onde a agricultura, as
florestas, a produção de energia, os recursos geológicos, o turismo e outros serviços dos ecossistemas são
perspetivados numa lógica de produção especializada ou contribuindo para a multifuncionalidade. O capital
humano e as dinâmicas demográficas, decorrentes dos movimentos naturais e migratórios, são um recurso
estrutural para o desenvolvimento. A construção de uma economia mais competitiva, inclusiva e sustentável,
evidencia a importância de construir geografias inteligentes assentes em processos mais inovadores e
colaborativos e que possam rentabilizar os ativos de cada território. As infraestruturas são um importante ativo
em matéria de coesão e reforço da competitividade e da integração externa, precisando de responder aos
novos desafios da descarbonização e da eficiência energética. Os equipamentos e serviços são recursos
fundamentais na garantia da equidade de oportunidades e de direitos dos cidadãos, em matéria de habitação,
saúde, educação, apoio social, justiça, cultura, desporto e lazer. Na última década, as mudanças sociais (na
família, na estrutura etária, na mobilidade residencial) tiveram uma forte expressão territorial, exibindo
vulnerabilidades socioespaciais. O Estado e as famílias investiram na habitação valorizando os ativos
patrimoniais, mas continuam a persistir problemas de acesso e carências. O sistema urbano é um dos
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elementos mais estruturantes na organização do território. Reflete as dinâmicas de urbanização, identifica as
centralidades funcionais, constrói comunidades interurbanas e regiões funcionais e projeta os centros urbanos
em matéria das redes regionais, nacionais ou internacionais. Simultaneamente, reflete-se a qualidade de vida,
procurando sistematizar os condicionantes que devem ser contrariados em matéria de políticas públicas. O
uso e a ocupação do solo refletem a apropriação do território pelas comunidades humanas no
desenvolvimento das suas atividades ao longo do tempo, em função de contextos socioeconómicos,
institucionais e culturais.
No capítulo 3 a análise dos Mosaicos Territoriais complementa e aprofunda o diagnóstico nacional,
evidenciando a diversidade e especificidades regionais.
No capítulo 4 é abordado o Sistema de Gestão Territorial fazendo-se uma reflexão sobre o sistema de
planeamento em Portugal, identificando-se os desafios que se colocam à gestão territorial.
No capítulo 5 são refletidos os Problemas do Ordenamento do Território apresentando-se os resultados
da aplicação de um inquérito aos Problemas do PNPOT em vigor (2007), sendo depois identificados e
descritos os atuais.
2. A Estratégia e o Modelo Territorial
Refletindo as Mudanças Críticas a longo prazo (2050) desenvolvem-se as tendências emergentes em
matéria de alterações climáticas, sociodemográficas, tecnológicas e económico-sociais. Identificam-se os
fatores críticos de mudança, os seus impactos e as tendências territoriais num cenário de inação.
Partindo da identificação dos Princípios orientadores da Coesão Territorial, desenvolvem-se os Desafios
Territoriais que representam as grandes orientações estratégicas do PNPOT. Estas orientações subdividem-se
em 15 políticas de base territorial que vão informar o Modelo Territorial.
O Modelo Territorial estabelece o modelo de organização espacial, considerando 5 Sistemas: o Sistema
Natural, o Sistema Social, o Sistema Económico, o Sistema de Conetividades e o Sistema Urbano. São
também sistematizadas as Vulnerabilidades Críticas, evidenciando as maiores fragilidades territoriais. No final
é apresentado o Modelo Territorial e são mapeados os Territórios que mais estarão sob pressão às Mudanças
Críticas.
3. A Agenda para o Território
A Agenda para o Território organiza o Programa de Ação detalhando as Medidas de Política estruturadas
por Domínios de intervenção. Neste âmbito reforça-se o detalhe das políticas, justifica-se a necessidade de
intervir, identificam-se as entidades principais na operacionalização e alguns dos seus parceiros, e
apresentam-se os efeitos esperados e o sistema de indicadores de monitorização.
A territorialização do Programa de Ação é explicitada quando na parte final da Agenda para o Território se
organiza o Programa de Ação de cada Sistema. Novamente surgem o Sistema Natural, o Sistema Social, o
Sistema Económico, o Sistema de Conetividades e o Sistema Urbano e ainda a territorialização das
Vulnerabilidades Críticas. Aqui são representados os efeitos esperados e os indicadores-chave para a
monitorização da Agenda para o Território.
Concluindo, o PNPOT procura incorporar uma reflexão prospetiva em termos territoriais, identificando as
Mudanças Críticas a longo prazo (2050) e responde nomeadamente a três questões:
Quais devem ser as políticas territoriais orientadoras das futuras intervenções e como devem ser
especificamente direcionadas? Daqui decorrem os Desafios Territoriais e os Sistemas para o Modelo
Territorial.
Como se devem abordar os desafios de desenvolvimento e criar novas oportunidades nos principais
campos do desenvolvimento sustentável, económico e social? Daqui decorrem as Medidas de Política
estruturadas por Domínios de Intervenção.
Que abordagens devem ser aplicadas para aumentar a eficiência das intervenções políticas, em matéria
de valorização dos ativos, construção de massa crítica e maximização das sinergias? Daqui decorre a
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organização das Medidas de Política por Sistemas do Modelo Territorial.
No futuro, a dimensão territorial das políticas pode ser reforçada por incentivos à cooperação, por
intervenções dirigidas às áreas funcionais ou às áreas transfronteiriças ou às regiões, fortalecendo a
cooperação territorial. Devem ser desenvolvidas novas soluções de governança que envolvam as autoridades
públicas e os privados de forma a enfrentarem de forma partilhada os desafios do ordenamento do território.
Assim, reforçar as capacidades dos agentes nacionais, locais e regionais para participarem em atividades de
cooperação territorial é crucial.
0. Introdução
O documento que seguidamente se apresenta explicita a Estratégia de Ordenamento do Território 2030,
organizada em três capítulos:
1. Mudanças Críticas e Tendências Territoriais
2. Princípios e Desafios Territoriais
3. Modelo Territorial
A exploração das Mudanças Críticas a longo prazo (2050) tem por objetivo problematizar as tendências
emergentes mais relevantes e previsíveis, e salientar os seus potenciais impactos ambientais, sociais,
económicos, tecnológicos e políticos. A finalidade é identificar as principais tendências territoriais num cenário
de inação da ação pública.
A definição dos Princípios e os Desafios Territoriais resulta quer dos problemas e dos recursos estratégicos
territoriais identificados no Diagnóstico quer das Mudanças Críticas e Tendências Territoriais apresentadas no
primeiro capítulo deste relatório.
No final, o Modelo Territorial estabelece o modelo de organização espacial ambicionado, tendo por base
sistemas territoriais, designadamente o Sistema Natural, o Sistema Urbano, o Sistema Social, o Sistema
Económico e o Sistema de Conetividade. São ainda consideradas as Vulnerabilidades Críticas, que decorrem
de fragilidades territoriais atuais, com potencial de agravamento pelas Mudanças Críticas, e como tal, exigem
um esforço de adaptação induzido pelas políticas públicas.
Concluindo, a Estratégia de Ordenamento do Território aqui apresentada é concebida para 2030, tendo
como cenário as visões prospetivas para 2050.
1.1.2 1. Mudanças críticas e tendências territoriais
A identificação e a exploração das Mudanças Críticas têm por objetivo perspetivar as tendências
emergentes mais relevantes e previsíveis, em quatro grandes domínios: ambiental e climático;
sociodemográfico; tecnológico e económico e social. Este exercício estratégico pretende antecipar algumas
das questões territoriais que se poderão colocar no futuro e que, por isso, terão de ser consideradas na
conceção dos Desafios Territoriais e do Modelo Territorial. Nesta reflexão não foram problematizados os
fatores críticos geopolíticos e de evolução dos mercados globais, não obstante o impacto que poderão vir a ter
no País, dado o elevado nível de imprevisibilidade da sua evolução.
Em cada Mudança Crítica são perspetivados três fatores críticos emergentes, identificados os impactos
institucionais, sociais e económicos mais significativos e sistematizadas as tendências territoriais que poderão
ocorrer num cenário de inação da ação pública. Apesar da compartimentação, que a seguir se apresenta,
verifica-se que, frequentemente, os vários fatores críticos interagem entre si, o que poderá reforçar algumas
tendências.
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M1 | Mudanças Ambientais e Climáticas
Introdução
As alterações climáticas de origem antropogénica são uma evidência científica. Entre 2005 e 2014 as
emissões globais de gases com efeito de estufa seguiram a trajetória do cenário mais pessimista
definido pelo Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC). O “The Global Risks Report 2017” (WEF
2017) identifica os eventos climáticos extremos, a falta de água, os grandes desastres naturais e as
falhas na mitigação e adaptação às mudanças climáticas entre os principais riscos globais em termos
de impacto sobre a vida e a atividade humana.
Nas políticas de mitigação, Portugal comprometeu-se a garantir a neutralidade das suas emissões até ao
final da primeira metade do século XXI (2050), numa trajetória de redução de gases com efeito de estufa a
longo prazo, em linha com os objetivos europeus. Reconhece-se atualmente que a mitigação não é
suficiente para lidar com as mudanças do clima. Assim, é fundamental reforçar a adoção de medidas
de adaptação.
A tendência mostra que o aumento da temperatura, conjuntamente com a alteração dos padrões da
precipitação e a subida do nível médio do mar, são as principais manifestações das alterações climáticas em
Portugal. Agravados pelo aumento de eventos meteorológicos extremos, os efeitos das alterações climáticas
vão ter expressões territoriais muito diferenciadas.
Fatores
I. Aumento da temperatura
Todos os cenários e projeções preveem um aumento significativo da temperatura média em todas as
regiões de Portugal até ao fim do século. Até 2040, no Continente, projetam-se aumentos da temperatura
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máxima no verão entre 0,5º C na zona costeira e 2º C no interior, valores que podem chegar até aos 3º C e
7ºC, respetivamente, em 2100. Esta variação é acompanhada por um incremento da frequência e intensidade
de ondas de calor. Nas Regiões Autónomas, os aumentos de temperatura deverão ser mais moderados para o
final do século, podendo variar entre os 2º C e os 3º C na Madeira, enquanto para os Açores os aumentos
estimados são entre 2,5º C e 3,2º C.
II. Alteração dos padrões de precipitação
No que se refere à precipitação, a incerteza do clima é substancialmente maior. No entanto, quase todos os
cenários projetam a redução da precipitação em Portugal continental durante a primavera, verão e outono,
podendo essa redução atingir 20% a 40% da precipitação anual atual no final do século (devido a uma
redução da duração da estação chuvosa), com as maiores perdas a ocorrerem nas regiões do sul. Os
períodos de seca poderão ser mais recorrentes e intensos. Na Madeira, estima-se igualmente uma
importante redução da precipitação anual, até cerca de 30%, bem como alterações significativas na sua
variabilidade interanual e sazonal, circunstâncias agravadas pela limitada capacidade de retenção hídrica. Nos
Açores, as projeções não indicam uma tendência clara, no entanto poderá ocorrer uma ligeira tendência de
aumento no inverno, até 10%, e de diminuição no verão.
III. Subida do nível médio do mar
Em termos mundiais o nível médio das águas do mar tem subido mais rapidamente nos últimos anos
do que nas décadas anteriores. Em Portugal, com base no marégrafo de Cascais, registaram-se subidas
do nível médio do mar (SNM) de 2,1 mm/ano entre 1992 e 2004 e 4,0 mm/ano entre 2005 e 2016, seguindo
a tendência global. Nos Açores, a subida poderá atingir um metro até ao final do século. Portugal tem uma orla
costeira sujeita a elevada pressão urbana e uma extensão apreciável de litoral baixo e arenoso e baixo
rochoso em situação crítica de erosão. Este fator é potenciado pela perspetiva futura da ocorrência mais
frequente de fortes temporais.
Impactos
I. Degradação e perda de recursos ambientais
O ambiente, os habitats, os ecossistemas e as paisagens estarão sob pressão crescente. A alteração
dos padrões de precipitação e o aumento da temperatura poderão tornar evidentes as tendências para a
alteração da distribuição geográfica e das condições de desenvolvimento de espécies vegetais e
animais. Poderá haver alterações na disponibilidade e na qualidade da água, sendo de atender às pressões
decorrentes da agricultura, indústria, áreas urbanas e áreas de turismo. O processo de desertificação do
solo tenderá a intensificar-se. Em 2030, a gestão da escassez de água e de alimentos (agrícolas e
pesca) será um grande desafio. O aprovisionamento alimentar poderá estar comprometido.
II. Riscos e vulnerabilidades
As alterações climáticas determinam mudanças na intensidade e incidência territorial dos riscos
associados às cheias e inundações fluviais, aos galgamentos costeiros, às ondas de calor e à
ocorrência de incêndios, com forte impacto em territórios de uso florestal, agravando em geral a sua
frequência e intensidade. As áreas urbanas estarão numa situação mais vulnerável. Outros riscos
ambientais, como a ocorrência de movimentos de massa em vertentes, podem ser agravados em severidade
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ou frequência. As alterações do clima são também um fator de injustiça social, com consequências sobre as
desigualdades intra e intergeracionais.
III. Alterações económicas e sociais
As previsíveis alterações do clima à escala local implicarão um consumo acrescido de energia para
climatização ou para a rega. As atividades económicas são chamadas a aderir a novos modelos
económicos baseados na eficiência, reutilização e circularidade e na economia de baixo carbono. Haverão
acrescidos esforços financeiros na prevenção e na recuperação de situações de emergência decorrentes
dos fenómenos climáticos extremos. Haverá maior pressão sobre a disponibilidade de água. A sociedade terá
de investir para responder ao impacto das alterações climáticas na adaptação das infraestruturas e dos
serviços sociais e de saúde que terão de responder ao impacto das ondas de calor para combater o
potencial aumento de morbilidade e mortalidade a elas associado.
Tendências Territoriais
Do ponto de vista europeu, Portugal está inserido na região do Mediterrâneo, onde a Península Ibérica é
sinalizada com um hotspot para as Alterações Climáticas. São esperadas consequências para a sociedade
e a economia europeias, embora os impactos territoriais tenham uma grande variabilidade.
A disponibilidade de água no território, num contexto de escassez crescente, levanta desafios
infraestruturais a todas as escalas geográficas, implicando uma maior necessidade de armazenamento,
níveis de maior eficiência no seu uso e um maior controlo das pressões que podem ameaçar a sua
quantidade e qualidade.
Os contrastes entre regiões húmidas e secas aumentarão, bem como a frequência e a intensidade dos
eventos climáticos extremos. Haverá impactos diferenciados, com consequências diversificadas sobre a
biodiversidade e na sua gestão.
A produtividade agrícola tenderá a ser alterada para muitas culturas, sobretudo as mais exigentes em
disponibilidades hídricas, exigindo capacidade para gerir as mudanças. Tendem a aumentar os
desequilíbrios territoriais no acesso a bens dependentes de recursos naturais e alimentares. A
produção e os consumos de proximidade poderão consolidar- se como tendência e o valor do solo poderá ser
objeto de novas abordagens integrando outras variáveis para além da sua capacidade construtiva.
A energia será um fator crítico para a mitigação e adaptação às alterações climáticas, pois a necessidade
de climatização nas cidades implicará consumos acrescidos. A opção por fontes de energia renovável e por
formas de consumo locais devem ser reforçadas, com benefícios ambientais, sociais e económicos.
O planeamento e a construção do espaço urbano passam a incorporar as óticas da mitigação e da
adaptação, designadamente a alteração dos modos e formas de utilização dos transportes, a redução do efeito
de ilha de calor urbana, a gestão do ciclo da água e a eficiência do uso da energia em todas as atividades,
edifícios e infraestruturas neles existentes.
O agravamento dos riscos obriga a um olhar mais atento sobre as vulnerabilidades dos territórios e das
populações. As migrações por razões associadas à escassez de recursos e aos riscos ambientais, que já
hoje são uma realidade, serão intensificadas pelos cenários das alterações climáticas, podendo contribuir para
aumentar o êxodo das regiões de baixa densidade do País.
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Aumento projetado de exposição a perigos múltiplos relacionados com o clima, 2030
Número de perigos com aumento moderadoCarta de perigosidade de ondas de calor
Fonte: Forzieri et. Al., 2016 Fonte: IPMA (2018)
Alteração da temperatura Alteração dos padrões de precipitação
Fonte: Portal do Clima, 2017 Fonte: Portal do Clima, 2017
No horizonte temporal de pouco mais de duas décadas, o efeito conjugado do aumento da temperatura
média anual e da diminuição da precipitação média anual representa uma alteração significativa das condições
climáticas, tornando premente a necessidade da sua ponderação nas opções de ocupação e gestão do
território, quer nos usos do espaço rural quer do espaço urbano. Os impactos regionais são também
claramente diferenciados. Acrescida preocupação será de considerar para o espaço urbano, em zonas
costeiras, atendendo à subida estimada do nível médio do mar.
Conclusão
Os fatores de mudança associados às alterações climáticas evidenciam que Portugal terá em 2030
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um território mais vulnerável. O vale do rio Tejo poderá marcar uma divisão entre o País homogeneamente
mais quente a sul e o de temperatura mais moderada a norte. A redução da precipitação estará presente em
todo o País, com relevantes perdas a sul, exceto nos Açores onde se prevê um ligeiro e generalizado aumento
da precipitação. As disponibilidades de água no território levantarão desafios infraestruturais a todas as
escalas geográficas, implicando uma maior necessidade de rentabilização e eficiência das infraestruturas e da
gestão para suprir períodos de seca, que tenderão a ser mais frequentes. O acesso generalizado a recursos
naturais tenderá a ser mais oneroso e a procura de soluções de proximidade e de circularidade associadas a
novos modelos de negócio mais sustentáveis poderá influenciar a organização do território.
Portugal deverá estar a meio do seu caminho para garantir a neutralidade das suas emissões (até ao
final da primeira metade do século XXI - 2050), pelo que deverá organizar os territórios de forma a que
contribuam para este objetivo de acordo com as suas capacidades (soluções de mobilidade, eficiência
energética e redução de emissões associadas às áreas urbanas; captura de CO2 em áreas rurais).
Será um País que deverá estar mais preparado para eventos extremos, onde os riscos poderão ser
acrescidos e onerosos quer em áreas urbanas (ondas de calor, inundações, erosão costeira) quer rurais
(incêndios florestais, perda da biodiversidade, redução de produtividade agrícola), sendo fundamental
assegurar soluções de organização do território orientadas para o aumento da resiliência dos sistemas
naturais, agrícolas, florestais e das comunidades, salvaguardando nomeadamente a sustentabilidade e a
conetividade da paisagem, e a soberania alimentar.
M2 | Mudanças Sociodemográficas
Introdução
As mudanças demográficas são um dos principais desafios atuais e futuros. Nos últimos anos, a
sociedade portuguesa tem vindo a sentir as repercussões das alterações demográficas, tanto em termos
sociais, económicos e políticos como territoriais. As dinâmicas demográficas são um dos principais
modeladores da sociedade, assumindo um importante papel na configuração dos territórios e, por isso, devem
estar no centro da reflexão das políticas públicas.
No contexto europeu, Portugal manifesta uma situação preocupante devido à tendência de perda de
população em resultado dos saldos naturais e migratórios. Em todos os cenários, as previsões apontam
para uma contínua perda de população, que terá implicações em diversos setores da sociedade e da
economia. Face a estes cenários, o País terá de se preparar, adaptar e reagir.
As implicações da evolução da população nas próximas décadas têm de ser entendidas numa perspetiva
global, de modo a identificar-se todas as tendências que lhe são inerentes e responder aos diferentes fatores
críticos que se vão colocar, nomeadamente em termos territoriais.
As tendências mostram que o crescimento natural continuará em quebra, as estruturas demográficas e
familiares estarão em mutação, os padrões de vida e as dinâmicas profissionais irão alterar-se e os
movimentos migratórios possivelmente vão-se intensificar. Estes fatores terão implicações ao nível das
necessidades de equipamentos e serviços, na oferta e procura de habitação, no mercado de trabalho, na
pressão sobre os sistemas sociais e nos modelos de ocupação do território devido sobretudo ao crescimento
negativo da população, ao envelhecimento e à diminuição dos ativos.
Fatores
I. Crescimento natural negativo
Verifica-se uma significativa diminuição da fecundidade e da natalidade, o que coloca em risco a
capacidade de renovação das gerações. Menos nascimentos representam um menor número de pessoas a
chegar à idade fértil. A organização das famílias tem-se vindo a alterar, sendo tendencialmente de pequena
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dimensão e com novas configurações (núcleos conjugais, núcleos monoparentais, núcleos recompostos ou
de composição informal). O desafio passa por criar condições que favoreçam o aumento da fecundidade
e, também, por preparar o País para viver com menos jovens e atrair novos residentes.
II. Estrutura demográfica mais envelhecida
A esperança de vida à nascença continuará a aumentar, pois os ciclos de vida são cada vez mais
longos. A população será mais envelhecida e os índices de dependência mais elevados. Os cenários
futuros perspetivam uma diminuição de cerca de 600 mil jovens e um aumento de 1,4 milhões de idosos entre
2011 e 2040. Perspetiva-se uma inversão da pirâmide etária e a continuação de um acentuado
envelhecimento da população transversal a todo o País. Uma vida mais longa com qualidade é o
grande desafio.
III. Intensificação dos movimentos migratórios
A forte corrente emigratória de jovens adultos dos últimos anos intensificou a tendência para a
quebra demográfica. A saída de jovens qualificados em Portugal pode fragilizar o desenvolvimento futuro do
País. A atração de novos imigrantes deverá ser entendida como um fator de desenvolvimento do País,
ao assumir um importante papel na mitigação do envelhecimento e no combate à incapacidade de renovação
demográfica da população portuguesa. Os novos imigrantes poderão ser de vários tipos: quadros atraídos pela
qualidade de vida e dinâmica empresarial, imigrantes de Países em conflito ou estrangeiros em idade de
reforma seduzidos pelo clima e pela segurança. A mobilidade interna vai continuar a favorecer as duas regiões
metropolitanas e as principais cidades.
Impactos
I. Alteração das necessidades de equipamentos e serviços
A população será mais escolarizada e terá maior acesso à informação e ao conhecimento, à saúde e ao
bem-estar. Poderá, assim, envelhecer com melhor qualidade de vida e viver mais anos com saúde intelectual
e física. Em termos de desafios, a existência de equipamentos e a oferta de serviços pressupõem novas
estratégias e modelos de intervenção ajustados à nova realidade sociodemográfica, de modo a
responder-se no futuro adequadamente às necessidades da população (saúde, serviços sociais,
educação e formação, cultura e lazer).
II. Envelhecimento e perda de ativos no mercado de trabalho
A redução do número de ativos no mercado de trabalho, devido à quebra da natalidade e à emigração,
diminui a disponibilidade de recursos humanos. Entre 2011 e 2040, estima-se que Portugal possa perder cerca
de 1,7 milhões de ativos. A perda de efetivos e a incapacidade de compensar a saída de população ativa
representam, tendencialmente, uma menor disponibilidade e um maior envelhecimento de recursos
humanos para a economia. Isto faz emergir a necessidade de conceber novas estratégias para o modelo
económico, menos intensivas em recursos humanos, mas mais exigentes nas suas qualificações, implicando
um maior investimento no capital humano através da educação formal, mas também da formação profissional.
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III. Pressão acrescida sobre os sistemas sociais
A diminuição da população, sobretudo dos ativos, e o seu envelhecimento deverão afetar a estrutura de
funcionamento e o equilíbrio financeiro de importantes sistemas sociais (saúde, educação, proteção
social). O aumento do número de reformados e pensionistas continuará a acentuar-se e, consequentemente, a
aumentar a pressão sobre os sistemas de segurança social. No futuro, mais de metade da população
portuguesa (jovens e idosos) poderá estar dependente de pessoas em idade ativa, implicando
estratégias que visem adaptar os sistemas sociais e os modelos de tributação e redistribuição da
riqueza.
Tendências Territoriais
Na Europa, podem ser esperadas duas tendências principais (ESPON, 2017):
Um fluxo em direção às áreas mais atrativas em termos de clima e condições de vida, nomeadamente
ao longo da costa mediterrânea.
Um fluxo para as áreas metropolitanas, de preferência com boas perspetivas económicas, podendo
acentuar um padrão policêntrico em torno dos principais nós urbanos.
A nível europeu perspetiva-se o agravamento dos desequilíbrios territoriais. As áreas metropolitanas
continuarão a concentrar mais população e as regiões rurais periféricas irão enfrentar os maiores desafios
demográficos.
Em Portugal, tal como na Europa, muitas regiões rurais irão continuar a perder população e os níveis
de natalidade vão ser incapazes de esbater os impactos do envelhecimento e da mortalidade, revelando-se
uma tendência muito difícil de inverter. As migrações internas e externas poderão contribuir para aumentar as
disparidades territoriais, uma vez que há uma forte tendência para a fixação populacional nas áreas
urbanas. As duas metrópoles continuarão a concentrar população e riqueza, já que polarizam as principais
dinâmicas empreendedoras e de inovação, bem como a população mais qualificada e diferenciada. Contudo,
se algumas áreas urbanas vão continuar a crescer outras poderão não ter dinamismo demográfico
suficiente e irão também diminuir de população, nomeadamente recursos humanos em idade ativa.
O clima ameno, os níveis de segurança e a hospitalidade dos portugueses podem transformar Portugal
numa alternativa residencial para europeus do centro e do norte da Europa, assim como do norte de
África. Políticas públicas dirigidas à imigração e à habitação devem levar em consideração estas tendências,
promovendo algum reequilíbrio territorial.
No contexto europeu perspetiva-se que a atração de pessoas altamente qualificadas de outras partes
do mundo será, provavelmente, cada vez mais difícil. Por sua vez, os europeus mais qualificados poderão
optar por trabalhar e viver nos grandes centros urbanos localizados fora da Europa. Portugal não será exceção
em relação a esta tendência, sobretudo se não tiver uma base socioeconómica suficientemente atrativa para
criar oportunidades e diferentes possibilidades às pessoas.
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Variação da população por NUTS III (2015-2025)
Fonte: The LUISA Territorial Modelling Platform (2017)
Conclusão
Os fatores de mudança sociodemográfica evidenciam que Portugal terá, em 2030, menos população e
uma estrutura demográfica mais envelhecida, com uma menor presença de população jovem e ativa, o
que se repercutirá nas estruturas familiares, sociais e económicas, mas também territoriais.
O crescimento natural será negativo, refletindo as baixas taxas de fecundidade e os níveis de
envelhecimento da população. As migrações internas vão continuar a favorecer as duas metrópoles e
as principais cidades. A imigração poderá contribuir para um maior equilíbrio da estrutura
demográfica. A atração de novos residentes terá implicações nos hábitos e nos comportamentos sociais e,
consequentemente, nos modos de vida, bem como no funcionamento dos mercados de trabalho e
imobiliário. A emigração dos mais qualificados irá continuar se a estrutura económica portuguesa não
tiver capacidade de oferecer oportunidades adequadas às aspirações da população em idade ativa.
Perspetiva-se o aumento das disparidades territoriais, continuando as metrópoles e as principais
cidades a congregar os maiores quantitativos populacionais e as áreas rurais mais periféricas a registar
perdas. Contudo haverá áreas rurais prósperas que possivelmente não perderão população em termos
significativos e haverá cidades que vão registar dinâmicas regressivas. Assim, é fundamental encontrar
estratégias e instrumentos que contrariem os desequilíbrios e as disparidades territoriais. As imigrações
poderão ter um papel central no equilíbrio demográfico, mas possivelmente não contribuirão para um
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maior equilíbrio territorial. É fundamental encontrar estratégias e instrumentos que contrariem os
desequilíbrios e as disparidades territoriais.
M3 | Mudanças Tecnológicas
Introdução
As próximas décadas serão amplamente condicionadas pelas mudanças tecnológicas. Os fluxos
globais estão a interligar mercados, bancos, empresas, escolas, comunidades e indivíduos. O mundo estará
mais inovador, interconectado e interdependente.
No futuro, as mudanças tecnológicas terão repercussões em todos os setores da sociedade. Importa,
assim, apostar na valorização das suas potencialidades em prol do desenvolvimento e da melhoria da
qualidade de vida de todos. Um dos maiores desafios que se colocam às regiões e cidades, e aos respetivos
sistemas de governança, é encontrar novas respostas e soluções para os desafios e oportunidades que se
adivinham.
A educação é uma precondição fundamental. Em Portugal, cerca de um terço da população em idade ativa
tem um grau de ensino superior, mas as diferenças territoriais são significativas. As regiões apresentam
diferentes desempenhos em matéria de inovação, refletindo os desequilíbrios em termos de educação,
formação, qualificações e capacidade de produção de conhecimento.
As regiões metropolitanas e as principais cidades, onde se concentram empresas, investidores,
empreendedores e outras entidades do sistema de investigação e inovação, evidenciam um melhor potencial
de conhecimento e inovação e de acesso a novas tecnologias. No entanto, com a revolução tecnológica,
cada vez mais pessoas, em mais lugares, têm mais oportunidades de se conectar e colaborar com
maior facilidade, o que cria novas oportunidades, nomeadamente nas áreas rurais (nas mais prósperas
ou mesmo nas mais periféricas). Contudo, as tecnologias também estão a potenciar e a intensificar as
desigualdades sociais com expressões territoriais.
Fatores
I. Digitalização, ciberespaço, automação e robótica
A digitalização, o ciberespaço, a automação e a robótica vão mudar o modo de funcionamento da
economia e da sociedade. A nova fase é marcada pela criação do ciberespaço e a sua articulação com as
telecomunicações móveis, permitindo o acesso individual a um espaço comunicacional e transacional global
que está a ser organizado por plataformas digitais geridas por operadores globais; e por outro, pelos avanços
na automação e robótica que, por via da inteligência artificial, se estendem aos serviços e às atividades
intensivas em relacionamento pessoal.
II. Mudança do paradigma energético
A mudança de paradigma energético necessário a um crescimento mundial sustentável supõe uma maior
diversidade nas energias primárias mobilizáveis para o funcionamento das sociedades, e novas formas
de utilização dos hidrocarbonetos através de transformações energéticas que não envolvam a sua queima.
Além disso, supõe também avanços tecnológicos na utilização de energias renováveis, como eólicas e
solar, por forma a aumentar a sua densidade, reduzir o impacto da sua intermitência e avançar para soluções
de armazenamento da eletricidade produzida.
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III. Genética, medicina preditiva, prevenção e terapias personalizadas
As sociedades desenvolvidas vão defrontar-se com maior incidência de cancros, de doenças crónicas e de
doenças neurodegenerativas conducentes a perdas de autonomia total ou parcial. Face este padrão de
morbilidade os avanços na genética e na genómica vão permitir identificar precocemente riscos de
contração de doenças, favorecer e valorizar a prevenção e caminhar para terapêuticas mais personalizadas.
Impactos
I. Qualificações digitais, alterações no setor da saúde e novas soluções de mobilidade
O ritmo da mudança tecnológica está a acelerar, mas a maioria das pessoas poderá não estar a
conseguir assimilar esta evolução. O talento, as competências e a formação tecnológica dos recursos
humanos são vantagens valorizadas numa economia cada vez mais em rede. É crucial apostar nas
qualificações digitais em todos os níveis de ensino e na formação profissional dos ativos. O possível
desfasamento entre o ritmo das dinâmicas de aprendizagem e as competências tecnológicas requeridas
pode fragilizar as estruturas sociais, contribuindo para uma sociedade mais desigual, entre aqueles que serão
mais qualificados e os menos habilitados tecnologicamente. A saúde, em sociedades com processos
acelerados de envelhecimento e com novos padrões de morbilidade, vai deparar-se com potenciais
alterações no modo de financiamento e prestação dos serviços de saúde necessários para garantir melhorias
da qualidade de vida, permitindo coresponsabilizar de forma mais clara os cidadãos com a sua própria saúde.
Uma articulação mais estreita entre a transformação energética e as novas soluções de mobilidade
(veículos, sistemas de propulsão e gestão integrada a longa distância e no espaço urbano) é fundamental.
II. Globalização, inteligência artificial e alterações na oferta de emprego
Os avanços na combinação de tecnologias de impressão 3D e robótica podem acelerar uma evolução para
formas mais descentralizadas de produção de bens, invertendo a dinâmica da globalização assente na
fragmentação internacional da produção. Essa evolução pode traduzir-se numa redução significativa das
trocas comerciais de bens transacionáveis e na diminuição da extensão geográfica das cadeias de
abastecimento atuais. A digitalização tende por sua vez a gerar um crescimento exponencial dos fluxos de
dados e da transação de serviços. Simultaneamente, vai permanecer a liberdade de circulação de capitais, os
mercados financeiros globais e uma gestão mundial da poupança. Os processos robotizados e
automatizados, em termos de emprego, vão substituir as atividades mais desqualificadas e mais intensivas
em recursos humanos. Destrói-se emprego e criam-se novas formas de trabalho. Os reajustamentos dos
sistemas produtivos e das atividades decorrentes da revolução tecnológica estão a reforçar o
empreendedorismo e a criar novas oportunidades de emprego, mas também a diminuir ou a fazer
desaparecer outros empregos. As atuais formas de regulação das atividades e do trabalho nem sempre
conseguem responder eficazmente aos direitos dos trabalhadores.
III. Mais equidade aos serviços de interesse geral e mais colaboração e inovação
Cada vez mais os atores são desafiados e encorajados a envolverem-se e a utilizarem a tecnologia
nas suas interligações. As instituições públicas podem cooperar e favorecer o desenvolvimento de serviços
de interesse geral de acesso digital, de forma a reforçarem a equidade territorial. As redes digitais serão
também fundamentais na criação de ambientes favoráveis à capacitação do capital humano, à inovação e à
infraestruturação tecnológica, fomentando o desenvolvimento de territórios inteligentes. As plataformas
digitais irão mobilizar capacidades e competências coletivas múltiplas, reforçar lideranças partilhadas e
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envolver mais atores institucionais e a sociedade civil nos processos de decisão.
Tendências Territoriais
Ao nível europeu,Portugal surge numa posição intermédia, apresentando-se como um inovador
moderado, começando a traçar um caminho de especialização em algumas tecnologias-chave
(nanotecnologia, biotecnologia, tecnologia e materiais avançados). O País destaca-se também pela
participação das PME na introdução de inovações. Em contrapartida, a economia verde nacional é ainda muito
pouco competitiva.
A digitalização, ciberespaço, automação e robótica podem aumentar as disparidades territoriais, uma vez
que os líderes destes processos tendem a capturar muitas das vantagens competitivas (mercados, pessoas,
produtos). Por isso, é importante que as cidades desenhem e implementem estratégias de crescimento
inteligente capazes de atrair talento, criatividade e inovação.
As cidades vão polarizar o desenvolvimento social e económico. A revolução tecnológica e a digitalização
fazem repensar os modelos de gestão e governança urbana. Novas soluções tecnológicas estão a ser
impulsionadas para o desenvolvimento “inteligente” das cidades, contribuindo para uma gestão e
utilização dos recursos de forma mais eficiente e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Respondendo às novas exigências ambientais, a habitação e a mobilidade nas cidades deverão sofrer
profundas alterações suportadas nas novas tecnologias. O desenvolvimento não depende apenas da inovação
assente em novas tecnologias, mas resulta também da qualidade e da multifuncionalidade dos espaços
urbanos.
O desenvolvimento e a utilização de tecnologias mais limpas, a par do reforço de produção e utilização de
energias renováveis e de produção industrial mais sustentável, concorrerá para a descarbonização. Os
territórios necessitam de comunidades ativas. O envolvimento dos cidadãos nos processos de decisão e
implementação das opções estratégicas será cada vez mais uma tendência suportada nas novas tecnologias
(que permitem partilhar informações, recolher opiniões e fomentar a discussão sobre as principais questões
urbanas). O urbanismo participativo e colaborativo contribuirá para a conceção de governos mais
transparentes e eficientes, para o incentivo da cidadania e para a maior resiliência urbana. Os serviços
de acesso digital vão contribuir para uma maior equidade territorial.
Simultaneamente, os mercados financeiros poderão reforçar o seu poder sobre os territórios. Os
investidores financeiros internacionais tornaram-se credores dos territórios e passaram a avaliar e a
condicionar o seu valor de mercado. Os movimentos de capitais internacionais passaram a ser determinantes
na fixação do preço dos ativos nacionais, tanto imobiliários como mobiliários (ações, obrigações, títulos de
dívida pública), no nível das taxas de juro e na remuneração da poupança nacional.
Por outro lado, haverá mais ligações entre a esfera económica global e a escala local. Os processos de
produção poderão ser mais desconcentrados, pois os custos dos transportes vão diminuir (nomeadamente
veículos autónomos e drones) e a robótica, a impressão 3D e a tecnologia logística estão a reduzir os custos
de fabricação, permitindo que a produção em pequena escala seja lucrativa. As estruturas económicas
poderão ser mais pequenas e estar mais próximas dos mercados finais, podendo contribuir para contrariar o
abandono de certos territórios.
A tecnologia abre mais oportunidades para as pessoas escolherem onde viver atendendo às suas
preferências relativamente aos locais e aos estilos de vida que pretenderem ter. Esta dimensão poderá ser
uma oportunidade para os territórios de menor densidade. Todavia, será necessário garantir serviços de
comunicação adequados e estáveis.
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Fatores de risco associados à globalização e à evolução tecnológica, por NUTS II
Fonte: Comissão Europeia (2017), «A Minha Região, A minha Europa, O Nosso Futuro: Sétimo relatório sobre a coesão económica, social e territorial»
Conclusão
As grandes transformações tecnológicas contribuirão para a revolução de todos os setores da
sociedade e da economia. No entanto, tenderão a fomentar a polarização geográfica, económica e
social.
A integração de processos laborais mais inteligentes, eficientes e sustentáveis fará parte do sistema
económico e incute novos desafios às organizações e aos trabalhadores. Face às perspetivas de
desenvolvimento futuro, o País tem de fomentar a capacitação para o conhecimento, a inovação e a
tecnologia, de modo a posicionar-se numa trajetória de desenvolvimento e projeção internacional. Neste
âmbito, importa contrariar processos de info e tecno-exclusão.
Para a transformação digital ter sucesso, é fundamental uma abordagem que inclua não só a
tecnologia, mas também modelos de governança e organização dos serviços, dos cidadãos e dos
processos de negócio, para definir estratégias adequadas, que permitam ligar tudo - pessoas, dados,
processos, dispositivos e máquinas.
As novas evoluções tecnológicas serão fundamentais para o desenvolvimento inteligente dos territórios,
contribuindo para uma gestão e utilização dos recursos de forma mais eficiente e para a melhoria da qualidade
de vida dos cidadãos. Neste âmbito, a habitação, os serviços e a mobilidade irão sofrer profundas alterações
suportadas nas novas tecnologias (nomeadamente as tecnologias limpas), contribuindo para a
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descarbonização territorial.
M4 | Mudanças Económicas e Sociais
Introdução
Com a crise financeira e económica iniciada em 2008 os avanços aparentemente conseguidos no sentido
de uma maior coesão territorial na Europa foram questionados. As disparidades económicas aumentaram e os
processos de estabilização e de convergência regional diminuíram.
Com os processos de globalização e financeirização das economias as desigualdades aumentaram. Nos
últimos anos, o modelo de crescimento económico tem sido colocado em causa por muitos académicos e
decisores políticos. Este debate está relacionado com vários fatores, nomeadamente a crescente escassez
de recursos naturais finitos (pois o crescimento da riqueza económica tem-se baseado no aumento
sistemático do consumo) e uma maior consciencialização de que o crescimento económico não gera
necessariamente nem mais emprego nem uma distribuição mais justa da riqueza. Por outro lado, num
contexto de indefinição dos mercados financeiros, as perspetivas apontam para crescimentos económicos
lentos a longo prazo.
Também há argumentos para se perspetivar um futuro mais local, pois a globalização constrói-se
localmente. As áreas (urbanas e não urbanas) com maiores níveis de empreendedorismo, competitividade e
com economias abertas e uma população diversificada e qualificada podem vir a ter vantagens, num contexto
de criação de valor através da mobilização dos ativos locais. Assim, no futuro, cada indivíduo e
organização deverá ter ao seu dispor ferramentas que permitam uma maior intervenção do ponto de
vista social e económico.
Fatores
I. Mudança na globalização
Os avanços na combinação de tecnologias de impressão 3D e robótica podem acelerar uma evolução para
formas mais descentralizadas de produção de bens, invertendo a dinâmica da globalização assente na
fragmentação internacional da produção. Essa evolução pode traduzir-se numa redução significativa das
trocas comerciais de bens transacionáveis e nas cadeias de abastecimento geograficamente muito extensas
em que hoje se baseiam. A digitalização tende por sua vez a gerar um crescimento exponencial dos
fluxos de dados e da transação de serviços. Permanecendo o papel crucial da liberdade de circulação de
capitais, da existência de mercados financeiros globais e de uma gestão mundial da poupança.
II. Maior consciência ecológica e novas perceções de bem-estar
O aquecimento global e a consciência da importância da proteção do ambiente e da biodiversidade estão a
criar uma nova consciência ecológica. Assim, questionam-se os atuais modelos socioeconómicos, procuram-
se novos padrões de bem-estar, discute-se a injustiça social e contesta-se a insuficiente resiliência
ambiental e económica.
III. Uma sociedade mais multipolar e participativa
O mundo é cada vez mais globalizado, policêntrico e interconectado, estando a emergir uma multiplicidade
de novos atores com poder de decisão e de atuação no atual contexto socioeconómico. Os discursos
populistas, decorrentes da crise social e financeira e da desconfiança dos cidadãos nas instituições, colocam
os governos sob pressão. Por outro lado, há cada vez mais cidadãos informados e com vontade de se
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envolverem na conceção de estratégias, nos processos de decisão ou no desenho e desenvolvimento de
ações públicas.
Impactos
I. Desigualdades aumentam e emergem modelos económicos alternativos
Os ganhos da globalização e da financeirização das economias nacionais possivelmente não serão
distribuídos de uma forma equitativa. Assim, as desigualdades não só não irão desaparecer como
correm o risco de se acentuarem, à medida que a globalização prossegue. A perda relativa de
rendimentos obriga à procura de formas alternativas de criação de riqueza. À escala da vivência real das
comunidades locais, as alternativas que emergem assentam em modelos de economia diferenciada,
favorecendo uma maior proximidade entre os sistemas de produção e consumo, a recirculação de bens, e a
troca e partilha de produtos e serviços – produção peer-to-peer, economia circular, economias de troca e
partilha, entre outras.
II. Uma sociedade mais saudável e sustentável
Os desafios socioecológicos vão implicar mudanças ao nível dos estilos vida dos cidadãos a
diferentes níveis, nomeadamente na habitação, na alimentação, na mobilidade, nos hábitos de consumo e de
lazer, e na saúde. Neste sentido, as habitações terão de ser mais eficientes energeticamente, os hábitos
alimentares passarão a ser mais saudáveis, a mobilidade terá de ser mais suave, as práticas de consumo e de
lazer evoluirão para práticas mais sustentáveis e online (e-commerce), o teletrabalho aumentará e a saúde
deverá ser mais preventiva.
III. Uma sociedade mais colaborativa e resiliente
A tendência futura sugere um maior envolvimento das organizações e da sociedade civil nos
processos de decisão. Neste contexto, o setor público e os processos de governança assumirão importantes
papéis na facilitação. Os processos de mudança vão requerer capacidade de resposta e instituições
transparentes, fortes e legitimadas. Os cidadãos serão chamados a intervir e a envolver-se no poder de
decisão em prol de uma sociedade mais resiliente e com maior capacidade de resposta.
Tendências Territoriais
A tendência de desenvolvimento territorial global até 2030 mostra uma Europa com diferenças
económicas e sociais pronunciadas que tenderão a aumentar as disparidades espaciais existentes. Assim,
perspetiva-se que no futuro o território europeu será caracterizado por fortes desigualdades socioeconómicas
e níveis diferenciados de coesão.
Os centros urbanos e as metrópoles poderão responder com uma maior oferta de recursos
humanos, qualificações, atratividade económica e competitividade. As áreas rurais e periféricas terão
mais dificuldades em responder devido ao maior declínio populacional e à menor capacidade das
infraestruturas de suporte.
Haverá novas formas de gerar valor, como a economia circular e a bioeconomia, constituindo-se as
cidades como importantes hotspots de mudança. A relação rural-urbana ou urbano-urbana irá basear-se na
dinamização de circuitos curtos de produção e consumo, na logística partilhada, na mobilidade suave, ativa e
partilhada, e nos depósitos de materiais e ecocentros, o que é essencial para um melhor planeamento do
sistema alimentar.
A persistência de assimetrias desafia a coesão e fragiliza um desenvolvimento mais equilibrado do
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País. Sobressai assim a importância de usar as TICE para identificar e combater essas assimetrias e fomentar
a cooperação entre as diferentes regiões, de modo a reforçar-se a integração da sociedade e da economia.
Perspetivando-se a possibilidade de um aumento das disparidades, sublinha-se a necessidade de
dinamizar a diversidade territorial a partir dos recursos locais e regionais. Uma nova economia
alternativa e colaborativa, tendencialmente em crescimento, reforçará a relação interurbana e rural-urbana.
Os recursos e serviços associados à arquitetura e à paisagem serão chamados a contribuir para a
promoção do turismo e da construção sustentáveis, a criação de emprego e a dinamização da competitividade
e internacionalização da economia nacional.
Fatores económicos e sociais com implicações nas dinâmicas urbanas e territoriais
Conclusão
A mudança de um mundo hegemónico para um mundo multipolar no poder económico e político traz
visíveis implicações para a Europa. Face à emergência de novos modelos económicos, reforça-se a
importância de fortalecer redes relacionais e colaborativas e ampliar a participação dos cidadãos e dos
diferentes atores nos processos de decisão e de resposta aos desafios económicos e sociais.
Os limites ao crescimento e os problemas económico-financeiros sugerem uma transição
económica. No futuro haverá provavelmente menos emprego (pelo menos nos moldes atuais), mas
mais capacidade de criar valor e riqueza. Face ao contexto global, os novos modelos económicos e sociais
terão de ser mais distributivos e mais inclusivos, e necessariamente mais sustentáveis.
Territorialmente, persistirão dinâmicas diferenciadas entre as diversas regiões que irão desafiar a
coesão social, económica e territorial, podendo também comprometer o desenvolvimento sustentável.
Reforça-se assim a importância de encontrar respostas na política pública e nos cidadãos, adequadas às
diferentes realidades locais e regionais.
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2. Princípios e desafios territoriais
Introdução
Nos últimos trinta anos, as políticas de desenvolvimento e de sustentabilidade da União Europeia e dos
seus Estados-Membros adotaram a coesão como pilar estratégico basilar. Se inicialmente o reforço da Coesão
Económica e da Coesão Social constituía a questão mais premente, a Coesão Territorial ganhou relevo na
entrada do novo milénio, com o aumento progressivo do número de Estados-Membros e a necessidade de
diminuir os desequilíbrios territoriais no espaço comunitário.
O “Livro Verde da Coesão Territorial” (CEC, 2008), o Tratado de Lisboa (UE, 2009), a “Agenda Territorial
da União Europeia 2020” (EC, 2011) e os consecutivos relatórios estratégicos sobre “Coesão Económica,
Social e Territorial” conferiram reconhecimento e dimensão institucional ao conceito de Coesão Territorial, que
passou assim a estar diretamente associado a um desenvolvimento mais harmonioso, potenciador das
diversidades e complementaridades entre (e dentro dos) Estados-Membros, através de uma maior valorização
dos recursos locais e regionais. Deste modo, a política de coesão europeia ganha uma componente de justiça
espacial.
Seguindo de perto as diretivas das políticas europeias de coesão em vigor, bem como as análises e
recomendações presentes no “7.º Relatório sobre a Coesão Económica, Social e Territorial” (2017), o PNPOT
adota e desenvolve o princípio da Coesão Territorial na sua estratégia, em consonância com orientações já
presentes em documentos nacionais, com destaque para o Programa Nacional para a Coesão Territorial
(Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016).
O País deverá crescer na produtividade global e aumentar a inclusão. As políticas não devem ser
conduzidas para reduzir as diferenças entre as regiões, mas para alargar a base territorial da competitividade,
o que significa estimular a inovação tendo como desafio aumentar o desenvolvimento de todas as regiões. Os
contextos territoriais são diversificados, os fatores de atratividade económica são distintos, as condições
sociais são diversificadas, logo as políticas devem diferenciar-se territorialmente. Desta forma reforça-se a
competitividade externa e a inclusão interna.
2.1. Princípios Territoriais
Tendo por base o conceito de coesão territorial, o PNPOT assume os seguintes princípios territoriais:
Enfatizar a importância da Governança Territorial como motor de articulação institucional e reforço da
subsidiariedade, através da cooperação vertical entre diferentes níveis governamentais, da cooperação
horizontal entre distintos atores, e de uma maior coerência entre políticas setoriais e políticas de base
territorial, promovendo uma maior eficiência e eficácia, assim como a transparência e a prestação de contas;
Promover dinâmicas preferenciais de Organização Territorial, identificando os recursos territoriais
capazes de criar sinergias e gerar massas críticas que favoreçam geografias funcionais, flexíveis e integradas,
passíveis de apoiar ganhos de sustentabilidade e colmatar diferenças de dimensão, densidade e acesso a
serviços e amenidades;
Valorizar a Diversidade e a Especificidade Territoriais, considerando os ativos e as potencialidades
locais e regionais como elementos de desenvolvimento e de diferenciação para o aumento da coesão e da
sustentabilidade, nomeadamente em territórios rurais ou menos desenvolvidos;
Reforçar a Solidariedade e a Equidade Territoriais como forma de promover a discriminação positiva
dos territórios e reduzir as disparidades geográficas e sociais através de mecanismos de política que garantam
direitos iguais a todos os cidadãos, independentemente de residirem em áreas centrais ou periféricas ou com
diferentes graus de desenvolvimento ou expostas a diferentes riscos;
Promover a Sustentabilidade da Utilização dos Recursosnos diversos Territórios, assumindo a
pressão da escassez e do desperdício dos recursos e delapidação do património natural, paisagístico e
cultural, e a importância do fomento de uma economia mais verde e circular, de uma energia mais limpa e
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eficiente, da descarbonização da sociedade e da contenção e reversão das perdas de património natural,
paisagístico e cultural;
Incentivar as Abordagens Territoriais Integradas enquanto instrumentos de potenciação dos ativos
locais e regionais e de capacitação institucional a diferentes níveis territoriais, desenvolvendo estratégias,
políticas e intervenções de coordenação e de cooperação para a coesão.
2.2. Desafios Territoriais
Seguindo os princípios da coesão territorial, considerando o Diagnóstico Estratégico (nomeadamente os 18
Problemas do Ordenamento do Território) e a necessidade de gerir as tendências territoriais previsíveis
identificadas no capítulo anterior, foram identificados 5 grandes Desafios Territoriais (subdivididos em 15
opções estratégicas de base territorial) a que a política de ordenamento do território deverá dar resposta
nas próximas décadas:
1. Gerir os recursos naturais de forma sustentável
1.1. Valorizar o capital natural
1.2. Promover a eficiência do metabolismo regional e urbano
1.3. Aumentar a resiliência socioecológica
2. Promover um sistema urbano policêntrico
2.1. Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores de internacionalização e
competitividade externa
2.2. Reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana como fator de coesão interna
2.3. Promover a qualidade urbana
3. Promover a inclusão e valorizar a diversidade territorial
3.1. Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de
interesse geral
3.2. Dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural face à dinâmica de globalização
3.3. Promover o desenvolvimento transfronteiriço
4. Reforçar a conetividade interna e externa
4.1. Otimizar as infraestruturas ambientais e a conetividade ecológica
4.2. Reforçar e integrar redes de acessibilidades e de mobilidade
4.3. Dinamizar as redes digitais
5. Promover a governança territorial
5.1. Reforçar a descentralização de competências e a cooperação intersectorial e multinível
5.2. Promover redes colaborativas de base territorial
5.3. Aumentar a Cultura Territorial
Os Desafios Territoriais do PNPOT cruzam-se de uma forma alargada com os 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, o que significa uma boa correspondência
estratégica. Os Desafios Territoriais abrangem visivelmente os ODS prioritários para Portugal (4. Educação de
qualidade, 5. Igualde de género, 9. Indústria, inovação e infraestruturas, 10. Reduzir as desigualdades, 13.
Ação climática, 14. Proteger a vida marinha). Há no PNPOT uma forte cobertura dos desafios dirigidos à
governança territorial, cruzando todos os ODS.
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Os Desafios Territoriais do PNPOT respondem aos 18 Problemas do Ordenamento do Território
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Os Desafios Territoriais do PNPOT concorrem para os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS) da Agenda 2030 da ONU
D1 | Gerir os recursos naturais de forma sustentável
Enquadramento
A valorização dos recursos naturais (nas suas diversas expressões territoriais e paisagens) é uma
condição- chave para a promoção de modelos de desenvolvimento mais sustentáveis, inclusivos e geradores
de riqueza num quadro de equilíbrio e de coesão territorial. Há que reconhecer que existem limiares críticos
que foram já ultrapassados e que existem situações de conflito que o ordenamento do território não tem
conseguido resolver e que têm agora de ser encarados numa perspetiva adaptativa e de recuperação de
passivos ambientais.
Numa visão global e sistémica, o bem-estar social e o crescimento económico dependem do capital
natural, nas suas diversas formas, desde os recursos abióticos, as espécies e habitats, os ecossistemas e
paisagens, e os serviços por estes prestados, através de funções de suporte, aprovisionamento, regulação e
culturais, sendo que a manutenção e recuperação da funcionalidade dos ecossistemas depende, por sua vez,
da utilização sustentável e eficiente dos recursos feita pela sociedade e pela economia. O capital natural
deve ser assumido e prosseguido como um fator diferenciador e valorizador dos territórios e,
consequentemente, como um fator equilibrador da distribuição da riqueza em Portugal, tornando-se
um valor apropriado pela sociedade.
Importa, assim, adotar uma perspetiva circular e integrada para equacionar o desafio de gerir os
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recursos naturais de forma sustentável, tendo em consideração os territórios onde os recursos são
produzidos, transformados e consumidos, e os fluxos de materiais, energia, pessoas e riqueza estabelecidos
entre os territórios de origem do fornecimento destes recursos e os territórios de processamento e consumo
dos mesmos.
Conhecer os fluxos, a recirculação dos recursos e serviços e as matrizes energéticas dentro e entre regiões
ou áreas urbanas permitirá criar novas dinâmicas e oportunidades económicas e sociais. Promover a utilização
sustentável do solo, nas suas diversas formas, de uso e ocupação e a transição energética para a
descarbonização, bem como reduzir os riscos relacionados com a rutura do fornecimento de matérias e
serviços e o desperdício de recursos implicam considerar o metabolismo urbano e regional, como forma de
assegurar uma maior aderência da organização territorial e do uso e ocupação do solo às
necessidades de promoção da equidade e da eficiência da utilização dos recursos e descarbonização e
desmaterialização da economia.
Tendo presente a situação de partida em matéria de perigos, vulnerabilidades e riscos, e considerando o
atual quadro de incerteza e de mudanças climáticas, é premente antecipar que alguns territórios, pela sua
natureza, estão sujeitos a maiores pressões e impactos, ou seja, que são mais vulneráveis e que
experimentarão mudanças mais ou menos pronunciadas. É fundamental conhecer e prever para poder
atuar com antecedência, desenvolvendo um ordenamento do território capaz de responder às novas
realidades. Aumentar a resiliência socioecológica dos territórios e a sua capacidade de resposta em
situações adversas constitui a forma mais adequada de enfrentar a mudança.
Assim, assume-se que valorizar o capital natural, melhorar a eficiência do metabolismo urbano e
regional e aumentar a resiliência socioecológica dos territórios são os três grandes desafios no quadro
da gestão sustentável dos recursos naturais.
1.1. Valorizar o capital natural
Capital natural – Biodiversidade Capital natural – Água
Fonte: ICNF; COS/DGT; EPIC/ISA; DGT (2018 Fonte: SNIAMB/APA (2017)
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Capital natural – Áreas potenciais de
recursos minerais
Capital natural – Solo de elevado valor
pedológico e ecológico
Fonte: LNEG (2018) Fonte: EPIC/ISA (2013)
Valorizar o capital natural significa reconhecer que os valores e recursos naturais são fonte de matérias-
primas e bens essenciais e que os ecossistemas naturais prestam serviços fundamentais para a qualidade de
vida das pessoas, para a geração de riqueza e, portanto, para o desenvolvimento económico e social. Este
reconhecimento passa por considerar a importância de três recursos fundamentais e estratégicos para a
promoção da qualidade de vida e a geração de riqueza: a água, o solo e a biodiversidade, os quais
determinam a aptidão do território para produzir bens e serviços e condicionam os modelos de uso e ocupação
do solo. O ordenamento do território necessitará de assegurar a integridade destes recursos e a sua gestão
sustentável, tendo em conta o seu valor ambiental, social e económico.
A disponibilidade e a qualidade da água, de origem superficial ou subterrânea, exigem um
planeamento e gestão dos recursos hídricos focados na boa manutenção do ciclo da água em
extensões geográficas coerentes e não segmentadas por limites administrativos. A gestão por bacias
hidrográficas implica assumir a importância deste recurso e atender aos consumos atuais e futuros, tendo em
conta cenários de alterações climáticas, demográficas e económicas. O ordenamento do território deverá
considerar as situações de escassez e as capacidades de armazenamento, salvaguardar as áreas mais
importantes para a recarga de aquíferos, assegurando a sua permeabilidade e capacidade de infiltração, e
promover soluções sustentáveis de captação, retenção e utilização da água. Deverá ainda apoiar a
conetividade da rede hidrográfica e a manutenção e recuperação dos processos dinâmicos essenciais à
integridade estrutural e funcional das interfaces ribeirinhos e de transição (sistemas lagunares e estuarinos).
O solo constitui uma componente básica dos ecossistemas naturais, assumindo funções de suporte
à biodiversidade e à produção de bens primários, de organização dos povoamentos e da paisagem,
bem como da gestão e controlo dos recursos naturais. Reconhecer o valor do solo significa inverter as
lógicas de crescente consumo artificializado, e preservar a sua integridade melhorando as condições bióticas e
contendo as situações de perda, degradação e artificialização. A transformação do solo natural para solo
artificializado, decorrente da urbanização, edificação e outras ocupações artificializadas e ainda as utilizações
relacionadas com intensidades excessivas de exploração ou más práticas de mobilização, devem ser contidas,
geridas e compensadas, particularmente em situações de fragilidade biofísica e de acrescida perigosidade
potenciada pelas alterações climáticas. O ordenamento do território terá que travar a perda e degradação dos
solos com maior valor e propiciar utilizações sustentáveis e economicamente valorizadoras para os mais
frágeis e menos produtivos, no âmbito de atividades ligadas à agricultura, floresta, conservação da natureza,
pecuária, turismo e lazer, revertendo a tendência de abandono de áreas rurais e de perda da biodiversidade,
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fomentando o conhecimento da propriedade, o emparcelamento e gestão conjunta, travando a sua
fragmentação, as ocupações edificadas dispersas e as urbanizações fragmentadas, impulsionando um efetivo
ordenamento e gestão do uso e ocupação do solo rural.
A biodiversidade tem de ser considerada como uma componente patrimonial e um ativo em perigo
de registar perdas irreversíveis, que urge ser defendido e protegido. A variedade biogeográfica
portuguesa oferece condições para que o País se posicione na vanguarda da valorização social e económica
da biodiversidade. Visando um maior reconhecimento do valor social e económico dos ecossistemas e dos
serviços por eles prestados, importa aprofundar o conhecimento técnico e científico neste domínio e melhorar
a comunicação com os cidadãos, alicerçando uma maior consciência coletiva sobre a importância destes
serviços e sobre o papel do ordenamento do território na promoção e conciliação de ocupações, usos e
utilizações que potenciam as suas funções. Importa implementar infraestruturas verdes como elementos
estruturantes da organização do território, promover atividades económicas e geração de emprego em torno
da proteção e aproveitamento sustentável dos recursos da biodiversidade e impulsionar a integração dos
serviços dos ecossistemas nas cadeias de valor económico, bem como melhorar os níveis de redistribuição da
riqueza a favor dos territórios que prestam serviços num quadro de melhoria do desenvolvimento
socioeconómico geral.
Para além destes três recursos vale a pena atender ainda à relevância da radiação solar, enquanto
elemento decisivo no comportamento e evolução dos ecossistemas e no desenvolvimento das atividades
humanas, e da ocorrência de recursos geológicos como uma das componentes a aprofundar e ponderar nas
opções espaciais de desenvolvimento e de transformação do uso do solo.
Assim, ao reconhecer-se que os diferentes territórios têm aptidões específicas para a produção de
serviços fundamentais, criam-se as condições necessárias para que sejam atribuídas utilizações
adequadas aos recursos disponíveis, valorizando o capital natural, beneficiando os territórios onde
este está presente e as populações que o promovem, e aumentando o valor global de cada território.
Assumir estes valores implica diferenciar os territórios em função das suas capacidades de produção e de
consumo de recursos naturais e equilibrar as dinâmicas que se geram entre eles.
1.2. Promover a eficiência do metabolismo regional e urbano
Balanço das alterações do uso do solo na Europa (2000 – 2012)
Fonte: DRAFT REPORT ‘Land resource efficiency: Integrated accounting of land cover change and soil functions’ – Joint EEA-JRC report (não publicado – versão de abril 2017)
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Territórios artificializados (1995) Territórios artificializados (2015)
Fonte: COS (1995 e 2015)
A eficiência da utilização dos recursos é central no conceito de sustentabilidade e é um dos
pressupostos da coesão territorial. Majorar as possibilidades de crescimento económico e de progresso
social é uma questão crucial, num quadro de limitações objetivas à manutenção dos atuais ritmos de consumo
de recursos naturais, de alimentos e de solo destinado a utilizações artificializadas. Torna-se, pois,
fundamental encetar políticas de conservação e condicionamento da extração de recursos e de maximização
dos investimentos infraestruturais já realizados e dos ciclos de utilização de recursos já mobilizados para os
processos produtivos, reduzindo o consumo descartável e o desperdício final, melhorando a eficiência do
metabolismo dos territórios urbanos e rurais e fomentando a economia circular e de partilha.
O desafio da eficiência do metabolismo urbano e regional assenta no objetivo de melhoria da
eficiência e sustentabilidade da utilização dos recursos naturais, respondendo à escassez existente ou
iminente através da diminuição do desperdício, enriquecendo o ciclo de vida dos produtos, reduzindo a
produção de resíduos e transformando os remanescentes em recursos. Assenta igualmente no objetivo de
redução da pegada ecológica e de continuação de redução de emissões de carbono, e de emissões de ruído e
de poluentes para o ar que afetam a saúde, em que os transportes têm uma quota-parte muito significativa.
Nesta perspetiva, o incremento de sinergias e simbioses de produção territorializadas e a criação de mercados
locais são um aspeto chave.
Na prossecução deste objetivo, o ordenamento do território deve ter um papel ativo a várias escalas de
intervenção, contribuindo para o conhecimento dos fluxos de matérias, bens e produtos, para a promoção
de economias de aglomeração e de simbioses industriais e para a promoção de estratégias, organizações
territoriais que potenciem produções e consumos de proximidade, nomeadamente, viabilizando a
produção alimentar em modalidades alternativas, fomentando bacias alimentares e mercados locais,
aproximando as funções de residência, trabalho, logística e comércio, potenciando a produção e o consumo
descentralizados de energia renovável, uma maior eficiência na captação, armazenamento e consumo de
água e na reutilização de efluentes, e promovendo a redução do desperdício alimentar através das dimensões
de ação da prevenção à distribuição caritativa, assim como a reutilização de produtos e materiais e a
valorização de resíduos através da promoção de espaços de retoma e recolha.
O planeamento territorial deverá identificar os fluxos numa base territorial e incrementar os níveis de
autossuficiência e de aprovisionamento. As cidades, sendo grandes consumidoras de recursos naturais e de
intensidade energética e principais fontes emissoras de poluentes e de produção de resíduos, são também,
por outro lado, locais onde a economia de aglomeração potencia soluções inovadoras de partilha, reutilização
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e reparação de materiais e bens. Constituem, assim, lugares essenciais de aplicação, dinamização e
agilização da economia circular e espaços prioritários nos processos de descarbonização, para o que é
fundamental conhecer o metabolismo urbano e periurbano.
É também fundamental promover a articulação das grandes cidades e com as regiões envolventes, de
modo a reduzir a pressão sobre a importação de recursos, a distinguir os recursos naturais e culturais e ativar
o potencial produtivo endógeno e os mercados de proximidade. No quadro do ordenamento do território, releva
a preservação do recurso solo, travando-se a artificialização associada à expansão da urbanização e
edificação e promovendo-se a compactação e colmatação em função da infraestruturação existente e segundo
soluções de densidade adequadas a cada território. Uma utilização mais eficiente e sustentável do solo implica
a promoção de cadeias de valor que potenciem o seu máximo aproveitamento, preservando as suas
qualidades de recurso natural e fomentando a reutilização e regeneração do solo já artificializado. Importância
acrescida deve ser dada à recuperação das áreas de passivo ambiental, áreas de ocupação obsoleta e
abandonada e aos territórios comprometidos e afetados por ações de urbanização e edificação incompletas e
não utilizadas.
Melhorar o metabolismo urbano e regional passa por uma conjugação dos objetivos de racionalização
do consumo de recursos e do seu uso mais eficiente, de descarbonização da economia e da sociedade
de cidades mais saudáveis e de desenvolvimento socioeconómico assente nos recursos locais. Implica
a facilitação e promoção de práticas mais sustentáveis e eficientes e o estímulo à economia circular, à
bioeconomia e à ecoinovação e pressupõe modelos de planeamento e de gestão urbanística mais dinâmicos e
adaptativos, assim como a intensificação sustentável da agricultura no contexto da eficiência na utilização dos
recursos. A par das relações de proximidade, num contexto de espaço europeu e mundial em que o País está
inserido, por outro lado, assegurar a função principal da produção de alimentos, com o desafio crescente de
uma população mundial em expansão e num quadro de recursos limitados, implica uma intensificação da
atividade assente em princípios de sustentabilidade, em que a agricultura de precisão dará um forte contributo.
1.3. Aumentar a resiliência socioecológica
Impactes negativos das alterações
climáticas no cenário de aquecimento
de 2º C–Número de setores
Áreas de suscetibilidade a
perigos naturais e antrópicos em
Portugal Continental
Fonte: Agência Europeia do Ambiente, adaptado do projeto IMPACT2C, 2015
Fonte: ICNF, APA, ANPC e DGT (2017)
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Vulnerabilidade à
inundação costeira
(cenário de alterações
climáticas 2050)
Perigosidade potencial de
incêndio rural [ponderação
da % de dias acima de «risco
elevado»–em cenário de
alterações climáticas (RCP
8.5)]
Agravamento ou
desagravamento da
Suscetibilidade Física a cheias
fluviais (lentas e rápidas) em
cenário de alterações climáticas
(RCP 8.5)
Fonte: Projeto CIRAC (2017) Fonte: FCUL (2017)
Portugal, onde existe um conjunto significativo de áreas com suscetibilidade a perigos naturais e antrópicos
é no continente europeu, um dos Países mais expostos aos impactos das alterações climáticas,
revelando, num cenário expectável de mudança climática com efeitos no aumento da temperatura média, na
variabilidade da precipitação ao longo do ano e da subida do nível médio das águas do mar, acrescidas
vulnerabilidades que potenciam alguns dos riscos já existentes. A agravar esta situação perspetivam-se
evoluções demográficas no sentido da diminuição e do envelhecimento da população nomeadamente no
interior do País, que tornam mais vulneráveis as populações aí instaladas.
É, pois, fundamental prospetivar as mudanças e os seus impactos e antever e mitigar previsíveis
efeitos, considerando que cada território tem capacidades e limites distintos de absorver essas
mudanças mantendo a sua identidade ao nível das estruturas e funções essenciais. Assim, num
contexto de mudanças, nomeadamente climáticas e demográficas, é relevante considerar a resiliência
socioecológica de cada território, isto é, a sua capacidade de sofrer, resistir e adaptar-se a modificações
sem ultrapassar os limiares críticos para o seu normal funcionamento.
Importa que o ordenamento do território contribua para reduzir os riscos presentes e para aumentar
a capacidade adaptativa a estas mudanças, e não para agravar os seus efeitos negativos: é o caso dos
processos de urbanização que pressionam a ocupação urbana junto à costa e em áreas de leito de cheia, das
dinâmicas económicas que favorecem a utilização dos solos em regime de monocultura e as que, em sentido
contrário, desvalorizam os ativos territoriais e levam ao abandono e isolamento das populações, bem como
das dinâmicas de utilização intensa dos recursos hídricos e de conflitos em áreas naturais relevantes para a
conservação da natureza e a biodiversidade.
O ordenamento do território terá de promover a valorização da aptidão do território e das suas funções
considerando as diversas ocupações, usos e utilizações, a gestão dos serviços dos ecossistemas em prol da
sociedade e da economia, a gestão do risco e a consciencialização dos cidadãos sobre os perigos a que estão
expostos. Terá de manter o enfoque nos princípios da prevenção, precaução e adaptação e assegurar
uma maior racionalidade dos processos de urbanização e edificação, no sentido da contenção da
urbanização fragmentada e da edificação dispersa, bem como dos processos de ordenamento silvícola e
agrícola, no sentido de encontrar modelos de ocupação mistos e resilientes, que promovam a exploração
florestal e agrícola mais sustentável.
Releva-se a importância da promoção e implementação de infraestruturas verdes e azuis que
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contribuam para a adoção de soluções de base natural, potenciadoras de sinergias entre objetivos de
restauração e incremento da resiliência dos ecossistemas, de adaptação do território aos impactos das
alterações climáticas e de minimização, vulnerabilidades e riscos e de funcionalidades produtivas essenciais
para a utilização sustentável do solo.
É necessário ordenar o território atendendo à sua capacidade de assegurar o funcionamento dos
sistemas ecológicos, sociais e económicos visando a melhoria das condições dos vários tipos de espaços
e da qualidade de vida dos seus habitantes bem como a potenciação da atratividade dos territórios urbanos,
urbano-rurais e rurais.
A seca, as cheias, a erosão do litoral, as vagas de frio, as ondas de calor, os incêndios florestais, a
desertificação e o despovoamento vão tornar-se mais evidentes, pelo que é fundamental aumentar a
resiliência e a capacidade adaptativa das populações e das atividades, numa lógica de prevenção,
proteção e acomodação, de redução de vulnerabilidades e riscos existentes e de recuperação face a
eventos extremos.
Para responder a esta exigência é indispensável garantir uma maior resiliência socioecológica dos
territórios nos vários níveis de planeamento e gestão, considerando os diversos limiares críticos, os custos
de inação e a opção entre soluções de base natural ou intervenções mais pesadas. O papel multifuncional das
infraestruturas verdes carece ser reforçado nas diferentes escalas, nomeadamente quanto à redução da
fragmentação dos habitats, à facilitação da conetividade territorial e paisagística e à promoção da
integração das políticas setoriais. O conhecimento dos territórios, identificando os seus limiares de suporte
e capacidade produtiva, desenvolvido com um forte envolvimento e consciencialização da sociedade para os
riscos e para uma maior capacidade de agir, quer preventivamente quer em situações de emergência, exige
um grande esforço público e de todos os atores sociais.
D2 | Promover um sistema urbano policêntrico
Enquadramento
Promover um sistema urbano policêntrico propicia uma organização territorial mais equilibrada,
estruturada por um conjunto de cidades que proporcionam uma diversidade de funções e relações
interurbanas e rurais-urbanas e criam oportunidades de vida e de bem-estar às populações. O desafio orienta-
se no sentido de valorizar e qualificar o conjunto do sistema urbano, em diferentes escalas, atores e formas,
na sua diversidade e complexidade, como quadro de vida e como suporte incontornável de modos de vida
contemporâneos da população e de uma economia moderna e competitiva.
Este desafio é central no ordenamento do território da Europa (e, em particular, em Portugal) num
contexto em que, num cenário de inação por parte da ação pública, as mudanças sociodemográficas,
tecnológicas e económicas favorecem a concentração das populações, das atividades económicas e das
funções nas metrópoles e nas principais cidades. Apostar num sistema urbano mais equilibrado contribui
para contrariar as tendências polarizadoras e promove mais equidade territorial no acesso aos serviços e
comércio e aos processos de inovação económica e social. Responder ao desafio do desenvolvimento urbano
policêntrico à escala europeia passa por aumentar o número de cidades portuguesas com capacidade de
inovação e polarização de âmbito supranacional. Estas cidades, em conjunto com as regiões envolventes,
deverão, pois, fortalecer o seu posicionamento internacional. A importância do desenvolvimento urbano
exprime-se a nível mundial, pela atenção que as grandes organizações internacionais dedicam ao tema: a
Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável (ONU, 2015), o Habitat III (ONU - Relatório Nacional, 2016), o
Pacto de Amesterdão, Agenda Urbana para a União Europeia (2016), e a Nova Agenda Urbana III (ONU,
2016).
É necessário valorizar e qualificar o conjunto do sistema urbano, em diferentes escalas, atores e formas, na
sua diversidade e complexidade, como quadro de vida e como suporte incontornável de modos de vida
contemporâneos da população e de uma sociedade moderna. A nível nacional, o desenvolvimento urbano
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policêntrico passa pelo reforço dos nós urbanos de âmbito regional e pela dinamização de interações urbanas
e rurais-urbanas. A organização policêntrica tende a evitar a concentração excessiva nas metrópoles e a
potenciar a revitalização das pequenas e médias centralidades. Pressupõe a cooperação e a conetividade
em diversas escalas, entre diferentes densidades e formas de povoamento, tendo em vista fortalecer os
recursos urbanos e explorar complementaridades que potenciem a criação de massas críticas. O
desenvolvimento urbano policêntrico constitui, assim, um fator de coesão ao nível nacional. A promoção e a
atualização dos PROT e os PIMOT, enquanto instrumentos de gestão territorial, podem dar importantes
contributos para a promoção e valorização de sistemas urbanos policêntricos.
Para construir um sistema mais equilibrado de cidades, com relacionamentos funcionais complementares
entre si, é fundamental melhorar a qualificação urbana. Os espaços urbanos deverão constituir
oportunidades de desenvolvimento e consolidação de modos/estilos de vida consentâneos com as
necessidades e expectativas da sociedade portuguesa, garantindo uma melhor qualidade de vida e de bem-
estar às pessoas e às comunidades e atendendo às principais carências e desigualdades sociais, ao
desenvolvimento económico e à competitividade das empresas, e à valorização dos ecossistemas e à
salvaguarda da segurança.
Assim, assume-se que afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores de
internacionalização e competitividade externa, reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana como
fator de coesão interna e promover a qualificação urbana como elemento condicionador do bem-estar
social e da qualidade de vida constituem os três objetivos no quadro da estruturação policêntrica do
território.
2.1. Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores de internacionalização e
competitividade externa
Cenário Europeu 2050, o crescimento
favorece as grandes metrópoles
Cenário Europeu 2050, o crescimento
favorece as redes de cidades
Fonte: ESPON (2014), «Making Europe Open and Polycentric: Vision and Scenarios for the European Territory towards 2050»
Fonte: ESPON (2014), «Making Europe Open and Polycentric: Vision and Scenarios for the European Territory towards 2050»
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Dimensão da base institucional
do conhecimento e da inovação,
por concelho (2017)
Exportações de bens, por
concelho (2015)
Fonte dos dados: ANI; FCT e DGEEC (2017)
Fonte dos dados: INE, Estimativas do Comércio Internacional de bens (2015)
A globalização encontra nas escalas metropolitanas e cidades os principais nós de amarração e
articulação das suas redes, sublinhando as interdependências entre vários subsistemas territoriais à
escala internacional e criando uma geografia global de redes entre cidades. O crescente processo de
digitalização e desmaterialização acentua os fluxos e redes globais, o que representa uma oportunidade para
as cidades atraírem empresas internacionais, desenvolverem nichos de especialização e complementaridades
globais, desempenhando um papel importante no processo de globalização. Neste processo de formação de
uma nova geografia de centralidades, as cidades devem reforçar o papel de principais nós de articulação de
dois tipos de dinâmicas. Por um lado, as relações com o sistema regional, funcionando as cidades como
centros de spillover regional e, simultaneamente, beneficiando da ampliação da densidade das múltiplas
camadas de complementaridades regionais diferenciadoras. Por outro lado, num quadro de elevada
competitividade externa, o reforço da dinâmica das relações com o sistema internacional, ampliando as trocas
multidimensionais, alargando as escalas geográficas de penetração das suas redes e posicionando-se face à
crescente competição global entre cidades.
Centrando a atenção nas relações com o sistema internacional, as cidades devem-se posicionar, em
termos económicos, dentro das cadeias de valor globais, das cadeias de fornecimento globais, das redes
globais de comércio, dos sistemas globais de inovação, das redes globais de investidores, talento, mercados
de trabalho ou associações profissionais. Mas a dimensão social também é necessária, daí que devem
igualmente posicionar-se nas redes globais de organizações intergovernamentais e não-governamentais, arte,
cultura, património, turismo, ambientais, direitos humanos, entre outras. Simultaneamente devem identificar as
complementaridades diferenciadoras que lhes permitam emergir face a esta competição multidimensional
global das cidades. Para tal, devem manter e gerar conectividades com os circuitos globais, proporcionar
ambientes de negócio e níveis de qualidade de vida atrativos à escala internacional, facilitar a conectividade
social e reforçar as externalidades positivas (materiais e de recursos humanos) que leve ao reforço da sua
imagem e reputação, aumentando a sua centralidade e capacidade de articulação na rede global de cidades.
A organização do espaço europeu estrutura-se em torno de um conjunto de grandes cidades e
regiões metropolitanas que têm uma posição central no sistema urbano global. As cidades portuguesas
são, no entanto, cidades com uma dimensão relativamente pequena quando comparadas com as grandes
metrópoles mundiais. Em termos estratégicos, é importante aumentar o número de cidades portuguesas de
dimensão europeia, com capacidade de inovação e polarização do desenvolvimento económico, social e
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cultural. As cidades melhor conectadas e mais inseridas em redes supranacionais são as portas de acesso ao
mundo global.
Em Portugal, as duas áreas metropolitanas e as principais cidades precisam de desenvolver
estratégias solidárias com as regiões envolventes tendo em vista fortalecer a sua competitividade e o
posicionamento internacional. Trata- se de consolidar um conjunto de cidades que, simultaneamente,
estruturem o território nacional e o projetem externamente. Para melhorar a relevância destes contextos
urbanos é necessário estimular processos de inovação, promover redes de cooperação e fomentar
dinâmicas de crescimento a partir da presença em mercados e espaços de decisão supranacionais,
tornando as cidades portuguesas rótulas de internacionalização, competitividade e coesão de toda a base
territorial do País.
As metrópoles e as principais cidades portuguesas concentram também os recursos institucionais,
infraestruturais e humanos mais qualificados, podem também assumir-se como nós urbanos estratégicos e
parte integrante das redes colaborativas à escala transnacional (nomeadamente à escala
transfronteiriça), desenvolvendo funções económicas de valia internacional, atraindo investimento,
localizando equipamentos de referência e oferecendo um quadro de vida diferenciador e atrativo. As
atividades de investigação e desenvolvimento, a experimentação, a formação avançada, o empreendedorismo
e o desenvolvimento de novos negócios, bem como a internacionalização e a projeção global das empresas,
dos equipamentos e serviços, das universidades e centros de investigação e das próprias cidades,
desempenham aqui um papel central. Nas cidades transfronteiriças pode-se criar um modelo de ensino que
permita a partilha de culturas e métodos de ensino entre alunos e professores.
Por outro lado, a diplomacia urbana, isto é, o desenvolvimento de canais e práticas sistemáticas de
cooperação e intercâmbio entre cidades de diferentes Países, pode desencadear processos de
aprendizagem a partir de experiências externas e fortalecer as capacidades urbanas necessárias para
impulsionar redes em torno de temas estratégicos para as regiões onde se inserem e para o País.
2.2. Reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana como fator de coesão interna
Relações interurbanas e rurais-urbanas (2011) Polaridades e redes de fluxos casa-trabalho/escola, por concelho (2011)
Fonte dos dados: INE, Censos da População (2011)Fonte dos dados: INE, Censos da População (2011)
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A interdependência crescente entre áreas urbanas, rurais e de povoamento difuso cria territórios funcionais
onde se pode reforçar formas reciprocamente benéficas de cooperação, integração e sinergia, explorando
novas oportunidades, aumentando a massa crítica de conjunto (populacional, económica, social e cultural) e
contribuindo para uma maior coesão do território nacional. Assim, no futuro, as oportunidades de ação
requerem modelos de intervenção mais equilibrados e integradores. Dinamizar o policentrismo ao nível
nacional pressupõe aumentar as parcerias interurbanas e rurais-urbanas e estimular novos formatos
de governança territorial visando sobretudo o reforço das complementaridades ambientais,
económicas e sociais, potenciadoras de benefícios para todas as áreas.
Num cenário de perda demográfica e envelhecimento da população, a cooperação interurbana e rural-
urbana pode promover as regiões economicamente mais frágeis, fortalecer a sua resiliência e fomentar
padrões de produção e consumo mais sustentáveis, robustecendo as economias de escala necessárias.
Assim, as cidades precisam aumentar, ao nível regional e supramunicipal, as suas articulações em torno de
funções económicas estratégicas e de projetos de referência de natureza ambiental ou social, sendo ainda
necessário reforçar o papel económico dos territórios rurais, valorizador da sua capacidade produtiva e das
mais-valias associadas aos serviços que podem prestar às comunidades (sumidouros de carbono, produção
de energia, produção de alimentos, exploração de recursos minerais, entre outros). Deste modo, as políticas
centradas na cooperação interurbana ou rural-urbana necessitam de integrar as especificidades locais e
promover complementaridades institucionais e territoriais, potenciando o desenvolvimento socioeconómico e a
sustentabilidade ambiental. As cidades e os pequenos centros urbanos são as âncoras de sustentação dos
territórios de baixa densidade e de povoamento difuso, pela oferta de comércio, equipamentos e serviços que
garantem, pelas redes sociais e económicas que desenvolvem e pelas oportunidades de sociabilidade que
desencadeiam.
Ao nível da cooperação interurbana é fundamental estruturar subsistemas territoriais rentabilizando
a oferta de equipamentos e de transporte público, promovendo, desta forma, mais equidade territorial e
bem-estar social. No que se refere à cooperação rural-urbana é crucial promover uma maior articulação das
cadeias de valor, dinamizar ativos e ofertas complementares e desenvolver serviços de ecossistema com
articulações a funções urbanas relevantes (nomeadamente no âmbito do sistema alimentar, do mercado de
trabalho, dos fluxos de pessoas e mercadorias, das redes de informação e de investimento, das redes de
água, energia e resíduos, e de serviços nas áreas do turismo, lazer e bem-estar).
Os processos de intercâmbio podem basear-se em estratégias de cooperação e experimentação
interurbana e rural-urbana. A nível local e regional é preciso reforçar a implementação de projetos que
estimulem relacionamentos entre diferentes áreas geográficas, que combatam o isolamento das áreas mais
remotas e que fomentem dinâmicas mais integradas e sustentáveis de ordenamento do território. É importante
reforçar a implementação de projetos colaborativos entre as áreas de alta e baixa densidade, entre os centros
das cidades e as áreas urbanas mais periféricas, entre as cidades e os espaços rurais envolventes. Neste
âmbito, os espaços transfronteiriços e os territórios ultraperiféricos devem ser objeto também de estratégias
específicas de reforço dos relacionamentos interurbanos e urbano-rurais.
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2.3. Promover a qualidade urbana
Grau de urbanização na Europa por unidades administrativas de nível 2 (2016)
Densidade populacional (2011)
Fonte: Eurostat regional yearbook (2017)Fonte dos dados: INE, Censos da População
(2011)
Número de famílias a realojar, por
concelho (2018)
Emissões de CO2 pelos
transportes rodoviários, por
concelho (2015)
Fonte dos dados: Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional (fev. 2018)
Fonte dos dados: APA (2017)
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Os processos de qualificação e de regeneração urbana são cada vez mais complexos e envolvem múltiplas
dinâmicas e atores. Qualificar as cidades passa por promover a qualidade ambiental e funcional, a
qualidade de vida dos cidadãos, o direito à cidade, e os usos mistos dos territórios, contrariando
tendências de segregação e exclusão espacial e valorizando os recursos naturais, socioculturais e
económicos.
As áreas urbanas devem promover modelos urbanos mais compatíveis com as especificidades
físicas do território (clima, relevo, recursos hídricos, entre outros), demonstrando maior sensibilidade
aos problemas e oportunidades ambientais. As preocupações com a renaturalização das cidades, a
reabilitação urbana, a redução do consumo de energia e água, a mobilidade urbana sustentável e a utilização
de energias alternativas favorecem o crescimento verde e um desenvolvimento urbano mais sustentável, com
repercussões ao nível da saúde e da qualidade de vida dos cidadãos. Os modelos de uso e ocupação do solo
devem ainda constituir-se como fatores positivos na promoção de cidades. É fundamental assegurar a
coerência e aderência com as políticas e medidas em matéria de emissões e de qualidade do ar.
Monitorizar e qualificar o processo de urbanização em Portugal revela-se fundamental para a melhoria da
qualidade urbana. Neste âmbito, é também necessário garantir uma maior articulação entre as diferentes
escalas de gestão e de planeamento (local, regional e nacional). O ordenamento do território, o planeamento
urbano e o urbanismo, concertadamente, deverão contribuir para a valorização dos espaços urbanos tendo em
vista: resolver as deficiências estruturais dos territórios urbanos descontínuos, fragmentados e dispersos;
estruturar e reforçar a conetividade dos tecidos urbanos; desenvolver e reforçar centralidades urbanas,
estruturando sistemas policêntricos; integrar funcional e ambientalmente os tecidos urbanos e os espaços
abertos rústicos; promover a qualidade urbana em matéria de segurança, riscos, eficiência energética e hídrica
e mobilidade para todos; promover e incentivar a elaboração de projetos integrados de urbanismos e de
planos de urbanização.
A implementação de sistemas inteligentes de mobilidade urbana, energia, água e resíduos que contribuam
para a descarbonização da sociedade e para uma utilização mais eficiente dos recursos é prioritária. As
novas tecnologias facilitam a qualificação das cidades, podem favorecer a consciência socioecológica
dos cidadãos, contribuir para alterar os comportamentos sociais e apoiar o desenvolvimento de novas
configurações de governança que tornem as cidades em lugares melhores para viver e trabalhar.
Complementarmente, a redução das distâncias e das necessidades de deslocação, a repartição modal mais
sustentável e uma melhor gestão da mobilidade são preocupações igualmente importantes para a valorização
do ambiente e da qualidade de vida das populações.
Os contextos urbanos e as intervenções institucionais e dos cidadãos podem também promover a
coesão e o equilíbrio social, diminuindo as desigualdades e os níveis de exclusão. Assim, é necessário
que a regeneração dos territórios dos territórios urbanos desfavorecidos valorize as ações de base comunitária
e os processos cocriativos, bem como, os espaços públicos e a imagem urbana, uma vez que são os locais de
referência da vida comunitária, propiciando um maior sentimento de pertença e de identidade por parte dos
cidadãos. É fundamental superar as carências habitacionais recorrendo à reabilitação de fogos devolutos na
malha urbana consolidada, contrariando assim as tendências de segregação territorial e social e valorizando
os recursos já investidos no edificado.
Num contexto de crescente competição urbana por captação de residentes e visitantes, as
características urbanas intrínsecas (arquitetura, desenho urbano, oferta habitacional, de cultura e
lazer, entre outros) podem constituir vantagens diferenciadoras. Deste modo, as cidades devem
prosseguir políticas que melhorem as condições e a qualidade de vida dos seus residentes e que visem
transformar os visitantes em futuros residentes, captando assim pessoas, investimento e rendimentos
externos. De facto, investir na capacidade de atração dos nossos territórios é crucial face a um cenário
demográfico em perda.
A regeneração das áreas urbanas, tanto centrais como periféricas, incluindo a reabilitação do edificado, a
revitalização comercial e o desenvolvimento de novos serviços e áreas de serviço e indústria bem
infraestruturadas e localizadas, continuarão a ser estratégicas e deverão contribuir ativamente para evitar a
exposição da população a níveis de ruído e de poluição que afetem a sua saúde. As pequenas empresas e os
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profissionais criativos, beneficiando das novas tecnologias, podem relacionar-se com a estrutura urbana,
interagindo com a cultura, o património, a arte e os locais de emprego e de residência. Os espaços
económicos também são importantes, pelo que importa planear a oferta de áreas de serviços, de comércio e
de indústria, dotadas de boa localização, infraestruturas adequadas e amenidades atrativas. Neste contexto e
no que refere, em especial ao comércio e alguns serviços, a sua localização deve visar não originar novas
centralidades, mas favorecer a densificação das áreas comerciais já existentes, otimizando a estrutura
comercial e de serviços instalada, contrariando as deslocações pendulares e promovendo economias de
aglomeração.
D3 | Promover a inclusão e valorizar a diversidade territorial
Enquadramento
Num contexto de profundas desigualdades territoriais, económicas e sociais, é fundamental o
desenvolvimento de abordagens integradas do território que permitam potenciar o uso e o
aproveitamento dos recursos territoriais, procurando igualmente promover processos inclusivos e
integradores de natureza multiescalar. Este desafio é central no âmbito da política territorial nacional, na
medida em que é urgente contrariar as desigualdades socioespaciais tendo como referência princípios de
coesão territorial e justiça espacial.
Responder a este desafio passa por reduzir os níveis de pobreza e de exclusão social, aumentando
a equidade de oportunidades e a igualdade de direitos dos cidadãos (habitação, saúde, alimentação,
educação e emprego), independentemente da sua condição socioeconómica e geográfica, nacionalidade,
idade, género, etnia ou situação de deficiência. A acessibilidade (física e digital) a serviços de interesse geral e
a acessibilidade ao comércio de proximidade, num quadro de qualificação da qualidade de vida e do bem-estar
das populações, são fatores cruciais para um crescimento inclusivo e integrado.
Por sua vez, a dinamização dos diferentes potenciais locais e regionais e do desenvolvimento rural é
fundamental para reforçar identidades, gerar valor e criar emprego. É essencial apostar na capacitação das
organizações e empresas locais e na qualificação de recursos humanos, de forma a estimular evoluções
disruptivas geradoras de uma nova e mais alargada capacidade competitiva por parte do tecido produtivo.
Neste contexto, tem também importância a necessidade de desenvolver as artes e os ofícios tradicionais.
Finalmente, é fundamental o desenvolvimento dos territórios transfronteiriços, através do
prosseguimento de políticas de cooperação, tanto nas suas componentes mais tradicionais como em novos
domínios capazes de responder aos desafios da inovação societal e da internacionalização.
Assim, assume-se que aumentar a inclusão social e o acesso aos serviços de interesse geral, bem
como dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural, e promover o
desenvolvimento transfronteiriço constituem os três objetivos no quadro da inclusão e dinamização da
diversidade territorial.
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3.1 Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de
interesse geral
Portugal está em perda demográfica e envelhecido, consequência da evolução negativa do
crescimento natural e dos saldos migratórios negativos, aliado ao aumento da esperança de vida dos
últimos anos. Esta tendência demográfica só poderá ser contrariada se conseguirmos aumentar a
atratividade populacional, nomeadamente de jovens imigrantes, de forma a equilibrar a nossa estrutura
demográfica e a necessidade de renovação das gerações. O envelhecimento é uma vantagem para os
indivíduos, as famílias e para a sociedade, mas quando combinado com certas problemáticas sociais ou
económicas, torna-se um dos fatores mais favoráveis à vulnerabilidade e à exclusão social. Pelo que é
necessário implementar medidas que intensifiquem a imigração e/ou contrariem a emigração, que reforcem o
as relações intergeracionais e que promovam a inclusão social. O processo de envelhecimento da população
portuguesa representa um desafio social para as políticas públicas. Pelo que é necessário implementar
medidas que reforcem a qualidade de vida dos mais idosos, promovam as relações intergeracionais e a
inclusão social e intensifiquem a imigração e/ou contrariem a emigração.
Atualmente, no território nacional inscrevem-se formas de injustiça espacial que incorporam processos de
Fonte dos dados: Infraestruturas de Portugal (2017); MTSSS (2017); MSaúde (2017); MJustiça (2017); MEducação (2017)
Fonte dos dados: INE (2011, 2017); IEFP (2017); INSA (2017); MTSSS (2015); MSaúde (2017); MJustiça (2017); MEducação (2017)
Síntese da acessibilidade aos serviços de
interesse geral (2017) Perfis de vulnerabilidade social e perda
demográfica (2017)
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exclusão social, conjugados com desequilíbrios na qualidade e no acesso aos serviços e às infraestruturas. Na
última década, sobretudo durante a crise pós-2008, emergiu uma paisagem de menor valor,
segregação e fragmentação territorial. A aplicação do conceito de desenvolvimento harmonioso, seguindo a
missão da política de coesão, considera fundamental proporcionar a todos os europeus, independentemente
do local onde residem, a oportunidade de serem incluídos e de poderem fazer escolhas livremente. Em
Portugal a segmentação social manifesta-se territorialmente com intensidades e perfis espaciais
diferentes. São sobretudo os contextos metropolitanos e urbanos que mais concentram populações excluídas
ou pobres. Mas os processos de exclusão apresentam diferentes perfis territoriais, numas áreas dominando o
desemprego ou a precariedade do emprego e os baixos rendimentos do trabalho, noutras os processos de
envelhecimento e as fragilidades em matéria de saúde e de rendimentos, e noutras ainda os grupos mais
vulneráveis, nomeadamente comunidades imigrantes. Estes perfis socioterritoriais sobressaem a dimensão
das desigualdades sociais e identificam injustiças espaciais em função dos diferentes fatores que poderão ser
levados em conta na territorialização das políticas sociais.
Em termos de inclusão social, é essencial garantir o acesso generalizado à habitação condigna e a
serviços de interesse geral, de acordo com os diferentes padrões de povoamento, desenvolvendo o
capital social e melhorando as condições de bem-estar da população. Em Portugal, é particularmente
relevante que nas regiões pouco povoadas e menos desenvolvidas sejam implementadas políticas que
garantam equidade territorial no acesso aos serviços, considerando as complementaridades potenciadas pelo
sistema urbano. As diferentes soluções de acessibilidade (física e digital) e de mobilidade (deslocação das
pessoas aos serviços ou dos serviços às pessoas) devem procurar garantir aos distintos grupos populacionais
o acesso efetivo às funções urbanas. Rentabilizar recursos e afirmar os ativos e as especializações sub-
regionais contribuem para a qualidade de vida e o bem-estar das populações e para a sustentabilidade do
sistema social, nomeadamente nas áreas rurais ou de baixa densidade.
Promover níveis acrescidos de inclusão implicará igualmente mais inovação social, a qual será
particularmente decisiva no que respeita ao desenvolvimento de novos modelos mais colaborativos e
partilhados de prestação, acesso e utilização de serviços, assim como ao usufruto de bens públicos e
coletivos, que ganham cada vez maior relevância na promoção da qualidade de vida dos cidadãos e na
resiliência e criatividade das comunidades locais.
Os serviços públicos e de interesse geral constituem um importante pilar do Modelo Social
Europeu, sendo um fator de coesão social, económica e territorial. O acesso a serviços de interesse geral
é essencial para melhorar o capital social e as oportunidades de desenvolvimento económico, bem como as
condições de bem-estar essenciais para todos os cidadãos.
Não obstante os recentes investimentos nesta matéria, perduram carências e/ou inadequações várias nas
redes ou na qualidade dos serviços. Existem também insuficiências na articulação intersectorial e a
necessidade de avançar para novos modelos de serviços mais flexíveis e adaptáveis às mudanças em curso e
que ignoram um esforço sustentado de inovação social, cultural e simbólica.
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3.2 Dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural face à dinâmica de
globalização
As pequenas economias abertas, como a portuguesa, competem e enriquecem, antes de mais se forem
capazes de:
evoluir a sua oferta ao exterior de bens, serviços, conteúdos e conceitos sintonizando-a com os
mercados e os segmentos setoriais de maior crescimento no comércio internacional e se conseguirem reunir
as condições para que essa oferta ao exterior possua uma maior componente de valor acrescentado nacional;
a partir do seu território, gerarem ativos físicos que se tornem atrativos para aplicação de poupanças
vindas do exterior graças à combinação de valências naturais, de ofertas que assegurem qualidade de vida e
de um património que suporte capital simbólico que muitos cidadãos vindos do exterior desejem compartilhar.
Uma pequena economia aberta como a nossa, para evitar a desarticulação face a um mosaico geográfico
global em permanente mudança, necessita de definir estratégias multiescalares. Estas devem atender,
simultaneamente, aos elementos diferenciadores do mosaico geográfico nacional (capital humano,
institucional, territorial, simbólico) e a uma seleção estratégica dos territórios de amarração a privilegiar no
arquipélago global.
As comunidades, as cidades e as regiões têm de conceber estratégias de desenvolvimento
baseadas nas características territoriais e na potenciação dos seus recursos, de modo a promover
dinâmicas económicas mais equilibradas e policêntricas, valorizando as complementaridades e encarando a
diversidade territorial como um ativo. Os clusters económicos e os polos de competitividade e tecnologia
(saúde, têxtil, vestuário, calçado, mar, agroindustrial, habitat, automóvel, mobiliário, entre outros), as artes e os
Fonte dos dados: INE, Contas Económicas Regionais (2017) Fonte dos dados: FCT; ANI e DGEEC (2017)
Fonte dos dados: INE, Sistema de Contas Integradas das Empresas
(2017)
PIB per capita em PPC face à UE28 e VAB, por NUTS III
(2015)
Rede de equipamentos e serviços de conhecimento e
inovação (2017)
Base económica local e regional e Redes de
infraestruturas
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ofícios locais (singulares de cada território), os sistemas agroalimentares (vinha, olival, leite e derivados,
frutícolas, hortícolas e leguminosas) e agroflorestais (pinhal, montado, eucaliptal), a produção de energia
(fotovoltaica, eólica, hídrica, biomassa, petroquímica), os recursos minerais (acautelando devidamente as
questões ambientais) e o turismo, moldado e suportado por um património natural, cultural e simbólico
diferenciado, constroem mosaicos económicos com funcionalidades diversificadas que precisam ser
potenciadas. Importa desenvolver a cooperação entre os diferentes clusters, atividades e atores, de forma a
aprofundar as estratégias de especialização inteligente. A intensificação das relações dentro de regiões
funcionais, com fronteiras permeáveis, reforça as dinâmicas da inovação nos clusters consolidados e contribui
para a germinação de protoclusters.
Para promover o desenvolvimento rural e dinamizar os potenciais locais e regionais e para alcançar
a desejada transformação estrutural da economia nacional será decisivo afirmar os territórios
enquanto lugares de oportunidades e de qualidade de vida. Neste âmbito, a ação dos governos e das
lideranças locais e regionais será decisiva para criar ecossistemas regionais de inovação baseados em
colaborações interinstitucionais (público-privadas) e multinível (público-público), que com base na criatividade
e no conhecimento (tácito e explícito) acumulado nos lugares e nas regiões, sejam suscetíveis de dinamizar
combinações únicas de recursos e de ativos em torno de projetos de futuro. As abordagens territoriais
integradas necessitam de ser ativamente promovidas enquanto instrumentos operacionais das estratégias de
desenvolvimento e de alinhamento com as prioridades nacionais e regionais.
Portugal precisa de reforçar os processos de inovação regional, intensificando a especialização em
torno de tecnologias-chave, intensivas em conhecimento e em ativos territoriais, como são as inovações
ambientais, as tecnologias e as infraestruturas verdes e a economia azul. Simultaneamente, podendo-se ativar
novos modelos de organização territorial que facilitem o desenvolvimento da indústria 4.0 e da economia
circular e que aprofundem as estratégias de especialização inteligente na intrínseca articulação com os
territórios alvo de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC). A digitalização da economia, através,
nomeadamente, da geração e utilização de dados abertos e de processos baseados em big data e em
serviços de cloud, necessita de estar ao serviço da inovação e de dinâmicas mais ajustadas às necessidades
dos cidadãos. Assim, cada um dos ecossistemas territoriais de inovação deve progredir no seu ciclo de vida,
através de impulsos que acelerem a integração na revolução industrial 4.0 e a valorização das esferas
ambiental e da responsabilidade social, enquanto alavancas da inovação e de intensificação dos processos de
empreendedorismo.
Nas regiões menos desenvolvidas, as interfaces e infraestruturas empresariais e tecnológicas
ligadas à agricultura, à floresta, ao turismo, às energias renováveis, aos recursos natural,
arquitetónico, cultural artístico (incluindo as artes e os ofícios tradicionais) e paisagístico precisam de
estar conectadas com os principais centros de decisão e inovação, de forma a dinamizarem um
desenvolvimento económico mais diversificado através de vantagens comparativas. A agricultura e a floresta
devem ser promovidas enquanto atividades com importantes funções económicas, em ligação com as
indústrias conexas, devendo garantir-se inovação e diferenciação, gerando produtos de maior valor
acrescentado. Neste contexto, é fundamental potenciar o seu contributo para o desenvolvimento dos territórios
rurais e para a projeção externa do País, tendo ainda em conta outros valores e vetores como a paisagem, a
cultura e o turismo. Também as economias residenciais e de consumo (decorrentes do turismo interno e
externo, dos emigrantes em férias ou dos residentes imigrantes) são fundamentais para aumentar a dotação
de bens e serviços transacionáveis. Por outro lado, é necessário reforçar a atenção na educação e nas
competências, o que significa intervenções centradas na criação de sistemas mais eficientes de educação,
emprego e formação, assegurando que as intervenções em matéria de capital humano são diferenciadas e
ajustadas de acordo com as necessidades e os desafios de desenvolvimento de cada região.
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3.2 Promover o desenvolvimento transfronteiriço
Regiões Fronteiriças, por NUTS III
Perda de PIB nas regiões
fronteiriças terrestres NUTS III da UE
devido a obstáculos transfronteiriços
Fonte: Comissão Europeia (2017), «A Minha Região, A minha Europa, O Nosso Futuro: Sétimo relatório sobre a coesão económica, social e territorial»
Fonte: Comissão Europeia (2017), «A Minha Região, A minha Europa, O Nosso Futuro: Sétimo relatório sobre a coesão económica, social e territorial»
Densidade populacional, por freguesia (2011)Áreas Fronteiriças–NUTS III e NUTS II
Fonte dos dados: INE Portugal e INE Espanha, Censos da População (2011)
Fonte: GEMCAT; Eurostat (2017)
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Os impactos resultantes da ação conjugada dos fatores críticos de mudança emergentes, oportunamente
identificados, far-se-ão sentir no espaço transfronteiriço. Este espaço está confrontado,
independentemente do lado da fronteira, com alterações significativas do seu enquadramento de
referência ao nível ambiental, demográfico, tecnológico, económico e social. Alterações cujas
consequências, num cenário de ausência de ação, se aprofundarão inevitavelmente de forma agravada nestes
territórios transfronteiriços.
O esbatimento do efeito de fronteira e o reforço das relações transfronteiriças, que historicamente
constituíram os principais objetivos estratégicos da cooperação transfronteiriça europeia ainda que não
tenham sido integralmente alcançados, mitigaram visivelmente as consequências adversas que decorrem
desse efeito.
No futuro, o desafio com que as regiões de fronteira serão confrontadas será mais exigente e justifica uma
maior ambição, focando-se sobretudo na promoção do desenvolvimento conjunto destes territórios. A
promoção do desenvolvimento das áreas de fronteira precisa de ser prosseguida à escala adequada
para cada uma das temáticas ou áreas de intervenção conjunta - macrorregiões europeias, regiões bilaterais
NUTS II, cooperação intermunicipal entre NUTS III e eixos interurbanos (Eurocidades). Impõe-se, por isso, um
duplo salto qualitativo em matéria de políticas de cooperação transfronteiriça.
O comércio e os serviços são entendidos como uma componente estratégica na dinamização das
atividades económicas dos núcleos urbanos, nas suas variadas dimensões, sendo, simultaneamente, um ativo
muito relevante para a qualidade de vida dos residentes e para a atração de turistas e de não residentes.
Neste contexto, a complementaridade entre os eixos interurbanos é determinante na criação de escala
fundamental ao dinamismo empresarial e à afirmação de uma imagem distintiva dos territórios
transfronteiriços.
Por um lado, será dada prioridade, visibilidade e notoriedade política à cooperação transfronteiriça para
o desenvolvimento, a qual se deverá traduzir em estratégias, ações e iniciativas realmente transfronteiriças
em que a ação comum e concertada entre os dois lados da fronteira produz resultados e efeitos positivos
que de outra forma não seriam atingíveis, em matérias vitais para a sustentabilidade, integração e
competitividade destas áreas.
Por outro, assistir-se-á ao alargamento do âmbito da cooperação transfronteiriça a novos domínios,
como as estratégias de especialização inteligente conjuntas, a articulação entre a investigação científica, o
ensino superior e as empresas, as novas tecnologias, a internacionalização, a preservação e valorização dos
recursos comuns, a gestão e regeneração urbana, os serviços de proximidade, os transportes e a educação,
entre outros.
D4 | Reforçar a conetividade interna e externa
Enquadramento
É fundamental otimizar as redes de infraestruturas ambientais e de energia. As redes de água e
saneamento são infraestruturas essenciais para a qualidade de vida das populações. Tendo-se assistido a
uma infraestruturação generalizada nas últimas décadas, importa agora proceder à sua otimização, garantindo
maior eficiência e racionalidade económica num quadro de alterações climáticas e de maior pressão sobre os
recursos hídricos. Do mesmo modo, é essencial aprofundar os mecanismos transfronteiriços de gestão das
bacias hidrográficas e dos territórios naturais protegidos enquanto infraestruturas naturais por excelência,
assegurando níveis adequados de disponibilidade e qualidade da água que mantenham a integridade dos
ecossistemas fluviais e ribeirinhos e as necessidades de abastecimento hídrico e de suporte da atividade
primária. Ao nível de resíduos é preciso estimular a prevenção e a redução da sua produção e perigosidade,
bem como a reutilização/aproveitamento de materiais já existentes, como, por exemplo, provenientes da
construção, edificação e demolição, conferindo-lhes uma dimensão de reutilização em todo o território
nacional. Importante também é a otimização e qualificação dos sistemas de transporte, recolha e tratamento.
As redes de energia devem passar a ser a interface entre a produção e os consumidores, permitindo acolher a
produção local de energia e desenvolver as capacidades de interconexão inter-regionais e com os Países
vizinhos.
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Num quadro de valorização nacional e transnacional é relevante consolidar uma nova perspetiva de
conetividade que impende sobre o território – a Conetividade Ecológica – que será estruturada entre os
diversos sistemas ecológicos que incluem a rede hidrográfica, com nós de conetividade ao nível dos estuários
e troços dos rios internacionais (a chamada rede azul), as principais cumeadas e zonas de cabeceira, os
sistemas litorais e as áreas naturais, protegidas e relevantes para a conservação da natureza, nomeadamente
a Rede Natura 2000.
Simultaneamente, as conetividades no espaço nacional, ibérico, europeu, atlântico e global são também
materializadas pelos sistemas aeroportuário, portuário, fluvial, rodoviário e ferroviário com diferentes
níveis de desenvolvimento. O sistema aeroportuário está a ser sobretudo pressionado pela subida da
procura turística. O sistema portuário assume um papel cada vez mais relevante enquanto conjunto de
plataformas logísticas multimodais cruciais para a conetividade marítima de Portugal com a Europa e o resto
do mundo. O congestionamento de tráfego ferroviário evidencia a importância do eixo ferroviário entre os dois
arcos metropolitanos. No transporte de passageiros há uma excessiva dependência dos cidadãos do
transporte automóvel individual.
As redes digitais poderão constituir importantes instrumentos para a coesão territorial. Em termos
de conetividade digital, apesar de Portugal ter um desempenho acima da média da União Europeia, há ainda
grandes diferenças territoriais em termos de cobertura de banda larga rápida, com as áreas rurais a
necessitarem de um investimento significativo. Uma inadequada resposta tecnológica vai gerar segregação
digital, que se pode traduzir num reforço dos níveis de exclusão social e em oportunidades diferenciadas para
os indivíduos, as instituições e os territórios. É fundamental que no futuro o País reforce a aposta na
infraestruturação e no desenvolvimento de plataformas e ferramentas digitais, impulsionando o
desenvolvimento de novos modelos operativos e sistemas inovadores, novos processos produtivos e
logísticos, uma maior capacitação da população (smart communities) e novos modelos de governação (smart
government).
Assume-se que otimizar as infraestruturas ambientais e de conetividade ecológica, reforçar e
integrar redes de acessibilidade e de mobilidade e dinamizar as redes digitais constituem os objetivos
tendo em vista conectar o País interna e externamente.
4.1. Otimizar as infraestruturas ambientais e a conetividade ecológica
Esquema de Conetividade Ecológica Nacional
Fonte dos dados: Rede hidrográfica–APA, Rede Nacional de Áreas Classificadas–ICNF, COS-DGT
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Apesar de Portugal deter um assinalável grau de cobertura, colocam-se ainda alguns desafios em
matéria de infraestruturas ambientais (água e saneamento) que se prendem com o equilíbrio económico e
financeiro dos sistemas, a redução das perdas nas redes, baixando a intensidade da pressão sobre os
recursos (captação de água) e promovendo a reutilização da água antes da sua devolução ao meio natural.
Por outro lado, a transição para a circularidade passa por prevenir a produção de resíduos, pelo que
será relevante a divulgação de redes que se dediquem à reparação e reutilização de equipamentos/produtos,
redes de simbioses industriais em que se estabelecem relações entre empresas de setores distintos numa
abordagem coletiva à aquisição de vantagens competitivas, que envolvem a transação de materiais, energia,
água e/ou resíduos (concretizada nomeadamente através do desenvolvimento de eco-parques industriais).
Uma oportunidade está associada à quantidade de materiais que existe atualmente em stock na economia, em
edifícios, infraestruturas e bens duráveis, que pode ser vista como fonte futura de materiais e não de resíduos.
Importa também progredir na otimização das redes de recolha, transporte e valorização dos vários
fluxos específicos de resíduos, criando possíveis sinergias e efeitos de escala entre entidades gestoras de
gestão de fluxos específicos de resíduos bem como de outros emergentes, aportando-lhes uma dimensão de
reutilização e remanufatura, a qual deverá assegurar a cobertura de todo o território nacional, tendo em conta
critérios de densidade populacional e de acessibilidade.
Os sistemas de recolha e tratamento devem promover a qualificação das suas infraestruturas e a
otimização da sua gestão, através da adoção de melhores processos e tecnologias de tratamento, visando o
uso sustentável dos recursos naturais e enquadradas nas opções estratégicas delineadas nos instrumentos de
gestão territorial em vigor.
As redes de conetividade que se estabelecem através da rede hidrográfica, dos rios nacionais e
internacionais, das principais cabeceiras das linhas de água, do sistema litoral e da rede fundamental de áreas
protegidas, traçam no território os corredores ecológicos fundamentais para a manutenção, valorização e
salvaguarda dos processos inerentes ao funcionamento saudável dos territórios e da conservação da
biodiversidade, sendo indispensáveis para o bem-estar da sociedade e da competitividade nacional.
Conectando o País, a nível nacional, ibérico, europeu e, em alguns casos, mundial, a rede de conetividade
ecológica nacional revela a sua expressão no território nacional e sinaliza a relevância de compreender,
valorizar e assumir a interdependência entre as fronteiras naturais, terrestres e marítimas do território nacional.
A transição energética permitirá a descentralização da produção e a centralização dos fluxos de energia,
pois as redes elétricas serão a interface entre a produção e os consumidores, tornando possível integrar novas
fontes de energias e melhorar a eficiência energética. Isto exige a adaptação e o desenvolvimento das
redes elétricas. Por um lado, para permitir acolher novos meios de produção local de eletricidade e, por outro,
para desenvolver capacidades de interconexão com as regiões e os países vizinhos. Assim, criam-se
condições para alargar a geografia da produção e do consumo de energia, conectando diferentes
regiões e permitindo diluir desigualdades territoriais. O desenvolvimento das capacidades de interconexão
alarga o perímetro geográfico de difusão das energias renováveis entre os países europeus e permite mitigar a
intermitência da produção. Isto representa uma abertura dos mercados e cria novas oportunidades para o
desenvolvimento dos vários territórios.
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4.2. Reforçar e integrar redes de acessibilidades e de mobilidade
Os diferentes sistemas de transportes de articulação interna e externa do espaço continental português
apresentam estados de desenvolvimento distintos, consoante se posicionam para responder às conetividades
no espaço nacional, ibérico, europeu, atlântico e global. No espaço nacional é necessário melhorar os
sistemas de transportes ao nível da mobilidade metropolitana e urbana, mas também nos territórios de baixa
densidade. O relacionamento transfronteiriço é também uma prioridade.
O sistema aeroportuário é objeto de uma pressão de tráfego com origem no aumento da procura turística,
pelo que é premente reforçar as infraestruturas existentes no âmbito de uma estratégia a médio/longo
prazo, considerando sobretudo o cordão litoral Porto-Lisboa-Faro. Sobressai neste domínio a situação do
aeroporto de Lisboa, cujo nível de saturação torna premente a construção de uma nova infraestrutura
aeroportuária na região que permita aliviar a pressão sobre o atual Aeroporto Humberto Delgado. A
banalização do transporte aéreo trouxe novas e facilitadas opções de deslocação internacional, mas acentua
desigualdades territoriais em face das assimetrias de acessibilidade aos principais aeroportos.
O sistema portuário deve aprofundar as vocações e as complementaridades entre os portos
nacionais e reforçar o papel destes enquanto portas de entrada na Europa e futuras âncoras do
desenvolvimento das autoestradas do mar. O movimento nos portos tem crescido e existem constrangimentos
em virtude da evolução no volume de carga e nas caraterísticas dos navios. Só uma visão integrada
rodoferroviária e ferro-portuária permitirá estabelecer uma estratégia que resulte na efetiva diminuição do
transporte comunitário por rodovia. O objetivo é posicionar Portugal como referência nas cadeias logísticas
internacionais. O sistema ferroviário deverá ampliar as suas infraestruturas, induzindo crescimento de
Fonte dos dados: Infraestruturas de Portugal (2017)
Fonte: Comissão Europeia (2017), «A Minha Região, Aminha Europa, O Nosso Futuro: Sétimo relatório sobre a coesão económica, social e territorial»
Rede de conetividade física e acessibilidade
infraestrutural
Velocidade média de ligações ferroviárias
diretas (2014)
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tráfego de passageiros e de mercadorias em articulação com as infraestruturas portuárias, estancando o
crescimento da procura na rodovia, designadamente no transporte de mercadorias na Península Ibérica.
Terminado um extenso ciclo de construção da infraestrutura rodoviária, designadamente a de altas
prestações, as prioridades poderão agora jogar-se ao nível da manutenção e conservação das
extensas redes de diferentes níveis hierárquicos (com uma redução dos níveis de sinistralidade rodoviária).
Haverá também que articular ligações locais que ainda faltam, quer as que visam potenciar a atividade
económica, quer as que garantam igualdade de oportunidades no acesso ao emprego, serviços e
equipamentos. A descarbonização dos transportes (veículos elétricos), a economia de partilha, os veículos
autónomos e novas formas de prestação de serviços irão mudar a mobilidade de pessoas e mercadorias.
Estas transformações em curso na mobilidade poderão trazer ganhos de eficiência ao modo rodoviário, mas
não eliminarão as externalidades do transporte individual, em particular nos que respeita ao congestionamento
e consumo de espaço urbano. Neste contexto, é necessário reforçar e expandir a rede de carregamento de
veículos elétricos e continuará a prosseguir políticas que promovam a melhoria de eficiência em todos os
modos, mas que diminuam a taxa de utilização automóvel.
No transporte de passageiros há um desequilíbrio da repartição modal, com excessiva dependência
dos cidadãos relativamente ao transporte automóvel individual, o que dificulta progressos significativos na
evolução do padrão de mobilidade, com custos ambientais e energéticos e implicações em matéria de saúde
pública e sinistralidade rodoviária. Nos arcos metropolitanos de Lisboa e do Porto há espaço de progressão
para o desenvolvimento das infraestruturas e dos serviços de passageiros em transporte coletivo em canal
dedicado, promovendo o policentrismo e o papel das cidades na rede urbana nacional. Nas áreas
metropolitanas, os sistemas de metro e elétrico existentes também poderão ser incrementados, densificando a
oferta nos núcleos centrais de maior compacidade. A intermodalidade e a multimodalidade são muito
importantes nos âmbitos metropolitanos para o transporte de passageiros e mercadorias. As cidades precisam
de apostar na organização da oferta de transportes coletivos rodoviários, regular e flexível (mais
personalizada). O espaço urbano está sobrerrodoviarizado, impedindo a multimodalidade e perpetuando as
situações de congestionamento, ainda que venha a ser diminuído pelos impactos tecnológicos. É estratégico
melhorar o desempenho ambiental dos transportes e acelerar os programas urbanos e interurbanos de
curta distância com relevância para a articulação entre os modos suaves, o transporte público rodoviário
de passageiros (incluindo o transporte flexível) e os serviços partilhados (táxi coletivo, van, car e bike-sharing).
Neste âmbito, é de grande importância os principais centros urbanos reforçarem a aposta na pedonalização
dos espaços urbanos centrais.
4.3. Dinamizar as redes digitais
Rede mundial de cabos submarinos de fibra ótica (2017)
Fonte dos dados: TeleGeography (2017)
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Cobertura de banda larga fixa, por NUTS III
(2016)Acessibilidade digital, por concelho (2016)
Fonte: Comissão Europeia (2017), «A Minha Região, Aminha Europa, O Nosso Futuro: Sétimo relatório sobre a coesão económica, social e territorial».
Fonte dos dados: ANACOM (2017).
As redes digitais poderão constituir importantes instrumentos para a coesão territorial. Atualmente, a
acessibilidade digital não é ainda um fator de equidade territorial em Portugal. Os níveis de
acessibilidade são mais fortes nos contextos metropolitanos e urbanos e existe um vasto território que está
insuficientemente infraestruturado. No futuro, haverá mais projetos que integram o espaço físico e a
tecnologia digital, fomentando a conetividade entre pessoas, instituições e empresas. A revolução
digital está já a transformar os nós e os fluxos com expressão no território e a desenvolver uma nova
organização da sociedade e da economia. Neste sentido, a integração dos mundos físico e virtual vai-se
intensificar.
Portugal surge numa posição central no contexto dos cabos submarinos de fibra ótica, que ligam o
continente aos territórios insulares e o País a todo o mundo e permitem controlar a transmissão de dados
e as redes de ligação entre os países. Portugal pode ganhar competitividade com a sua posição
geoestratégica na rede mundial de autoestradas marítimas de fibra ótica, acrescentando valor à grande
quantidade de dados de informação que vão chegar de outros países e continentes. Portugal precisa de gerar
novas oportunidades de afirmação internacional, de desenvolvimento de novos projetos e de captação de
investimento estrangeiro, se conseguir tirar partido das infraestruturas existentes, da capacidade tecnológica e
do capital humano.
Internamente o País segue a tendência positiva da UE28 ao nível das comunicações, apresentando das
melhores coberturas de redes de nova geração (nomeadamente, na fibra ótica e no 4G). No futuro, para que a
revolução tecnológica e a transformação digital sejam uma realidade é fundamental que o País continue a
reforçar a aposta na infraestruturação e no desenvolvimento de plataformas e ferramentas digitais.
A forma como nos relacionamos, trabalhamos e executamos tarefas de rotina será cada vez mais baseada
nas redes tecnológicas de informação e numa maior interação entre as pessoas e os dispositivos tecnológicos.
Deste modo, deverá haver um maior investimento na capacitação digital do capital humano e da
sociedade em geral (smart communities), tendo em vista acompanhar o acelerado desenvolvimento
tecnológico e o aparecimento de novas ferramentas e produtos digitais.
O setor empresarial reconhece cada vez mais a importância do digital. O aumento da densidade digital
contribuirá para agilizar os processos produtivos e logísticos e para dinamizar novos processos de inovação e
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cooperação territorial. A revolução das redes digitais ao nível do setor económico representará uma 4.ª
Revolução Industrial assente em modelos de produção com uma forte conetividade entre máquinas (por meio
de sensores, dispositivos e internet). A revolução das redes digitais e da conetividade (big data, internet
das coisas, serviços de cloud) tornará os principais agentes económicos mais eficazes e eficientes,
contribuindo para o aparecimento de novos modelos de negócio, de consumo e de inovação. Neste âmbito
são, especialmente, relevantes os impactos nos setores cujos modelos de negócio dependem da sua
dimensão espacial, tais como o comércio e alguns serviços.
As redes tecnológicas e digitais ao serviço da comunidade e dos diversos setores poderão
impulsionar também maiores níveis e novos formatos partilhados de participação.
D5 | Promover a governança territorial
Enquadramento
A qualidade dos sistemas de governança e das instituições influencia decisivamente a capacidade
de desenvolvimento dos territórios. A Política de Coesão consagrou, a partir da reforma de 2013, as
abordagens integradas de desenvolvimento de base local, capazes de promover a inovação e o escrutínio
público, a apropriação das estratégias pelos diferentes atores relevantes, a mudança organizacional e a
capacitação institucional. A necessidade de adoção de modelos de governança mais eficazes, eficientes,
transparentes e responsáveis resulta da crescente importância dos seguintes aspetos:
complexidade dos problemas e respetivas soluções (soluções multiparceiro, multinível e multiescala);
necessidade de cooperação entre Estado, setor privado, sociedade civil e terceiro setor;
necessidade de coordenação entre políticas e respetivos instrumentos, sobretudo quando
territorializados;
exigência decorrente de uma nova geração de instrumentos de programação financeira de base
territorial que não se enquadram funcionalmente nas circunscrições administrativas existentes;
articulação com um quadro legislativo em mutação no que diz respeito à administração do território:
descentralização, funções das Comunidades Intermunicipais (CIM), entre outros;
necessidade de incrementar uma melhor liderança e de responder às exigências de uma sociedade civil
mais informada, mobilizada e interventiva.
A política de planeamento e ordenamento do território deve ser estável e influenciar os quadros
financeiros plurianuais, nomeadamente o financiamento da União Europeia, tendo em vista os desafios do
período pós-2020 e os compromissos e prioridades nacionais no quadro da Agenda das Nações Unidas para o
Desenvolvimento Sustentável (2030).
Por um lado, os territórios deverão ser organizados tendo por base uma estrutura político-
administrativa eficiente, flexível, com capacidade de colaborar institucionalmente e de envolver os
cidadãos nos processos de decisão. Isto implica processos de desconcentração, e sobretudo,
descentralização, que desenvolvam as competências e os recursos a nível municipal, intermunicipal e
regional, bem como instituições públicas abertas e transparentes, capazes de operacionalizar políticas mais
ajustadas, coerentes e sustentáveis. É fundamental fomentar a cooperação nacional e internacional
(nomeadamente os relacionamentos transfronteiriços).
Por outro, é fundamental a adoção de processos e metodologias iterativos e amplamente
participados, estabelecidos a partir de dinâmicas e redes locais, sub-regionais e regionais, multiescalares e
intersectoriais, baseadas na confiança entre agentes e suportadas por plataformas colaborativas que
promovam a cooperação e a inovação na cocriação, desenho, teste e experimentação de novas abordagens
de políticas públicas e na sua territorialização.
Por fim, é necessário aumentar a cultura territorial. A “cultura de território” corresponde à cultura cívica
dos membros de uma comunidade face ao território e ao seu ordenamento, a qual reflete as suas orientações
políticas, ideológicas e socioculturais. Por sua vez, a “cultura de ordenamento do território” corresponde ao
saber adquirido e partilhado pelos membros da comunidade técnico-profissional deste domínio de intervenção.
Aumentar a cultura territorial pressupõe uma educação, um sistema e uma prática de planeamento que esteja
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de acordo com as expectativas coletivas e as necessidades de valorização sustentável do território. O
ordenamento do território é um desígnio para o desenvolvimento do País.
Assim, assume-se que reforçar a cooperação intersectorial e multinível, promover redes
colaborativas de base territorial e aumentar a cultura territorial constituem três objetivos essenciais para
promover uma governança territorial mais eficaz, eficiente, transparente e responsável.
5.1. Reforçar a descentralização de competências e a cooperação intersectorial e multinível
A necessidade de uma reforma administrativa orientada para a decentralização das funções do
Estado e para o reforço das competências das autarquias locais, com o fortalecimento e a legitimação
democrática dos níveis de governação regionais e supramunicipais, é cada vez mais evidente. Isto vai
traduzir-se ao nível da articulação intergovernamental e intersectorial, bem como na coordenação entre os
vários níveis de governação territorial: nacional, regional, metropolitano e intermunicipal e municipal. A par da
descentralização administrativa, é necessária mais desburocratização, mais e melhor fiscalização ex post e
mais e melhor divulgação das atuações públicas e dos resultados que vão sendo alcançados.
A Política de Coesão destaca, em matéria de Governança Territorial, a necessidade de existirem sistemas
de gestão partilhada, baseados em parcerias e instrumentos territoriais que não têm de estar obrigatoriamente
associados a um determinado enquadramento institucional. Esses sistemas de gestão partilhada podem
definir novas configurações e extravasar limites administrativos e implicar abordagens institucionais
mais flexíveis.
A governança territorial depende de contextos institucionais e governamentais cujas culturas não mudam
rapidamente, pois as alterações são processos longos e complexos, exigindo capacidade administrativa e
compromissos a médio e longo prazo. Por isso, é necessário estimular processos de colaboração entre
atores e de coordenação entre políticas e respetivos instrumentos. Sistematizando, é crucial promover:
Fonte dos dados: DGAEP (2017) Fonte: Comissão Europeia (2017), «A Minha Região, A minha Europa, O Nosso Futuro: Sétimo relatório sobre a coesão económica, social e territorial».
Emprego público, por freguesia (2015) Meritocracia do setor público (2013)
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uma nova cultura nos serviços da administração pública, mais pró-ativa e focada na obtenção de
resultados e na resolução de problemas;
processos de governança ascendentes (bottom-up), que partam da identificação das necessidades
locais e regionais e do papel que os diversos atores devem desempenhar, tendo em vista aprofundar ou
complementar as políticas nacionais ou europeias;
a diversidade de soluções, em função dos problemas a abordar, das características dos stakeholders e
dos contextos de desenvolvimento;
o empoderamento de um maior número de indivíduos ou de recursos humanos institucionais capazes de
dinamizar e liderar processos de governança territorial, de tomar iniciativas e desencadear processos
inovadores, rentabilizando as respetivas redes de contatos e os conhecimentos e competências adquiridas;
a capacidade administrativa, técnica e financeira para gerir os processos de tomada de decisão.
Para tal, será essencial dinamizar novas plataformas de colaboração capazes de sustentar e facilitar
os novos processos de desenvolvimento envolvendo uma maior diversidade de agentes. Destacamos,
entre outros, a criação de estratégias territoriais partilhadas, processos de governança colaborativa,
comunicação orientada para o envolvimento de diferentes públicos, adoção de processos de aprendizagem
institucional contínua, maiores níveis de responsabilização institucional (accountability) e modelos de oferta de
serviços alternativos (multifunções e público-privados, entre outros).
As novas tecnologias podem contribuir também para aumentar a participação, fomentando modelos
de governação mais transparentes e eficientes (smart government) através da redução da burocracia e da
criação de novas oportunidades de auscultação e de colaboração entre agentes de diferentes esferas. A
utilização das tecnologias digitais facilitará assim a participação e possibilitará a colaboração à distância,
contribuindo para o desenvolvimento de novas formas de criação de valor e riqueza.
5.2. Promover redes colaborativas de base territorial
Fonte dos dados: CEGOT.UP. Fonte: Comissão Europeia (2017), «A Minha Região, A minha Europa, O Nosso Futuro: Sétimo relatório sobre a coesão económica, social e territorial».
Dimensão da base institucional e associações de
base territorial (2018) Índice europeu de qualidade governamental (2017)
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Em termos de governança territorial procura-se um maior equilíbrio estratégico, nas várias áreas do País,
entre os efeitos das diversas políticas e um desenvolvimento sustentável apoiado em soluções mais
sistémicas, dando maior atenção à dimensão territorial. Este objetivo assenta numa maior descentralização
das decisões públicas e implica a necessidade de se desenvolverem soluções de base local e regional
para encarar os desafios da coesão, da sustentabilidade, da competitividade e do desenvolvimento.
São cada vez mais importantes as novas alianças funcionais, pró-ativas e com geografias flexíveis de
governança, entre atores públicos e a sociedade civil, como é o caso das bacias hidrográficas, das áreas
classificadas, das designadas infraestruturas verdes e azuis, das estratégias de eficiência coletiva ou das
regiões urbanas funcionais. São geografias de geometria variável em função das escalas geográficas e
dos atores e instituições a envolver.
Os novos modelos de governação regional e sub-regional precisam de agregar atores, formais e
informais, dos setores público e privado, organizados e comprometidos que interagem - em concertação ou
em conflito - para realizar um objetivo, um conjunto de objetivos ou uma estratégia. É importante criar
condições que permitam aos atores pertinentes dos vários espaços regionais e sub-regionais agir num
conjunto de tópicos e áreas tão diversas como aquelas que cruzam a competitividade, a sustentabilidade e a
inclusão.
Em concreto, torna-se necessário, por um lado, reforçar e valorizar o papel dos Grupos de Ação Local
enquanto agentes de mudança dinamizadores de desenvolvimento dos territórios nas suas múltiplas
configurações e naturezas (rural, costeiro e urbano). Tendo de se assegurar em simultâneo um modelo, de
governação dos instrumentos de política financiadores, adequado à prossecução dos objetivos e metas a
atingir, definidos pelas comunidades locais nas suas Estratégias de Desenvolvimento Local. Por outro lado, é
fundamental continuar a apoiar a afirmação das Comunidades Intermunicipais (CIM), correspondentes a NUTS
III, enquanto espaços de racionalidade estratégica, de cooperação e de intervenção intermunicipal, com escala
adequada para uma vasta gama de áreas de atuação das políticas públicas.
Para cumprir estes desígnios, é fundamental a adoção de medidas específicas de política destinadas
a capacitar e a mobilizar o tecido institucional, tendo em vista a qualificação da sua atuação no apoio ao
ordenamento do território, traduzidas na afetação de recursos e de competências, na disponibilização de
plataformas de cooperação e na legitimação da interlocução com os diferentes níveis de governo e com a
administração.
A consolidação de parcerias, redes e alianças regionais e sub-regionais, ao nível institucional, comunitário
e empresarial, deverá ser incentivada, de forma a apoiar a construção, consensualização e apropriação de
estratégias e a sua implementação, bem como a monitorização e avaliação dos resultados. Simultaneamente,
a contribuição das empresas para a vida das comunidades é irrefutável. Independentemente da dimensão ou
da natureza das empresas, as estratégias de gestão que fomentem o envolvimento e a participação de todos,
promovam a não discriminação, o respeito pela igualdade e diversidade, e incorporem valores e bens da
sociedade, conseguem maximizar o impacto positivo nas comunidades onde se inserem e onde operam.
Assim, a incorporação de objetivos ambientais, sociais e culturais nos objetivos económicos torna-se uma
parte indispensável do modelo de desenvolvimento de uma sociedade sustentável. Uma abordagem de base
territorial constitui um forte incentivo à criação de sinergias, traduzidas em ganhos de sustentabilidade.
A busca sistemática de soluções inovadoras para problemas, obstáculos e constrangimentos
sentidos nos vários territórios exige a adoção de metodologias mais experimentais, com base em
processos de “aprender fazendo”, em ferramentas e metodologias novas (design thinking, prototipagem,
cenarização, service design, entre outros), e na criação de espaços e oportunidades para o diálogo e a
cocriação de novas abordagens. Neste contexto, merece destaque a criação de Laboratórios de Políticas
Públicas focados na cocriação, desenho, teste e experimentação de novas abordagens de política e na
promoção de plataformas de diálogo e de inovação de processos de governança territorial.
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5.3. Aumentar a Cultura Territorial
Portugal: Atlântico e Mediterrâneo
Fonte dos dados: INE, Recenseamento geral agrícola (2009)
Portugal: Norte e Sul
Fonte dos dados: ICNF (2017)
Portugal: Natural e Cultural
Fonte dos dados: ICNF, SIPA (2017)
Portugal: Macrocéfalo
Fonte dos dados: DGAEP (2017)
Portugal: Bimotor
Fonte dos dados: INE, Estatísticas do Comércio Internacional de bens (2017)
Portugal: Litoral e Interior
Fonte dos dados: Deliberação n.º 55/2015 (2015)
Portugal: Interurbano
Fonte dos dados: DGEEC
(2016)
Portugal: Intra e Inter-Regional
Fonte dos dados: CAOP (2016)
Portugal: Urbano e Rural
Fonte dos dados: INE, Censos da População (2011); COS (2015)
Em Portugal, o Ordenamento do Território é uma política relativamente recente, cuja apropriação social é
ainda muito marcada pelos valores de uma sociedade rural que assistiu a um forte processo de urbanização. A
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cultura de ordenamento do território dominante é sobretudo administrativa e regulamentar, relacionada
essencialmente com o uso, ocupação e transformação do solo. No entanto, o ordenamento do território
tem de contribuir para a resolução de problemas complexos a nível espacial, face às incertezas que
influenciam as perspetivas de desenvolvimento. De facto, as dinâmicas de transformação atuais coexistem
e/ou conflituam com a resiliência do sistema e das culturas de território e de ordenamento do território
prevalecentes.
Ou seja, o sistema e a prática de planeamento têm de se adequar de forma rápida e flexível às
necessidades coletivas de mudança. O ordenamento do território tem de procurar integrar uma componente
de participação e cocriação, fruto da articulação entre o Estado, os privados, a sociedade civil e o terceiro
setor, num processo colaborativo, e contribuir para o cumprimento sistemático dos instrumentos de gestão
territorial. Em matéria de gestão territorial é também necessário reforçar a fiscalização, pois também contribui
para a cultura do ordenamento do território. Assim, o futuro depende da capacidade da sociedade se articular
e potenciar os seus recursos para um melhor ordenamento do território.
As políticas públicas devem potenciar as capacidades da sociedade e ajudar a construir ambientes
que favoreçam o despoletar de processos adaptativos de mudança. Refletir e planear passam por um
conhecimento profundo da diversidade espacial do nosso País. Mais do que dicotomias territoriais existem
complementaridades que potenciam relacionamentos interurbanos, urbano-rurais, inter ou intrarregionais e
internacionais, que se desejam benéficos para os vários territórios envolvidos. O Portugal polissémico – o
norte e o sul, o litoral e o interior, o atlântico e o mediterrâneo, o natural e o cultural, o urbano e o rural, o
macrocéfalo e o bipolar, os territórios de alta e de baixa densidade - sublinha a diversidade territorial e gera
sobretudo desafios e oportunidades.
Mobilizar uma sociedade em torno de um compromisso territorial exige tempo para assimilar nova
informação e conhecimento e para estimular um processo de mudança. Esse compromisso não se
esgota, pois, no período de conceção do PNPOT, necessitando de ter continuidade. Assim, reforçar a
cultura territorial passa por um conjunto de processos que contribuam para adequar as crenças, os
valores e as orientações subjacentes à apropriação do território e ao seu ordenamento de modo a que
este seja um instrumento de resposta efetivo aos desafios de desenvolvimento locais e regionais.
Assim, aumentar a cultura de território e a cultura de ordenamento territorial passam por intervenções a vários
níveis:
1. Nova cultura de território, centra-se no papel da educação (informação, conhecimento, valores,
comportamentos) na importância das campanhas de sensibilização e consciencialização e no papel da
comunicação social;
2. Nova cultura de ordenamento do território, passa por um reforço das competências técnicas e
relacionais, uma maior capacitação institucional, numa maior aposta na governação colaborativa e na
governança territorial e nas próprias práticas de planeamento e de monitorização e avaliação.
3. Modelo territorial
Introdução
O Modelo Territorial estabelece um compromisso de organização do território reconhecendo o valor dos
recursos e da diversidade territorial e antevendo a necessidade de adaptação às mudanças críticas
emergentes. Deve por isso traduzir os desafios territoriais enunciados, contribuindo para aumentar a
capacidade de resiliência dos diferentes territórios num quadro de coesão territorial.
O Modelo Territorial irá também contribuir para uma maior coerência entre as políticas setoriais e as
políticas de base territorial.
O Modelo Territorial apoia-se em cinco sistemas territoriais fundamentais – o Sistema Natural, o Sistema
Urbano, o Sistema Social, o Sistema Económico e o Sistema de Conetividade – e identifica, num quadro
prospetivo, os territórios especialmente vulneráveis às mudanças críticas, que importam contrariar. Para cada
sistema é apresentado um esquema territorial (cartograma) que procura sintetizar os respetivos elementos
estratégicos fundamentais.
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Com base nesta abordagem multidimensional e prospetiva é definido no final o Modelo Territorial.
O Modelo Territorial representa a tradução espacial da estratégia de desenvolvimento do País, para o qual
concorre um conjunto de sistemas que irão informar o ordenamento do território.
Sistema Natural - Um País que conhece e compreende os seus recursos naturais valoriza os serviços
prestados pelos ecossistemas em prol do bem-estar social e procura afirmar a sua diversidade territorial e
construir estratégias de atratividade e de competitividade diferenciadoras, retirando partido da especificidade
dos seus recursos, da sua cultura e das identidades socioterritoriais.
Sistema Social - Um país que valoriza as pessoas, a igualdade de oportunidades e a igualdade de direitos
aos cidadãos, em matéria de habitação, saúde, educação, apoio social, justiça, cultura, desporto e lazer,
independentemente da sua situação socioeconómica e geográfica, da nacionalidade, idade, género, etnia ou
situação de deficiência, eleva a qualidade de vida e o bem-estar social.
Sistema Económico - Um país que valoriza a diversidade e as especificidades territoriais como elementos
de desenvolvimento e competitividade baseia-se num sistema territorial que procura retirar partido dessa
variedade, apoiando o potencial de articulação entre distintos tipos de territórios, as estratégias estruturadas
em clusters e com base em lógicas de especialização inteligente e, ainda, a importância dos ativos dos
territórios urbanos e rurais.
Sistema de Conetividade - Um país bem conectado em infraestruturas verdes, azuis e cinzentas, que tira
proveito da sua posição geográfica e da facilidade de relação com outros povos, reconhece e valoriza as
ligações e interconexões territoriais no espaço nacional e para além dele, assumindo a relevância da gestão
dos ecossistemas e das redes naturais, viárias e digitais.
Sistema Urbano - Um país que reconhece a importância da coesão e da equidade territorial afirma a sua
estratégia de organização territorial num sistema urbano mais policêntrico, promovendo os centros urbanos
enquanto âncoras do desenvolvimento regional e competitividade externa, e dinamizando subsistemas
territoriais capazes de gerar massas críticas que favoreçam ganhos de sustentabilidade e acessibilidade em
relação aos serviços de interesse geral.
Vulnerabilidades Críticas - Um país resiliente e com capacidade adaptativa consegue alcançar maior
sustentabilidade territorial através do conhecimento rigoroso dos problemas, da prevenção e mitigação das
vulnerabilidades existentes e do exercício de planeamento, tornando-se assim mais eficiente na aplicação e
utilização dos investimentos públicos.
Os Sistemas do Modelo Territorial respondem aos Desafios de Base Territorial, de forma coerente e
articulada:
Desafios de Base Territorial
Sistemas do Modelo Territorial
Sistema
Natural
Sistema
Social
Sistema
Económico
Sistema de
Conetividade
Sistema
Urbano
D1. Gerir os recursos naturais de forma sustentável
1.1. Valorizar o capital natural ** **
1.2. Promover a eficiência do metabolismo regional e
urbano ** * ** **
1.3. Aumentar a resiliência socioecológica ** * *
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Desafios de Base Territorial
Sistemas do Modelo Territorial
Sistema
Natural
Sistema
Social
Sistema
Económico
Sistema de
Conetividade
Sistema
Urbano
D2. Promover um sistema urbano policêntrico
2.1. Afirmar as metrópoles e as principais cidades como
motores de internacionalização e competitividade
externa
* ** * **
2.2. Reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana
como fator de coesão interna * ** ** * **
2.3. Promover a qualidade urbana * ** ** * **
D3. Promover a inclusão e valorizar a diversidade territorial
3.1. Aumentar a atratividade populacional, a inclusão
social, e reforçar o acesso aos serviços de interesse
geral
** ** ** **
3.2. Dinamizar os potenciais locais e regionais e o
desenvolvimento rural face à dinâmica da globalização ** * ** ** **
3.3. Promover o desenvolvimento transfronteiriço * * ** ** **
D4. Reforçar a conetividade interna e externa
4.1. Otimizar as infraestruturas ambientais e a
conetividade ecológica * * * ** *
4.2. Reforçar e integrar redes de acessibilidades e de
mobilidade * * ** *
4.3. Dinamizar as redes digitais * * ** *
D5. Promover a governança territorial
5.1. Reforçar a descentralização de competências e a
cooperação intersectorial e multinível ** ** ** ** **
5.2. Promover redes colaborativas de base territorial ** ** ** ** **
5.3. Aumentar a Cultura Territorial ** ** ** ** **
Articulação forte **
Articulação média *
Sistema Natural
A territorialização do capital natural é um dos pilares do Modelo Territorial do PNPOT. Ela visa identificar e
espacializar, à escala nacional, as principais ocorrências dos recursos naturais - água, solo e biodiversidade –
enquanto recursos naturais fundamentais para o bom funcionamento dos ecossistemas, para a qualidade dos
seus serviços e para a sustentabilidade e solidariedade intergeracional. Com a representação espacial do
capital natural, o PNPOT visa dar expressão territorial à macro distribuição de recursos naturais no País,
identificando as áreas onde a sua presença é mais expressiva ou potencial e onde existem maiores
necessidades de gestão integrada e de compatibilização de usos.
A água é um dos recursos mais estratégicos para a presença das atividades humanas no território. As
áreas de concentração deste recurso vital e previsivelmente mais escasso no futuro incluem: a rede
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hidrográfica de nível superior, que garante a presença terrestre do ciclo da água e presta serviços de base
ecológica e económica essenciais; as principais reservas de água superficiais, asseguradas pelas albufeiras
de águas públicas; os sistemas aquíferos principais e mais produtivos, que constituem as grandes reservas de
água subterrânea.
O recurso solo, por vezes entendido como mero suporte da ocupação humana artificializada e nem sempre
adequadamente valorizado enquanto recurso natural essencial, escasso e potencialmente finito, é assumido
no PNPOT como sendo da maior relevância nas suas valências quer pedológicas e de potencial produtivo
primário quer ecológicas e de suporte da biodiversidade e dos ciclos biogeoquímicos, como os da água,
carbono, azoto e matéria orgânica, através da representação espacial dos solos de elevado e muito elevado
valor nestas valências.
As áreas mais ricas em biodiversidade, associada aos recursos solo e água e ligada aos usos do solo,
constituem ativos estratégicos para a sustentabilidade, atratividade e competitividade dos territórios. Assim,
integram-se no capital natural as áreas protegidas e as áreas da Rede Natura, por definição áreas
fundamentais da presença de biodiversidade, o sistema litoral onde ocorrem valores naturais únicos e
indispensáveis ao equilíbrio da zona costeira o sistema agroflorestal de sobreiro e azinho, dadas as suas
características de adaptação e multifuncionalidade, e a demais vegetação arbórea de interesse para a
conservação da natureza, que inclui as florestas puras ou mistas como as de pinheiro manso, castanheiro e
carvalhos, as áreas de montanha, pela sua associação potencial a ecossistemas e as espécies de elevado
valor ecológico.
Integram-se ainda no capital natural os territórios intensivamente florestados, aqui designados por áreas
florestais a valorizar, por corresponderem a territórios que merecem a atenção de políticas públicas para
reforçar a sua valia ecológica no contexto da valorização do interior e da minimização do perigo de incêndio,
reconhecendo-se que a floresta é um ativo natural fundamental quando adequadamente ordenada, gerida e
conduzida.
O mapeamento da ocorrência dos solos de elevado e muito elevado valor pedológico e ecológico inclui as
principais áreas salvaguardadas como Reserva Agrícola Nacional e poderá ser revisto quando da
consolidação de nova informação suportada numa cartografia uniformizada em escala e metodologia de
classificação para todo o território nacional. O sistema hídrico e o sistema litoral integram as grandes áreas
associadas ao ciclo da água, salvaguardadas pela Reserva Ecológica Nacional. Em qualquer dos casos, a
identificação genérica dos recursos à escala nacional não prejudica nem desvaloriza a necessidade de
reconhecimento de muitas outras áreas de interesse, definidas à escala própria da delimitação destas
restrições de utilidade pública.
Sistema Natural do Modelo Territorial
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II SÉRIE-A — NÚMERO 128
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Sistema Social
O Sistema Social do Modelo Territorial para 2030 deve refletir, em primeiro lugar, as dinâmicas
sociodemográficas que o País vai registar. E aqui, merece especial destaque a severa redução
demográfica da população residente em Portugal. Em segundo, mapear as vulnerabilidades sociais
justifica uma política de inclusão social de base territorial seguindo as diferentes configurações e
geografias dos problemas sociais cada vez mais complexos. Em terceiro lugar, o acesso aos serviços
de interesse geral é substancial para melhorar o capital social e as condições de bem-estar essenciais
para todos os cidadãos.
Tendo como horizonte 2030, a evolução esperada da população residente em Portugal deverá conduzir a
uma redução demográfica. Este declínio será acompanhado pelo prolongamento do acentuado processo de
envelhecimento. Em termos regionais, apenas as regiões de Lisboa e do Algarve poderão continuar a crescer -
mas muito timidamente-, bem como a envelhecer. As regiões do Norte e Centro Litoral, atendendo ao cenário
de decréscimo e envelhecimento, irão registar uma forte diminuição de ativos. As regiões de baixa densidade
dos territórios rurais continuarão em perda, associada ao envelhecimento e ao isolamento. Os desequilíbrios
demográficos do País manter-se-ão ou poderão mesmo vir a agravar-se. Em matéria de migração e
despovoamento podem-se adotar abordagens proactivas, incentivando a migração de retorno ou adotando
medidas de diáspora para facilitar o investimento de comunidades no desenvolvimento local, ou melhorando a
conetividade aos serviços culturais/ sociais/educativos para atrair novas famílias. As intervenções que
abordam o envelhecimento da população podem centrar-se na melhoria da oferta de infraestruturas, de
serviços sociais e de cuidados de saúde, ativando as oportunidades de negócio e de emprego nestes setores.
Aqui, poderão ter um papel decisivo os imigrantes ou populações flutuantes (incluindo refugiados) que poderão
ajudar a compensar as perdas demográficas e a dinamizar estratégias proactivas de inovação social,
económica e cultural.
As vulnerabilidades sociais prefiguram-se, no horizonte 2030, como complexas, não só pelos seus
conteúdos e temáticas, mas sobretudo pelos seus contornos múltiplos, contraditórios e mesmo imprevisíveis.
Estamos, assim, numa teia de geografias entrecruzadas que ultrapassa as tradicionais dicotomias norte-sul,
litoral-interior ou metrópoles-territórios de baixa densidade. São as duas áreas metropolitanas que condensam
em termos absolutos mais problemas sociais e grupos vulneráveis, mas simultaneamente é no interior dessas
mesmas áreas que encontramos maior acessibilidade a recursos e aos serviços da inclusão social. Por outro
lado, nos territórios rurais, e de forma contrária, verifica-se uma mono-vulnerabilidade associada ao forte
envelhecimento da população que tem e terá repercussões intensas em termos de despovoamento,
isolamento, envelhecimento desprotegido, insuficiências de suporte médico e social, entre outros. Alguns
territórios de baixa densidade salientam-se de forma muito intensa pelos indivíduos em situação de
vulnerabilidade social, como o litoral-sul alentejano.
No Arco Metropolitano do Porto (e também de algumas áreas de Lisboa) evidencia-se uma forte
vulnerabilidade associada sobretudo a situações de desemprego e baixos rendimentos e precariedade social -
muito fruto dos impactos da crise económico-financeira pós-2008. Associadas ao desemprego, surgem
recorrentemente outros problemas sociais: a dependência do apoio social para a subsistência dos agregados
familiares, os baixos níveis de qualificação da população e a precariedade do trabalho e, consequentemente,
menores rendimentos e um baixo poder de compra.
A confirmar a complexidade das geografias das vulnerabilidades sociais, é pertinente mostrar as áreas
menos vulneráveis socialmente, no litoral e nas cidades médias. Mas, e de forma paradoxal, vão-se
descobrindo nestes territórios – sobretudo nas cidades médias, níveis de desemprego significativos – ou de
emprego precário, sobretudo junto da população com escolaridade superior, situações de maior fragilidade
familiar pela ocorrência de insolvências das famílias e pela composição familiar (mães a residir só com filhos).
Concluindo, as políticas de base territorial devem privilegiar a diversidade e complexidade de geografias dos
problemas sociais, seus contextos, atores, consequências e impactos.
A oferta de serviços públicos e de interesse geral deve contribuir para garantir a equidade de oportunidades
e iguais direitos aos cidadãos (na saúde, educação, apoio social, justiça, cultura, desporto, entre outros),
independentemente da sua situação socioeconómica e geográfica, da nacionalidade, idade, género, etnia ou
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situação de deficiência e/ou desfavorecimento. Assim, a acessibilidade a estes serviços é um fator de inclusão
e integração, e de promoção da qualidade de vida e bem-estar das populações.
Em Portugal, as redes de equipamentos experimentaram um desenvolvimento assinalável nas últimas
décadas, fruto do aumento das preocupações sociais, dos investimentos realizados pela administração central
e local, e dos significativos apoios financeiros disponibilizados pelos últimos Quadros Comunitários de Apoio.
Apesar disso, persistem algumas carências, desfasamentos nas redes ou na qualidade dos serviços, face às
dinâmicas demográficas, sociais e económicas e de ocupação do território. Existem também insuficiências na
articulação intersectorial e a necessidade de avançar para novos modelos de serviços. As ações políticas
dirigidas a fornecer serviços de interesse geral devem ser integradas como parte das políticas de
desenvolvimento local e regional. Para os transportes e outros serviços de interesse geral, os intervenientes
no mercado, muitas vezes, não oferecem espontaneamente um nível satisfatório de prestação de serviços em
alguns territórios. A intervenção pública é, portanto, importante, mas a despesa tem de ser cuidadosamente
ponderada em relação aos potenciais ganhos de qualidade de vida ou atratividade residencial. No futuro
adotar e implementar uma estratégia digital na prestação de serviços vai ser central. Mapear e priorizar os
serviços que devem ser digitalizados em nível local. Alguns serviços já são ou serão fornecidos ao nível
regional ou nacional, com base em diferentes jurisdições, capacidades e procuras. Outros serviços podem ser
entregues e organizados em colaboração com os municípios vizinhos.
Sistema Social do Modelo Territorial
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II SÉRIE-A — NÚMERO 128
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Sistema Económico
Refletir o Sistema Económico para o Modelo Territorial passa por ter presente que Portugal no contexto da
globalização é uma pequena economia aberta. Enquanto pioneiros da 1.ª fase da globalização, somos
detentores de uma rede internacional de património cultural (material e imaterial), relacional e afetivo que pode
ser valorizado e convertido em capital económico diferenciador, a par dos recursos endógenos do País, como
são o capital territorial, o capital humano, o capital institucional e organizacional, o capital cultural, o capital
ambiental ou mesmo o capital emocional e outras amenidades.
O modelo territorial não pode ignorar que o desenvolvimento do País tem sido assimétrico,
evidenciando disparidades territoriais nos níveis de progresso económico. No futuro as áreas menos
desenvolvidas têm de ter mais possibilidades de recuperar tanto no plano social como económico.
Simultaneamente, as regiões e as cidades mais desenvolvidas a nível nacional vão competir com as
suas congéneres externas. Assim, o País deverá crescer na produtividade global e aumentar na perspetiva
da inclusão. É preciso repensar o desenvolvimento tendo como objetivo uma maior produtividade geral. Deste
modo, as políticas não devem ser conduzidas para reduzir as diferenças entre as regiões, mas para alargar a
base territorial da competitividade, o que significa estimular a inovação tendo como desafio aumentar a
produtividade em todas as regiões. As intervenções devem-se concentrar no reforço das vantagens
concorrenciais dos subsistemas territoriais, apoiando investimentos integrados, fundadas em partenariados
que reforcem as capacidades locais, os relacionamentos interurbanos e entre áreas urbanas e rurais. O
reforço dos partenariados entre a administração pública, as empresas com fins lucrativos ou sociais, as
organizações não-governamentais e a sociedade civil deve ser incrementado. Os contextos territoriais são
diversificados, os fatores de atratividade económica são distintos, logo as políticas devem diferenciar-se.
Em termos de política económica, a tendência é para o reforço da especialização inteligente nos espaços
subnacionais a partir dos recursos produtivos instalados, dos clusters existentes ou emergentes e das redes
de interação entre as diferentes atividades, organizações e territórios, isto é, a partir do fortalecimento dos
ecossistemas territoriais de inovação. Apostar na especialização inteligente significa investir nos ativos
locais, através de estratégias que assentam num quadro adaptável aos contextos e às especificidades
de cada região (nomeadamente os sistemas transnacionais de inovação nas regiões transfronteiriças). Mas é
preciso também entender que o território é um bem transacionável, as suas cidades, as paisagens, os
recursos naturais e culturais, a gastronomia, o clima e as amenidades urbanas e rurais. O território tem um
valor económico, que é preciso valorizar, são ativos territoriais dos particulares, das empresas e do Estado
que atraem visitantes e novos residentes e investimentos externos.
Em termos territoriais, o sistema económico organiza-se em torno de um mosaico de atividades,
ordenadas em ecossistemas territoriais de inovação, um conjunto de infraestruturas e serviços, e um
capital humano ainda com níveis de qualificação insuficientes face aos desafios que se colocam em
matéria de aumento de produtividade e de inovação. Em termos de estrutura de atividades os perfis
territoriais são muito diversificados, podendo-se destacar nomeadamente:
As regiões metropolitanas, assumem uma elevada centralidade, enquanto nós estruturadores do
sistema económico nacional, desempenhando um papel central na inserção global, e potenciando o capital
económico, financeiro, institucional, organizacional e humano, num reforço da sua capacidade centrípeta
internacional. As centralidades urbanas sobressaem face aos territórios envolventes pela concentração de
atividades e organizações, sobretudo terciárias e, nalguns casos, industriais. Estas centralidades organizam as
especificidades territoriais, valorizando complementaridades e ligando os ativos existentes. Funcionam ainda
como centros locais e regionais de spillover do conhecimento e inovação, e como nós de polarização das
redes económicas regionais, de articulação com as redes nacionais e, nalguns casos, possibilitando a inserção
nas escalas internacionais para a competitividade.
Os espaços rurais, caracterizados fundamentalmente pelas atividades do setor primário apresentam
ainda uma base económica mais frágil, menos diversificada e pouco empregadora. Importa promover um novo
paradigma dirigido à agricultura e floresta enquanto geradoras de bens transacionáveis e criar valor
acrescentado através do incentivo à inovação e à transformação (reconhecendo que a agroindústria e as
indústrias de base florestal são já setores fundamentais em várias regiões), assim como gerar valor a partir do
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seu capital ambiental nos contextos dos paradigmas das economias verdes e circulares. Enquadram-se ainda
nestes territórios a capitalização dos recursos minerais, a exploração de recursos energéticos e a redução do
impacto ambiental resultante da atividade agrícola. Os espaços rurais deverão gerir os ativos físicos,
combinando o capital natural, a paisagem, a oferta de serviços e o capital simbólico de modo a produzirem
bens, serviços e conteúdos transacionáveis e atraírem populações externas (turistas e novos residentes).
Neste âmbito, potenciam-se as complementaridades rurais-urbanas à escala local, regional e global. A 4.ª
Revolução Industrial ao reduzir as externalidades positivas do efeito de escala (vantagens que se verificam
nas grandes cidades) pode favorecer estes territórios, sendo importante promover a inteligência destes
territórios.
Em matéria de infraestruturas, colocam-se dois tipos de desafios territoriais: é fundamental reforçar a
importância das infraestruturas das comunicações e do conhecimento, do apoio à aprendizagem ao
empreendedorismo e à inovação (ensino superior, laboratórios e unidades de investigação, incubadoras e
centros tecnológicos), pois terão um papel fundamental na potenciação dos recursos locais e regionais e na
inserção deste mosaico de atividades económicas nos desafios da 4.ª revolução industrial. O crescente papel
do ciberespaço como espaço de informação, colaboração interinstitucional, de transações e de entretenimento
torna crucial a disponibilização de acesso às comunicações e à Internet como fator de desenvolvimento e
competitividade dos territórios. A crescente intensidade de conhecimento subjacente aos processos de
produção emergentes, reforçam a importância das organizações de ensino e a necessidade de acautelar os
riscos que representam as assimetrias territoriais relativas aos níveis de qualificação do capital humano. Deste
modo, é importante antecipar as necessidades de qualificações/competências, envolvendo as empresas e
privilegiando uma eficiente articulação entre as entidades intervenientes nestas matérias. Assim, dever-se-á
apostar na formação dos ativos, na reconversão profissional e na inclusão na economia digital, o que se irá
traduzir em mais emprego qualificado e numa maior inclusão social. O papel das infraestruturas de transportes
e logística permanecerá fundamental. Para além das ligações internas de conetividade, é indiscutível o lugar
estratégico que ocupam, possibilitando as exportações para um mercado cada vez mais globalmente
integrado. No entanto, no futuro aumentará a importância das infraestruturas de comunicação de última
geração para a inserção nas redes globais de conhecimento, inovação, comércio e serviços digitais.
Sistema Económico do Modelo Territorial
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II SÉRIE-A — NÚMERO 128
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Sistema de Conetividade
Em termos de modelo territorial, as redes de conetividade são cruciais para o ordenamento do
território, promovendo a interconexão dos ecossistemas, das pessoas e das atividades, contribuindo
para a valorização dos recursos e para um modelo de organização territorial mais sustentável. Assim, o
sistema territorial integra conetividades de natureza distinta: as infraestruturas e redes verde e azul, as
infraestruturas e redes de mobilidade e as redes digitais.
No âmbito da gestão das redes de conetividade ecológica, importa referenciar a escala ibérica, quer na
partilha de grandes rios quer na continuidade das áreas de conservação da natureza. Em qualquer dos casos,
as ações de ordenamento e gestão territorial e de política setorial nos domínios da água e da conservação da
natureza em cada um dos países têm impactos que ultrapassam as suas fronteiras. O modelo territorial
sublinha ainda a imprescindível ligação mar-terra (estuários) e a importância do planeamento e gestão
integrada das zonas costeiras enquanto interfaces fundamentais do ponto de vista ecológico, social e
económico. Por outro lado, evidencia-se a conetividade ecológica garantida pela rede hidrográfica principal, o
sistema de cabeceiras das principais bacias hidrográficas, o sistema litoral e as áreas de conservação da
natureza classificadas, incluindo áreas e corredores de ligação entre elas.
O esquema de conetividade ecológica nacional é a base macro de uma infraestrutura verde. Esta rede de
conetividade deve ser desenvolvida e detalhada nos instrumentos de planeamento e de política setorial mais
adequados, permitindo a articulação com as Estruturas Regionais de Proteção e Valorização Ambiental, no
âmbito regional, e com as Estruturas Ecológicas Municipais, no âmbito municipal. Esta rede de conetividade
deve ainda respeitar os objetivos da Reserva Ecológica Nacional, na sua qualidade de estrutura biofísica, e da
rede nacional de áreas classificadas, nos seus objetivos de conservação da natureza e biodiversidade.
Releva-se que, às escalas adequadas, a rede de conetividade ecológica é uma importante via de
interligação entre os meios urbano e rural, podendo apoiar funções de produção de bens alimentares e de
fornecimento de áreas de recreação e lazer. Releva-se, ainda, o papel das redes de conetividade para a
mitigação de vulnerabilidades territoriais face a perigos potenciais e para a adaptação dos territórios aos seus
impactos, bem como o seu contributo para o desenvolvimento e a qualidade de vida das populações
O modelo territorial incorpora também a rede de infraestruturas fundamental, tendo em vista um
desenvolvimento territorial mais equilibrado, concorrendo para sistemas territoriais mais integrados às escalas
metropolitana, regional e nacional. Um sistema de conetividade estruturado em corredores transversais e
longitudinais presentes em todo o território nacional reforçará a equidade espacial. A consolidação destes
corredores (redes de ligações rodoviárias e/ou ferroviárias) e de importantes nós de conetividade
(infraestruturas logísticas, aeroportos e portos) contribuirá para a diminuição das disparidades regionais e para
a coesão territorial. Ao proporcionar-se uma maior equidade de oportunidades de acesso a equipamentos e
serviços e aos locais de emprego contribui-se para a competitividade e a coesão dos territórios.
Complementarmente, a consolidação do sistema de conetividade poderá revelar-se uma mais-valia no
combate ao isolamento das regiões mais marginais e isoladas, sobretudo localizadas nos territórios menos
densos e transfronteiriços. As zonas críticas em termos de mobilidade são sobretudo as áreas metropolitanas
e o corredor densamente povoado entre Setúbal, Lisboa e Braga, revelando a necessidade de qualificar o
corredor ferroviário. A diminuição da dependência do transporte individual e a intensificação da mobilidade
suave são prioritárias. À escala internacional, as ligações portuárias e aéreas deverão ter um papel crucial no
enquadramento de Portugal nas principais redes europeias e internacionais, sobretudo tendo em consideração
as dinâmicas económicas e de atratividade turística. O papel das infraestruturas de transportes e de logística
permanecerá fundamental no estabelecimento das ligações para a circulação material nas redes nacionais e
internacionais. Para além da importância nas ligações internas, é indiscutível o lugar estratégico em termos de
ligações ao exterior, face a um mercado cada vez mais global e integrado, como é o caso da rede de
transporte de energia (gás, eletricidade). A interoperabilidade entre as redes é estratégica à escala nacional e
internacional.
Através das redes digitais a conetividade territorial tem registado um crescimento exponencial em todo o
País, constituindo um importante contributo para o reforço da coesão e da integração territorial. Num futuro
próximo, as redes digitais integradas nos processos de produção, de prestação de serviços e na maioria das
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tarefas do quotidiano facilitarão o estabelecimento de ligações entre territórios, pessoas, serviços e
organizações, desencadeando novos modelos de governação.
Sistema de Conetividade do Modelo Territorial
O sistema urbano a desenvolver baseia-se numa estratégia de reforço do policentrismo enquanto modelo
territorial. A construção deste sistema urbano policêntrico deve reforçar o desenvolvimento urbano e a
integração entre territórios (relações interurbanas e rurais-urbanas) de forma a atenuar as disparidades
socioeconómicas inter e intrarregionais. O reforço horizontal e vertical das interações no âmbito do sistema
urbano depende de uma distribuição de equipamentos e serviços que atenda às especificidades e níveis de
especialização de cada um dos espaços urbanos.
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O sistema urbano nacional organiza-se em torno dos seguintes elementos:
os centros urbanos, que estruturam a organização do território e garantem uma oferta diversificada de
funções urbanas
os subsistemas territoriais que articulam relacionamentos de proximidade e são o suporte da
equidade territorial na prestação de serviços de interesse geral;
os corredores de polaridades, que proporcionam o desenvolvimento de eixos favoráveis à cooperação
e à integração entre diferentes territórios.
O primeiro daqueles elementos, os centros urbanos, inclui três situações complementares: as duas áreas
metropolitanas, um conjunto de centros urbanos regionais e um leque diversificado de outros centros urbanos.
A AML e a AMP são os principais polos do País, âncoras da estrutura urbana nacional e rótulas essenciais dos
processos de internacionalização. Os centros urbanos regionais destacam-se pela concentração de população
residente, pela importância da base económica e pela atratividade das suas funções urbanas. A construção
de um compromisso entre os objetivos de competitividade e de coesão regional deverá ancorar-se nas
áreas metropolitanas e nos centros urbanos regionais. Simultaneamente, um conjunto de outros centros
urbanos, com funções de âmbito municipal ou supramunicipal, constitui uma rede de suporte básico à
organização do território. As centralidades médias urbanas (e não só as grandes regiões metropolitanas) para
além de disponibilizarem um leque mínimo de serviços urbanos, os chamados serviços de interesse geral,
devem igualmente oferecer, em função da sua estratégia de especialização e internacionalização, serviços de
diferenciação, como por exemplo serviços de apoio ao investimento e às empresas, investigação e
desenvolvimento, serviços culturais, de apoios à organização de eventos, de lazer, saúde e bem-estar e de
educação, porque estes serviços adicionam valor aos territórios.
A consolidação de um sistema urbano policêntrico nacional assenta ainda na existência de diversos
subsistemas, sustentados em mobilidades, interações e parcerias de base territorial envolvendo os três tipos
de centros urbanos acima referidos. Posicionam-se enquanto espaços de cidadania, de valorização de
recursos, de quadros de vida e de integração territorial, nomeadamente nas dimensões interurbanas e rurais-
urbanas, devendo garantir uma distribuição de serviços e uma oferta de equipamentos que promova a
polivalência e a complementaridade funcional bem como a equidade territorial, o que justifica a distinção entre
os subsistemas a valorizar, a consolidar e a estruturar. A oferta de serviços é fundamental para a qualidade de
vida dos residentes e para a atração/fixação de novos residentes, contribuindo para a sustentabilidade dos
territórios, nomeadamente os de baixa densidade demográfica, económica e institucional. Os subsistemas
apresentam atualmente configurações e níveis diferenciados de consolidação e abrangência territorial, o que
justifica a distinção entre sistemas urbanos estruturados e sistemas urbanos a estruturar. Nestes contextos
espaciais é possível organizar a oferta de serviços em função da natureza da mobilidade a incrementar (o
utente desloca-se ao serviço ou os serviços deslocam-se aos utentes) e das infraestruturas a mobilizar
(através da mobilidade física ou digital). Os diferentes Ministérios, através da organização da oferta dos
serviços públicos e de interesse geral devem contribuir para a consolidação do Sistema Urbano.
A estruturação do sistema urbano apoia-se também num conjunto de corredores a potenciar, capazes de
constituir uma rede promotora de desenvolvimento territorial. A estruturação destes eixos de relacionamento
pressupõe a intensificação das ligações de intermediação e conetividade entre os principais centros urbanos
regionais, enfatizando a importância dos eixos transversais e longitudinais na integração territorial do País.
Assim, estes corredores podem ser instrumentos de potenciação de ativos regionais e de reforço da
cooperação para a coesão territorial.
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Sistema Urbano do Modelo Territorial
Vulnerabilidades Críticas
O mapeamento dos perigos atuais e a cenarização da sua expressão futura em contexto de alterações
climáticas é um dos objetivos do PNPOT, visando, a partir desta abordagem macro, fomentar o detalhe do
mapeamento dos perigos e aprofundar o seu conhecimento, no âmbito dos planos territoriais e dos programas
especiais ou setoriais de várias escalas. Neste sentido, relevam-se os perigos de erosão costeira,
inundação, movimentos de massa em vertente, incêndio rural, escassez de água, ondas de calor,
desertificação do solo e sismos.
Considerando que é função do ordenamento do território ponderar a relação entre os perigos naturais e os
usos do solo, sobrepõe-se a este mapeamento, com base na informação da COS (2015), as ocupações do
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solo que, pela sua natureza, podem induzir preocupações de gestão e a necessidade de encetar ações de
prevenção e de adaptação que reduzam vulnerabilidades. Para o efeito, apresenta-se um mapeamento que
evidencia a relação de territórios suscetíveis a determinados perigos com as intensidades e formas de
ocupação do solo que neles ocorrem.
Relevam-se:
Os territórios com perigosidade elevada e muito elevada de incêndio rural, em que os povoamentos
florestais contínuos e densos ocupam uma percentagem de pelo menos 60% da área concelhia, para os quais
são necessárias novas políticas de ordenamento florestal que reduzam as vulnerabilidades existentes e sejam
perspetivadas face a eventos extremos de seca, calor e vento.
Os territórios ocupados com agricultura em mais de 40% da área do concelho, inseridos em áreas
suscetíveis à seca e à desertificação do solo, merecem ações reforçadas para a gestão eficiente da água e
para a proteção e enriquecimento do solo.
Os territórios densamente urbanizados e edificados suscetíveis à ocorrência de sismos de intensidade
muito elevada impõem uma chamada de atenção para medidas de proteção do edificado, incluindo a adoção
de soluções estruturais especiais e outras medidas de acréscimo da resiliência dos elementos expostos em
caso de catástrofe.
Os territórios urbanizados e edificados sujeitos a perigos de inundação e galgamento costeiro e as áreas
de potencial perda de território por rompimento de cordões dunares e recuo de arribas por constituírem
situações de vulnerabilidade extrema onde os princípios da precaução e da prevenção devem ser
maximizados e onde se exigem soluções de adaptação e acréscimo da resiliência dos elementos expostos e
soluções no âmbito da defesa e valorização costeira.
Os territórios tradicionalmente ocupados por urbanização fragmentada e edificação dispersa, onde se
verificam extensas e imbricadas fronteiras entre os aglomerados, as edificações e a floresta que apresentam
grande vulnerabilidades face ao perigo de incêndio rural, onde são fundamentais a gestão das interfaces e a
adoção de medidas de adaptação.
Com o mapeamento macro dos perigos naturais o PNPOT visa dar especial expressão às situações em
que a perigosidade conflitua com a ocupação e usos do solo, sem desvalorizar a importância de se detalhar
posteriormente estes e outros perigos naturais, bem como os perigos tecnológicos diagnosticados.
Aos perigos e vulnerabilidades destacados impõe-se a consideração dos cenários de alteração climática,
que ao alterar as situações de referência de temperatura e precipitação e ao propiciar eventos extremos de
grande magnitude agravam perigos e intensificam as vulnerabilidades dos elementos expostos. Pela sua
posição geográfica Portugal apresenta-se como um território significativamente exposto às alterações do
clima, o que conjugado com as vulnerabilidades de partida aponta para a necessidade de adoção de políticas
de adaptação e mitigação dos efeitos das alterações climáticas em todos os setores.
Importa assimilar que o território nacional apresenta vulnerabilidades diversas e que as necessidades de
adaptação variam em função das áreas e circunstâncias em presença. Reduzir as vulnerabilidades e incentivar
a adaptação tem custos sociais e económicos, mas traz, também, oportunidades de incentivo e promoção de
novos modelos de ordenamento do território e de desenvolvimento territorial que permitem obter ganhos para
os objetivos de sustentabilidade, através da valorização de soluções de base natural, da valoração e da
valorização dos serviços dos ecossistemas e, em geral, da valorização dos territórios rurais e da qualificação
dos territórios urbanos.
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Vulnerabilidade Críticas que condicionam o Modelo Territorial
Modelo Territorial
O Modelo Territorial representa a tradução espacial da estratégia de desenvolvimento do País,
correspondendo a um conjunto de sistemas territoriais que irão informar o ordenamento do território.
Estabelece um compromisso de organização do território nacional, tendo em vista enfrentar as
mudanças críticas com resiliência, capacidade adaptativa e geração de novas oportunidades, e induzir
respostas aos desafios que se colocam ao País, no quadro dos princípios da coesão territorial.
A definição do Modelo Territorial baseia-se em quatro sistemas territoriais fundamentais - o sistema natural,
o sistema urbano, o sistema socioeconómico e o sistema de conetividade - e identifica os territórios
especialmente vulneráveis às mudanças críticas em diferentes dimensões, apontando para a necessidade de
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adoção de um sistema de governança adequado para a implementação territorializada de medidas de política
pública multissetoriais e multiescalares. O modelo de desenvolvimento sustenta-se numa abordagem de
valorização económica, social e ambiental do território e dos seus ativos, que privilegia os recursos e as
capacidades económicas de cada espaço e as redes de interação entre diferentes atores e escalas, numa
crescente proximidade relacional (local e global). A matriz territorial das atividades económicas cruza-se com
contextos sociais e ambientais diversificados, cuja abordagem articulada é preciso aprofundar em termos de
políticas territoriais.
O capital natural é um ativo estratégico para promover o desenvolvimento dos territórios rurais e para
enfrentar vulnerabilidades crónicas agravadas pelas alterações climáticas. Um novo modelo de
desenvolvimento, territorialmente mais equilibrado e justo, em contexto de perda demográfica, não poderá
deixar de relevar o capital natural dos territórios rurais e de o valorizar em prol da atratividade desses
territórios e da promoção da riqueza, bem-estar e qualidade de vida do País na sua globalidade. Neste âmbito
são sinalizados os territórios com maior potencial ao nível do capital natural, designadamente as áreas
protegidas e as integradas na Rede Natura, o sistema litoral e o sistema hídrico principal. Os territórios de uso
florestal constituem ativos incontornáveis que, para além da função de produção, podem desempenhar outras
funções estruturantes enquanto habitat e sumidouro de carbono. Também os territórios de uso agrícola são
um importante ativo na conservação e promoção da biodiversidade, na gestão sustentável dos recursos água
e solo. Por esse motivo, identificam-se as áreas mais ricas em capital natural e também as principais áreas
florestais a estruturar e a valorizar. Por outro lado, as mudanças climáticas agravarão vulnerabilidades já
existentes hoje, nomeadamente a pressão e perda de territórios litorais, a severidade de secas e de incêndios
rurais associados a eventos extremos e a condições climáticas mais adversas, bem como a suscetibilidade à
desertificação.
Em matéria de conetividade, a organização do território reflete a conetividade ecológica e os corredores de
acessibilidade e mobilidade. Assim, as redes de conetividade sejam elas ecológicas, viárias, ferroviárias,
aéreas, marítimas, digitais ou de transporte de energia (gás, eletricidade) estruturam o território, sendo
fundamental assegurar que as infraestruturas cinzentas não quebram a conectividade da infraestrutura verde e
azul. Estas redes constituem os principais corredores territoriais, com os correspondentes nós de conetividade
nacional e internacional. No quadro da acessibilidade rodoviária, importa ter presente que o País organizou-se
com base na acessibilidade por transporte individual. É, por isso, necessário considerar a otimização desta
rede, diversificando e aumentando a sustentabilidade das formas de mobilidade e assegurando o
aproveitamento das infraestruturas e dos equipamentos existentes e contribuindo para a descarbonização.
No sistema urbano, Portugal apresenta ainda um baixo nível de desenvolvimento do policentrismo, uma
vez que a maioria dos centros urbanos têm uma fraca expressividade nos critérios considerados fundamentais
(densidade urbana, conetividade e cooperação territorial). A organização do sistema urbano policêntrico deve
suportar-se nas principais estruturas urbanas, na base económica, nas redes de serviços, e nos fluxos e
interações económicas, sociais e ambientais. Assim, o modelo territorial contraria uma visão dicotómica do
território (litoral-interior) e sinaliza uma organização territorial poli-urbana, defendendo a necessidade de
reforçar as articulações para a construção do policentrismo.
O sistema urbano organiza-se em torno de duas áreas metropolitanas e de um conjunto de centros urbanos
regionais e um conjunto de subsistemas de cooperação territorial (relações interurbanas e urbano-rurais).
Assim, identificam-se 3 tipos de subsistemas territoriais, com limites porosos e com geometrias variáveis: (1)
os subsistemas territoriais a valorizar, são regiões urbanas funcionais, espaços de carácter metropolitano ou
poli-urbano ou áreas sub-regionais polarizadas por cidades médias. Correspondem a áreas relativamente
densas, tendencialmente com um crescimento urbano disperso e fragmentado territorialmente, com geografias
económicas muito relacionadas e bacias de emprego com pendularidades muito fortes, parcialmente
estruturadas pelos transportes públicos; (2) os sistemas territoriaisa consolidar, são áreas sub-regionais
polarizadas por cidades médias, com uma dimensão populacional e económica relativamente pequena, em
que as relações urbanas e urbano-rurais precisam de ser intensificadas. Nestas áreas a consolidação das
redes urbanas existentes permitirá alcançar melhores níveis de eficiência e eficácia na gestão das políticas
públicas e na implementação de estratégias mais ambiciosas; (3) os sistemas territoriais a estruturar, são
áreas rurais com fraca densidade urbana, com um nível de oferta de serviços relativamente escasso, com
fraca dimensão populacional e económica. A mobilidade e a estruturação da oferta de equipamentos e
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serviços nestas áreas são cruciais para garantir níveis razoáveis de equidade territorial. Estes três tipos de
subsistemas exigem políticas integradas de base territorial diferenciadas, nomeadamente em matéria de
promoção de mobilidade sustentável, de inovação económica e internacionalização, de coesão socioterritorial
e/ou de valorização de redes ecológicas.
O Modelo Territorial é condicionado pelas Mudanças Críticas com diferentes intensidades (Mapa dos
Territórios sob pressão), exigindo respostas diferenciadas territorialmente. As perdas demográficas devem ser
contrariadas com políticas de atração de residentes temporários e novos residentes, as alterações climáticas
exigem abordagens mais sustentáveis e as redes de conetividade digital não podem condicionar a inovação
social e económica. Assim, as políticas económicas, sociais e ambientais têm de ser mais integradas e
complementares, dada a dinâmica e complexidade dos processos em curso. Perda demográfica e fraca
vitalidade económica, erosão e sobreocupação costeira, risco de incêndio nas áreas de forte concentração
florestal e elevada suscetibilidade à desertificação incidem num vasto território do País exigindo políticas de
antecipação e adaptação.
No futuro, o modelo de desenvolvimento do País terá de basear-se em novas formas de organização e
funcionamento territorial, promovidas por exercícios de planeamento mais participativos e colaborativos a
várias escalas. Consubstanciando o PNPOT, o quadro de referência a considerar na elaboração dos demais
instrumentos de gestão territorial, o modelo territorial sinaliza as componentes estratégicas para a organização
do território nacional e para a cooperação com os demais Estados-Membros.
O Modelo Territorial sintetiza a Estratégia Territorial e será a base da Agenda para o Território (o Programa
de Ação), tendo em consideração o diagnóstico prospetivo.
Territórios sob pressão
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Modelo Territorial
PROGRAMA DA AÇÃO
(Agenda para o território)
ÍNDICE GERAL
Introdução
1. Compromissos para o Território
2. Domínios e medidas
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D1 | Domínio Natural
D2 | Domínio Social
D3 | Domínio Económico
D4 | Domínio de Conetividade
D5 | Domínio da Governança Territorial
3. Operacionalização do Modelo Territorial
4. Diretrizes para os Instrumentos de Gestão Territorial
5. Modelo de Governação
6. Quadros de articulação
0. Introdução
A Agenda para o Território constitui o Programa de Ação 2030 do PNPOT. No seguimento do Diagnóstico
e do relatório de Estratégia, esta Agenda responde às opções estratégicas inerentes aos desafios territoriais e
visa concretizar o Modelo Territorial esquematizado.
A Agenda para o Território estrutura-se em 5 pontos:
No ponto 1 enunciam-se 10 compromissos para o território que traduzem as ideias fortes das apostas
de política pública para a valorização do território e para o reforço da consideração das abordagens territoriais.
Apresenta-se ainda o esquema de articulação do PNPOT com a Estratégia para o Portugal 2030 e Programa
Nacional de Investimentos 2030.
No ponto 2 apresenta-se o conjunto das medidas de política que integram o Programa de Ação do
PNPOT, estruturadas e organizadas em 5 domínios de intervenção: Domínio Natural, Domínio Social,
Domínio Económico, Domínio da Conetividade e Domínio da Governança Territorial.
No ponto 3 procede-se à Operacionalização do Modelo Territorial, estruturado de acordo com os
sistemas identificados na Estratégia: Sistema Natural, Sistema Social, Sistema Económico, Sistema da
Conetividade, Sistema Urbano e Vulnerabilidades Críticas.
No ponto 4 identificam-se as diretrizes para os instrumentos de gestão territorial, abordando as
questões de articulação e questões de conteúdo territorial e temático.
No ponto 5 apresenta-se o esquema do Modelo de Governação do PNPOT, identificando as estruturas
de operacionalização, monitorização e avaliação bem como de articulação e consulta.
A conceção deste programa baseou-se num processo colaborativo desenvolvido, em estreita articulação
com os Pontos Focais. Os diferentes ministérios foram convidados a enquadrar as suas políticas setoriais nos
15 Desafios Territoriais da Estratégia. Desse exercício resultaram 113 medidas de política que foram objeto de
agregação de forma concertada e articulada com os sectores, resultando em 50 medidas de política, que aqui
se apresentam.
1 Compromissos para o Território
10 Compromissos para o Território
Os 10 compromissos para o território traduzem as ideias fortes das apostas de política pública para a
valorização do território e para o reforço das abordagens integradas de base territorial.
10 Compromissos para o Território
1. Robustecer os sistemas territoriais em função das suas centralidades
2. Atrair novos residentes e gerir a evolução demográfica
3. Adaptar os territórios e gerar resiliência
4. Descarbonizar acelerando a transição energética e material
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5. Remunerar os serviços prestados pelo capital natural
6. Alargar a base económica territorial com mais conhecimento, inovação e capacitação
7. Incentivar os processos colaborativos para reforçar uma nova cultura do território
8. Integrar nos IGT novas abordagens para a sustentabilidade
9. Garantir nos IGT a diminuição da exposição a riscos
10. Reforçar a eficiência territorial nos IGT
Estes compromissos estão em coerência com as grandes linhas de orientação estratégica internacional, no
quadro da Agenda 2030, e dos seus objetivos de desenvolvimento sustentável e do Acordo de Paris.
A territorialização de políticas evidencia que territórios diferentes têm problemas, vocações e
potencialidades também diversos, carecendo de respostas diferenciadas.
Os resultados não são imediatos tornando-se de crucial importância a capacidade de construir
compromissos de base territorial em torno de objetivos comuns e o desenvolvimento de programas com
responsabilidades institucionais partilhadas, à luz dos desafios identificados e do Modelo Territorial delineado.
10 Compromissos para o Território
1 Robustecer os sistemas territoriais em função das suas centralidades
a) Criar operações de desenvolvimento prioritário para os sistemas territoriais a estruturar, com forte
envolvimento local e pilotadas pela Estrutura de Missão para o Interior, de que é exemplo Pinhal Interior
b) Intensificar as relações urbanas e urbano-rurais nos sistemas territoriais a consolidar visando a melhoria
dos níveis de eficiência e eficácia na gestão das políticas públicas, nomeadamente através da organização
dos sistemas de mobilidade sustentável flexíveis, oferta de habitação e acesso a serviços de interesse geral, à
escala das Comunidades Intermunicipais;
b) Conferir qualidade de vida às Áreas Metropolitanas com aposta nos sistemas de mobilidade sustentável
e oferta de habitação (acessível, arrendada e a partir da reabilitação) e melhorar a sua projeção internacional
nas diferentes redes internacionais (inovação e conhecimento, logística)
2 Atrair novos residentes e gerir a evolução demográfica
a) Apoiar uma política de promoção da natalidade nomeadamente através do aumento da rede de serviços
sociais de apoio à primeira infância, facilitando a articulação entre a vida profissional e familiar, e melhorando a
atratividade dos territórios em perda demográfica;
b) Promover uma política de imigração ativa dirigida a todas as áreas do território, em especial para
estudantes, jovens qualificados e reagrupamento familiar de trabalhadores agrícolas;
3 Adaptar os territórios e gerar resiliência
a) Preparar e gerir a floresta para ser sumidouro estável de um mínimo de 10 Mton de CO2 no âmbito de
uma nova economia da Floresta (multifuncional e competitiva);
b) Executar o Plano de Ação Litoral XXI investindo continuadamente no litoral de forma a combater o recuo
da linha de costa, privilegiando as soluções de engenharia natural;
c) Reabilitar a rede hidrográfica, preservando os valores naturais, garantindo a redução do risco de cheias
e assegurando a qualidade das massas de água;
d) Gerir o recurso água pensado a partir da eficiência da procura, reutilizando efluentes tratados para a
rega e outros usos secundários e assegurando os meios de planeamento e operação que reduzam o risco da
seca.
4 Descarbonizar acelerando a transição energética e material
a) Incentivar a produção e consumo de energia a partir de fontes renováveis, destacando-se a energia
solar, aumentando a eletrificação do País e encerrando a produção de energia a partir do carvão;
b) Desenvolver uma economia de baixo carbono assente em sistemas de transporte de baixo carbono e na
eficiência energética;
c) Promover a transição para uma economia circular, dando especial atenção às Agendas Regionais de
Economia Circular e às Agendas Urbanas;
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5 Remunerar os serviços prestados pelo capital natural
a) Adotar instrumentos económicos para a conservação da biodiversidade e remuneração dos serviços de
ecossistemas no âmbito dos instrumentos de financiamento da agricultura e floresta, e do Fundo Ambiental;
b) Incorporar nas transferências para os municípios fatores que privilegiem os territórios com maior capital
natural;
6 Alargar a base económica territorial com mais conhecimento, inovação e capacitação
a) Valorizar economicamente o capital natural, patrimonial e cultural promovendo o empreendedorismo e a
capacidade empresarial em territórios carenciados de atração de investimento, emprego e residentes;
b) Promover: i) novas formas de gestão e valorização da floresta (nova economia da floresta); ii) o
restabelecimento de áreas agrícolas que incorporem mais inovação e conhecimento; iii) combinações de
valorização de produtos locais e alimentação saudável e segura;
c) Promover apostas específicas de dinamização empresarial num quadro de parcerias transfronteiriças;
d) Estimular a diversificação da base produtiva a partir da localização de atividades económicas com uma
forte componente tecnológica e científica, e ancoradas na rede de universidade e politécnicos.
7 Incentivar os processos colaborativos para reforçar uma nova cultura do território
a) Progredir na organização territorial da administração do Estado promovendo a desconcentração dos
serviços públicos;
b) Promover parcerias para a gestão territorial capacitando os atores para as redes colaborativas
interurbanas, para a cogestão de áreas protegidas e para as parcerias urbano-rurais (mercados locais,
serviços de apoio à economia, serviços de apoio geral, rotas turísticas, entre outras);
8 Integrar nos IGT novas abordagens para a sustentabilidade
a) Promover a escala supramunicipal para o desenvolvimento de abordagens de sustentabilidade,
nomeadamente para a gestão do ciclo urbano da água, de sistemas e infraestruturas, modelos de economia
circular e de mobilidade sustentável, adotando os princípios da gestão adaptativa;
b) Reforçar o sistema de gestão territorial melhorando a dinâmica de planeamento, tendo em consideração
o PNPOT e os seus desenvolvimentos a nível regional, os novos PROF e os Programas Especiais;
9 Garantir nos IGT a diminuição da exposição a riscos
a) Incrementar a produção e disponibilização de conhecimento e informação de suporte ao planeamento e
gestão territorial de escala nacional, regional e supramunicipal;
b) Progredir na compatibilização entre os usos do solo e os territórios expostos a perigosidade
10 Reforçar a eficiência territorial nos IGT
a) Travar a artificialização do solo e promover a reutilização do solo enquanto suporte das atividades
humanas edificadas;
b) Promover a concentração da habitação e das atividades, pela reabilitação e regeneração urbanas, pela
mobilidade sustentável, economia circular e de partilha e consumos de proximidade.
Portugal tem tido uma participação ativa em todo o processo de decisão relativo à Agenda 2030 de
Desenvolvimento Sustentável e aos seus 17 objetivos no quadro das Nações Unidas, assumindo a visão de
desenvolvimento sustentável para o País através da necessária coerência das políticas para o
desenvolvimento e integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos planos e programas
nacionais e regionais, estando subjacentes, coerentemente, à estratégia do PNPOT e aos indicadores para a
sua monitorização.
O Acordo de Paris é o acordo mundial juridicamente vinculativo sobre as alterações climáticas, que
representa uma mudança de paradigma na implementação da Convenção Quadro para as Alterações
Climáticas. No quadro do Acordo de Paris e da política climática da UE, Portugal comprometeu-se a assegurar
a neutralidade das suas emissões até ao final da primeira metade de 2050, estando a visão nacional relativa à
descarbonização profunda da economia nacional espelhada no Quadro Estratégico para a Política Climática.
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Foram ponderados e assimilados os referenciais estratégicos sectoriais dos diferentes ministérios
(devidamente identificadas nas medidas de política apresentadas), numa lógica de territorialização das
principais linhas de política.
Apesar de apenas abranger o espaço terrestre, o PNPOT garante a coerência, articulação e
compatibilização com o Ordenamento do Espaço Marítimo (OEM), de acordo com a Lei de Bases Gerais da
Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPPSOTU) e com a Lei de Bases
do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional (LBOGEM). Nos ciclos de planeamento
subsequentes deverão tendencialmente convergir na metodologia e na substância o tratamento do território
como um todo de modo a que o PNPOT possa constituir o referencial para todo o território nacional, incluindo
o espaço marítimo.
Tendo em conta as especificidade e os problemas das áreas de baixa densidade e reforçando a estratégia
territorial para a coesão, o PNPOT articula-se de forma estreita com o Programa de Valorização do Interior,
através de objetivos e medidas que concorrem e especificam abordagens a territórios com problemáticas
específicas.
O PNPOT tem em consideração as opções de desenvolvimento económico e social do País e articula-se
com a agenda estratégica para o ciclo de fundos comunitários Portugal 2030. A sequente programação
operacional dos fundos estruturais e de coesão, de política agrícola, de transpores e de investigação e
inovação do ciclo 2030, complementadas pelo financiamento nacional, serão o suporte financeiro público
principal das medidas de política, constantes do Programa de Ação do PNPOT.
O PNPOT constitui o referencial estratégico territorial para a elaboração do Programa Nacional de
Investimento 2030. Este programa, elaborado em articulação com o PNPOT, concretiza os projetos
estruturantes que concorrem para a implementação das opções estratégicas e do modelo territorial do PNPOT
e detalha a programação operacional dos investimentos a realizar.
O enquadramento e a operacionalização do PNPOT deixa claro que a articulação do PNPOT com estes
importantes programas, será concretizada ao nível político, nas sedes próprias e ao nível técnico, no âmbito
dos trabalhos do Fórum Intersectorial, previsto no modelo de governação do PNPOT, sendo, nessa sede,
desenvolvida a programação operacional e definidos os instrumentos de seguimento da execução e de
coordenação da monitorização e avaliação das medidas de política com tradução territorial.
Em suma, o PNPOT constitui o referencial territorial nacional para a elaboração, alteração ou revisão dos
instrumentos de gestão territorial, bem como para a definição de estratégias setoriais e de desenvolvimento
socioeconómico com expressão no território.
Enquadramento Estratégico e Operacional do PNPOT
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2 Domínios e medidas
Os 10 Compromissos para o Território são operacionalizados no quadro de 5 Domínios de Intervenção:
D1 Domínio Natural, que concorre para a otimização e a adaptação, dinamizando a apropriação e a
capitalização dos recursos naturais e da paisagem.
D2 Domínio Social, que concorre para a educação, qualificação e a inclusão da população e o acesso
aos serviços públicos e de interesse geral.
D3 Domínio Económico, que concorre para a inovação, a atratividade e a inserção de Portugal nos
processos de globalização e aumentando a circularidade da economia.
D4 Domínio da Conetividade, que concorre para o reforço das interligações, aproximando os
indivíduos, as empresas e as instituições, através de redes e serviços digitais e de uma mobilidade que
contribui para a descarbonização.
D5 Domínio da Governança Territorial, que concorre para a cooperação e a cultura territorial,
capacitando as instituições e promovendo a descentralização e a desconcentração e uma maior
territorialização das políticas.
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Os 5 Domínios de Intervenção enquadram as 50 medidas de política estabelecidas:
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As Medidas de Política respondem aos Desafios Territoriais identificados no relatório da Estratégia:
Cada Medida de Política tem uma designação (propósito de ação) e enquadra-se nos desafios territoriais
explicitados na Estratégia. O conteúdo explicitado nas Medidas de Política organiza-se da seguinte forma:
- Em primeiro lugar, faz-se a descrição da Medida. Começa-se por justificar a necessidade de intervenção
(a partir do Diagnóstico e/ou dos Fatores Críticos de Mudança), faz-se uma descrição sumária das ações ou
das orientações de política a desenvolver e define-se os objetivos operacionais a atingir (o que se pretende
resolver e/ou o que se vai conseguir);
- Em segundo lugar, descreve-se as condições fundamentais para a sua concretização, nomeadamente as
entidades responsáveis e os referenciais estratégicos e operacionais nacionais que se relacionam com a
Medida;
- Em terceiro lugar, explicita-se a informação necessária para a monitorização e avaliação, primeiro, os
efeitos esperados e depois os indicadores de monitorização. Os indicadores propostos são ainda indicativos
devendo posteriormente ser articulados com os indicadores ODS a ser preparados pelo INE.
1 Domínio Natural
Palavras-Chave: Capitalizar | Adaptar | Otimizar | Apropriar
Índice das medidas.
1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança
1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício
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1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial
1.4 Valorizar o território através da paisagem
1.5 Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros
1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da floresta
1.7 Prevenir riscos e adaptar o território à mudança climática
1.8 Valorizar o Litoral e aumentar a sua resiliência
1.9 Promover a reabilitação urbana, qualificar o ambiente urbano e o espaço público
As Medidas de Política concorrem para os Desafios Territoriais
DESAFIOS TERRITORIAIS
MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO AMBIENTAL
1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 1.8 1.9
Gerir o recurso
água num
clima em mudança
Valorizar o recurso
solo e combater
o seu desperdí
cio
Afirmar a biodiversi
dade como um
ativo territorial
Valorizar o
território através
da paisagem
Planear e gerir de forma
integrada os
recursos geológico
s e mineiros
Ordenar e
revitalizar os
territórios da
floresta
Prevenir riscos e
adaptar o território
às alteraçõe
s climática
s
Valorizar o litoral e aumentar
a sua resiliênci
a
Promover a
reabilitação
urbana, qualificar
o ambiente urbano e o espaço público
1.1 Valorizar o capital natural
1.2 Promover a eficiência do metabolimo
regional e urbano
1.3 Aumentar a resiliência socio-ecológica
2.1
Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores da
internacionalização e competitividade externa
2.2 Reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana como fator de coesão
interna
2.3 Promover a qualidade urbana
3.1 Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos
serviços de interesse geral
3.2 Dinamizar os potenciais locais e
regionais e o desenvolvimento rural face à dinâmica de globalização
3.3 Promover o desenvolvimento
transfronteiriço
4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e
a conetividade ecológica
4.2 Reforçar e integrar redes de
acessibilidade e de mobilidade
4.3 Dinamizar redes digitais
5.1 Reforçar a descentralização de competências e a cooperação
intersectorial e multinível
5.2 Promover redes colaborativas de base
territorial
5.3 Aumentar a cultura territorial
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Medida 1.1
TÍTULO: Gerir o recurso água num clima em mudança
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 1.3; 3.2; 4.1
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
Nas condições climáticas mediterrânicas, a água é um dos principais fatores limitantes ao uso do solo,
pelo que a sua disponibilidade e regularização assumem uma importância estratégica. Apesar de Portugal
ser um país com disponibilidades hídricas relativamente elevadas, a irregularidade na distribuição dos
recursos hídricos, em termos espaciais e temporais, tem implicações diretas e indiretas no seu planeamento
e gestão. Tudo indica que, num contexto de alterações climáticas, se irão experimentar situações de seca
cada vez mais frequentes e, eventualmente, mais prolongadas mas também de ocorrência de cheias que,
associadas a fenómenos meteorológicos extremos de precipitação intensa, podem originar situações de
risco para populações assim como elevados prejuízos económicos.
A correta gestão da água é um fator determinante para a fixação de populações e de atividades
económicas. Não menos importante é a necessidade de proteção das populações contra cheias, através de
uma gestão das infraestruturas hidráulicas disponíveis e de um correto ordenamento do território. As
características hidrológicas do território e os riscos agravados por alterações climáticas determinam
desafios muito importantes na gestão dos recursos hídricos, envolvendo múltiplos parceiros e setores de
atividade, por vezes com interesses divergentes. Nesta gestão é também essencial ter em conta a
importância das bacias transfronteiriças, tendo particular atenção o facto de no território nacional se
localizarem as áreas de jusante dessas mesmas bacias hidrográficas.
É assim fundamental assegurar uma gestão dos recursos hídricos que permita a sustentabilidade do
recurso, tendo em perspetiva a salvaguarda do abastecimento público e a resposta equilibrada à satisfação
das necessidades dos vários setores económicos bem como da sustentabilidade dos ecossistemas.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Esta medida aponta um conjunto de orientações de planeamento e gestão integrada de recursos hídricos
por bacia hidrográfica, considerando as matérias que, sendo de âmbito transversal, contribuem para a
salvaguarda da água enquanto recurso em termos quantitativos e qualitativos, designadamente o bom
estado das massas de água. Seja em contexto rural ou urbano, a presença de massas de água num
território é um fator de diferenciação com mais-valias sociais e económicas em termos de atratividade,
nomeadamente para atividades económicas, turismo, recreio e lazer.
É particularmente relevante garantir condições de infiltração, armazenamento e de distribuição de água,
numa perspetiva estratégica de salvaguarda de abastecimento público, de sustentabilidade da função
essencial de produção de alimentos, contrariando o despovoamento e o abandono dos territórios tendo em
vista a resiliência das populações e dos territórios e, assim, a coesão social, ambiental e territorial.
É necessário garantir a otimização e gestão das infraestruturas hidráulicas, independentemente dos seus
fins (múltiplos, abastecimento, rega ou produção de energia) bem como a redução de perdas nos sistemas
de captação, transporte, distribuição e aplicação de água. É igualmente importante promover utilizações que
promovam a capacidade de retenção de água no solo e a melhoria do seu ciclo. A concretização desta
medida passa ainda por assegurar o licenciamento das atividades pecuárias, a aplicação do Regime
Jurídico das Utilizações dos Recursos Hídricos (RJURH) e por implementar, de forma mais eficiente, o
Programa de Ação para Zonas Vulneráveis aos Nitratos de Origem Agrícola e o regime da Reserva
Ecológica Nacional e Regime da Reserva Agrícola Nacional.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Assegurar que o planeamento da ocupação e usos do solo e a gestão das atividades do território
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consideram as disponibilidades hídricas presentes, através de boas práticas (uso eficiente da água e de
fertilizantes e fitossanitários) de qualidade e quantidade dos recursos hídricos.
2. Promover o incremento das disponibilidades de água nas bacias hidrográficas, nomeadamente na
bacia do Tejo, contrariando as vulnerabilidades decorrentes da irregularidade de caudais agravada pelo
aumento da ocorrência de secas.
3. Garantir que, em áreas estratégicas para a recarga de aquíferos, os usos são planeados e adaptados
à natureza desses territórios, nomeadamente assegurando a sua permeabilidade e capacidade de
infiltração, a partir das orientações estratégicas e da delimitação cartográfica da REN;
4. Contribuir decisivamente para a redução e eliminação das pressões pontuais e difusas sobre os
recursos hídricos para atingir e manter o bom estado das massas de água, incluindo as perdas de água nos
sistemas;
5. Aumentar a resiliência dos territórios e viabilização das funções de produção (agricultura, florestas e
ecossistemas associados) num quadro de adaptação às alterações climáticas, garantindo a sustentabilidade
hídrica e de uso do solo, em particular, em áreas suscetíveis a processos de desertificação;
6. Generalizar o uso eficiente do recurso água em todo o território e setores económicos e criar
condições para recurso à reutilização de água residuais tratadas sempre que adequado;
7. Promover a sustentabilidade económica da gestão da água;
8. Melhorar a conectividade territorial com base nas áreas associadas aos recursos hídricos, incluindo a
renaturalização das linhas de água;
9. Aumentar a resiliência a inundações em áreas urbanas e rurais e conter a ocupação edificada nas
áreas de maior suscetibilidade à inundação;
10. Valorizar os territórios com presença de lagos, lagoas, rios, ribeiras, albufeiras e águas/estâncias
termais, num quadro de reconhecimento de prestação de serviços ambientais e de relevância para as
atividades económicas;
11. Garantir a propriedade pública da água, valorizando o papel das autarquias, respeitando as
competências municipais em particular no que se refere aos Serviços Urbanos da Água.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
APA; DGADR; Regiões Autónomas
Principais Parceiros
ICNF; CIM; DRAP; Associações de Agricultores; Organização de Produtores Florestais; GPP;
DGRDN; EDIA; Associações de Beneficiários e Regantes; Municípios
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Planos de Gestão de Região Hidrográfica 2016-2021; Planos de Gestão de Seca por RH (a elaborar até
2019);Planos de Gestão de Riscos de Inundação 2016-2021; Estratégia Nacional de Adaptação às
Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Programa de Ação de Adaptação às Alterações Climáticas (em
elaboração); Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água; Programa nacional de Regadios; PAC 2014-
2020; Plano Estratégico PAC pós2020; Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e
Agroindustriais (ENEAPAI); Estratégia para o sector de abastecimento de água e saneamento de águas
residuais (PENSAAR 2020); Código de Boas Práticas Agrícolas (CBPA);Reserva Ecológica Nacional; Plano
de Prevenção, Monitorização e Contingência para situações de Seca, Plano Nacional da Água (PNA),
Estratégia Nacional do Regadio; Programa de Ação para as Zonas Vulneráveis.
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Usos e funções do território compatíveis com as disponibilidades hídricas.
– Salvaguarda das grandes reservas estratégicas de água superficial e subterrânea garantindo
igualmente o bom estado das massas de água
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– Eficiência hídrica dos regadios com base no Programa Nacional de Regadio, incrementando o uso
eficiente da água, na utilização das áreas já infraestruturadas ou a infraestruturar;
– Permeabilidade de áreas estratégicas para a recarga de aquíferos e redução dos focos de
contaminação de águas subterrâneas;
– Redução dos nitratos de origem agrícola em zonas vulneráveis;
– Incremento de atividade florestal ambientalmente sustentável em territórios estratégicos para o ciclo da
água;
– Contenção da ocupação edificada em zonas de inundação;
– Valorização dos serviços prestados por ecossistemas associados a massas de água interiores e de
transição;
– Melhoria das disponibilidades hídricas em áreas mais vulneráveis à ocorrência de secas, visando fins
múltiplos.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Índice de escassez, por Bacia Hidrográfica (APA)
– Eficiência hídrica nas explorações agrícolas apoiadas, por concelho (DGADR)
– Área de adesão ao regadio nos perímetros hidroagrícolas, por concelho (DGADR)
– Massas de água em bom estado, por Bacia Hidrográfica (APA)
– Área artificializada em áreas suscetíveis a inundação, por concelho (DGT/COS)
– Usos (agrícola, florestal e áreas artificializadas) em áreas estratégicas para recarga de aquíferos, por
concelho (DGT/COS e APA)
Medida 1.2
TÍTULO: Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.1; 1.2; 1.3; 2.2; 2.3; 3.2; 4.2
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
O solo é um recurso escasso e vulnerável com múltiplas funções produtivas, ecológicas e de suporte à
atividade humana. O desperdício deste recurso que decorre, principalmente, da artificialização extensa e
crescente de áreas para instalação de infraestruturas, equipamentos e outras edificações destinadas à
atividade económica e social, da degradação do valor pedológico e ecológico intrínseco do solo provocado
por utilizações e práticas indevidas ou inadequadas e da fragmentação excessiva da propriedade e da sua
utilização e consequente desvalorização da rentabilidade produtiva.
A artificialização, degradação e fragmentação do solo são problemas persistentes com causas
enraizadas em lógicas económicas que desequilibram negativamente o valor do solo rústico face ao urbano,
que não valorizam as pequenas economias agrícolas e florestais, que não incorporam nos encargos da
atividade o valor dos serviços dos ecossistemas e, igualmente, no comportamento da sociedade que, cada
vez mais urbana, encara o solo como um mero suporte ou um recurso infinito, não conseguindo fazer
incorporar devidamente na regulação a proteção deste recurso.
As tendências de decréscimo populacional, de desertificação e de alteração climática e os desafios da
valorização dos recursos naturais, da utilização mais eficiente e sustentável dos recursos, da resiliência
social e ecológica e da atratividade dos territórios rurais apontam para a necessidade de inverter os
fenómenos identificados e de adotar medidas de política e diretrizes de planeamento e gestão para a
proteção e valorização do solo no quadro de uma cultura territorial que conhece, respeita e valoriza este
recurso.
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA
A eficácia do combate ao desperdício de solo depende da adoção de um conjunto de medidas e
diretrizes territoriais e setoriais a incorporar nas políticas, estratégias, programas e planos a desenvolver
nos vários níveis e esferas de atuação, designadamente: considerar a aptidão do solo como um requisito do
planeamento e gestão do uso e ocupação e utilização; prevenir ocupações que afetem a sua capacidade
produtiva e a perenidade do recurso solo nomeadamente os classificados como reserva agrícola ou de
suporte de sistemas agrícolas e florestais de reconhecido valor; promover boas práticas de mobilização e
estabilização, ações de gestão do coberto vegetal, de controlo da erosão e incremento da capacidade de
infiltração e retenção de água e de enriquecimento orgânico; reconhecer e incorporar as mais-valias sociais
da ocupação do solo na regulação da atividade privada; aplicar os princípios da economia circular ao solo,
enquanto suporte de ocupações artificializadas. Do ponto de vista operacional, a concretização desta
medida passa por: i) conter as áreas destinadas a urbanização ou edificação fora das áreas urbanas
existentes, pela colmatação de vazios urbanos e ocupação de solos expectantes, pelo aproveitamento de
solos ocupados por urbanização e edificação incompleta e abandonada e pela contenção da edificação
dispersa e isolada; ii) disponibilizar áreas necessárias para novos usos e atividades a partir de solos já
artificializados; iii) criar condições legais e financeiras para a incorporação de áreas parcialmente
infraestruturadas e edificadas, atualmente abandonadas, no mercado de solos; iv) incorporar fogos
devolutos no mercado de habitação em resposta a novas necessidades de habitação, infraestruturas e
equipamentos e acolhimento de atividades económicas; v) reforçar a aplicação das regras de impedimento
de fragmentação e fomentar a valorização do emparcelamento da propriedade, bem como apoiar e
incentivar o associativismo da exploração produtiva, em territórios de elevada fragmentação e vi) aumentar
o conhecimento e obtenção de dados sobre o solo para a monitorização do seu estado, incluindo a
componente de teores de matéria orgânica e de poluentes de origem agrícola e industrial e a produção de
informação cartográfica de base sobre os solos em escalas compatíveis com o planeamento à escala
regional e municipal.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Preservar os solos de elevado valor, contrariar e inverter as situações de degradação.
2. Travar a artificialização do solo.
3. Promover a utilização agrícola, florestal e silvo pastoril do solo, incrementando a sua capacidade de
produção sustentável, enquanto fator de atratividade e competitividade do território.
4. Aumentar a capacidade de sumidouro de carbono.
5. Incrementar a regeneração de áreas urbanas obsoletas, a reabilitação do edificado e do espaço
público com valor patrimonial e a reutilização de espaços edificados para novos fins.
6. Recuperar passivos ambientais, nomeadamente em antigas áreas industriais ou mineiras, visando o
seu reaproveitamento ou renaturalização e mitigando os seus efeitos sobre o ambiente.
7. Travar a fragmentação da propriedade especialmente em territórios onde predomina a reduzida
dimensão.
8. Implementação faseada de um sistema de informação cadastral para colmatar défices de
conhecimento da propriedade imobiliária.
9. Garantir a monitorização do solo.
10. Sensibilizar e informar os decisores e público em geral para o valor do solo e as boas práticas para a
sua conservação e valorização.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
DGADR; ICNF; APA, CCDR, Regiões Autónomas, Municípios
Principais Parceiros DGT; GPP; PPS;
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RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD); Estratégia Nacional de Adaptação
às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030
(PNAC); PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós 2020; Estratégia Nacional de Conservação da
Natureza e Biodiversidade (2030); Estratégia Nacional das Florestas (ENF); Plano Nacional da Água (PNA)
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Estabilização do grau de artificialização do solo
– Redução das áreas expetantes para a urbanização e edificação
– Incremento da regeneração e reabilitação urbanas
– Recuperação de passivos ambientais
– Incremento do conhecimento sobre os limites da propriedade e dos seus proprietários
– Incremento da atividade agrícola e florestal (produto e emprego)
– Aumento da capacidade de sumidouro de carbono do solo
– Salvaguarda dos solos de elevado valor e/ou suscetíveis à desertificação
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Áreas artificializadas, por concelho (DGT – COS)
– Áreas classificadas como solo urbano, por concelho (DGT/CRUS)
– N.º de fogos devolutos, por concelho (INE)
– N.º de fogos reabilitados, por concelho (INE)
– Área cadastrada ou com informação cadastral simplificada, por concelho (DGT)
– Áreas de passivo ambiental industrial prioritárias recuperadas, por concelho (APA)
– Teor de carbono no solo, por concelho (APA)
– Área de RAN, por concelho (DGADR)
Medida 1.3
TÍTULO: Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.1; 1.2; 1.3; 2.2; 2.3; 3.2; 4.1; 5.2; 5.3
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
Portugal é detentor de espécies da flora e fauna, ricas e diversificadas, associadas a uma grande variedade
de ecossistemas, habitats e paisagens. A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade
2030 assume o património natural português como um fator decisivo para a afirmação do país
internacionalmente e como um ativo estratégico para a concretização de um modelo de desenvolvimento
assente na valorização do seu território e nos seus valores naturais.
As preocupações com a conservação e valorização da biodiversidade não se encontram restritas às áreas
que integram o Sistema Natural Nacional de Áreas Classificadas (SNAC), mas são alargadas a todo o território
atendendo que se pretende uma visão integradora no âmbito da conservação e utilização sustentável dos
valores e recursos naturais. Tal está refletido no conceito de Rede Fundamental de Conservação da Natureza,
o qual integra o SNAC, a Reserva Ecológica Nacional, a Reserva Agrícola Nacional e o Domínio Hídrico,
regimes que integram as estruturas biofísicas estruturantes do território e que prestam inúmeros serviços de
ecossistemas, de regulação e manutenção, de aprovisionamento e de conservação.
É importante atender que existe uma estreita relação entre as atividades que ocorrem no território, com
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especial destaque para as atividades agrícolas e florestais, principalmente as de natureza extensiva, e as
condições para afirmar no território a biodiversidade como um ativo territorial. Com efeito, os ecossistemas
agrícolas e florestais proporcionam um vasto conjunto de serviços/bens públicos para além do fornecimento de
bens transacionáveis, os quais incluem, designadamente, a proteção dos solos, a regulação do regime
hidrológico e da qualidade da água, a mitigação das alterações climáticas e sequestro de carbono e também a
conservação da biodiversidade e dos recursos genéticos para a agricultura e a silvicultura, bem como a
preservação da paisagem rural.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Esta medida concretiza-se através da implementação da matriz estratégica e das medidas de política da
Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030), suportada nos três vértices:
melhorar o estado de conservação do Património Natural; promover o reconhecimento do valor do património
natural e fomentar a apropriação dos valores naturais e da biodiversidade pela sociedade; aponta um conjunto
de orientações de planeamento e gestão e dá indicações normativas e legislativas, necessárias à sua
concretização, atendendo que a afirmação da biodiversidade e os serviços dos ecossistemas como ativos
territoriais implica o reconhecimento pela sociedade da relevância do seu valor económico, social e ambiental,
enquanto fonte de matérias-primas, de serviços e de bens essenciais.
Atende à existência de uma estreita relação entre os usos e as atividades que ocorrem no território e a
diversidade e riqueza dos seus valores e recursos naturais. A biodiversidade é entendida como uma
componente patrimonial e um ativo que pode potenciar o território que, por se encontrar em perigo de registar
perdas irreversíveis, urge ser defendido, protegido ou aumentado.
Avança para que o reconhecimento da relevância dos serviços prestados pelos ecossistemas seja fator de
diferenciação positiva dos territórios que asseguram a sua manutenção com base no desenvolvimento de uma
cartografia nacional de referência dos ecossistemas e dos serviços dos ecossistemas, da avaliação da sua
condição através de indicadores objetivos e valoração desses serviços.
Suporta o desenvolvimento de infraestruturas verdes e de soluções de base-natural para gestão territorial
dos riscos.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Contribuir para a afirmação territorial da Rede Fundamental de Conservação da Natureza;
2. Valorizar e reforçar a identidade dos territórios das áreas da rede nacional de áreas protegidas
afirmando-se como territórios atrativos e demonstrativos das boas práticas de gestão ativa sobre
ecossistemas, espécies e habitats;
3. Identificar e reduzir as pressões e ameaças específicas sobre os valores naturais, tendo em vista
prevenir e travar enquanto possível, reduzindo a deterioração do seu estado de conservação dos valores
naturais;
4. Aumentar a consciência coletiva sobre a importância dos serviços prestados pelos ecossistemas e
promover a sua contabilidade e integração nas cadeias de valor económico;
5. Criar condições legais e fiscais para diferenciar positivamente os territórios que investem e asseguram a
preservação dos seus recursos em prol do bem de todos e do desenvolvimento socioeconómico geral;
6. Estimular a criação de novos empregos através de um sistema de incentivos à fixação de empresas que
contribuam para a diversificação da base económica da Rede Nacional de Áreas Protegidas em torno da
conservação da natureza e aproveitamento sustentável dos recursos biogenéticos;
7. Aprofundar o conhecimento técnico e cientifico no domínio dos serviços dos ecossistemas e da relação
entre as atividades que ocorrem no território e a sua biodiversidade.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
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Entidades de Coordenação
ICNF; DGRM; Regiões Autónomas
Principais Parceiros DGADR; APA; CCDR; TP; ERT, MPI; FCT;
GPP; IPMA; Municípios
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030); Estratégia Nacional das
Florestas; Estratégia Nacional para o Mar; Política Comum de Pescas; Política de Coesão; Plano de Situação
do Ordenamento do Espaço Marítimo; PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós 2020
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Afirmação da Rede Nacional de Áreas Protegidas como territórios atrativos e demonstrativos de boas
práticas de gestão ativa sobre ecossistemas, espécies e habitats
– Reconhecimento da relevância dos serviços prestados pelos ecossistemas enquanto fator de
diferenciação positiva dos territórios;
– Integração das abordagens dos ecossistemas e serviços dos ecossistemas nos instrumentos de
planeamento e gestão territorial;
– Diminuição da perda de biodiversidade e incremento do conhecimento e da avaliação do seu estado de
conservação;
– Aumento do emprego associado a atividades de suporte à biodiversidade dos territórios.
– Produção de informação e mapeamento de ecossistemas e seus serviços para dispor da sua valoração e
posterior remuneração.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Superfície (ha) de áreas protegidas de âmbito regional e local, integradas na Rede Nacional de Áreas
Protegidas (RNAP), por concelho (ICNF)
– N.º de áreas protegidas com programas de execução do programa de ordenamento, por concelho (ICNF)
– N.º de áreas protegidas com modelo de gestão partilhada, por concelho (ICNF)
– N.º de Sítios de Importância Comunitária (RN2000) com plano de gestão ou instrumento equivalente, por
concelho (ICNF)
– Percentagem de aumento de avaliações do estado de conservação positivas obtidas para o período
2019-2024, por concelho (ICNF)
– Percentagem de território com ecossistemas e serviços mapeados e avaliados, por concelho (ICNF)
– Variação da superfície de sistemas agrícolas suporte de biodiversidade e dos objetivos de gestão da
Rede Natura 2000 e da RNAP apoiados na SAU, por concelho (ICNF/GPP)
– N.º planos de gestão florestal em áreas classificadas com objetivos específicos orientados para a gestão
dessas áreas, por concelho (ICNF)
– Percentagem de espécies e habitats protegidos (Diretiva Habitats), agrícolas florestais, com estado de
conservação favorável, por concelho (ICNF)
– Variação do índice de aves comuns (total, agrícola e florestal), por concelho (ICNF)
Medida 1.4
TÍTULO: Valorizar o território através da paisagem
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 2.2; 2.3; 3.2; 3.3; 4.1; 4.2; 5.2; 5.3
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
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A paisagem e a arquitetura constituem expressão da identidade histórica e da cultura coletivas e
contribuem fortemente para o desenvolvimento do país, designadamente em termos de sustentabilidade
ambiental, económica, social e cultural. A paisagem resulta da constante interação entre o Homem e a
Natureza ao longo do tempo e reflete opções de uso e de aproveitamento do solo incentivadas pelas
políticas agrícola e florestal e de ordenamento do território e urbanismo, as quais condicionam, direcionam e
propiciam a transformação das paisagens.
A qualidade da paisagem e da arquitetura, em meio urbano e rural, é fundamental para o
desenvolvimento sustentável e harmonioso dos territórios e para qualidade de vida dos cidadãos. Portugal
apresenta um longo historial de reconhecimento do valor da paisagem e da sua ligação ao ordenamento do
território, todavia, não existe ainda uma prática generalizada e sistemática de consideração da paisagem
nos instrumentos de gestão territorial e de incorporação dos seus valores na gestão urbanística e territorial,
nem uma plena integração destes valores no ordenamento e gestão agrícola e florestal.
As décadas de acentuado e acelerado processo de urbanização e infraestruturação em contexto de
deficiente planeamento e gestão, não asseguraram uma transformação territorial guiada por princípios de
valorização paisagística e levaram à disseminação de elementos edificados de fraca qualidade arquitetónica
e de deficiente integração e à fragmentação e degradação de paisagens. Também a rápida concentração
da população nos grandes centros urbanos e o abandono das atividades tradicionais rurais levaram à
emergência de algumas paisagens desqualificadas marcadas pelo abandono da agricultura com a
expansão e sem gestão dos matos e florestas e por situações de urbanização e edificação em áreas
desadequadas.
A adoção de usos agrícolas e florestais adequados são essenciais para a qualificação da paisagem rural
e para a sua transformação harmoniosa, contribuindo decisivamente para a redução da carga combustível
que, tal como tem sido identificado, se encontra na base do problema dos incêndios. Por outro lado, o
ordenamento das paisagens urbanas e periurbanas, pelo papel que desempenham e pela suscetibilidade às
dinâmicas demográficas a que estão sujeitas, configurarão, nas próximas décadas, uma questão
especialmente crítica.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Esta medida aponta a necessidade de novas abordagens territoriais, no sentido de promover a qualidade
da paisagem rural, urbana e periurbana, incentivando a preservação, a salvaguarda e a valorização do
património arquitetónico, arqueológico e paisagístico, aumentando a consciência cívica sobre o valor
cultural das paisagens e da arquitetura, e estimulando a participação dos cidadãos, das organizações e dos
diferentes interesses socioeconómicos em processos de conservação e valorização do património.
Estas abordagens passam prioritariamente pela integração de objetivos de qualificação da paisagem nos
planos territoriais e nos instrumentos de financiamento das políticas agrícolas e florestal, bem como pela
promoção de iniciativas de educação, sensibilização e envolvimento dos cidadãos nas matérias de
paisagem e do ordenamento do território.
Visa-se prosseguir os princípios orientadores de implementação da Convenção da Paisagem e da
PNAP, fazendo da salvaguarda e valorização da arquitetura e da paisagem desígnios nacionais para a
qualidade de vida e para o desenvolvimento sustentável do País; Pretende-se: Construir hoje o património
de Amanhã atendendo que a paisagem é evolutiva e viva; garantir a proteção de paisagens reconhecidas e
valorizadas e uma gestão evolutiva qualificada das paisagens em geral, reforçando a identidade regional e
local; Assegurar a inovação urbana e do desenvolvimento rural; valorizar os produtos locais diferenciados e
de qualidade e incentivar projetos educacionais, de sensibilização e de envolvimento das populações locais
na caracterização da paisagem e no estabelecimento de critérios de qualidade paisagística, incrementando
o sentido de pertença, de identidade e de responsabilidade dos indivíduos perante a comunidade e o
território.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
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1. Proteger e valorizar o património natural, cultural, arquitetónico e paisagístico.
2. Integrar as preocupações de salvaguarda e valorização da paisagem nos instrumentos de gestão do
território e de avaliação ambiental e nas práticas de gestão urbanística, bem como nos instrumentos de
política setorial em particular agrícola, florestal e de infraestruturas.
3. Incorporar nos instrumentos de financiamento da agricultura, floresta, conservação da natureza e
infraestruturas critérios de elegibilidade e de prioridade que promovam a salvaguarda da qualidade da
paisagem.
4. Promover a recuperação e a diversidade paisagística, a reutilização e a reabilitação do património
edificado abandonado ou degradado.
5. Promover a paisagem como recurso para a geração de emprego, promoção do turismo e da economia
em geral.
6. Valorizar o património natural e cultural e a arquitetura e a paisagem no âmbito de estratégias de
internacionalização da economia portuguesa e de projeção de territórios regionais e locais.
7. Promover o conhecimento, a compreensão e a educação para a arquitetura e a paisagem.
8. Garantir a avaliação e a monitorização das transformações da paisagem a nível nacional e regional,
especialmente nas áreas onde as dinâmicas se verifiquem de forma mais rápida e acentuada
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
DGT; CAAP; DGADR; ICNF; Regiões Autónomas
Principais Parceiros CCDR; Rede de Parceiros PNPAP;
DGCP; Municípios
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Politica Nacional de Arquitetura e Paisagem; Estratégia Cidades Sustentáveis 2020; Estratégia Nacional
de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030); Estratégia Nacional para o Turismo 2027; PAC 2014-
2020; Plano Estratégico PAC pós2020; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC
2020); Estratégia Nacional de Gestão Integrada da Zona Costeira; Estratégia Nacional para a Energia 2020;
Estratégia Nacional para as Florestas; Estratégia Nacional de Educação Ambiental; Nova Geração de
Políticas de Habitação; Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas; Plano Nacional da Água;
Programa Nacional para a Coesão Territorial
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Valorização dos sistemas agroflorestais de sobreiro e azinho promotores da multifuncionalidade e
demais florestação arbórea de interesse para a conservação da natureza
– Aumento do coberto vegetal autóctone em zonas de montanha;
– Aumento da identidade cultural nacional regional e local;
– Aumento da atratividade turística dos territórios rurais;
– Qualificação da paisagem urbana e periurbana pelo aproveitamento e/ou reconversão dos espaços
abandonados e desqualificados;
– Reabilitação do património cultural e arquitetónico em espaço urbano e rural;
– Aumento do conhecimento e da cultura paisagística e territorial
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Fragmentação da paisagem, por concelho (DGT)
– Variação de áreas agrícolas e de enquadramento em espaços urbanos e periurbanos, por concelho
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(DGT)
– Peso da superfície de sistemas agrícolas de suporte à biodiversidade apoiados na SAU, por concelho
(Recenseamento Agrícola)
– Superfície ocupada por sistemas agroflorestais de sobreiro e azinho, por concelho (DGT/COS)
– Superfície ocupada com vegetação arbórea com interesse para a conservação da natureza, por
concelho (DGT/COS)
– Superfície ocupada por monocultura de eucalipto e pinheiro bravo, por concelho (DGT/COS)
– Variação dos espaços urbanos e periurbanos abandonados, por concelho (CCDR)
– Variação do coberto vegetal em áreas de montanha, por concelho (DGT/COS)
– N.º de PDM com medidas de qualificação, salvaguarda e gestão da paisagem, por concelho (CCDR)
Medida 1.5
TÍTULO: Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 3.2
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
Os recursos geológicos fornecem matérias-primas indispensáveis à manutenção da sociedade e a sua
relevância tende a aumentar face às dinâmicas que se anteveem para uma sociedade descarbonizada.
Portugal dispõe de recursos geológicos significativos, também no seu espaço marítimo, um dos maiores do
mundo, envolvendo recursos minerais (metálicos e não metálicos), massas minerais (pedreiras), recursos
hidrogeológicos (águas minerais naturais e de nascente), recursos geotérmicos e património geológico e
mineiro, que interessa inventariar, avaliar e valorizar, alguns dos quais têm elevada relevância mundial
como sejam os minerais de estanho, tungsténio, cobre e lítio. O conjunto de atividades relacionadas com a
valorização destes recursos representa um significativo impacto na economia nacional e regional, sendo um
importante fator de desenvolvimento, em particular nas regiões mais desfavorecidas.
A importância socioeconómica e as implicações em termos de ordenamento do território, justificam o
aprofundamento do conhecimento do potencial geológico com interesse económico, por forma a facilitar a
sua identificação nos Instrumentos de Gestão do Território (IGT) e a adoção de um quadro de salvaguarda
que preserve a sua compatibilização, com as outras políticas nacionais, com base nos princípios do
desenvolvimento sustentável, que contemple de modo integrado as vertentes económica, social e
ambiental. Embora numa escala mais pequena, e apenas em algumas regiões, a utilização de recursos
geotérmicos poderá contribuir para a redução da utilização de fontes fósseis de energia e de emissão de
GEE.
Otimizar a valorização dos recursos geológicos e minerais implica também a prevenção da produção de
resíduos e a sua gestão, bem como a utilização eficiente de recursos e a consideração dos impactes
ambientais decorrentes da sua implementação. Por sua vez nas antigas explorações mineiras, atualmente
desativadas ou abandonadas, e em particular nas situações de contaminação de solos e do meio hídrico,
deve ser assegurada a continuidade dos processos de remediação e recuperação ambiental que deverão
contemplar os princípios da economia circular.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Esta medida aponta para a necessidade de apoiar ações de identificação, caraterização e quantificação
dos recursos geológicos, nomeadamente a nível da localização das ocorrências minerais e sua dimensão,
sendo para o efeito importante concretizar uma base de dados geológicos digital, de mapeamento e
caraterização dos recursos, baseada na informação atualizada e considerando os resultados de prospeção
e pesquisa dos projetos realizados, para de forma mais fidedigna caracterizar esse potencial.
O esclarecimento dos contextos geológicos das diferentes áreas deverá dar suporte técnico e científico a
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decisões em matéria de planeamento e de gestão do território, sendo também um importante instrumento
de valorização sustentada do potencial nacional e de apoio ao investidor. Esta base de conhecimento
deverá ser complementada com atividades de I&D que promovam o valor acrescentado nacional, sendo
também importante, numa perspetiva de circularidade da economia, que se desenvolvam projetos de
investigação ou iniciativas de inovação relacionadas com a reciclagem dos minerais que reduza a “pressão”
sobre os minerais de origem primária.
O mapeamento do potencial em recursos geológicos permitirá uma melhor ponderação dos interesses e
valores em presença no território, com a elaboração do “plano sectorial dos recursos minerais no âmbito do
RJIGT”, e contribuirá positivamente para a tomada de decisão relativa à outorga de concessões e de
licenças de exploração. Será também importante promover a utilização dos recursos geotérmicos, para
climatização e produção de águas quentes sanitárias em edifícios públicos e de serviços, bem como e a
valorização e proteção das águas minerais. Esta medida contempla, ainda, o prosseguimento da
recuperação e reabilitação ambiental de antigas explorações mineiras degradadas e abandonadas a
respetiva monitorização após a fase de reabilitação.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Aumentar o conhecimento do potencial geológico nacional a nível de localização das ocorrências
minerais.
2. Otimizar a valorização sustentada dos recursos geológicos e mineiros nacionais.
3. Apoiar os processos de decisão no âmbito da elaboração dos Instrumentos de Gestão do Território
(identificação de áreas afetas à exploração de recursos geológicos assegurando a minimização dos
impactes ambientais e a compatibilização de usos).
4. Possibilitar a demarcação de áreas de potencial interesse geológico e respetiva classificação legal,
que assegure a preservação dos recursos e o respetivo aproveitamento.
5. Desenvolver projetos de I&D que promovam a valorização da fileira dos recursos e a circularidade da
economia.
6. Concluir o Plano de Recuperação ambiental das áreas mineiras abandonadas e degradadas, e
assegurar a implementação de programas de monitorização e controlo após a fase de reabilitação;
7. Assegurar a proteção dos núcleos populacionais, das pessoas, da paisagem, dos recursos hídricos e
dos sistemas ecológicos relativamente à exploração de recursos geológicos e mineiros.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
DGEG; LNEG; EDM; Regiões Autónomas
Principais Parceiros CCDR; ACPMR
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2018 (Estratégia Lítio)
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Apoio à definição de uma estratégia integrada abrangendo toda a fileira dos recursos geológicos numa
ótica de circularidade da economia
– Desenvolvimento económico sustentado, em particular de regiões mais desfavorecidas
– Definição de um quadro de compatibilização de usos entre a atividade mineira e extrativa e os valores
ambientais e de ordenamento do território
– Recuperação dos passivos mineiros
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INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Superfície do Território coberto com cartografia geológica à escala 1:50.000 face ao total nacional (%)
(LNEG)
– Território com potencial geológico relevante mapeado e avaliado (%) (LNEG)
– Superfície de área mineira reabilitada face ao total de área identificada como contaminada (%) (EDM)
– Número de passivos mineiros intervencionados/passivos mineiros identificados (%) EDM
– Número de iniciativas e Projetos de I&D que promovam a valorização dos recursos e a circularidade da
economia (DGEG, EDM, LNEG)
– Superfície do território abrangida por concessões, contratos de prospeção e pesquisa e licenças
(DGEG)
– Investimento realizado em áreas atribuídas em contratos e licenças para exploração e prospeção e
pesquisa (DGEG)
Medida 1.6
TÍTULO: Ordenar e revitalizar os territórios da floresta
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.1; 1.3; 2.2; 3.2; 5.2; 5.3
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
A evolução ocorrida na economia e na sociedade portuguesa nos últimos 50 anos, sendo inegavelmente
positiva para a qualidade de vida e desenvolvimento do país, não estancou o êxodo da população mais
jovem para os grandes centros urbanos. O progressivo envelhecimento da população rural levou ao
abandono das atividades tradicionais do setor primário.
Em partes significativas do território nacional, sobretudo onde predomina a muito pequena propriedade,
o desaparecimento das atividades tradicionais deu origem a um progressivo alargamento do uso florestal
por vezes espontâneo e sem os requisitos mínimos de uma exploração produtiva organizada e profissional.
Apesar da grande fragmentação da propriedade geraram-se extensos territórios contínuos de povoamentos
florestais e em muitos casos deficientemente geridos, com grande concentração de combustível em
subcoberto e forte exposição ao perigo de incêndio.
Neste contexto, as políticas de desenvolvimento rural e regional e as medidas e instrumentos de gestão
e incentivo ao setor florestal, não são suficientes para estimular a condução e aproveitamento florestal
sustentável e rentável, nem uma organização associativa dos atores (Proprietários e Produtores Florestais)
que supere a fragmentação da propriedade e permita melhorar a condução da exploração. Por outro lado,
as políticas de ordenamento do território e de ordenamento florestal também não asseguraram um
contributo suficiente para induzir a adequada multifuncionalidade nem uma adequada coexistência de usos
com expectativa da atração de pessoas e atividades. De igual modo, permitiu-se uma dispersão do
edificado habitacional e de suporte à economia, com a implantação de elementos isolados e extensas
interfaces urbano-florestais, levando a uma maior exposição ao perigo de incêndio e a um maior número de
ignições resultantes da atividade humana.
Assim, estes territórios têm sido recorrentemente percorridos por incêndios rurais de grande magnitude
que depreciam o património económico das populações e das empresas, empobrecem o património natural
e cultural do país e causaram já perdas e danos pessoais irreversíveis. O planeamento, o reordenamento e
a revitalização dos territórios florestais, o uso do fogo como ferramenta de gestão rural e proteção da
paisagem e o reforço da sua dimensão de capital natural num quadro de valorização económica,
constituem, assim, desafios cruciais para o desenvolvimento e a coesão territorial a efetuar num quadro de
multifuncionalidade produtiva, de proteção e conservação de baixa densidade, de atratividade de residentes
e visitantes e de valorização dos serviços ambientais que prestam ao desenvolvimento e qualidade de vida
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do País.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
A medida visa a criação de instrumentos e mecanismos que abordem o abandono dos territórios rurais,
através da promoção de cadeias económicas diversificadas e com valor e da requalificação de métodos de
gestão desses territórios, como o uso tradicional do fogo ou da silvopastorícia, tendo a floresta como pilar,
promovendo a fixação de agentes económicos mobilizadores, a atração de residentes e de visitantes e da
diversificação e promoção dos serviços dos ecossistemas, em contextos territoriais de densidade e vocação
diversificados.
Pretende-se revitalizar atividades e fomentar novos potenciais, a partir dos recursos endógenos e do
incremento da multifuncionalidade baseada nas atividades diretas e complementares da floresta
(nomeadamente dos sistemas silvopastoris e da floresta de montanha). Simultaneamente, pretende-se o
reconhecimento, a recuperação e a criação de serviços associados. Para além da valorização dos produtos
da floresta, silvopastorícia, caça e pesca, e do fomento das atividades de turismo, lazer e recreação
baseados nos recursos e valores locais, pretende-se a valorização dos serviços dos ecossistemas
prestados por estes territórios, designadamente a biodiversidade e o solo vivo, a infiltração da água, o
sumidouro de carbono, a bioenergia e os valores culturais, em particular a qualificação da paisagem. Os
instrumentos de ordenamento do território devem conduzir à implementação de modelos de estruturação do
povoamento humano que organizem e permitam robustecer centralidades prestadoras de serviços às
pessoas e à economia e que obstem à dispersão habitacional e empresarial, garantindo a adequada
articulação com o planeamento de defesa contra incêndios.
Devem ainda, em articulação com os instrumentos de financiamento, aplicar modelos de organização do
solo rural com uma abordagem integrada ao ordenamento florestal e agrícola e destes com o ordenamento
urbano, que seja fomentador da diversificação de espécies e da criação de mosaicos de usos e de
infraestruturas verdes, diversificando a paisagem e incrementando a resiliência aos incêndios rurais
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Aplicar modelos de ordenamento e gestão territorial que se coordenem com o ordenamento florestal,
preconizado nos Programas Florestais de Ordenamento Florestal, com a gestão agrícola e
agrossilvopastoril e que articulem de forma consistente as opções de ordenamento com os instrumentos de
defesa contra incêndios.
2. Promover o robustecimento de redes de centralidades urbanas de apoio e de parcerias-urbano-rurais,
contendo a dispersão do edificado e criando condições de atratividade para residentes.
3. Robustecer as economias locais, promovendo a produção florestal sustentável, e as produções
agrícolas e pecuárias extensivas, criando novas economias ligadas à gestão do território, à paisagem, aos
serviços dos ecossistemas e ao turismo, à recreação e ao lazer e tendo em conta o papel de sumidouro da
floresta.
4. Criar mecanismos de incentivo e financiamento ajustados às exigências da renovação da floresta com
espécie mais valorizadas do ponto de vista económico e ambiental, e modelos de gestão mais resilientes ao
fogo, num quadro de gestão agregada da propriedade florestal e de organizações de produtores florestais.
5. Reduzir o risco e o impacto dos incêndios rurais, através da revitalização das atividades e da
instalação de faixas de gestão de combustíveis, do fomento da pastorícia e do fogo prescrito, e de soluções
de descontinuidade e enriquecimento da diversidade estrutural da paisagem e aumentar o número de
aglomerados adaptadas ao regime de fogo por via de utilizações produtivas dos espaços envolventes.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
ICNF; GPP; DGADR; Regiões Autónomas
Principais Parceiros CCDR; Municípios; CIM; TP; ERT; ANPC; Cluster das Indústrias da Fileira Florestal
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RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Lei de Bases de Política Florestal; Estratégia Nacional para as Florestas; Programas Regionais de
Ordenamento Florestal; Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação; Plano Nacional de
Defesa da Floresta contra Incêndios; Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e
Biodiversidade, Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas e Programa Nacional para
as Alterações Climáticas 2020/2030; PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós2020; Estratégia Nacional
para uma Proteção Civil Preventiva
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Incremento de formas de gestão agrupada na exploração florestal
– Incremento de atividades económicas geradoras de valor para as economias locais
– Incremento da concentração do edificado urbano, rural e empresarial e gestão dos interfaces urbano-
rurais
– Incremento da multifuncionalidade e da diversidade de espécies florestais
– Aumento da resiliência do território aos incêndios rurais
– Incremento do número de aglomerados populacionais adaptados aos riscos
– Redução do número de ignições de incêndios rurais
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Área de povoamentos monoespecíficos de eucalipto e pinheiro, por concelho (ICNF)
– Área integrada em gestão agrupada (ZIF, EGF, UGF, Agrupamento de Baldios) (ICNF)
– Área com cadastro predial ou informação cadastral simplificada (DGT)
– Área ocupada por floresta, por espécie (ICNF)
– Áreas de conversão de floresta e outros usos (ICNF)
– Área ardida, por concelho (ICNF)
– Empregos criados nos territórios florestais, por concelho (INE)
– Empresas criadas nos territórios florestais, por concelho (INE)
– Investimento em I&D nos domínios da floresta, da gestão de combustíveis e dos serviços dos
Ecossistemas, por concelho (FCT)
– Número de aglomerados populacionais e áreas empresariais adaptadas ao regime de fogo, por
concelho (ANPC)
Medida 1.7
TÍTULO: Prevenir riscos e adaptar o território às alterações climáticas
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.3; 2.3; 4.1; 5.2; 5.3
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
As características e posição geográfica do território português associadas a usos e ocupações do solo que
nem sempre valorizam a suscetibilidade territorial a perigos naturais, nem geriram a concentração espacial de
utilizações conflituantes, determina, atualmente, a existência de vulnerabilidades em partes significativas do
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território nacional e a elevada exposição de pessoas e bens a riscos impactantes dos pontos de vista
ambiental, económico e social. Com o mapeamento macro dos perigos naturais, o PNPOT visa dar especial
expressão às situações em que a ocupação e usos do solo potenciam a sua vulnerabilidade ou são por ela
afetados, sem desvalorizar a importância de se detalhar posteriormente estes e outros perigos naturais, bem
como os perigos tecnológicos diagnosticados, desenvolvendo estudos e produzindo conhecimento à escala
adequada. O ordenamento do território terá que manter o enfoque nos princípios da redução, prevenção,
precaução e adaptação, e assegurar uma maior racionalidade dos processos de urbanização e edificação,
bem como dos processos de ordenamento silvícola e agrícola, no sentido de encontrar modelos de ocupação
mais resilientes. No contexto das alterações climáticas globais, tem-se vindo a associar às regiões
mediterrânicas, para além da subida do nível das águas do mar, a redução da precipitação média, o aumento
da temperatura e a maior incidência de ondas de calor e de eventos extremos de cheias e de secas, pelo que
é fundamental aumentar a resiliência e a capacidade adaptativa das populações e das atividades, numa lógica
de prevenção e redução de vulnerabilidades a riscos existentes e de precaução de riscos futuros. Reduzir as
vulnerabilidades, melhorar a preparação e incentivar a adaptação tem custos sociais, económicos e
ambientais, que serão sempre inferiores aos custos da inação, como tem sido demonstrado em diversas
avaliações. Além disso, a adaptação introduz oportunidades de incentivo e promoção de novos modelos de
ordenamento do território e de desenvolvimento territorial que permitem obter ganhos para os objetivos de
sustentabilidade, através da adoção de soluções de base natural, da valorização dos serviços dos
ecossistemas e, em geral, da valorização dos territórios rurais e da qualificação dos territórios urbanos.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
A presente medida promove o conhecimento sobre a incidência territorial dos perigos naturais e antrópicos,
tendo em conta quando aplicável a adaptação às alterações climáticas, e a sua divulgação para
consciencialização e participação dos cidadãos em matéria de prevenção e redução de riscos.
No que respeita à avaliação, sensibilização e preparação face à ocorrência de riscos, a medida encontra-se
alinhada com a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva.
No que respeita à adaptação às alterações climáticas, esta medida é operacionalizada através da
implementação da Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas. Esta medida incide em
particular sobre:
– O aprofundar do conhecimento sobre as áreas vulneráveis aos perigos;
– O desenvolvimento de um conjunto de orientações técnicas para a avaliação de riscos, incluindo a
necessidade de localização das áreas de perigosidade mais elevada, bem como a identificação dos usos,
atividades ou elementos mais vulneráveis a cada perigo;
– A necessidade de aplicação de normas de construção e gestão urbana em zonas de risco;
– O desenvolvimento e a disseminação de orientações relativas a medidas de prevenção e redução do
risco, incluindo o climático, para adoção nos planos territoriais;
– A Educação para o Risco, a divulgação do conhecimento e o envolvimento das comunidades nos projetos
e ações de reforço da resiliência, incluindo medidas de autoproteção;
– A melhor governança para a prevenção e gestão do risco.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Fomentar uma maior coordenação e articulação entre as entidades envolvidas e as políticas e planos
setoriais, territoriais, e de financiamento.
2. Produzir e atualizar cartografia para a prevenção e redução de riscos, em função das vulnerabilidades
dos territórios, considerando, quando pertinente, a cenarização climática.
3. Elaborar e disseminar orientações técnicas em matéria de riscos e de alterações climáticas para os
programas e planos territoriais, com vista à convergência de princípios, de entendimentos e de soluções,
aproveitando a experiência dos projetos financiados pelo programa AdaPT, como o Portal do Clima e o
ClimAdaPT.Local, entre outros.
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4. Implementar uma cultura de sensibilização para o risco, potenciando o acesso à informação, a troca de
experiências e a difusão de boas práticas de prevenção e redução do risco e de adaptação às alterações
climáticas;
5. Potenciar uma cultura resiliência territorial, através da colaboração das entidades públicas e privadas e
do envolvimento das comunidades.
6. Promover ações de prevenção e redução de riscos e de adaptação dos territórios às alterações
climáticas, privilegiando as soluções participadas e de base natural como as mais adequadas.
7. Implementar a Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas na sua vertente territorial.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
APA; DGT; LNEC; ICNF; ANPC; GPP; DGADR; Regiões Autónomas
Principais Parceiros
IPMA; CCDR; ANMP; CIM; Cluster das Indústrias da Fileira Florestal; Cluster da Vinha e do Vinho;
Municípios
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações
Climáticas (ENAAC 2020); Planos de Gestão dos Riscos de Inundação; Avaliação Nacional de Risco (ANPC e
APA); Relatório técnico do Plano Setorial de Prevenção e Redução de Riscos, resultante do Despacho
15682/2012, de 10 de dezembro (DGT); Plano de prevenção, monitorização e contingência para situações de
seca; Plano nacional da defesa da Floresta contra incêndios; Planos de Ação Nacionais, de Contingência e de
Prospeção relativo a Sanidade Vegetal e Planos de Contingência e Erradicação, Controlo e Vigilância relativos
a Sanidade Animal; Programa Operacional de Sanidade Florestal; Plano de Ação Nacional de Combate à
Desertificação.
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Fortalecimento da governação na gestão do risco, com vista à sua diminuição e ao aumento da resiliência
das comunidades.
– Adaptação dos usos e ocupação do solo às vulnerabilidades territoriais
– Aumento do número de municípios com cartas de risco atualizadas.
– Integração da avaliação de risco e da definição das medidas de prevenção e redução dos seus efeitos
nos processos de elaboração dos programas e planos territoriais.
– Implementação de uma cultura de sensibilização para o risco e aumento da adesão a atitudes e
comportamentos de boas práticas de prevenção e redução do risco.
– Melhoria da preparação das comunidades face aos perigos.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Municípios com cartografia de risco atualizada que tenha em conta, quando pertinente, cenários
climáticos (ANPC)
– Número de programas e planos territoriais (publicados no período de vigência do PNPOT) que integraram
medidas de prevenção e redução de riscos considerando, quando pertinente, cenários climáticos (DGT,
ANPC, APA)
– Número de materiais didático-pedagógicos e ações formativas no quadro do Referencial de Educação
para o Risco (DGE e ANPC)
– Número de publicações de orientações técnicas em matéria de riscos e alterações climáticas para os
programas e planos territoriais (ANPC, DGT, APA)
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– Número de aldeias e de pessoas abrangidas pelos programas “Aldeia Segura” e “Pessoa Segura” e
programas regionais e locais similares, para os diferentes perigos (ANPC)
– Municípios abrangidos por estratégias e/ou planos de adaptação às alterações climáticas em
implementação (APA)
Medida 1.8
TÍTULO: Valorizar o Litoral e aumentar a sua resiliência
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.3; 2.3; 3.1; 4.1
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
O litoral português estende-se por cerca de 2000 km repartidos entre a zona costeira continental (987 km) e
insular. Os concelhos do litoral concentram 75% da população e acolhem as principais áreas urbanas e de
atividade económica. É também neste território que a atividade portuária, a pesca, o turismo, o lazer e recreio
balnear encontram suporte ao seu desenvolvimento. As características intrínsecas da zona costeira
determinam a sua riqueza litológica, morfológica e biológica e suportam uma grande diversidade de habitats,
de espécies e de paisagens de elevada qualidade, gerando valores e recursos naturais e patrimoniais que no
seu conjunto fundamentam a classificação de aproximadamente 50% da costa portuguesa como Áreas
Protegidas e Rede Natura 2000.
Pela sua posição geográfica e função de interface terra-mar e pela qualidade dos seus recursos e valores
naturais, o litoral foi alvo de pressões significativas por parte de usos e ocupações urbanas e edificadas,
muitas vezes desordenadas e desqualificadas e de utilizações massificadas que geraram uma degradação
acentuada de recursos e valores naturais e fortes conflitos de uso, desvalorizadores quer da sua valia
ambiental quer da sua valia económica e, naturalmente, social.
Este litoral apresenta forte suscetibilidade a perigos de erosão e galgamento costeiro e regista um historial
de perdas acentuadas de território nos troços com caraterísticas geomorfológicas mais frágeis e vulneráveis
ao avanço do mar, potenciadas pela subida das águas do mar agravada pelos efeitos das alterações
climáticas e tem vindo a exigir avultados recursos financeiros aplicados na defesa e proteção de pessoas e
bens, sendo nesta zona que se podem identificar as maiores ameaças à sustentabilidade ambiental e
económica do País.
Atendendo que as opções de ordenamento para o litoral, têm que estar firmemente suportadas em
estratégias de salvaguarda de recursos e sistemas naturais e de diminuição da exposição de pessoas, bens e
atividades ao risco, é indispensável uma atitude antecipativa dos problemas, assumindo no processo de
adaptação, a interiorização das suas diferentes vertentes, nomeadamente a prevenção, a proteção, a
acomodação e o recuo planeado em áreas de risco elevado, numa lógica de corresponsabilização, coerência e
articulação aos vários níveis de planeamento e de gestão de dinheiros públicos.
A contenção da ocupação urbana, a conciliação de usos e ocupações, a gestão de sedimentos, o equilíbrio
e conciliação de ações de defesa e de valorização, o incremento do conhecimento, a partilha de informação e
o reforço e incremento da articulação institucional, numa perspetiva de gestão integrada do litoral, valorizadora
dos recursos e valores e do seu potencial ambiental económico e social, guiada por perspetivas realistas de
precaução, prevenção e ação e seguindo um referencial coordenado e articulado no quadro dos instrumentos
de gestão territorial e dos instrumentos de ordenamento do espaço marítimo são imperativos do
desenvolvimento do País.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
A valorização do litoral e o aumento da sua resiliência efetiva-se, quer através da adoção de orientações
estratégicas consignadas na Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, quer através de
orientações de planeamento e gestão estabelecidas nos programas da orla costeira e transpostas para os
planos territoriais, quer através de intervenções de valorização, defesa, promoção do conhecimento,
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governação e comunicação, programadas no Plano de Ação Litoral XXI. O Plano de Ação Litoral XXI é o
instrumento de referência para a gestão ativa da zona costeira no horizonte 2030, numa lógica de intervenção
e redução de risco. Tem como objetivo último manter a integridade da orla costeira, através da salvaguarda e
da promoção dos valores ambientais e paisagísticos, da valorização da fruição pública das áreas dominiais e
das atividades que robustecem a sua economia. A gestão continuada do Litoral não dispensa conhecimentos
técnicos e científicos especializados e um sistema global de monitorização. É necessário concretizar parcerias
interinstitucionais com incidência na gestão integrada da zona costeira, entre outros, ao nível da adaptação,
valorização, na monitorização e na disponibilização e partilha de informação. A existência de planos de
ordenamento distintos para a orla costeira e para o espaço marítimo, implica a necessidade de políticas
coordenadas e complementares.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Implementar o Plano de Ação Litoral XXI, numa lógica de assegurar a concretização da programação
das ações físicas e da adequada programação financeira associada;
2. Desenvolver lógicas e modelos de ordenamento adaptativo da zona costeira capazes de responder às
exigências ambientais, sociais e económicas, adotando uma atitude antecipativa face aos riscos (instalados e
os que acrescem em cenário de alterações climáticas) que comporta as estratégias de Prevenção, Proteção,
Acomodação e Retirada, desenvolvidas de forma coerente e articulada aos diversos níveis.
3. Promover a implementação de medidas de adaptação local, nomeadamente no âmbito da gestão
urbana, integrando-as com a defesa costeira e com a monitorização local.
4. Requalificar e valorizar os territórios costeiros na ótica da proteção e valorização dos recursos e dos
sistemas naturais, contribuindo para a preservação dos valores paisagísticos e culturais, e proceder ao
restauro ecológico das áreas que asseguram a estabilidade biofísica do litoral, como as que integram a REN;
5. Reduzir os fatores de pressão sobre a zona costeira, interditando na orla costeira, fora das áreas
urbanas, novas edificações que não se relacionem diretamente com a fruição do mar e condicionar a
edificação na restante zona costeira, incluindo a contenção das ocupações edificadas em zonas de risco
dando prioridade à retirada de construções de génese ilegal, que se encontrem nas faixas mais vulneráveis do
litoral, arenoso e em arriba e requalificar e conter áreas urbanas;
6. Atender ao valor cultural e económico da zona costeira, pela sua capacidade de suporte de comunidades
costeiras e ribeirinhas que dela dependem para o desenvolvimento de atividades tradicionais, designadamente
a pesca, o turismo costeiro, o recreio e o lazer, a navegação;
7. Garantir a articulação e compatibilidade dos programas e dos planos territoriais com os instrumentos do
espaço marítimo quando incidam na mesma área ou em áreas que pela interdependência estrutural ou
funcional dos seus elementos necessitem de uma coordenação integrada;
8. Garantir a corresponsabilização dos diversos níveis e aprofundar a articulação dos diversos atores com
competências de atuação na orla costeira, em especial nos espaços em risco, dos setores do mar e dos
recursos hídricos interiores, numa parceria de vontades ajustada aos problemas e às soluções que se colocam
na atualidade;
9. Assegurar a produção de conhecimento, a partilha de informação, a articulação das decisões da
administração pública promovendo o acesso à informação e a participação pública;
10. Interditar atividades que aumentem os riscos sobre a orla costeira.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
APA; ICNF; DGRM; Regiões Autónomas
Outros Parceiros
CCDR; Administrações Portuárias; Municípios; DGPC; TP; DGT; ONG; Laboratórios do Estado; Docapesca; IPMA
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC), Plano Nacional da Água (PNA);
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Plano de Ação Litoral XXI; Planos de Gestão de Região Hidrográfica; Planos de Gestão dos Riscos de
Inundação; Estratégica Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC); Estratégia Nacional para o
Mar (ENM); Plano de Situação (Regime Jurídico do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional),
Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030)
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Redução e controlo da vulnerabilidade do litoral aos perigos
– Ocupação mais resiliente da zona costeira
– Contenção de construções na zona costeira e redução em áreas de risco
– Valorização e manutenção das condições naturais que suportam as atividades específicas da Zona
Costeira (pescas, turismo, lazer, portos, …)
– Reforço da cooperação e da articulação institucional
– Aumento da consciencialização social dos riscos sobre a zona costeira
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Extensão da costa em situação crítica de erosão, por concelho (APA)
– Número de praias com intervenções de requalificação, por concelho (APA)
– Número de edifícios e da população em faixas de salvaguarda ao risco, por concelho (APA/INE)
– Área edificada na zona costeira – 500m ou 2 km, por concelho (DGT/COS)
Medida 1.9
TÍTULO: Promover a reabilitação urbana, qualificar o ambiente urbano e o espaço público
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.3; 3.1
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
A qualidade do ambiente urbano constitui um imperativo constitucional e um compromisso internacional
do país no quadro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana das Nações
Unidas.
Os processos de qualificação do ambiente urbano e a reabilitação do edificado e dos espaços públicos
constituem um dos grandes desafios da próxima década considerando o modo como as infraestruturas e o
edificado foram instalados no território, quer nas áreas consolidadas mais antigas quer nas áreas periféricas
desqualificadas, nomeadamente nas áreas urbanas de génese ilegal. No quadro da qualidade do ambiente
urbano, e considerando a problemática das áreas urbanas em abandono e as áreas urbanas periféricas
desqualificadas, é fundamental melhorar a qualidade urbanística, promover a multifuncionalidade de usos
compatíveis, desenvolver soluções de base natural, recuperar e valorizar os ecossistemas urbanos,
periurbanos e ribeirinhos, e fortalecer identidades territoriais. Por outro lado, é também importante
considerar a segurança rodoviária e os níveis de insegurança como fatores de sustentabilidade/qualificação,
uma vez que qualificar o ambiente urbano e o espaço publico passa também torná-los mais seguros.
A contenção urbana é e deve ser uma prática comum para a gestão do desenvolvimento urbano
sustentável focado no uso eficiente do solo e na preservação dos serviços dos ecossistemas. No entanto,
as práticas de planeamento têm também de admitir a complexidade dos sistemas urbanos, a possibilidade
de experimentação em função das especificidades e dos contextos urbanos e da diversidade de
expectativas de qualidade de vida e bem-estar das populações.
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A qualificação dos espaços urbanos degradados e periféricos deve contemplar, também, a oferta de
novas áreas habitacionais qualificadas e funcionais por via da reabilitação do parque edificado, reorientando
e concentrando os apoios para a reabilitação urbanas para as periferias e áreas suburbanas com definição
de políticas pró ativas que combinem a qualificação do espaço público, a localização de novas atividades
produtivas, a criação de emprego e oferta uma cultural e de lazer, que atraia jovens, criatividade e ofereça
novos modos de vida adaptados a uma sociedade em processo de digitalização.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
A qualificação do ambiente urbano deve ancorar-se nas prioridades estratégicas e orientações dos
Planos Diretores Municipais ou Intermunicipais e traduzir-se num conjunto integrado de ações em diversos
domínios temáticos que promovam a melhoria do ambiente urbano e da qualidade de vida e bem-estar na
diversidade das áreas urbanas, incluindo:
– ações de qualificação dos espaços públicos urbanos, de modo a dotá-los das condições de
dimensionamento, acessibilidade, conforto e segurança para todos e a promover a sua utilização com
suporte da mobilidade ativa das pessoas;
– ações de melhoria do conforto bioclimático e acústico e de adaptação dos espaços urbanos às
alterações climáticas, assegurando condições de eficiência e fiabilidade energética e hídrica dos sistemas
urbanos;
– ações de reabilitação, regeneração e revitalização urbanas, orientadas para a oferta e a melhoria das
condições de habitabilidade e de acesso à habitação e para a regeneração física e funcional de espaços
urbanos obsoletos ou de génese ilegal, como forma de conter a artificialização do solo rústico e promover a
compactação urbana e a mobilidade sustentável. A reabilitação deverá criar melhores condições para a
prática da atividade e do exercício físico por parte da população;
– soluções de base natural em espaços urbanos que permitam melhorar os seus serviços de
ecossistemas, tais como suporte da biodiversidade, captação de carbono, captação e qualidade da água e
depuração do ar;
– ações de salvaguarda do património urbanístico e arquitetónico e a promoção da excelência da
arquitetura pública e qualificação da sua localização e envolvente urbanística de modo a contribuir para a
acessibilidade e o reconhecimento coletivo dos serviços de interesse geral e de uma identidade cultural;
– ações de participação das comunidades locais nas opções de planeamento e nas ações de
qualificação do ambiente urbano. É fundamental qualificar os espaços urbanos degradados e periféricos
desenvolvendo uma oferta de novas áreas habitacionais qualificadas e funcionais por via da reabilitação do
parque edificado e da requalificação dos espaços públicos.
É fundamental também reorientar os apoios para a regeneração urbana para as periferias e áreas
suburbanas, com a definição de políticas pró-ativas que combinem a qualificação do espaço público, a
localização de novas atividades produtivas, a criação de emprego e uma oferta cultural e de lazer que atraia
jovens, criatividade e ofereça novos modos de vida adaptados a uma sociedade em processo de
digitalização.
As soluções de base natural que é imperioso estimular devem traduzir-se em ações de: promoção de
conetividade entre nichos de flora e fauna pré-existentes; aumento da área verde e azul; implementação de
mais sumidouros de carbono; aumento da permeabilidade dos pavimentos artificializados; incentivo ao
desentubamento de cursos de água canalizados; realização de diagnósticos do conforto climático no interior
e no exterior das habitações e disseminação dessa informação; combinação inteligente e atrativa de
mobilidade pública e privada; melhoria das condições físicas e de segurança dos circuitos pedonais e
ciclovias; erradicação dos passivos ambientais; diminuição das iniquidades sociais, culturais, económicas e
ambientais; informação sobre o potencial solar dos telhados do edificado; incremento dos incentivos ao uso
eficiente da água; aumento da (in)formação dos cidadãos para a participação na construção de uma cidade
mais saudável.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
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1. Promover a reabilitação, regeneração e revitalização urbanas.
2. Aumentar a oferta de espaços públicos acessíveis, seguros e confortáveis para todos.
3. Melhorar o conforto bioclimático dos espaços urbanos.
4. Melhorar a eficiência e fiabilidade energética e hídrica dos sistemas urbanos.
5. Conter a artificialização do solo rústico e melhorar os serviços de ecossistemas dos espaços urbanos.
6. Melhorar a acessibilidade e o reconhecimento dos serviços de interesse geral.
7. Assegurar a conservação e integridade do património arquitetónico e urbanístico.
8. Reforçar a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida ou outras incapacidades no espaço urbano.
9. Incentivar a integração da componente cultural, estética e identitária na conceção e animação do
espaço público.
10. Aumentar a participação cívica no planeamento urbano.
11. Desenvolver novas abordagens aos espaços verdes nas cidades, com o aumento do número de
jardins verticais em fachadas, varandas e terraços de edifícios públicos e privados, e ainda o aumento do
número de coberturas verdes.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de
Coordenação
DGT; APA; Municípios; Regiões
Autónomas Principais Parceiros
CCDR; IMT; IAPMEI; APAP; ANSR;
CIM; ADL; GAL, DGCP
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Estratégia Cidades Sustentáveis 2020; Estratégia Nacional para o Ar; Programa Nacional para as
Alterações Climáticas 2020/2030; Política Nacional de Qualidade do Ar 2030; Política Nacional de Ruído
2030 (a elaborar até 2021); Estratégia Nacional para a Habitação (2015-2031); Lei de Programação das
Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviço de Segurança do MAI; Plano Estratégico Nacional
de Segurança Rodoviária.
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Aumento da oferta de espaços públicos acessíveis.
– Aumento do conforto bioclimático dos espaços urbanos.
– Contenção da artificialização do solo rústico.
– Melhoria dos serviços de ecossistemas urbanos.
– Aumento das áreas urbanas reabilitadas.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– População exposta ao ruído> a Lden 65Dba, por concelho (APA)
– N.º de dias com qualidade do ar fraca ou má em áreas urbanas, por concelho (APA)
– Equipamentos e espaços verdes urbanos (ha por 1000 habitantes), por concelho (INE)
– Proporção da superfície das massas de água com bom estado/ potencial ecológico (% da área total),
por concelho (INE – APA)
– Temperatura média do ar, por concelho (IPMA)
– Emissões de partículas de suspensão PM10, de CO2, de NOx, de SOx e de NMVOC (sem fontes
primárias), por concelho (APA)
– Espaços públicos reabilitados (área em m2), por concelho (CCDR, Câmaras Municipais) (INE)
– N.º de Áreas de Reabilitação Urbana e Operações de Reabilitação Urbana
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– Área abrangida por Áreas de Reabilitação Urbana e Operações de Reabilitação Urbana (m2)
– N.º de Áreas Urbanas de Géneses Ilegal com e sem processo de reconversão
D2 Domínio Social
Palavras-Chave: Educar | Qualificar | Incluir | Aceder
Índice das medidas.
2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica
2.2 Promover uma política de habitação integrada
2.3 Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso
2.4 Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas
2.5 Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações intergeracionais
2.6 Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respetivos serviços
2.7 Promover a inclusão social, estimular a igualdade de oportunidades e reforçar as redes de apoio de
proximidade
2.8 Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas
2.9 Potenciar a inovação social e fortalecer a coesão sociocultural
2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de interesse
geral
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As Medidas de Política concorrem para os Desafios Territoriais
DESAFIOS TERRITORIAIS
MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO SOCIAL
2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10
Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica
Promover uma política de habitação
integrada
Melhorar os
cuidados de saúde e reduzir
as desigualdades de acesso
Qualificar e capacitar os
recursos humanos e ajustar às
transformações
socioeconómicas
Melhorar a qualidade de
vida da população
idosa e reforçar as relações
intergeracionais
Reforçar o acesso à justiça e a
proximidade aos
respetivos serviços
Promover a inclusão social,
estimular a igualdade de oportunidades e reforçar as redes de
apoio de proximidade
Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas
Potenciar a inovação social e
fortalecer a coesão
sociocultural
Promover a digitalização, a
interoperabilidade e a acessibilidade
aos serviços públicos e de
interesse geral
1.1 Valorizar o capital natural
1.2 Promover a eficiência do metabolismo regional e urbano
1.3 Aumentar a resiliência socioecológica
2.1
Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores da internacionalização e competitividade externa
2.2
Reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana como fator de coesão interna
2.3 Promover a qualidade urbana
3.1
Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de interesse geral
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DESAFIOS TERRITORIAIS
MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO SOCIAL
2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10
Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica
Promover uma política de habitação
integrada
Melhorar os
cuidados de saúde e reduzir
as desigualdades de acesso
Qualificar e capacitar os
recursos humanos e ajustar às
transformações
socioeconómicas
Melhorar a qualidade de
vida da população
idosa e reforçar as relações
intergeracionais
Reforçar o acesso à justiça e a
proximidade aos
respetivos serviços
Promover a inclusão social,
estimular a igualdade de oportunidades e reforçar as redes de
apoio de proximidade
Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas
Potenciar a inovação social e
fortalecer a coesão
sociocultural
Promover a digitalização, a
interoperabilidade e a acessibilidade
aos serviços públicos e de
interesse geral
3.2
Dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural face à dinâmica de globalização
3.3 Promover o desenvolvimento transfronteiriço
4.1
Otimizar as infraestruturas ambientais e a conetividade ecológica
4.2 Reforçar e integrar redes de acessibilidade e de mobilidade
4.3 Dinamizar redes digitais
5.1
Reforçar a descentralização de competências e a cooperação intersectorial e multinível
5.2 Promover redes colaborativas de base territorial
5.3 Aumentar a cultura territorial
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Medida 2.1
TÍTULO: Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.2; 3.1; 3.2; 3.3
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
Em termos prospetivos, a perda demográfica (associada a saldos naturais e migratórios negativos) é uma
realidade aparentemente incontornável em partes relevantes do território nacional, alcançando atualmente
grande expressividade num número elevado de concelhos. A retração populacional é mais acentuada nos
territórios de baixa densidade e rurais com uma base económica frágil e pouco atrativa em termos de
emprego. Numa lógica de reforço da coesão social e territorial, torna-se importante atrair população,
nomeadamente jovem, tendo em vista a preservação das atividades agroflorestais, a afirmação das Áreas
Protegidas como territórios atrativos e demonstrativos de boas práticas no âmbito do desenvolvimento
sustentável, a rendibilização dos investimentos realizados em infraestruturas públicas e a necessidade de
diversificar e inovar a base económica existente.
O combate à perda demográfica assenta no pressuposto que este é um fenómeno territorialmente muito
diferenciado e com efeitos significativos no desenvolvimento local, e que as estratégias de atração que tanto
se podem dirigir para os mais jovens e famílias com crianças, como para os mais velhos, nomeadamente
reformados (emigrantes entretanto reformados).
Os municípios com maior necessidade de desenvolver estratégias para lidar com a perda demográfica são,
na maioria das vezes, os que têm menor capacidade para aplicarem respostas políticas integradas a longo
prazo e para construírem um compromisso assente em múltiplas escalas de governança. Isto significa que a
atratividade populacional é um desafio que deve ser respondido sobretudo com políticas à escala nacional,
articuladas com políticas de integração municipal ou supramunicipal.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
As estratégias integradas e ativas de captação de não residentes são particularmente importantes nos
territórios rurais. No entanto, a definição de um quadro conceptual de atratividade a novos residentes tem de
reconhecer o papel estruturante das principais cidades e apostar na captação de investimento exterior
relacionado com estratégias de desenvolvimento local e/ou de valorização de recursos endógenos,
nomeadamente através de:
– Especialização dos serviços e melhoria de acesso a serviços fundamentais de forma a aumentar a
qualidade de vida, promovendo formas de funcionamento em rede entre equipamentos sociais e culturais,
reforçando as complementaridades interfuncionais (recursos e programação conjunta), nomeadamente o
desenvolvimento de centros multigeracionais (centros de idosos e creches);
– Reforço da utilização das novas tecnologias e aumento do acesso aos serviços por conetividade digital;
– Descentralização/desconcentração de funções e emprego público para territórios de baixa densidade;
– Criação de incentivos para a instalação de jovens empresários ou novos residentes e flexibilização das
medidas de apoio à criação do próprio emprego;
– Medidas de apoio à instalação de novas atividades económicas por forma a criar emprego, a atrair e
apoiar a instalação de novos residentes e incentivos à realização de estágios profissionais para jovens em
empresas instaladas ou que se venham a instalar;
– Desenvolvimento de estratégias que potenciem a utilização de recursos das áreas rurais e a economia
«verde», numa diversificação inteligente;
– Promover as relações de proximidade entre as comunidades locais, valorizando o seu envolvimento na
conservação do património natural e sociocultural das Áreas Protegidas e as atividades e saberes tradicionais
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e autênticos de Portugal;
– Criação de apoios específicos e simplificação da carga administrativa para a «agricultura familiar»;
– Criação de benefícios para as famílias jovens (reforço do abono de família; majoração do salário para
algumas profissões, entre outros);
– Aumento das sinergias e da capacidade de cooperação entre municípios, tendo em vista o
desenvolvimento de estratégias de atração de novos residentes, sustentadas em parcerias entre atores
privados e públicos, com o objetivo de aumentar a atratividade de residentes a tempo parcial ou novos
residentes;
– Apoio à recuperação/reutilização de edifícios patrimoniais ou com valor histórico para a instalação de
empresas, nomeadamente na área da cultura, artes e turismo;
– Acautelar e apoiar a integração de imigrantes, tanto em contextos urbanos como rurais, nomeadamente
em áreas com escassez de recursos humanos disponíveis.
Poderá ser desenvolvida também uma estratégia para reforço da atratividade residencial, através
nomeadamente de uma política de habitação que crie bolsas de habitação de arrendamento para jovens,
garantindo habitação a baixo custo a partir da valorização de habitações devolutas e da reabilitação de
património degradado ou abandonado, envolvendo municípios e proprietários.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Promover a renovação geracional nas áreas rurais, através da melhoria da atratividade de novos
residentes.
2. Melhorar a qualidade de vida, através de um melhor acesso aos serviços, da diversificação da base
económica e da criação de emprego.
3. Valorizar os produtos locais, a paisagem, o património e a cultura dos territórios rurais numa lógica de
projeção, geração de riqueza e diversificação inteligente.
4. Criar sinergias em rede entre municípios e atores dos territórios de baixa densidade.
5. Apostar na aproximação digital dos territórios e promover a inovação social e uma nova geração de
services de acesso digital.
6. Conceber estratégias territoriais consistentes de atratividade e adequadas a realidades com menores
recursos populacionais.
7. Aumentar a rede de mobilidade nas áreas rurais e das ligações urbano-rurais.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
ISS, IEFP; IAPMEI; AIPCEP;ANI; Regiões Autónomas
Principais Parceiros
CCDR; GPP; DGADR; CIM; Associações Empresariais; Associações de Agricultores; produtores agroflorestais, ICNF, ADL; GAL;
Municípios, Turismo de Portugal, I.P
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Política de Desenvolvimento Rural 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós-2020; Programa Nacional para a
Coesão Territorial
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Reforço dos incentivos às famílias e à fixação de unidades empresariais nas áreas rurais em maior
declínio.
– Melhoria da qualidade de vida e do acesso aos equipamentos e serviços nos territórios de baixa
densidade.
– Criação de emprego e desenvolvimento do tecido empresarial nas áreas rurais.
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– Valorização dos recursos locais, naturais e culturais.
– Aumento da atratividade residencial, económica, ambiental, cultural e de lazer das áreas rurais e dos
territórios de baixa densidade.
– Atratividade de residentes a tempo parcial.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Variação da população residente, por concelho (INE)
– Variação da população residente imigrante, por concelho (INE)
– Taxa de população idosa, por concelho (INE)
– Taxa de população jovem, por concelho (INE)
– Taxa bruta de natalidade, por concelho (INE)
– Variação da população empregada, por vínculo contratual, por concelho (INE)
– Investimento exterior captado, por concelho (INE)
– Taxa de crescimento anual de adesão à marca Natural.pt (ICNF)
Medida 2.2
TÍTULO: Promover uma política de habitação integrada
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.3; 3.1
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
A habitação é um bem essencial à vida das pessoas e um direito fundamental constitucionalmente
consagrado. A reabilitação é, atualmente, um tema incontornável, quer se fale de conservação do edificado,
eficiência material, qualificação ambiental, desenvolvimento sustentável, ordenamento do território,
preservação do património ou coesão socioterritorial. Ambas assumem-se, assim, como instrumentos chave
para a melhoria da qualidade de vida das populações, para a qualificação e atratividade dos territórios
construídos e para a promoção da sustentabilidade no desenvolvimento urbano.
Do Diagnóstico do Levantamento das Necessidades de Realojamento Habitacional resulta a constatação
que persistem situações de grave carência habitacional em Portugal, tendo sido identificadas 25.762 famílias
em situação habitacional claramente insatisfatória. Resulta também evidente a concentração de necessidades
habitacionais nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde residem 74% das famílias identificadas.
O facto é que persistem problemas de natureza estrutural, aos quais ainda é necessário atender,
nomeadamente, em termos de: acesso à habitação por parte da população, equilíbrio entre os vários
segmentos de ofertas habitacionais e qualificação do edificado. As carências habitacionais não decorrem,
portanto, apenas das dificuldades de acesso à habitação, mas também, da persistência de vários tipos de
carências qualitativas da habitação, nomeadamente, a degradação, a sobrelotação, desajustamento das
habitações às características populacionais (sobretudo relacionadas com os constrangimentos físicos de uma
população mais envelhecida) e insuficiência de infraestruturas. Tendo em consideração as alterações
climáticas, sublinha-se também a necessidade de apostar na melhoria do desempenho ambiental,
nomeadamente da eficiência material e energética, determinantes para a qualificação do conforto habitacional
e para a sustentabilidade do desenvolvimento urbano.
A diversidade e especificidade das expressões territoriais destas carências levanta ainda desafios
adicionais na prossecução desta medida, exigindo instrumentos flexíveis capazes de dar uma resposta
adequada nos territórios em processo de desvitalização e, simultaneamente, em alguns contextos urbanos,
sobretudo metropolitanos, onde o aumento da procura se tem traduzido numa dinâmica de aumento dos
preços de venda e de arrendamento. Estas pressões contraditórias sobre a habitação necessitam de ser
geridas numa perspetiva inclusiva e eficiente, evitando a segmentação do mercado.
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Esta medida visa dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional,
garantindo que a gestão do parque habitacional público concorre para a existência de uma bolsa dinâmica de
alojamentos capaz de dar resposta às necessidades mais graves e urgentes de uma forma célere, eficaz e
justa.
Procura, também garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado,
incentivando uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços acessíveis e a melhoria das
oportunidades de escolha e das condições de mobilidade dentro e entre os diversos regimes e formas de
ocupação dos alojamentos e ao longo do ciclo de vida das famílias.
Procura, ainda, criar as condições para que a reabilitação seja a principal forma de intervenção ao nível do
edificado e do desenvolvimento urbano, assumindo a generalização da sua expressão territorial e fomentando
intervenções integradas, contribuindo também para a circularidade da economia e poupança de matérias-
primas. Em termos de qualidade habitacional, a degradação do edificado, a sobrelotação, o desconforto, a
desadequação às necessidades da população com mobilidade reduzida e as insuficiências em matéria de
infraestruturas, exigem uma atenção especial das políticas de habitação.
Pretende, finalmente, promover a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacional,
apostando em abordagens integradas e participativas nos bairros de arrendamento públicos e no reforço da
informação, encaminhamento e acompanhamento de proximidade. Importa assumir a necessidade de criar as
condições para que os bairros passem a ser parte integrante e integrada das áreas urbanas onde se inserem,
bem como para que os seus moradores possam beneficiar de uma melhoria das suas condições de vida.
Os desafios que a política de habitação e reabilitação enfrenta na atualidade implicam uma mudança na
forma tradicional de conceber e implementar as políticas públicas neste domínio, acarretando:
– Uma reorientação da sua centralização no objeto – a “casa” – para o objetivo – o “acesso à habitação”;
– A passagem de uma política de habitação cujos principais instrumentos assentaram na construção de
novos alojamentos e no apoio à compra de casa para uma política que privilegia a reabilitação e o
arrendamento;
– A criação de instrumentos mais flexíveis e adaptáveis a diferentes realidades, públicos-alvo e territórios;
– Uma forte cooperação horizontal (entre políticas e organismos setoriais), vertical (entre a administração
central, regional e locais) e entre os setores público, privado e cooperativo, bem como uma grande
proximidade aos cidadãos;
– A disponibilização, regular e de fácil acesso, de informação rigorosa sobre preços e acessibilidade no
mercado da habitação, que permita uma atitude preventiva face a dinâmicas presentes no território, apoiar a
criação e adequação dos instrumentos de política pública aos desafios em presença, avaliar a sua
implementação e resultados e apoiar os cidadãos nas suas decisões e funcionar como fator de regulação do
mercado.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional.
2. Aumentar a disponibilização de habitação com apoio público suprindo as necessidades e garantindo o
acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado.
3. Aumentar a reabilitação do edificado e promover a qualidade urbana.
4. Reforçar a função social da habitação e a sua disponibilização para arrendamento de longa duração
promovendo a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacional.
5. Privilegiar o mercado de arrendamento em relação à aquisição de habitação.
6. Aumentar a eficiência hídrica e energética dos alojamentos e as condições de habitabilidade.
7. Adaptar os alojamentos a uma população com mobilidade reduzida nomeadamente face a um cenário de
envelhecimento.
8. Monitorizar o mercado habitacional.
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2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
IHRU; AM; Municípios; Regiões Autónomas
Principais Parceiros
CCDR; Promotores, proprietários e gestores de habitação de interesse social; Associações de proprietários
Associações de inquilinos e moradores; Associações do setor da
habitação; CIM
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Nova Geração de Políticas para a Habitação (NGPH); Estratégia Nacional para a Habitação (ENH) para o
período de 2015-2031; Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC); Plano Nacional
de Ação para a Eficiência Energética (Estratégia para a Eficiência Energética – PNAEE 2016)
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Alargamento dos beneficiários da política de habitação e da dimensão do parque habitacional com apoio
público.
– Redução da sobrecarga das despesas com habitação no regime de arrendamento.
– Aumento do peso da reabilitação no total de fogos concluídos.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– N.º de fogos do parque habitacional público, por concelho (INE, Inquérito à Caracterização da Habitação
Social)
– N.º de fogos do parque habitacional com apoio público (fogos destinados a famílias carenciadas ou em
situação de sobrecarga de custos habitacionais de propriedade pública, ou de outras entidades sempre que
disponibilizados no regime de arrendamento apoiado, no regime de renda condicionada, no regime de
propriedade resolúvel ou ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível), por concelho (IHRU
– Taxa de sobrecarga das despesas em habitação, no regime de arrendamento (INE)
– Valor mediano das vendas por m2 de alojamentos familiares, por concelho (INE)
– Valor mediano das rendas por m2 de novos contratos de arrendamento de alojamentos familiares, por
concelho (INE)
– N.º de alojamentos com certificação energética, por concelho (ADENE – Agência para a Energia)
Medida 2.3
TÍTULO: Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 3.1; 5.1
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
A heterogeneidade territorial em matéria de oferta de serviços tem forte impacto no bem-estar e na
qualidade de vida das populações. Por outro lado, os territórios apresentam características
sociodemográficas diferenciadas que devem influenciar a tipologia da oferta de serviços de saúde. Melhorar
os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso é um desafio em matéria de coesão territorial e
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equidade social, de progresso económico e de desenvolvimento sustentável da sociedade.
Para além da alteração do paradigma demográfico e epidemiológico, com uma maior prevalência da
doença crónica e uma população mais envelhecida, assistimos hoje a uma forte redução da estrutura
familiar de apoio, exigindo que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) se reconfigure como forma de continuar
a dar resposta às necessidades de saúde da população portuguesa.
Neste âmbito é fundamental dotar o SNS de capacidade para responder melhor e mais depressa às
necessidades dos cidadãos, simplificando o acesso, aproveitando os meios de proximidade, modernizando
a prestação de serviços de saúde através do uso das TIC e reconhecendo o papel dos cuidadores informais
que prestam apoio a pessoas dependentes nas suas residências.
A saúde em todas as políticas deverá ser uma estratégia de referência para a promoção da coesão
territorial e equidade social, do progresso económico e do desenvolvimento sustentável da sociedade.
Assim, em Portugal o estado de saúde do indivíduo é ainda um condicionante à sua qualidade de vida e
à interação e integração dos indivíduos na família, no trabalho e na comunidade, continuando a ser um dos
países com maior esperança de vida e menos saúde e qualidade de vida após os 60 anos.
Em termos de ordenamento do território, o desenvolvimento e a qualificação dos aglomerados urbanos
devem atender à localização das infraestruturas e equipamentos, à rede de saúde existente, potenciando a
acessibilidade e rentabilizando os investimentos realizados.
Nos espaços transfronteiriços deve-se promover a cooperação tendo em vista uma melhor gestão da
oferta dos principais serviços de proximidade (ex. saúde e transportes).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Os cuidados de saúde primários são a base do sistema de saúde e devem situar-se próximo das
comunidades. Neste âmbito é fundamental recuperar a centralidade da rede de cuidados de saúde
primários na política de saúde expandindo e melhorando a sua capacidade, através da dotação deste nível
de cuidados com um novo tipo de respostas nomeadamente no âmbito da prevenção, deteção precoce e
tratamento da doença, promoção da saúde, gestão da doença crónica, saúde mental e cuidados paliativos.
A promoção das atividades e do exercício físico são também dimensões importantes a reforçar em matéria
de qualidade de vida e saúde e, simultaneamente de prevenção da doença.
O desenvolvimento e a qualificação dos aglomerados urbanos devem ser articulados com a rede de
equipamentos e infraestruturas de saúde potenciando a acessibilidade e a racionalização da utilização dos
mesmos. Neste âmbito, é ainda fundamental prever as futuras implicações e pressões sobre o SNS,
sobretudo por força do envelhecimento da população, tendo em vista planear adequadamente a oferta de
serviços em termos territoriais.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Coordenar o desenvolvimento e crescimento dos aglomerados com as principais redes de
equipamentos e infraestruturas de saúde potenciando a acessibilidade e a racionalização da utilização dos
mesmos.
2. Criar novos equipamentos e serviços de saúde e melhorar a qualidade dos existentes.
3. Colmatar as desigualdades no acesso a equipamentos e serviços de saúde atendendo à
acessibilidade física e digital e reforçar a prevenção primária e secundária.
4. Garantir que todos os portugueses têm um médico de família atribuído independentemente do local de
residência.
5. Aumentar a literacia dos cidadãos em saúde, independentemente da idade e da localização
geográfica, apoiando cuidadores informais em cuidados domiciliários e prevenindo a doença.
6. Estimular a adoção de estilos de vida saudáveis, diminuindo a vida sedentária e os consumos nocivos,
sobretudo nos contextos urbanos.
7. Promover uma gestão mais eficiente e eficaz dos recursos do SNS, tendo em consideração as
características das populações residentes dos diferentes territórios.
8. Promover uma abordagem integrada e de proximidade da doença crónica.
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2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
ARS; DGS; ACSS; SPMS; Regiões Autónomas
Principais Parceiros CCDR; Municípios; Setor Solidário e
Social; Associações de Doentes
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Plano Nacional de Saúde; Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos; Estratégia
Nacional para a Qualidade na Saúde; Rede de Cuidados de Saúde Primários; Programa Nacional para a
Saúde Mental; Plano Nacional de Saúde Mental; Plano Estratégico para a Reforma do SNS na área dos
Cuidados de Saúde Primários; Plano de Desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados
Integrados, Programa de «Literacia em saúde e integração de cuidados», Estratégia Integrada para a
Promoção da Alimentação Saudável, e o Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Aumento do número de cidadãos com médico de família atribuído e aumento dos equipamentos de
saúde existentes.
– Aumento da acessibilidade das pessoas aos Cuidados de Saúde Primários, melhorando a deteção
precoce da doença e o seguimento na comunidade, através de modelos colaborativos.
– Aumento da cobertura geográfica ao nível da prevenção primária.
– Existência de pelo menos uma resposta em psicologia, nutrição, saúde visual, saúde oral, medicina
física e de reabilitação e meios complementares de diagnóstico e terapêutica em cada ACES.
– Estímulo da participação ativa da comunidade no apoio aos doentes e famílias.
– Aumento da literacia em saúde e da capacitação dos cidadãos, contribuindo para a tomada de
decisões informadas sobre a sua saúde.
– Existência de pelo menos uma Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos em cada
ACES.
– Reabilitação psicossocial dos indivíduos com doença mental grave e dependência psicossocial,
através de uma abordagem na comunidade, estimulando a sua recuperação, autonomia e integração social.
– Promoção da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– N.º de utentes sem médico de família atribuído, por concelho (MS)
– Taxa de utilização de consultas médicas pela população inscrita, por concelho (MS)
– N.º de consultas médicas nos cuidados de saúde primários, por concelho (MS)
– N.º de internamentos evitáveis, por concelho (MS)
– N.º de Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos, por concelho (MS)
– Taxa de pessoas com registo de Doença Mental entre o n.º de utentes inscritos nos CSP, por concelho
(MS)
– Taxa de utilização de consultas de saúde oral, por concelho (MS)
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Medida 2.4
TÍTULO: Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações
socioeconómicas
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.2; 3.1; 3.2; 5.1; 5.2
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
Os baixos níveis de escolaridade e qualificação que ainda se observam em Portugal, quando comparado
com as sociedades mais desenvolvidas, são um obstáculo à promoção da qualidade de vida e ao
desenvolvimento económico. A territorialização dos principais indicadores no domínio da educação (por um
lado, a oferta dos diferentes níveis de ensino, particularmente o pré-escolar; por outro, as taxas de retenção
e desistência e os níveis de escolaridade) evidenciam a importância de se desenvolver uma política
desconcentrada, articulando a oferta com as características sociais da população escolar e com a base
económica regional. Assim, urge aumentar a escolaridade e as qualificações, através da flexibilização
curricular, da adaptação da oferta formativa dos vários níveis de ensino (do básico ao superior) e do reforço
dos cursos profissionais e técnicos.
Neste âmbito é necessário continuar o trabalho de combate ao insucesso escolar e de valorização do
papel da escola enquanto espaço de abertura do leque de oportunidades de vida, de percursos sociais, de
inclusão das pessoas com deficiências, das minorias étnicas e culturais-religiosas. É crucial aumentar os
níveis de escolaridade da população, nomeadamente ao nível do universitário e politécnico, de forma a
reforçar as competências da população portuguesa. E é igualmente fundamental sensibilizar para a
necessidade da formação ao longo da vida e reforçar a oferta formativa, tendo em conta o contexto social
de rápida e complexa mudança em que vivemos. O sistema de ensino e formação terá de adaptar-se às
novas realidades tecnológicas, económicas e sociais.
Em termos de ordenamento do território, o desenvolvimento e a qualificação dos aglomerados urbanos
devem atender à localização das infraestruturas e equipamentos, à rede de educação existente,
potenciando a acessibilidade e rentabilizando os investimentos realizados. Nos espaços transfronteiriços
deve-se promover a cooperação tendo em vista uma melhor gestão da oferta dos principais serviços de
proximidade (ex. educação e transportes).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
A articulação entre a oferta formativa e as necessidades de competências da base económica e social
precisa de ser aprofundada, através da flexibilização curricular e de um sistema de governança mais eficaz
ajustado aos contextos territoriais. Neste âmbito, é ainda crucial incrementar a inserção nas redes
internacionais de ensino/aprendizagem, nomeadamente através do e-learning e da participação em projetos
europeus (dirigidos à mobilidade de estudantes e professores dos vários níveis e sistemas de ensino).
De forma transversal, é necessário adaptar os conteúdos formativos do sistema nacional de ensino (do
básico ao superior) e desenvolver cursos profissionais e ações de formação ao longo da vida, em constante
articulação com as mudanças societais. É fundamental aprofundar a flexibilização curricular do sistema
educativo, ajustar a oferta educativa do ensino superior e desenvolver a formação, (re)qualificação
profissional e a aprendizagem ao longo da vida. Importa também aumentar as qualificações e as
competências nas tecnologias digitais através da adaptação dos conteúdos formativos dos vários níveis e
sistemas de ensino e formação.
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OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Coordenar o desenvolvimento e o crescimento dos aglomerados com as principais redes de
equipamentos de educação potenciando a acessibilidade e a rentabilização dos investimentos em
infraestruturas.
2. Aumentar a literacia e as competências da generalidade dos cidadãos, rentabilizando as
infraestruturas físicas e a disponibilidade dos serviços.
3. Qualificar os jovens através cursos profissionais, garantindo a conclusão da escolaridade obrigatória,
e o desempenho de funções especializadas através de cursos pós-secundários, tendo de haver uma
atenção especial para as áreas demograficamente mais densas e jovens, mas também para os grupos mais
vulneráveis nomeadamente imigrantes.
4. Reforçar a qualificação do capital humano quanto às competências digitais e quanto às necessidades
de competências especializadas para os setores que compõem cada um dos ecossistemas de inovação de
base territorial.
5. Reforçar a qualificação do capital humano com competências específicas aos setores económicos em
crescimento, atendendo a estrutura territorial das atividades económicas.
6. Reforçar a articulação entre a oferta formativa e as necessidades de competências da base
económica e social, fortemente segmentada em termos territoriais.
7. Incrementar a inserção em redes internacionais de ensino-aprendizagem.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
DGES; IEFP, ANQEP, DGE; TP; DGPM; IAPMEI; Regiões Autónomas
Principais Parceiros
CCDR; Ensino Superior; Ensino Básico e Secundário; DRE; Parceiros
sociais; Associação de País; Portugal Clusters; Entidades Gestores de Clusters; SGPM;
Associações empresariais; DGRM; ADL; GAL; INCODE (FCT)
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Estratégia Nacional de Especialização Inteligente (ENEI); Estratégia Regional de Especialização
Inteligente (EREI); Agenda Digital para a Educação (em elaboração); Estratégia Turismo 2027 (ET 27)
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Diminuição do abandono escolar e aumento do sucesso escolar.
– Aumento da qualificação da população em geral.
– Alinhamento da oferta educativa e formativa com as necessidades dos setores de atividade e dos
ecossistemas de inovação de base territorial.
– Aumento da empregabilidade da população ativa e em particular dos ativos jovens.
– Aumento da qualificação nomeadamente em competências digitais e competências sectorialmente e
territorialmente especializadas.
– Reforço da inserção dos estabelecimentos de ensino e de formação nas redes globais, particularmente
europeias.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Taxa de alunos matriculados no ensino pré-escolar, por concelho (INE)
– Taxa de retenção e desistência do sistema de ensino, por concelho (INE)
– Taxa de população com 30-34 anos com pelo menos o ensino superior, por concelho (INE)
– % de trabalhadores por contra de outrem por níveis de qualificação, por concelho (GEP/MTSSS,
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Quadros de Pessoal)
– Desemprego registado jovem, por níveis de escolaridade, por concelho (IEFP/MTSSS)
– N.º médio de alunos por computador com ligação à internet no ensino básico e secundário, por
concelho (DGEEC)
Medida 2.5
TÍTULO: Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações intergeracionais
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 3.1; 3.2; 4.3; 5.1; 5.2
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
A população portuguesa tem uma estrutura etária envelhecida e a esperança de vida continua a
aumentar. Portugal tem uma das esperanças de vida mais elevadas a nível mundial e é dos países em que
os idosos têm uma qualidade de vida pior.
Em termos territoriais, as áreas de menor densidade apresentam estruturas sociodemográficas
claramente envelhecidas, em contextos sobretudo rurais, onde o isolamento está relacionado com um
povoamento escasso e disperso. Mas é nas principais cidades, sobretudo nas áreas metropolitanas, que
prevalecem os idosos com mais de 75 anos, muitas vezes a residirem sós e a necessitarem de apoio e
cuidados.
O envelhecimento da população não é um problema em si, contudo, a sua conjugação com vários
problemas sociais (isolamento e abandono, inatividade, débil integração na vida social), de saúde
(incapacidade física ou mental) ou económicos (rendimentos reduzidos, baixa capacidade de consumo,
grande dependência de prestações sociais) pode desencadear situações de vulnerabilidade e exclusão
social. Face a este cenário, é fundamental proporcionar uma melhor qualidade de vida da população idosa
(através, por exemplo, do apoio social, como são as Pensões e o CSI) e reforçar o relacionamento
intergeracional, encarando os idosos com um ativo da comunidade e não como um peso da sociedade.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Pretende-se atender às situações de maior vulnerabilidade da população idosa, através de uma
intervenção que vise desenvolver uma abordagem territorial integrada para responder aos desafios do
envelhecimento, que articule ações na habitação, na mobilidade, nos serviços de saúde e de apoio social, e
nos serviços de proximidade. Assim, esta medida deve contribuir para:
– Adaptar e qualificar equipamentos e espaços públicos atendendo aos constrangimentos físicos de uma
população mais envelhecida;
– Melhorar o seu acesso à saúde (cuidados primários, cuidados continuados, cuidados paliativos, entre
outros);
– Aumentar, diversificar e adaptar a oferta de habitação às necessidades dos idosos (habitação pública,
residências para seniores, apoios à adaptação das habitações às necessidades/fragilidades físicas e
mentais dos idosos);
– Promover diferentes soluções de acessibilidade (física e digital) e de mobilidade (deslocação das
pessoas aos serviços ou dos serviços às pessoas), de modo a garantir um acesso mais equitativo à
população mais idosa e reforçar os seus níveis de bem-estar;
– Promover formas de apoio a uma vida independente, reforçando a qualidade dos serviços
(nomeadamente, através da valorização dos cuidadores de pessoas idosas e de pessoas dependentes);
– A promoção das atividades e do exercício físico são dimensões importantes a reforçar em matéria de
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qualidade de vida e saúde dos idosos contribuindo de prevenção de situações de doença;
– Valorizar o envelhecimento ativo e de qualidade (trabalho a tempo parcial, autoemprego, trabalho
voluntário), permitindo fomentar a aposta na economia social de qualidade, articulada e sustentada com
ofertas de turismo sénior (particularmente dirigido a cidadãos estrangeiros), que poderão incrementar uma
dinâmica social e económica mais sustentável;
– Dinamizar o convívio intergeracional, a intervenção de proximidade e a vida comunitária (introdução de
locais de multisserviços, que incluem atendimento municipal aos idosos, coleta de mantimentos, transporte
para os cuidados domiciliários, apoio para estudantes, locais de acesso à internet para aceder a serviços
públicos), de forma a combater o abandono e o isolamento físico e social;
– Promover o trabalho em rede e reajustar os recursos (em particular os equipamentos e os serviços
sociais), para responder às necessidades de uma estrutura demográfica que perdeu juventude e ganhou
população mais envelhecida.
– Reforçar os Programas Especiais de Policiamento de Proximidade, nomeadamente o programa Apoio
65 – Idosos em Segurança, têm tentado responder à crescente necessidade da ocorrência de iniciativas
operacionais de apoio a vítimas espacialmente vulneráveis, cujo papel deve ser reforçado e desenvolvido.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Promover uma vida digna, autónoma e saudável aos idosos.
2. Disponibilizar assistência pessoal aos idosos para a realização de atividades de vida diária e de
mediação em contextos diversos.
3. Combater o limiar da pobreza e situações de maior vulnerabilidade dos idosos.
4. Proporcionar condições para que as famílias consigam prestar maior apoio aos idosos.
5. Reforçar os níveis de comunicação e acessibilidade da população idosa (redes digitais de
comunicação e mobilidade, serviços ao domicílio).
6. Melhorar a prestação de informação/atendimento às pessoas idosas e às suas famílias.
7. Estimular a independência, a atividade e a participação familiar, social e económica dos idosos.
8. Reajustar a oferta de equipamentos, os espaços e os serviços públicos e as condições de
habitabilidade a uma população mais envelhecida.
9. Operacionalizar um serviço de teleassistência.
10. Alargar a rede de respostas especializadas (centros de dia, centros de noite e cuidados
continuados).
11. Reforçar a segurança de proximidade e reforçar a proteção prioritária dos idosos em situações
especialmente vulneráveis.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
ISS; GNR; PSP; Regiões Autónomas Principais Parceiros
Setor Solidário e Social; ONG; Ensino Básico e Secundário; CCDR; ADL; GAL, SPMS; ACSS; EMPIS;
INCODE.
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável; Plano de Desenvolvimento da Rede
Nacional de Cuidados Continuados Integrados e ao Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos
Cuidados Paliativos
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Melhoria da qualidade de vida e do bem-estar dos idosos.
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– Redução dos níveis de pobreza dos idosos.
– Melhorar a oferta de equipamentos e serviços dirigidos a uma estrutura sociodemográfica envelhecida.
– Diminuição do isolamento dos idosos e aumento da sua independência e inserção na vida familiar,
social e económica.
– Envelhecimento mais ativo e com maior qualidade e saúde intelectual e física.
– Melhoraria da mobilidade de pessoas idosas nos equipamentos e espaços públicos.
– Criação de novas oportunidades e novos negócios gerados por um perfil demográfico mais
envelhecido.
– Aumento dos comportamentos securitários por parte dos idosos em situações especialmente
vulneráveis.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– N.º de idosos a viverem sós, por concelho (GNR, Operação Censos Sénior e PSP)
– N.º de idosos em tratamento de cuidados continuados e cuidados paliativos, por concelho (MS e
MTSSS)
– Valor da prestação média de pensões e complementos (Pensão de velhice da Segurança Social –
Regime Geral; Pensão social de velhice e do RESSAA; Complemento solidário para idosos); por concelho
(ISS/MTSSS)
– N.º de lugares existentes nas seguintes respostas sociais: Serviço de apoio domiciliário: Centro de dia;
Centro de Noite; Estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI), por concelho (GEP/MTSSS, Carta
Social)
Medida 2.6
TÍTULO: Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respetivos serviços
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 3.1; 4.3; 5.1; 5.2
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
O sistema jurídico português é complexo e nem sempre compreendido pelos cidadãos, razão pela qual
importa promover a respetiva literacia. Por outro lado, cumpre assegurar a distribuição geográfica equitativa
dos serviços de justiça bem como garantir a presença do Estado em todo o território, possibilitando uma maior
acessibilidade e proximidade aos serviços de justiça por parte dos cidadãos. Impõe-se ainda melhorar os
serviços de perícias médico-legais em alguns locais, tendo em vista aumentar a celeridade dos processos a
elas associados. A articulação com o sistema de justiça europeu urge ser robustecida facilitando a interação
com cidadãos estrangeiros. Mostra-se também urgente proceder ao redimensionamento territorial das
infraestruturas da rede de justiça, com particular enfoque na rede prisional para além do edificado judiciário.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Promovendo o equilíbrio territorial da rede de Justiça cumpre implementar um conjunto de medidas,
designadamente:
– A continuação da promoção de maior equidade na localização dos tribunais, mediante a construção de
novos edifícios bem como a requalificação e ampliação de alguns dos existentes.
– A promoção da utilização de dados abertos relativos à justiça, em multilingue.
– A possibilidade de constituição de uma empresa, em Portugal, por cidadãos estrangeiros, com recurso a
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certificado eletrónico de autentificação forte.
– A continuação da disponibilização dos serviços digitais com outros Estados-membros.
– A promoção da requalificação e modernização do edificado prisional e das Forças de Segurança,
aproximando respetivamente o recluso do seu meio natural e social e as Forças de Segurança dos cidadãos.
– A divulgação da linha justiça junto de entidades de base local.
– A criação de uma rede de casas com duplo objetivo: facilitar a integração social dos jovens sujeitos a
medidas tutelares educativas e apoiar a transição dos ex-reclusos do meio prisional para o meio livre.
– A garantia de cobertura territorial dos gabinetes médico-legais e forenses.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Aproximar a justiça dos cidadãos, assegurando a distribuição territorial equitativa dos tribunais e services
associados.
2. Facilitar a transição da vida condicionada em centro educativo ou em ambiente prisional para o meio
natural e social.
3. Melhorar a eficiência do sistema prisional e diminuir a distância entre os estabelecimentos prisionais e a
residência dos reclusos.
4. Garantir uma melhor cobertura territorial e uma maior eficácia na realização dos exames e perícias
médico-legais.
5. Disponibilizar em língua estrangeira os dados indicadores da justiça.
6. Expandir os serviços de justiça reforçando a interoperabilidade e disponibilidade digital (nomeadamente
o serviço de registo “empresa on-line” e E-Justice).
7. Promover a linha de justiça em localidades de maior vulnerabilidade territorial.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO
ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
DGAJ; DGRSP; SGMJ; IGFEJ; INMLCF; DGPJ; IRN; PGR; CSM; Regiões
Autónomas Principais Parceiros
Freguesias; Municípios; ADL; Setor Solidário e Social; Ensino Básico e Secundário; Gabinete do Secretário
de Estado das Autarquias Locais
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Plano Justiça mais Próxima – Programa de Modernização da Justiça
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Facilitar a todos, independentemente da parcela territorial onde residam, o acesso ao direito e à tutela
jurisdicional efetiva.
– Melhoria da reintegração e da prevenção da reincidência dos jovens e dos adultos sujeitos a medidas
cumpridas em meio institucional.
– Melhoria da celeridade e da resposta do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses
– Reforço da transparência do sistema de justiça português.
– Aumento da criação de empresas estrangeiras em Portugal.
– Promoção do envolvimento das entidades de base territorial local na divulgação dos diferentes modos de
acesso ao direito e à justiça.
– Maior apoio ao cidadão comunitário na interação com o sistema de justiça nacional
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INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– N.º de tribunais intervencionados (novos ou requalificados), por concelho (Ministério da Justiça)
– N.º de beneficiários dos programas de ressocialização em casas de autonomia, por concelho (Ministério
da Justiça)
– N.º de estabelecimentos prisionais construídos ou requalificados, por concelho (Ministério da Justiça)
– N.º de entidades locais envolvidas na divulgação da linha justiça, por concelho (Ministério da Justiça)
– N.º de serviços nacionais disponibilizados no portal E-justice (Ministério da Justiça)
Medida 2.7
TÍTULO: Promover a inclusão social, estimular a igualdade de oportunidades e reforçar as redes
de apoio de proximidade
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.3; 3.1; 5.1; 5.2
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
Portugal regista ainda níveis consideráveis de pobreza e exclusão social e desequilíbrios na qualidade e
no acesso aos serviços e às infraestruturas. Territorialmente, a fragmentação social manifesta-se com
intensidades e perfis diferentes, registando-se uma maior concentração de populações mais vulneráveis nos
contextos metropolitanos e urbanos. Nesses contextos evidenciam-se grupos mais vulneráveis,
nomeadamente comunidades imigrantes, idosos sós, população desempregada, jovens com insuficiente
qualificação, vítimas de violência doméstica, toxicodependência, VIH, entre outros.
Deste modo, a promoção da inclusão social e o reforço das redes de apoio de proximidade deverão
estruturar-se através da regeneração das áreas mais desfavorecidas e de intervenções integradas para o
combate às problemáticas sociais existentes de acordo com as especificidades de cada território, numa ação
multidimensional e com uma governação multinível.
Em termos de ordenamento do território, o desenvolvimento e a qualificação dos aglomerados urbanos
devem atender à localização das infraestruturas e equipamentos, à rede de serviços existente, potenciando
a acessibilidade e rentabilizando os investimentos realizados.
Nos espaços transfronteiriços deve-se promover a cooperação tendo em vista uma melhor gestão da
oferta dos principais serviços sociais de proximidade.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Pretende-se atender às situações de maior vulnerabilidade social e segmentação socioespacial, através
de intervenções que visem o combate a situações de pobreza e marginalidade urbana, favorecendo:
– o acesso a recursos, equipamentos e serviços e promovendo a participação económica dos grupos
excluídos do mercado de trabalho;
– a promoção da inclusão e da participação social, cultural e cívica das comunidades imigrantes e das
minorias étnicas;
– o reforço das políticas sectoriais dirigidas às famílias no âmbito do combate à pobreza e à exclusão;
– o fomento do trabalho em rede, da cooperação intersectorial e multinível e das formas locais de
intervenção no domínio das questões sociais;
– a promoção do empreendedorismo e da inovação social e o aumento dos sentimentos de pertença,
identidade e enraizamento territorial;
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– o combate à informalidade económica e à precariedade laboral e social;
– a promoção das atividades e do exercício físico em todas as idades, são dimensões importantes em
termos da promoção da inclusão social e da qualidade de vida e o bem-estar social;
– por fim, o reforço das redes de apoio de proximidade das Forças e Serviços de Segurança e dos
Programas Especiais de Policiamento de Proximidade contribui para uma melhor resposta em termos de
segurança tendo em consideração as necessidades das populações.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Dar uma resposta mais célere e adequada aos problemas sociais, baseada no conhecimento e
adequação das respostas às necessidades das comunidades locais.
2. Apoiar a inclusão social das pessoas, nomeadamente as mulheres, em situação de sem-abrigo e
portadoras de deficiência ou incapacitadas, imigrantes, desempregados ou noutra situação de risco ou
vulnerabilidade.
3. Promover o desenvolvimento de instrumentos capacitadores das instituições da economia social.
4. Implementar serviços partilhados que permitam uma maior racionalidade de recursos e a eficácia da
sua gestão.
5. Potenciar os recursos materiais e imateriais (conhecimento, recursos paisagísticos, histórico-culturais,
ambientais, entre outros) como marca identitária dos espaços urbanos e rurais.
6. Fomentar os processos de base comunitária e cooperativa e as redes de apoio local e comunitário.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO
ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
MAI, ISS, INR, SECI; SEALRA; CIM; Regiões Autónomas
Principais Parceiros
CCDR; Redes Sociais; Setor Solidário e Social; GAL; Ensino
Superior; Ensino Básico e Secundário; EMPIS; SICAD, ARS;
ACSS; DGS; GNR, PSP, SEF e Municípios
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) – 2017-
2023; Programa Nacional para a Coesão Territorial; Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos
para as Forças e Serviço de Segurança do MAI.
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Redução dos níveis de segregação social, combate às situações críticas de pobreza, especialmente a
infantil, e reforço da inclusão dos cidadãos.
– Redução da segmentação socioespacial nos espaços urbanos ou nos territórios socialmente mais
envelhecidos ou fortemente atingidos por calamidades.
– Redução das vulnerabilidades e dos riscos sociais associados às situações de sem-abrigo, às minorias
étnicas, aos consumos de substâncias psicoativas e às práticas desviantes.
– Integração progressiva das populações em situação de maior vulnerabilidade no contexto laboral, social
e comunitário.
– Capacitação das famílias com os instrumentos necessários e adequados para uma integração social
com sucesso.
– Reforço das redes de apoio de proximidade.
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INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Taxa de pessoas com 75 ou mais anos, por concelho (INE)
– N.º de vítimas de violência doméstica, por concelho (APAV)
– N.º de titulares de abono de família e n.º de beneficiários de RSI, por concelho (ISS/MTSSS)
– Taxa específica de fecundidade de mulheres de 15 a 19 anos de idade (‰), por concelho (INE)
– N.º de pessoas em situação de sem-abrigo (ISS/MTSSS)
Medida 2.8
TÍTULO: Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.3; 2.1; 2.3; 3.1; 3.2; 5.2
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
O desenvolvimento de atividades culturais disseminado pelos territórios é patamar fundamental de
desenvolvimento social, de qualidade de vida, de fomento de pluralismo e um crédito direto para a
cidadania. A territorialização da cultura, dos seus agentes e estruturas é também um móbil fundamental para
o desenvolvimento de atividades sustentáveis economicamente, pois permite uma proximidade com as
populações através de um trabalho autónomo, qualificado e portador de confiabilidade. A identificação e a
gestão de territórios pertinentes de cultura e criatividade são uma garantia de singularidade e de
protagonismo e consequentemente um fator de internacionalização.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Esta medida situada nas estruturas e agentes da cultura local contraria a tendência para a
instrumentalização da cultura e promove uma colaboração da cultura com o social, o económico, o turístico,
o rural e o comunitário. Desta forma, será possível a descentralização e desburocratização do acesso e da
distribuição de apoios, pois almejam-se estratégias ativas de autossustentação, de trabalho colaborativo e
em rede, assim como, de projetos inter-regionais, que operam no pressuposto da redução de assimetrias
regionais e da eficiência no uso de recursos. Desta forma é importante: i) promover a criação artística e
cultural, assegurando a diversificação, descentralização e difusão e incentivando mecanismos que
estimulem o alcance, desenvolvimento e adesão de diferentes públicos; ii) desenvolver mecanismos de
diagnóstico e avaliação das iniciativas culturais e artísticas regionais operando um mapeamento eficaz e
atualizado de recursos culturais, artísticos e criativos, capaz de reequacionar modalidades de coprodução,
de cofinanciamento, de cocriação e de co-comunicação; iii) fomentar a criação, produção e difusão das artes
através da definição de sistemas de incentivos financeiros adequados ao seu desenvolvimento e valorização
intrínseca, bem como pela produção de informação relevante para o setor e pelo reconhecimento dos
percursos, projetos e agentes singulares a nível nacional; iv) fortalecer a projeção internacional das
estruturas, projetos e agentes culturais portugueses, facilitando o acesso a canais de divulgação e
distribuição ou criando incentivos à concretização desses meios – nomeadamente pelo turismo; v) estimular
o diálogo interdisciplinar nas artes e a sua participação em políticas intersectoriais articulando,
nomeadamente, com a ação social, a educação, a ciência, a economia e o desenvolvimento; vi) protagonizar
ou participar na realização de projetos e ações que contribuam para a qualificação e valorização dos
projetos e estruturas territoriais, mas também dos seus territórios, populações e identidades; vii) fomentar as
atividades e o exercício físico enquanto determinantes em matéria de inovação e coesão sociocultural; viii)
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promover os conhecimentos e as técnicas tradicionais associados à construção e manutenção do património
construído, visando assegurar a sua salvaguarda e transmissão às gerações futuras; ix) valorizar o
património mundial da UNESCO, nomeadamente o património cultural e material.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Promover a criação artística e cultural.
2. Fazer um mapeamento dos recursos culturais, artísticos e criativos.
3. Fomentar a criação, produção e difusão das artes.
4. Fortalecer a projeção internacional das estruturas, projetos e agentes culturais portugueses.
5. Estimular o diálogo interdisciplinar nas artes e a sua participação em políticas intersectoriais.
6. Promover as práticas artísticas como fator de Inclusão e coesão Social
7. Organizar programas e iniciativas de envolvimento da população jovem para a preservação do
património cultural e natural.
8. Valorizar as culturas de construção tradicional.
9. Promover a salvaguarda dos valores culturais, patrimoniais culturais e paisagísticos/culturais.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO
ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
SEC/DGARTES; DGPC; Regiões Autónomas
Principais Parceiros
Municípios; CIM; AM; DRC; ERT; CCDR; Ensino Básico e Secundário;
EMPIS, Agentes e Estruturas Culturais Regionais e Locais
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
O Lugar da Cultura – Modelos de Desenvolvimento para o século XXI (GEPAC); Estratégia Nacional para
a Educação e Cultura; Programa Cultura 2020; Europa Criativa 2020; Portugal Espaço 2030; Plano Nacional
das Artes; Plano Nacional de Leitura; Plano Nacional de Cinema
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Reforço de práticas artísticas enraizadas nas especificidades locais e nas memórias dos seus
diferentes segmentos populacionais.
– Aumento da atratividade turística, criativa e artística de destinos regionais com especial singularidade
cultural, artística e criativa e seu impacto internacional.
– Aumento do diálogo profícuo entre as artes e a educação, a ação social e a economia, estimulando a
inclusão social de segmentos populacionais mais vulneráveis.
– Fomento da relação entre as comunidades/cidadãos e o seu património e a criação de iniciativas
sociais, culturais, artísticas e económicas inovadoras.
-Valorização do património mundial da UNESCO, promovendo-se a salvaguarda dos valores culturais,
patrimoniais culturais e paisagísticos/culturais.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Mapeamentos de estruturas e agentes culturais, artísticos e criativos locais, por concelho (Indicador a
construir)
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Medida 2.9
TÍTULO: Potenciar a inovação social e fortalecer a coesão sociocultural
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 3.1; 3.2; 5.2
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
O papel do Estado Social, apesar de essencial para a coesão social e para providenciar serviços
públicos, está crescentemente condicionado por restrições de financiamento, pelas dinâmicas de
envelhecimento da população e pela própria escala e complexidade dos problemas sociais a resolver.
Assim, a inovação social surge como uma via de ação alternativa, capaz de potenciar iniciativas de
integração social com um impacto direto e positivo na vida das pessoas, na sociedade e na economia. A
Declaração de Roma de 25 de março de 2017 reconhece a inovação social como um instrumento
fundamental para a criação de sustentabilidade e de valor social. No mesmo sentido, o Diagnóstico do
Portugal 2030 identifica o seu papel na minimização das desigualdades sociais e da pobreza.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Esta medida abrange um conjunto de ações destinadas à promoção da empregabilidade e do
empreendedorismo social dos jovens NEET, dos DLD, dos imigrantes e populações flutuantes e ainda dos
idosos, pautadas pela mobilização de recursos para intervenções/soluções integradas de natureza
inovadora, reforçando e qualificando um ecossistema de empreendedorismo social. Deslocando-nos para as
organizações, esta medida ambiciona capacitar e motivar as organizações sociais para a inovação,
promover o empreendedorismo social e facilitar a implementação de projetos de cidadãos empreendedores
em áreas-chave de desenvolvimento integrado, quer nas zonas urbanas, quer nas zonas de baixa
densidade, conferindo visibilidade às dinâmicas dos ecossistemas de empreendedorismo social e de
inovação social assentes em redes colaborativas.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Promover a empregabilidade e o empreendedorismo social dos NEET, dos DLD, dos imigrantes e das
populações flutuantes;
2. Potenciar a implementação de projetos de cidadãos empreendedores, designadamente no âmbito do
envelhecimento ativo;
3. Mobilizar as organizações sociais e empresariais para intervenções/soluções integradas de natureza
inovadora;
4. Reforçar e qualificar um ecossistema de empreendedorismo social e de inovação social assente em
parcerias inovadoras a partir de redes colaborativas estabelecidas com agentes de referência;
5. Gerar projetos sociais inovadores para reforçar a inclusão e a competitividade territorial dos territórios
urbanos através de redes urbanas de inovação e crescimento (clusters de atividades criativas/culturais ou
intensivas em conhecimento) e da regeneração urbana (edificado e espaço público);
6. Fomentar projetos de inovação social de sustentabilidade e coesão em territórios de baixa densidade
através da otimização da gestão e prestação em rede dos serviços coletivos (educação, saúde, cultura,
sociais, económicos, associativos, entre outros).
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2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO
ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
EMPIS; ANI; IAPMEI; ACM, Regiões Autónomas
Principais Parceiros
ISS, IEFP, Fundações; Setor Solidário e Social; Ensino Básico e
Secundário; Instituições Financeiras e Investidores; CCDR; CIM; ADL;
GAL; Rede Nacional de Incubadoras; Municípios
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Portugal Inovação Social; Estratégia Nacional para o Empreendedorismo (StartUp Portugal); Iniciativa
«Portugal i4.0; Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial para Portugal 2018-2030; Programa
Laboratórios Colaborativos (CoLABS); Plano Nacional de Saúde; Estratégia Nacional para a Deficiência;
Plano Nacional Contra as Drogas; II Plano para a Integração dos Imigrantes; Plano Estratégico para as
Migrações, Plano Nacional de Saúde Mental; Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação
2018-2030 “Portugal + Igual», IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não Discriminação;
Plano de Emergência Social (PES); Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de
Sem-Abrigo (ENIPSSA) – 2017-2023; Plano Nacional Para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool;
Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Aumento da empregabilidade e do empreendedorismo social dos NEET, dos DLD, dos imigrantes e das
populações flutuantes.
– Mobilização das organizações sociais e empresariais para intervenções/soluções inovadoras integradas
de base local.
– Reforço e qualificação dos ecossistemas de empreendedorismo social e de inovação social assente em
parcerias a partir de redes colaborativas estabelecidas com diferentes agentes.
– Fomento da inovação social na baixa densidade através da otimização da gestão e prestação em rede
dos diferentes serviços coletivos (educação, saúde, cultura, sociais, económicos, associativos, entre outros).
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– N.º de parcerias de impacto social criadas apoiadas em iniciativas de inovação social (EMPIS)
– Projetos de inovação social concluídas com recurso a instrumentos financeiros (EMPIS)
– Soluções inovadoras desenvolvidas no âmbito de projetos de inovação e experimentação social
(EMPIS)
Medida 2.10
TÍTULO: Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e
de interesse geral
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.2; 2.3; 3.1; 4.3; 5.1; 5.2
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
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II SÉRIE-A — NÚMERO 128
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JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
O diagnóstico territorial que suporta a presente proposta de alteração ao PNPOT identifica como
problemas para o ordenamento do território, designadamente, a verificação de:
– desajustes territorialmente, entre a procura e a oferta de serviços públicos e de interesse geral, com
encargos excessivos de manutenção e gestão, face à efetiva utilização;
– disrupções nas estruturas económicas e sociais com efeitos assimétricos no território face às
transformações tecnológicas e organizacionais inerentes aos modelos da economia circular e digital.
Tendo presente a Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública, atualmente em
execução, torna-se necessário assegurar a sua continuidade e aprofundamento no período temporal
subsequente. As Tecnologias da Informação e das Comunicações (TIC) vão, em paralelo ao governo digital,
ter reflexos no futuro da democracia. As TIC possibilitam e criam novas oportunidades para a introdução de
práticas de participação e de envolvimento dos cidadãos que influenciam os processos democráticos de
tomada de decisão de uma forma mais eficaz e imediata.
Incrementar a acessibilidade significa, também, dar continuidade ao alargamento da rede de Lojas e
Espaços Cidadão, ampliando a rede de serviços de proximidade e a cobertura territorial de muitos serviços
públicos encerrados em muitas zonas do país.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
O sucesso de uma estratégia digital bem como o imperativo de contrariar o fosso digital, seja ele de cariz
social ou territorial, está diretamente condicionado, por um lado, pela disponibilização, em condições de
preço idênticas, de infraestruturas e serviços de telecomunicações homogéneos e de qualidade em todo o
território nacional e, por outro lado, pela existência de medidas ativas de combate à exclusão digital através
do reforço das competências e das capacidades individuais e coletivas.
A adoção e a concretização de uma estratégia digital global no horizonte de 2030, visando a
modernização administrativa, deverá traduzir-se numa garantia de maior transparência, abertura nos
processos de decisão, tornando-os mais inclusivos e contrariando os eventuais desequilíbrios digitais e
territoriais. A digitalização da administração pública deverá corresponder a uma estratégia e a imperativos de
modernização e de reforma do setor público tendo por foco e objeto principal a perspetiva e as necessidades
dos utilizadores.
A melhoria da acessibilidade aos serviços públicos e privados – de interesse público – deverá conduzir
ao alargamento da rede de Lojas e Espaços do Cidadão, incluindo na sua componente de Espaços Cidadão
Móvel ampliando a rede de serviços de proximidade e a cobertura territorial de muitos serviços públicos
encerrados em várias zonas do país, designadamente nos territórios do interior.
A introdução de práticas de participação e envolvimento dos cidadãos na gestão dos serviços públicos,
com recurso às TIC, proporcionam a iteração e o diálogo, enquanto instrumento de mudança e integração
social e de monitoração dos serviços públicos e de interesse geral.
No futuro, a abordagem da acessibilidade das populações aos serviços públicos de interesse geral estará
muito relacionada com as medidas relacionadas com a digitalização e interoperabilidade.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Alargar a rede e ampliar dos serviços públicos prestados por via digital, garantindo uma cobertura
desejavelmente para todos.
2. Alargar da rede de Lojas e Espaços do Cidadão e ampliação dos serviços públicos prestados;
3. Reforçar a eficácia e a eficiência dos serviços públicos e de interesse geral por via da conetividade
digital.
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2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO
ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
AMA; Regiões Autónomas Principais Parceiros
Cluster TICE; ACEPI; Associações Empresariais; Ensino Básico e Secundário; CCDR; CIM; DGT;
Municípios
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Estratégia TIC 2020; Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Aumento da acessibilidade e da qualidade dos serviços públicos e de interesse geral.
– Aumento da disponibilidade de dados em tempo real, permitindo aumentar a capacidade de interligar
informação e melhorar a qualidade da prestação de serviços.
– Aumento da transparência, comparabilidade e exigência, com implicações na qualidade da oferta de
services públicos nos diferentes territórios.
– Maior envolvimento dos cidadãos nos processos de administração e gestão do bem público
contribuindo para melhorar a qualidade dos serviços e melhorar a sua qualidade de vida.
– Aumento da produtividade na Administração Pública e da eficácia e eficiência da sua ação.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Transparência municipal, por concelho (DGAL – Portal de Transparência Municipal)
D3 | Domínio Económico
Palavras-Chave: Inovar | Atrair | Globalizar | Circular
Índice das medidas
3.1 Reforçar a competitividade da agricultura
3.2 Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural
3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais
3.4 Valorizar os ativos territoriais patrimoniais
3.5 Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços
3.6 Promover a economia do Mar
3.7 Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho
3.8 Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial
3.9 Reindustrializar com base na Revolução 4.0
3.10 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo
3.11 Organizar o território para a economia circular
3.12 Promover a competitividade da silvicultura
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As Medidas de Política concorrem para os Desafios Territoriais
DESAFIOS TERRITORIAIS
MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO ECONÓMICO
3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.8 3.9 3.10 3.11 3.12
Reforçar a competitividade da
agricultura
Dinamizar políticas
ativas para o
desenvolvimento rural
Afirmar os ativos
estratégicos turísticos nacionais
Valorizar os ativos territoriais patrimoniai
s
Dinamizar e
revitalizar o comércio
e os serviços
Promover a
economia do mar
Qualificar o emprego
e contrariar
a precarieda
de no mercado
de trabalho
Desenvolver
ecossistemas de
inovação de base territorial
Reindustrializar com base na
Revolução 4.0
Reforçar a internacionalização e a atração
de investimento externo
Organizar o território
para a economia
circular
Promover a
competitividade da
silvicultura
1.1 Valorizar o capital
natural
1.2
Promover a eficiência do metabolismo
regional e urbano
1.3 Aumentar a resiliência
socioecológica
2.1
Afirmar as metrópoles e as
principais cidades como motores da internacionalizaç
ão e competitividade
externa
2.2
Reforçar a cooperação
interurbana e rural-urbana
como fator de coesão interna
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DESAFIOS TERRITORIAIS
MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO ECONÓMICO
3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.8 3.9 3.10 3.11 3.12
Reforçar a competitividade da
agricultura
Dinamizar políticas
ativas para o
desenvolvimento rural
Afirmar os ativos
estratégicos turísticos nacionais
Valorizar os ativos territoriais patrimoniai
s
Dinamizar e
revitalizar o comércio
e os serviços
Promover a
economia do mar
Qualificar o emprego
e contrariar
a precarieda
de no mercado
de trabalho
Desenvolver
ecossistemas de
inovação de base territorial
Reindustrializar com base na
Revolução 4.0
Reforçar a internacionalização e a atração
de investimento externo
Organizar o território
para a economia
circular
Promover a
competitividade da
silvicultura
2.3 Promover a
qualidade urbana
3.1
Aumentar a atratividade
populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de interesse geral
3.2
Dinamizar os potenciais locais e regionais e o
desenvolvimento rural face à dinâmica de globalização
3.3 Promover o
desenvolvimento transfronteiriço
4.1
Otimizar as infraestruturas ambientais e a conetividade
ecológica
4.2 Reforçar e
integrar redes de
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DESAFIOS TERRITORIAIS
MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO ECONÓMICO
3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.8 3.9 3.10 3.11 3.12
Reforçar a competitividade da
agricultura
Dinamizar políticas
ativas para o
desenvolvimento rural
Afirmar os ativos
estratégicos turísticos nacionais
Valorizar os ativos territoriais patrimoniai
s
Dinamizar e
revitalizar o comércio
e os serviços
Promover a
economia do mar
Qualificar o emprego
e contrariar
a precarieda
de no mercado
de trabalho
Desenvolver
ecossistemas de
inovação de base territorial
Reindustrializar com base na
Revolução 4.0
Reforçar a internacionalização e a atração
de investimento externo
Organizar o território
para a economia
circular
Promover a
competitividade da
silvicultura
acessibilidade e de mobilidade
4.3 Dinamizar redes
digitais
5.1
Reforçar a descentralização de competências e a cooperação intersectorial e
multinível
5.2 Promover redes colaborativas de base territorial
5.3 Aumentar a
cultura territorial
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Medida 3.1
TÍTULO: Reforçar a competitividade da agricultura
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 2.1; 2.2; 3.2
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
A competitividade do setor agrícola é fundamental para gerar valor para os territórios. A melhoria da
competitividade e da viabilidade da agricultura portuguesa depende da gestão eficiente dos fatores de produção
e da melhoria do desempenho ambiental, de todos os tipos de agricultura, nomeadamente através da conversão
para modelos de intensificação sustentável de forma a dar resposta aos vários desafios com que o setor se
defronta, nomeadamente os identificados em termos de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Tal
justifica-se dado o contexto global em que nos inserimos, no qual o desafio de alimentar e prover produtos e
matérias-primas a uma população mundial em crescimento tem de ser compatibilizado com os recursos
disponíveis.
Salienta-se ainda o desafio que as alterações climáticas colocam à agricultura portuguesa, tendo em conta
que se prospetiva que a região mediterrânica seja das mais afetadas, pelo que a gestão eficiente e sustentável
dos recursos assume especial relevância. Torna-se, assim, necessária a adoção de processos e técnicas
inovadoras e eficientes nesta matéria, valorizando os subprodutos agrícolas e incentivando a utilização e
produção de fontes de energias renováveis.
Um modelo sustentável passa por uma intensificação que valoriza os processos ecológicos, com o recurso a
técnicas mais sustentáveis, fundadas numa melhor valorização dos serviços dos ecossistemas. Passa também
por uma inovação que mobiliza e aplica o conhecimento científico e os saberes locais, num quadro de
aprendizagem acrescida.
Neste contexto, assume também importância a promoção de modelos de agricultura mais sustentáveis, como
o modo de produção biológico, dado constituir um modo de produção com um importante contributo no equilíbrio
dos ecossistemas, da biodiversidade, do bem-estar dos animais, da preservação dos recursos genéticos
vegetais e animais.
Paralelamente, é necessário reduzir o desperdício dos produtos agrícolas alimentares, entre o local de
produção e de consumo, sendo este um dos desafios mais prementes da sociedade atual, no contexto da
transição de uma economia linear para uma economia circular.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Uma agricultura mais competitiva e sustentável passará por uma intensificação sustentável dos processos
produtivos, atendendo a especificidades territoriais nomeadamente em função da qualificação e vocação do solo
rústico e gestão sustentável de recursos naturais. É necessário promover a valorização dos serviços de
ecossistemas (incluindo a garantia da integridade do potencial polinizador), a exploração de novos modelos de
produção (através da mobilização da inovação e de investimento em novas tecnologias, como a agricultura de
precisão) e a mobilização e transferência do conhecimento científico). Deverá igualmente internalizar os aspetos
de natureza social e de gestão adequada do capital humano necessário para suportar modelos intensificados de
produção, compatíveis com a capacidade de carga dos diferentes territórios em termos de infraestruturas,
equipamentos e da capacidade de acolhimento e fornecimento de mão-de-obra, particularmente relevante à
escala municipal.
Interessa garantir a competitividade assente na segurança alimentar – assegurando as necessidades
alimentares e nutricionais dos cidadãos-, no aprofundamento da integração nos mercados, na racionalização dos
canais de distribuição (produção/consumo), na capacidade de alavancar a inovação e as tecnologias para
encurtar as distâncias com os mercados e as cadeias de valor global e no fomento de boas práticas na redução
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do desperdício alimentar.
Num contexto de maior vulnerabilidade ao risco, a promoção de medidas de gestão, na ótica da prevenção e
da contingência, é fundamental. Importa assim promover a modernização, garantindo e aumentando a
capacidade de armazenamento de água, através da eficiência do regadio instalado e da criação complementar
de novas áreas de regadio onde e quando for adequado.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Promover a redução de custos, a eficiência e a sustentabilidade na utilização dos recursos.
2. Fomentar os princípios da economia circular e da bioeconomia na agricultura.
3. Promover o investimento na gestão sustentável dos efluentes pecuários.
4. Prevenir, reduzir e monitorizar o desperdício alimentar.
5. Promover a gestão de risco nas explorações agrícolas.
6. Fomentar a capacidade de produção dos modos de produção sustentável incluindo a agricultura biológica,
nomeadamente pela operacionalização do Portal Bio e pelo Observatório Nacional da Produção Biológica.
7. Melhorar a distribuição de valor nas diferentes cadeias agroalimentares
8. Promover a transferência de conhecimento para uma gestão sustentável e eficiente dos recursos e a
adoção de produtos e processos inovadores.
9. Implementar o Programa Nacional de Regadios direcionando o apoio à modernização, incluindo novas
áreas do regadio, prioritariamente para as áreas mais afetadas pelas alterações climáticas e em risco de
desertificação.
10. Dar continuidade ao processo de internacionalização agroalimentar.
11. Desenvolver a investigação e a inovação, reforçando capacidades e competências a partir sistema
científico e de ensino superior em articulação com as empresas.
12. Expandir a produção em modo biológico.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
GPP; DGADR; IAPMEI; ANI; Municípios;
SPGM/Agrogarante; Regiões Autónomas
Principais Parceiros
DRAP, Organizações de Produtores Agrícolas e Florestais; CNCDA, ICNF, CCDR; Associações de
Beneficiários e Regantes; Agro-food cluster; Cluster Produtech; Cluster Tooling & Engineering; Cluster das indústrias da fileira florestal; Colab da Transformação
Digital
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós2020; Plano de Ação da Economia Circular; Estratégia Nacional
para os Efluentes Pecuários e Agroindustriais (ENEAPAI); Programa Nacional de Regadios; Estratégia Nacional
de Combate ao Desperdício Alimentar; Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB); Programa de
Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD); Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da
Biodiversidade 2030; Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030; Estratégia Nacional de
Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020)
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Desenvolvimento e reforço de uma agricultura competitiva, viável e sustentável.
– Reforço da segurança alimentar.
– Alinhamento com os princípios da economia circular.
– Diversificação das soluções de tratamentos de efluentes pecuários.
– Consciencialização ambiental dos produtores agropecuários.
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– Redução dos níveis de desperdício alimentar, nas diferentes fases da cadeia agroalimentar.
– Aumento da área em agricultura biológica, e da disponibilidade de produtos biológicos nacionais no
mercado.
– Intensificação da atividade agrícola que salvaguarde a manutenção e, em caso disso, a recuperação da
biodiversidade, prioritariamente o sistema nacional de áreas classificadas.
– Aumento da resiliência dos setores produtivos atendendo às disponibilidades de água.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Peso das exportações de bens agroalimentares no total de exportações, por concelho (INE)
– Peso da agricultura biológica na superfície agrícola (%) por região agrária (INE; DGADR)
– Proporção da área de regadio infraestruturada realizada por concelho (%) (DGADR – SIR)
– Emissões de GEE e outros poluentes atmosféricos, nitratos e de outras substâncias de origem agrícola e
agropecuária (APA)
– N.º de patentes de invenções ambientais registadas na agricultura por NUTS II (INE)
– Despesa em investigação e desenvolvimento (I&D – €) das empresas com investigação e desenvolvimento,
na atividade agroalimentar, por NUTS II (INE)
Medida 3.2
TÍTULO: Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 1.3; 3.1; 3.2; 5.2; 5.3
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
Os territórios rurais apresentam um conjunto de fragilidades particulares, cuja principal ameaça à sua
sobrevivência está ligada ao despovoamento e envelhecimento da população e o consequente
esvaziamento económico, com repercussões na competitividade territorial, constituindo uma ameaça à
manutenção dos valores naturais, paisagísticos, culturais, económicos que lhe estão associados.
Novos desafios e oportunidades são colocados ao desenvolvimento rural. Com o reforço da consciência
socioecológica, começa a existir uma maior abertura para explorar o potencial de valorização dos ativos
locais – não só os recursos mas também o conhecimento – para promover o desenvolvimento assente em
empresas (startups, microempresas, empreendedores), que exploram os ativos naturais locais de modo
sustentável e num ciclo regenerativo, permitindo o suporte da atividade no longo prazo e a criação de mais-
valias, capazes de suportar o retorno dos investimentos no território.
O desenvolvimento destes territórios dependerá também da capacidade dos locais e das regiões
modernizarem a sua base económica, de fixar e atrair população e de promoverem processos de inovação.
É crucial o reforço de medidas dirigidas às atividades económicas ligadas ao setor agrícola, existentes e a
criar, de forma a integrarem um mercado mais competitivo, que potencie o valor acrescentado fixado nas
regiões.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
A dinamização do desenvolvimento rural deverá basear-se numa estratégia de coordenação entre os
diferentes agentes, setores e territórios promovendo a fixação de população, através da criação de
condições socioeconómicas que viabilizem as economias rurais, nomeadamente no que se refere ao acesso
aos serviços, e a medidas fiscais e sociais.
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Importa ainda reconhecer e tirar partido das potencialidades associadas aos diversos territórios, numa
lógica de diversificação inovadora das atividades como, por exemplo, a valorização paisagística, a
conservação e valorização de biodiversidade, o turismo e recreação, a atividade cinegética e a pesca, a
produção de energia e a proteção dos recursos hídricos.
Pretende-se valorizar o mundo rural, contando para tal com a promoção da agricultura familiar, o apoio às
pequenas e médias explorações, e a dinamização de circuitos curtos de comercialização, como forma da
valorizar o rendimento dos produtores, assim como o desenvolvimento da investigação e consequente
aplicação nas atividades produtivas.
Neste sentido, é importante assegurar o desenvolvimento sustentável da economia rural,
designadamente através da preservação da atividade agrícola, florestal e silvopastoril com o seu caráter
multifuncional – económico, social e ambiental –, da promoção da instalação de novos
agricultores/empresários, enquanto fator de rejuvenescimento, capacidade de inovação e
empreendedorismo, e da valorização da agricultura familiar, como contributo para a manutenção da
estrutura social e ocupação dos territórios.
Acresce ainda a importância da qualificação do capital humano, enquanto fator de inovação rural e de
fomento do empreendedorismo endógeno; da criação de redes colaborativas com a comunidade local,
enquanto espaços de partilha de conhecimento e da promoção de processos de inovação e de inserção de
novas tecnologias, enquanto facilitadores de acesso a novos mercados.
Neste contexto, devem ser contempladas iniciativas substanciadas no conhecimento local; em redes
colaborativas; na diversificação de produtos e processos; em empreendedorismo local e social, que
consigam trazer valor acrescentado e investimento externo para os projetos baseados na mobilização do
capital local. O estabelecimento de parcerias e/ou contratos entre os fornecedores (agricultores/produtores
florestais) de serviços ambientais e os potenciais beneficiários dos mesmos (setor turístico, de produção de
água e energia, de proteção contra a erosão) deve ser promovido.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Promover o desenvolvimento económico e sustentável dos territórios rurais.
2. Melhorar a qualidade de vida nas áreas rurais.
3. Criar novas atividades económicas de valorização e regeneração de ativos locais.
4. Promover a fixação de jovens agricultores e jovens empresários rurais.
5. Promover a modernização da base económica agrícola e rural (promoção de processos de inovação
agrícola e rural)
5. Promover a manutenção e o desenvolvimento da agricultura familiar, designadamente na vertente
agroflorestal.
6. Promover as estratégias de desenvolvimento local.
7. Promover os circuitos curtos, mercados locais e sistemas alimentares locais, adaptando, quando
adequado, os instrumentos de Mercado e de concorrência.
8. Valorizar os produtos locais tradicionais, a paisagem e a cultura dos territórios rurais, nomeadamente a
dieta mediterrânica.
9. Dinamizar redes colaborativas de inovação rural, nomeadamente os Centros de Competências.
10. Fomentar parcerias e contratos de fornecimento dos serviços dos ecossistemas agrícolas e florestais
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
GPP; DGADR; SPGM/Agrogarante; Regiões
Autónomas Principais Parceiros
APA; CCDR; CIM; Municípios; Associações Empresariais; ICNF, Associações de
Agricultores; produtores agroflorestais; ADL;GAL
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RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós-2020; Programa Nacional para a Coesão Territorial;
Estratégia Nacional para as Florestas (ENF); Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e
Biodiversidade (2030); Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD)
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Aumento da atratividade do meio rural.
– Minimização das situações de perda demográfica nos meios rurais.
– Surgimento de novas iniciativas económicas.
– Criação de redes de cooperação para a transferência do conhecimento e da inovação.
– Valorização dos recursos e ativos endógenos com potencial turístico, através da dinamização e
animação do território
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Variação da população residente nos concelhos de baixa densidade, concelho (INE)
– Variação da população residente jovem nos concelhos de baixa densidade, concelho (INE)
– N.º de empresas criadas nos concelhos de baixa densidade, por concelho (INE)
– N.º de postos de trabalho criados nos concelhos de baixa densidade, por concelho (INE)
– Número de explorações agrícolas que recebem apoio para participação em mercados locais e cadeias
de abastecimento curto, por concelho (MAFDR)
Medida 3.3
TÍTULO: Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 3.2; 5.1; 5.3
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
Esta medida visa promover a valorização dos ativos estratégicos nacionais estabelecidos na Estratégia
Turismo 2027 (ET27), os quais se agrupam em três categorias: i) ativos diferenciadores, ii) ativos
qualificadores e iii) ativos emergentes a que se junta um ativo único e transversal – as pessoas. Os ativos
diferenciadores consubstanciam atributos-âncora que constituem a base e a substância da oferta turística
nacional, reunindo uma ou mais das seguintes características: endógenos – que refletem características
intrínsecas e distintivas do destino/território, que possuem reconhecimento turístico internacional e/ou
elevado potencial de desenvolvimento no futuro; não transacionáveis – que são parte de um destino/
território concreto, não transferíveis para outro local e não imitáveis; geradores de fluxos – que estimulam a
procura. A ET27 identifica cinco ativos diferenciadores, a saber: clima e luz; história, cultura e identidade;
mar; natureza; água. Os ativos qualificadores caracterizam-se por enriquecer a experiência turística e/ou
acrescentam valor à oferta dos territórios, alavancados pelos ativos diferenciadores do destino e
compreendem os seguintes ativos: gastronomia e vinhos; Eventos artístico-culturais, desportivos e de
negócios. Os ativos emergentes são ativos que começam a ser reconhecidos internacionalmente e que
apresentam elevado potencial de crescimento, podendo no futuro gerar movimentos de elevado valor
acrescentado e de potenciar o efeito multiplicador do turismo na economia: bem-estar; LIVING – Viver em
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Portugal.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Esta medida visa contribuir para dar resposta aos desafios que se colocam ao turismo nacional e que
estão identificados na ET27, designadamente: (i) pessoas: promover o emprego, a qualificação e valorização
das pessoas e o aumento dos rendimentos dos profissionais do turismo; (ii) coesão – alargar a atividade
turística a todo o território e promover o turismo como fator de coesão social; (iii) crescimento em valor –
ritmo de crescimento mais acelerado em receitas vs dormidas; (iv) turismo todo o ano – alargar a atividade
turística a todo o ano, de forma a que o turismo seja sustentável; (v) acessibilidades – garantir a
competitividade das acessibilidades ao destino Portugal e promover a mobilidade dentro do território; (vi)
procura – atingir os mercados que melhor respondem aos desafios de crescer em valor e que permitem
alargar o turismo a todo ano e em todo o território; (vii) inovação
– estimular a inovação e empreendedorismo; (viii) sustentabilidade – assegurar a preservação e a
valorização económica sustentável do património cultural e natural e da identidade local, enquanto ativo
estratégico, bem como a compatibilização desta atividade com a permanência da comunidade local; (ix)
simplificação – simplificar a legislação e tornar mais ágil a administração pública e (x) investimento – garantir
recursos financeiros e dinamizar o investimento.
Esta medida concorre para o desenvolvimento de uma abordagem integradora e agregadora de
conhecimento e de competências, mobilizando vários setores para a implementação da ET27, alinhando-a
com os recursos financeiros disponíveis. Para tal, pretende-se dinamizar a organização e a articulação das
diferentes ofertas turísticas existentes, bem como das identidades e das iniciativas de promoção, numa
lógica de maior seletividade de investimentos e de reforço da coordenação setorial e territorial, contribuindo
para a afirmação dos ativos estratégicos turísticos nacionais e/ou para o reforço da competitividade e da
internacionalização do Destino Portugal.
Assim, aposta-se em ações estruturadas de valorização dos ativos do património natural, cultural e
paisagístico dos territórios, através de processo de cocriação de uma identidade e de um referencial
partilhado pelos agentes e pelas populações, e que se ajuste às diferentes necessidades e procuras dos
atuais e potenciais turistas. Estas iniciativas deverão também promover a participação da sociedade nos
processos de cocriação e de planeamento turístico.
Pretende-se o desenvolvimento de estratégias de eficiência coletiva de valorização turística, seja de
estruturação e qualificação da oferta ou de promoção da procura, através do apoio a projetos de valorização
económica e de uma gestão ativa do património natural, cultural e paisagístico dos territórios, que resultem
da articulação coerente entre o investimento público, ou privado sem fins lucrativos, e o investimento de
carácter e iniciativa empresarial suscetível de criar valor acrescentado e emprego.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
Esta medida visa contribuir, de forma transversal para a territorialização da política nacional de turismo.
Os objetivos operacionais – e em linha com o previsto na ET 27 – são os seguintes:
1. Valorizar o Território e as comunidades, envolvendo a conservação e o usufruto do património
histórico-cultural e identitário, bem como o património natural, a autenticidade e a vivência das comunidades
locais, a economia do mar e a qualidade urbana das cidades e regiões;
2. Impulsionar a economia, assegurando a competitividade das empresas, a redução de custos de
contexto, a atração de investimento, a economia circular e o estímulo ao empreendedorismo e inovação;
3. Potenciar o conhecimento, dinamizando a formação adaptada às necessidades do mercado e à
capacitação de empresários e gestores, criando e difundido conhecimento e afirmando Portugal como Smart
Destination;
4. Gerar redes e conectividade, contemplando a captação e reforço de rotas aéreas, a melhoria dos
sistemas de mobilidade rodoferroviária e de navegabilidade, incentivando o trabalho em rede e promovendo
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um turismo para todos;
5. Projetar Portugal, reforçando a internacionalização de Portugal enquanto destino para visitar, investir,
viver e estudar, dinamizando o turismo interno e captando congressos e eventos internacionais.
A afirmação dos ativos estratégicos nacionais decorrerá, em grande medida, da capacidade de
concretização dos objetivos acima definidos.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO
ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
TP; ERT; ARPT, IAPMEI; Portugal Ventures;
Regiões Autónomas Principais Parceiros
ICNF; APA; CCDR; AM; CIM; DGPC; Municípios; Entidades Gestoras dos Geoparques e Reservas
da Biosfera; Ensino Superior; Associações Empresariais; ADL; GAL
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Estratégia Turismo 2027; Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030;
Programa Nacional para a Coesão Territorial.
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Preservação e valorização económica sustentável do património natural e cultural e da identidade local,
enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento dos territórios, com destaque para as regiões rurais.
– Valorização económica das águas interiores enquanto ativo turístico estratégico, fator de
desenvolvimento económico, social e ambiental da comunidade local e diminuição da sazonalidade.
– Enriquecimento da cadeia de valor do turismo, numa lógica de articulação intersectorial
– Reforço da qualificação e da competitividade turística do país e das regiões.
– Atração de turistas e residentes temporários, diversificando os segmentos da oferta turística e gerando
maior valor acrescentado.
– Territorialização e integração de políticas públicas em torno do turismo.
– Potenciação da participação e da interação entre os agentes económicos e sociais congregando as
empresas, associações, universidades e centros de I&D, autarquias, organismos públicos e sociedade civil.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Capacidade de alojamento a turistas em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento
local, por concelho (N.º camas/utentes) (Registo Nacional de Turismo)
– N.º de dormidas nos estabelecimentos de alojamento turístico, por concelho (INE)
– Proporção de hóspedes estrangeiros (%), por concelho (INE)
– Proporção de dormidas (%) nos estabelecimentos hoteleiros entre os meses de julho-setembro, por
concelho (INE)
– Proveitos totais (€) dos estabelecimentos hoteleiros, por concelho (INE)
– N.º de projetos de I&D+I em setores e subsectores do Turismo (COMPETE)
– N.º instituições dos setores e subsectores do Turismo com atividade de I&D (DGEEC)
– N.º de diplomados no ensino superior, na área de educação e formação ligada ao Turismo, por
concelho de residência do diplomado (DGEEC/RAIDES)
– N.º de empresas com reconhecimento de “Turismo de Natureza” (ICNF)
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Medida 3.4
TÍTULO: Valorizar os ativos territoriais patrimoniais
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.3; 3.1; 3.2; 5.2; 5.3
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
A atratividade futura do território depende da perceção do seu valor potencial num mundo globalizado, da
sua capacidade para gerar / atrair poupança e investimento reprodutivo que valorize a “herança territorial” e
gere desenvolvimento sustentado a partir do património cultural e natural.
A valorização sustentável do património cultural, tanto material quanto imaterial, tem um papel
fundamental na reabilitação e revitalização dos territórios, bem como na dinamização da participação social
e do exercício da cidadania. Para isso, é crucial a existência de políticas integradas e de investimentos
adequados que salvaguardem e promovam infraestruturas e sítios culturais, museus, culturas e línguas
autóctones, assim como o conhecimento tradicional e as artes. Esta medida decorre do reconhecimento de
que o desenvolvimento do turismo em Portugal tem tido um impacto significativo sobre o património, sendo
este cada vez mais assumido como um vetor de dinamização da atividade económica. Há assim uma
necessidade de reforçar as políticas de gestão, salvaguarda e valorização do património, seguindo os
princípios da Estratégia para o Século XXI e da Convenção de Faro, que visam dinamizar novas formas de
governança do património cultural assentes na responsabilidade partilhada, no desenvolvimento sustentável
e no acesso democrático à cultura. Por outro lado, é vital promover uma estratégia para a prevenção e
mitigação dos riscos múltiplos, decorrentes de situações de desastre, efeitos das alterações climáticas ou
degradação contínua e lenta do património, articulando-se com a Estratégia Nacional para a Proteção Civil
Preventiva e os planos de gestão de emergência.
Em termos de património natural, os indivíduos procuram cada vez mais novos padrões de bem-estar,
assentes numa maior consciência ecológica e novas perceções de bem-estar. Esta dinâmica está a alterar
os padrões de consumo, implicando um aumento da procura pelas atividades físicas e desportivas e pelo
usufruto da natureza. Assim, novas atividades económicas estão a surgir, respondendo às novas
necessidades dos residentes e dos turistas.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
O PNPOT, ao identificar o potencial e as oportunidades de valorização do território num horizonte
temporal alargado, funciona como uma âncora e um instrumento agregador para estimular as parcerias e a
criatividade dos vários agentes económicos.
Por um lado, esta medida irá promover e agilizar os processos de preservação e rendibilização do
património público que se encontra devoluto, tornando-o apto para afetação a uma atividade económica ou
social capaz de gerar riqueza e postos de trabalho, promover o reforço da atratividade local e regional, a
desconcentração da procura turística e o desenvolvimento regional.
Por outro lado, esta medida deve compreender um conjunto de ações que permitam dar forma a uma
abordagem integradora com vista à gestão do património, através de novas formas de governança e com
base em parcerias e redes colaborativas, suportadas numa gestão partilhada, seguindo o princípio de
cooperação e intercâmbio, mas também da rentabilização do património existente. Pretende-se aumentar a
cooperação das entidades do setor público e privado, bem como das comunidades, na proteção e
dinamização do património cultural e natural, contribuindo para aumentar o acesso e o usufruto do
património.
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OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Promover a preservação e valorização do património edificado segundo as normas técnicas e as
regras da arte.
2. Promover uma melhor gestão do património cultural e natural.
3. Assegurar as condições para a resiliência do património cultural em perigo.
4. Reforçar o valor económico e social do património cultural e natural, assegurando a sua exploração de
forma sustentável.
5. Incrementar o conhecimento, a fruição e a responsabilização dos cidadãos na governança do
património cultural e natural.
6. Fomentar redes de parceria e de desenvolvimento em torno do património cultural e natural.
7. Valorizar as culturas de construção tradicional.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO
ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
TP; DGPC; DGTF; IAPMEI; Regiões Autónomas;
Principais Parceiros CCDR; ANPC; ICNF; DGADR; Ensino Superior; ADL; GAL;
Municípios
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Estratégia Turismo 2027; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020);
Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva; Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania;
Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030); Estratégia Nacional para o
Portugal Pós 2020; Politica Nacional de Arquitetura e Paisagem; Programa de Desenvolvimento Rural 2014-
2020; Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC); Estratégia Nacional para as
Florestas (ENF); Nova Geração de Políticas de Habitação; Programa Nacional para a Coesão Territorial
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Diminuição dos riscos associados ao património histórico-cultural e promoção da cultura de prevenção
a nível territorial.
– Diminuição do número de edifícios públicos devolutos e rentabilização dos ativos territoriais.
– Criação de riqueza e postos de trabalho.
– Reforço da atratividade turística de diferentes destinos regionais e desconcentração da procura por
várias regiões do país.
– Promoção da responsabilidade partilhada na governança do património cultural e fomento da relação
entre as comunidades/cidadãos e o seu património cultural.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– N.º de bens e sítios patrimoniais com planos de emergência, por concelho (DGPC) (DGPC)
– N.º de intervenções de qualificação no património, por concelho (Câmaras Municipais)
– N.º de projetos de I&D+I em setores culturais, por NUTS III (COMPETE)
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Medida 3.5
TÍTULO: Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.2; 2.3; 3.2; 5.1; 5.2
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
Cada vez mais se reconhece a capacidade do comércio e dos serviços alavancarem o desenvolvimento e
a revitalização económica. A regeneração comercial e empresarial e o desenvolvimento turístico precisam
de ser geridos num país que tem aumentado exponencialmente a sua capacidade de atração e que se
posiciona em lugar de destaque a nível europeu e até mundial. Assim sendo, é necessário capitalizar e
rendibilizar as oportunidades oferecidas pelos processos de recuperação económica e desenvolvimento
associados ao urbanismo comercial, à economia criativa, às atividades de serviços e ao surgimento de
novos empreendedores e de novos modelos de negócio que estão a revitalizar e a alterar as dinâmicas de
recuperação e utilização dos espaços urbanos.
É evidente a capacidade de inovação da oferta de comércio e serviços nas principais cidades
portuguesas, mas o potencial urbano, que está a ser descurado, deve ser contrariado como forma de
dinamizar e revitalizar os espaços urbanos e de promover a qualidade de vida nas cidades e nas periferias
urbanas envolventes.
As áreas comerciais dos centros das cidades têm de ser revitalizadas e as áreas empresariais
abandonadas e degradadas, existentes em diferentes contextos urbanos, têm de ser regeneradas em
termos económicos e urbanísticos.
A dinâmica do comércio e serviços on-line vai trazer repercussões territoriais muito significativas que é
necessário acautelar. Simultaneamente a procura desencadeada pela atratividade turística está a renovar
completamente as atividades de alguns espaços urbanos, sendo necessário refletir as repercussões
económicas, mas também sociais (repulsão de atividades e de residentes). Por fim, a recirculação de bens,
a troca de produtos e de serviços, e a partilha de ativos produtivos (coworking) está de certa forma também
a alterar as práticas de comércio e serviços.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Pretende-se potenciar a revitalização económica do comércio e dos serviços das cidades e metrópoles
portuguesas. Esta medida entende o comércio e os serviços não só como atividades que satisfazem as
necessidades básicas da população e concorrem para aumentar a sua qualidade de vida, mas também
como atividades que permitem valorizar o potencial cultural, lúdico e turístico.
Numa primeira perspetiva, é importante criar estratégias para potencializar o dinamismo económico
associado ao comércio e aos serviços como forma de estruturar o espaço urbano e estimular os processos
de recuperação dos espaços urbanos devolutos. Isto passa por uma gestão adequada da oferta, das
tipologias e especialidades, tendo em conta o papel de cada centralidade urbana e a resposta às
necessidades básicas (de primeira necessidade) das populações. No caso particular do comércio, a criação
de estímulos à instalação de pequenos empreendedores de atividades quer básicas quer diferenciadoras
deve equilibrar a captação de investimentos de maior envergadura. Numa segunda perspetiva, isto passa
pelo potenciamento do setor cultural e turístico, através da promoção de ativos locais e da preservação do
património material e imaterial como ativo central de atração e dinamização dos espaços urbanos, de
estímulo às atividades económicas urbanas e à captação de capital nacional/estrangeiro. Nesse sentido,
deve reforçar-se o trabalho em rede interinstitucional, a cooperação intersectorial e as formas locais de
intervenção, seguindo lógicas intraurbanas e interurbanas, tendo em vista o desenvolvimento de uma oferta
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integrada, mas diferenciadora. Esta oferta física de comércio e serviços andará no futuro a par de uma oferta
muito agressiva de produtos e serviços on-line que é necessário avaliar os impactos.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Providenciar uma oferta comercial e de serviços que satisfaça as necessidades das populações
(residentes e visitantes), potenciando polarizações e contribuindo para estruturar e estimular, económica e
urbanisticamente, as áreas urbanas onde se inserem.
2. Regenerar e aumentar a atratividade dos espaços urbanos através do desenvolvimento comercial e
empresarial, numa lógica de afirmação regional e/ou internacional.
3. Recuperar áreas urbanas devolutas ou abandonadas, através de estratégias de articulação de
pequenos empreendedores com abordagens inovadoras com o poder estruturante de grandes marcas
internacionais.
4. Aumentar a especialização e a diferenciação da oferta de bens e serviços associados às atividades de
comércio e serviços culturais, turísticos e de lazer, concertando agendas integradas, como forma de
alavancar o desenvolvimento urbano e territorial.
5. Desenvolver “marcas territoriais”, assentes no comércio, nos produtos locais e nos valores culturais e
patrimoniais, que promovam as especificidades urbanas/regionais e sejam fatores de diferenciação.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
SEAC/DGAE; Regiões Autónomas
Principais Parceiros Organizações de Cariz Cultural; ANMP;
AT; Associações Comerciais e Empresariais; DGPC; Municípios
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Programa Nacional para a Coesão Territorial
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Revitalização económica dos espaços urbanos, criação de emprego e atração de investimento e
visitantes.
– Melhoria do ordenamento comercial.
– Reforço da atratividade/atividade turística dos espaços urbanos.
– Modernização e qualificação na prestação do comércio e dos serviços.
– Dinamização da economia circular no comércio e serviços.
-Reforço dos negócios associados a novos conceitos (comércio sustentável, comércio justo, comércio e
serviços de partilha, entre outros).
– Revitalização e inovação empresarial do comércio e serviços nos espaços urbanos.
– Dinamização do comércio on-line e da economia de partilha.
– Promoção do empreendedorismo e da inovação (empresarial, comercial, cultural, criativa e turística).
– Dinamização dos serviços e do comércio de proximidade nas áreas fortemente residenciais.
– Fortalecimento das dinâmicas comerciais, culturais e criativas nos espaços urbanos principais.
– Preservação e capitalização dos produtos locais e do património material e imaterial.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Total de estabelecimentos no comércio e serviços por Concelho, anual (INE)
– Total de estabelecimentos no comércio e serviços no(s) Centro(s) Urbano(s), anual (INE)
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–Variação anual de estabelecimentos no comércio e serviços no Concelho (INE)
– Total de emprego no comércio e serviços no Concelho, anual (INE)
– Total de emprego no comércio e serviços no(s) Centro(s) Urbano(s), anual (INE)
– Variação anual do emprego no comércio e serviços (INE)
– N.º de estabelecimentos financiados anualmente relativamente ao N.º total de estabelecimentos
(COMPETE)
Medida 3.6
TÍTULO: Promover a economia do mar
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 1.3; 3.2; 5.2
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
O Crescimento Azul – a promoção do crescimento sustentável de longo prazo no conjunto dos setores
marinho e marítimo – é reconhecido enquanto motor da economia nacional e europeia, com grande
potencial para a inovação e o crescimento socioeconómico.
Num quadro do desenvolvimento económico e social do território e das comunidades costeiras é
importante potenciar o aproveitamento dos recursos do oceano e das atividades ligadas à economia do mar,
de forma sustentável e respeitadora do ambiente, garantindo uma coordenação eficiente e integração
coerente nos Instrumentos de Gestão Territorial, em particular, a articulação entre o ordenamento do espaço
marítimo e o ordenamento da zona costeira. Torna-se também necessária a avaliação da eficácia da
dinâmica do Crescimento Azul num contexto territorial, em particular, nas zonas identificadas de maior
interdependência e incidência territorial.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
A presente medida visa potenciar o aproveitamento dos recursos do oceano e zonas costeiras,
promovendo o desenvolvimento económico e social, de forma sustentável e respeitadora do ambiente,
através de:
– Utilização dos recursos vivos, através da pesca e atividades económicas associadas, como a
transformação e valorização do pescado, que constitui uma fileira com enorme tradição em Portugal e um
peso social e económico relevante, que importa valorizar, e que contribui para a redução da dependência
externa do abastecimento para o consumo nacional,
– Desenvolvimento da aquicultura e da produção salineira e no aproveitamento de recursos genéticos no
âmbito do desenvolvimento da biotecnologia marinha setores de atividade com potencial de crescimento;
– Exploração e desenvolvimento das energias renováveis oceânicas que apresentam potencial para
contribuir para o desenvolvimento de um vasto conjunto de atividades, através da implementação de uma
política industrial inovadora focada na criação de uma nova fileira exportadora;
– Dinamização dos portos comerciais, que apresentam um desenvolvimento económico significativo,
acompanhado de uma diversificação da oferta de infraestruturas e serviços portuários, designadamente o
GNL, visando o reforço da sua capacidade competitiva;
– No reordenamento de portos de pesca e varadouros, a articular com o setor dos portos de recreio e
marinas, tendo em vista garantir condições de segurança, de acesso e infraestruturas, a criação de sinergias
e, simultaneamente, a mitigação de potenciais conflitos no uso do espaço litoral nacional;
– Na náutica de recreio e no turismo marítimo (cruzeiros), setores com significativo potencial de
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crescimento em Portugal, com destaque para o turismo costeiro (sol e mar); – A criação, num quadro
ordenado, das necessárias infraestruturas de apoio, como marinas e centros náuticos e reparação naval,
poderá ser um fator catalisador do incremento de atividades desportivas;
– Com a expansão da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Portugal criam-se novas oportunidades para
a valorização económica e ambiental do país;
– Reanimação e apoio à atividade de construção e reparação naval.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Concretizar o potencial económico, geoestratégico e geopolítico do território marítimo nacional,
tornando-o um ativo com benefícios económicos, sociais e ambientais permanentes.
2. Criar condições para atrair investimento, nacional e internacional, em todos os sectores da economia
do mar, promovendo o crescimento, o emprego, a coesão social e a integridade territorial e aumentando a
contribuição direta do sector mar para o PIB nacional.
3. Reforçar a capacidade científica e tecnológica nacional, estimulando o desenvolvimento de novas
áreas de ação que promovam o conhecimento do oceano e potenciem, de forma eficaz, eficiente e
sustentável, os seus recursos, usos, atividades e serviços dos ecossistemas.
4. Potenciar as cadeias de valor e os territórios associados à economia do mar garantidas pela
articulação entre o ordenamento do espaço marítimo e ordenamento da zona costeira.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO
ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
DGPM; DGRM; IAPMEI; Portugal Ventures; ANI; Administrações
Portuárias; Docapesca; Regiões Autónomas
Principais Parceiros
IPMA; CCDR; ICNF, Municípios; Cluster do Mar; Cluster Produtech;
Cluster Tooling & Engineering Ceiia; Associações Empresariais; Colab da
Transformação Digital; ADL; GAL
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Estratégia Nacional para o Mar (ENM); Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos
Comerciais do Continente – Horizonte 2026; Estratégia Industrial para as Energias Renováveis Oceânicas
(EI-ERO); Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Aproveitamento dos recursos naturais marítimos, criando atividades económicas sustentáveis e
diversificando a matriz de desenvolvimento regional.
– Boas práticas ambientais e benefícios sociais na exploração dos recursos marinhos vivos e não vivos.
– Atividade portuária comercial articulada, maximizando o seu potencial agregado e a integração nas
redes de transportes e cadeias logísticas.
– Portos de pesca e varadouros reestruturados e ordenados segundo uma perspetiva economicamente
sustentável, socialmente inclusiva e geradora de emprego, tirando partido dos valores estéticos em que se
inserem e maximizando os benefícios locais.
– Náutica desenvolvida nas vertentes de recreio, educação, desporto e turismo, integrando uma rede de
apoios náuticos em áreas estratégicas do país, com forte intervenção territorial (plataformas de construção e
comercialização e assistência de meios e equipamentos).
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INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Valor Acrescentado Bruto no setor da economia do mar (INE)
– Formação Bruta de Capital Fixo no setor da economia do mar (INE)
– N.º de empresas do setor da economia mar, por concelho (INE)
– Taxa de volume de negócios relativos à Pesca Sustentável (Agenda 20-30 Oceano)
– N.º de projetos de I&D+I no setor da economia do mar (COMPETE)
– Taxa de financiamento dirigida à inovação nos sectores da economia do mar (ANI)
– Pessoal ao serviço em empresas do setor da economia do mar, por concelho (INE)
– Volume de negócios das empresas do setor da economia do mar, por concelho (INE)
Medida 3.7
TÍTULO: Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.2; 2.3; 3.1; 3.2; 3.3
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
A capacitação do capital humano (nível de escolaridade dos trabalhadores e aprendizagem ao longo da
vida) proporciona mais e melhores oportunidades de vida e é um fator essencial para a produtividade da
economia. Ao longo das últimas décadas, Portugal tem registado significativas melhorias na qualificação da
população (consequente do alargamento da escolaridade obrigatória e da democratização do acesso ao
ensino). Contudo, o país continua a deter baixos níveis de instrução e qualificação em comparação com a
maioria dos países da União Europeia. A distribuição do capital humano a nível nacional evidencia um perfil
espacial caraterizado pela forte concentração geográfica dos mais qualificados nas áreas metropolitanas e
nas principais cidades.
Por outro lado, a taxa de desemprego continua a ser superior à média da União Europeia e registam-se
ainda acentuadas dificuldades de integração no mercado de trabalho, sobretudo no que se relaciona com a
empregabilidade da população mais jovem ou dos desempregados de longa duração. A precariedade do
trabalho e os baixos níveis remuneratórios dominam em áreas com uma base económica intensiva em
trabalho.
Em termos territoriais, a problemática do emprego deve ser central nas políticas de inserção social, pois o
comportamento socioespacial faz emergir uma segmentação baseada no desemprego, na desqualificação,
na precariedade e nos baixos salários, sobretudo localizada no Noroeste do país e na Região Norte, e no
Algarve por efeitos da sazonalidade laboral. Esta evidência realça a importância de interligar as políticas de
qualificação e de emprego aos desafios de revitalização e qualificação das respetivas bases económicas.
Assim, é fundamental territorializar as políticas de qualificação do emprego e de inserção dos ativos no
mercado de trabalho, potenciando e reforçando o empreendedorismo e a competitividade da base
económica local e regional.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Pretende-se atender às situações de maior vulnerabilidade em termos de emprego, de qualificação e de
inserção no mercado de trabalho, através de intervenções que visem:
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– Contribuir para a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas, através da qualificação
profissional dos trabalhadores, particularmente dos menos qualificados;
– Melhorar a adequação das competências dos recursos humanos às necessidades do mercado de
trabalho;
– Reforçar as atividades de aprendizagem ao longo da vida, inseridas no contexto empresarial;
– Potenciar a empregabilidade dos mais jovens, bem como a possibilidade de progresso profissional e
pessoal, através de cursos de aprendizagem;
– Combater as injustiças espaciais, no que se refere à integração no mercado de trabalho e à qualidade
do emprego;
– Reforçar os apoios ao empreendedorismo e à criação de autoemprego por jovens e desempregados;
– Combater o desemprego de longa duração, a informalidade económica e a precariedade laboral e
social;
– Reforçar o estabelecimento de redes de parcerias para a formação/qualificação profissional e a
inserção dos jovens no mercado de trabalho.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Diminuir as disparidades territoriais em termos de capacitação dos recursos humanos e dos
indicadores de desemprego e de precariedade do emprego.
2. Combater os elevados défices de qualificação da população portuguesa.
3. Apoiar os jovens e os adultos na identificação de respostas educativas e formativas adequadas.
4. Promover a inserção dos jovens qualificados no mercado de trabalho.
5. Criar condições para a inserção dos desempregados de longa duração na vida ativa.
6. Apoiar o empreendedorismo e a criação de autoemprego e de micronegócios por parte dos jovens e
dos desempregados.
7. Promover uma melhor articulação entre a procura e oferta de emprego, nomeadamente no trabalho
sazonal, por exemplo, na agricultura e no turismo.
8. Dinamizar iniciativas de economia social, empreendedorismo e inovação.
9. Aumentar a eficácia e a eficiência na utilização dos recursos públicos nacionais e comunitários
mobilizados em iniciativas de formação e de incentivo à empregabilidade.
10. Combater situações de precariedade laboral e social, e de desemprego.
11. Prevenir e combater as desigualdades entre mulheres e homens, e promover a conciliação da vida
profissional, familiar e pessoal.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
IEFP, ANQEP, IAPMEI; CITE, CIG,Portugal Ventures; Regiões
Autónomas Principais Parceiros
CCDR; Escolas Profissionais; Municípios; Freguesias; Entidades Gestores dos Clusters; Portugal
Clusters; Associações Empresariais; Empresas; Parceiros sociais, ADL;
GAL
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Agenda Digital para a Educação (em elaboração); Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial
para Portugal 2018-2023; Iniciativa Portugal i4.0; Programa Nacional para a Coesão Territorial, Estratégia
Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual»
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3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Melhoria da qualificação dos recursos humanos.
– Ajustamento dos programas de formação e qualificação dos ativos às necessidades do tecido
empresarial nacional, de acordo com os perfis de especialização local e regional.
– Promoção de ações de empreendedorismo e de inovação social, e reforço da criação de autoemprego
por parte da população jovem e desempregada.
– Aumento da inserção laboral de jovens qualificados.
– Melhoria da qualidade do emprego e incentivo a vínculos laborais mais estáveis.
– Maior integração laboral dos desempregados de longa duração e dos inativos.
– Promoção da mobilidade geográfica do mercado de trabalho (temporária e permanente).
– Redução das situações de precariedade laboral e social.
– Redução do risco de pobreza e de exclusão social da população mais jovem desempregada ou
desqualificada.
– Diminuição das situações de jovens que não estão a trabalhar, não frequentam o sistema de ensino,
nem estão em formação (NEET).
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– N.º de indivíduos que concluíram os cursos de aprendizagem, por concelho (IEFP/ MTSSS)
– Desempregados registados de longa duração inseridos na vida profissional, por sexo, por concelho
(IEFP/MTSSS)
– Desemprego registado jovem, por concelho (IEFP/ MTSSS)
– Desemprego registado jovem qualificado, por concelho (IEFP/ MTSSS)
– % de trabalhadores por conta de outrem com contratos a termo, por concelho (Quadros de Pessoal,
GEP/MTSSS)
– % de trabalhadores por conta de outrem a tempo parcial, por concelho (Quadros de Pessoal,
GEP/MTSSS)
– Evolução do pessoal ao serviço, por tipo de contrato, sexos e grupos etários, por concelho (INE;
MTSSS
Medida 3.8
TÍTULO: Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.1; 2.3; 3.2; 3.3; 5.1; 5.2; 5.3
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
A estratégia de criação de clusters de competitividade, seguida nos últimos quadros comunitários,
contribuiu para uma especialização produtiva dos territórios, por via da agregação de conhecimento e de
competências em torno de determinadas atividades económicas, tirando partido das economias de
aglomeração. As atuais estratégias de especialização inteligente (ENEI e EREI) devem ser aprofundadas
tendo em vista evidenciar os efeitos das economias de aglomeração, que beneficiem das economias das
redes e da capacidade de criar proximidade multidimensional (territorial, social, cognitiva, organizacional,
entre outras) e multiescalar (local, regional, nacional, internacional e global), orientando-se para o reforço
das relações de complementaridade que possam acelerar os processos de inovação e, assim, aumentar a
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competitividade e o crescimento económico.
A diversidade de mosaicos de atividades económicas observados no território nacional induz ao
desenvolvimento de estratégias baseadas nas especificidades territoriais, na potenciação dos seus recursos
diferenciadores e no capital territorial em geral, através do reforço dos processos de inovação desenvolvidos
no seio desses ecossistemas de base territorial, alinhados com a estratégia de especialização inteligente.
São necessárias políticas públicas que ajudem, nuns casos, a germinar e, noutros, a evoluir para estádios
mais avançados. Urge criar e/ou reestruturar o sistema de governança dos ecossistemas; identificar e
caraterizar o capital territorial de cada ecossistema; construir objetivos e metas partilhados e tangíveis;
reforçar e/ou articular as infraestruturas tecnológicas de inovação; reforçar a produção de conhecimento
aplicado aos objetos do ecossistema; robustecer a capacidade organizacional; identificar e fortalecer as
organizações com papel de liderança, de spillover e de broker; diversificar as esferas institucionais
envolvidas nos processos de inovação de cada ecossistema; reforçar os canais de financiamento à inovação
e ao empreendedorismo; reforçar as redes endógenas à escala local e regional; difundir e enraizar uma
cultura local de inovação e empreendedorismo nos atores do ecossistema e na generalidade das
comunidades locais/regionais; criar e intensificar as redes exógenas às escalas nacional, internacional e
global.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Trata-se de uma medida de ação agregadora de iniciativas de germinação e robustecimento das
diferentes componentes dos ecossistemas de inovação de base territorial, que procura integrar um leque de
instrumentos flexíveis cuja aplicação territorial deve seguir geometrias variáveis em função dos estádios de
evolução de cada um dos ecossistemas de inovação de base territorial. Assim, a medida abrange os
seguintes aspetos:
– identificação e caraterização das componentes dos ecossistemas territoriais de inovação, considerando
as especificidades do capital territorial de cada ecossistema, e aprofundamento do conhecimento sobre os
clusters e a sua envolvente, favorecendo a integração atendendo à especialização dos clusters e aos outros
setores com eles relacionados, em consonância com a especialização inteligente;
– identificação das áreas prioritárias do investimento público em I&D, assente em processos participados
e colaborativos, estimulando sistemas de governança que reforcem as redes locais e regionais de
conhecimento e inovação, e a sua inserção noutras escalas territoriais de interação (nacional, internacional e
global);
– reforço da rede de polos de empreendedorismo e inovação e das suas interligações, baseado em
complementaridades e em relacionamentos diversificados com outros setores, através do apoio às iniciativas
empreendedoras e à criação do próprio emprego, que contribuem para incrementar a cultura
empreendedora, a aceleração da inovação e a orientação internacional das ideias de negócio;
– capacitação das organizações do sistema científico nacional (universidades, institutos de investigação e
politécnicos), estimulando a ciência empreendedora, as universidades empreendedoras e os cientistas
empreendedores, reforçando a contratação de investigadores e docentes (jovens doutorados), estimulando
a produção de conhecimento avançado e a qualificação do capital humano especializado nas temáticas com
forte apropriação territorial, assim como a valorização económica do conhecimento e dos processos de I&D
por via das ligações às empresas e a outros atores territoriais;
– capacitação dos Centros de Interface e dos Laboratórios Colaborativos nas áreas-chave de cada um
dos ecossistemas territoriais de inovação levando em conta os clusters existentes e as estratégias de
especialização inteligente, para facilitar as relações entre os diferentes atores do ecossistema, favorecendo
a capacidade de absorção de conhecimento pelas organizações empresariais e o spillover institucional e
social, e contribuindo para a atração de empresas intensivas em conhecimento, inovação e emprego
qualificado, nomeadamente o emprego científico;
– geração de processos de cocriação económica, com os utilizadores e cidadãos (open innovation e
espaços de open innovation), reforçando as atividades partilhadas, envolvendo todas as partes nos
processos de empreendedorismo em processos colaborativos de aprendizagem, experimentação e partilha
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dos riscos associados a estes processos;
– atração e criação de financiamento (incluindo capital de risco) associado a estruturas de apoio
administrativo ao investimento e ao envolvimento de empreendedores experientes para o desempenho do
papel de mentores e financiadores de novas atividades de startups.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Identificar e caraterizar as componentes dos ecossistemas territoriais de inovação.
2. Identificar as áreas prioritárias do investimento público em I&D+i.
3. Aumentar a capacidade de absorção de conhecimento por parte das organizações empresariais, do
setor público e do terceiro setor.
4. Reforçar a rede de polos de empreendedorismo e inovação e a sua interligação baseada em
complementaridades e relacionamentos diversificados com outros setores.
5. Capacitar as infraestruturas tecnológicas para a transferência de tecnologia para o mercado, o setor
público e o terceiro setor.
6. Criar e capacitar centros de interface nas áreas-chave de cada um dos ecossistemas territoriais de
inovação.
7. Incentivar as empresas a apostar no desenvolvimento de produtos e serviços com incorporação de
valor local ou regional.
8. Gerar processos de cocriação económica, estimulando a criação de redes multiescalares de
conhecimento e inovação.
9. Dinamizar um crescimento económico inclusivo.
10. Atrair financiamento privado e reforçar o financiamento à inovação e ao empreendedorismo.
11. Reforçar a rede de municípios que apoiam o empreendedorismo responsável à escala local e
regional.
12. Promover a integração vertical dos clusters (passando a integrar desde o setor primário até ao setor
terciário).
13. Aumentar a articulação entre os diferentes clusters (interclusterização), indo de encontro à Estratégia
de Especialização Inteligente.
14. Criação de incubadoras de inovação e empreendedorismo social de base local e regional e promoção
de programas de aceleração para projetos neste domínio
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
IEFP, CASES; AICEP; ANI; FCT; IAPMEI; CCDR; DGPM; DGRM; IPMA; AD&C;
Portugal Ventures; Regiões Autónomas
Principais Parceiros
Administrações Portuárias; Entidades Gestorasde Clusters; Rede Nacional de
FabLabs e Makers; SPGM; Empresas; Setor Solidário e Social; ONG; Associações
Empresariais; COTEC Portugal; Ensino Superior; Entidades do SCT; EMPIS; DGAE;
Centros de Competências; ADL; GAL
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Estratégia Nacional de Especialização Inteligente (ENEI); Estratégia de Economia Circular; Estratégia
Nacional de Desenvolvimento Sustentável; Estratégia para o Aumento da Competitividade de Redes de
Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026; Observatório do Atlântico; Programa Nacional para a
Coesão Territorial; Lei da Ciência; Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial para Portugal 2018-
2023; Programa GoPortugal; Programa INTERFACE; Programa Laboratórios Colaborativos (CoLabs);
Programa Clube de Fornecedores; Programa Nacional de Clusters
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3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Capacitação das organizações dos ecossistemas, aumentando a capacidade de produção, absorção e
capitalização do conhecimento.
– Reforço dos sistemas de governança dos ecossistemas de inovação de base territorial a partir das
plataformas de interface e colaborativas (clusters de competitividade, polos/centros tecnológicos, polos de
empreendedorismo e inovação, plataformas digitais, entre outros).
– Aumento do empreendedorismo e dos processos de criação e evolução das startups nos sistemas de
inovação de base territorial.
– Incremento dos processos de I&D+i em rede colaborativa de cocriação económica e do subsequente
spillover local do conhecimento.
– Intensificação da inovação nos territórios rurais e reforço das redes colaborativas inter-regionais e
urbano-rurais.
– Reforço da especialização em atividades mais intensivas em conhecimento e tecnologia, com reflexos
na subida das exportações destes bens, serviços, conteúdos e conceitos.
– Aumento do emprego em geral e do emprego qualificado, particularmente o emprego jovem, científico e
a atração de “talentos” estrangeiros para as empresas e para a investigação no ensino superior, com
vínculos estáveis.
– Aumento da atratividade de investimento direto estrangeiro e de poupanças internacionais que
contribuam para reforçar as exportações de bens, serviços, conteúdos e conceitos.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– N.º de projetos de I&D+i em rede interorganizacional, por concelho (ANI; FCT)
– N.º de empresas pertencentes a clusters, por concelho (IAPMEI)
– Número de Empresas gazelas, por concelho (INE)
– Nascimentos de empresas em setores de alta e média-alta tecnologia, por NUTS III (INE)
– Proporção de exportações de produtos e bens de alta tecnologia (%), por NUTS III (INE)
– Proporção da despesa em investigação e desenvolvimento (I&D) no PIB (%), por NUTS III (INE)
– Despesas em I&D das instituições e empresas com atividade em I&D, NUTS III (INE)
– Valor Acrescentado Bruto, por NUTS III (INE)
– Evolução da produtividade, por concelho e NUTS III (INE)
–Produto Interno Bruto, por NUTS III (INE)
– Emprego científico segundo o vínculo laborar, por NUTS III (FCT)
Medida 3.9
TÍTULO: Reindustrializar com base na Revolução 4.0
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.2; 2.3; 3.2; 3.3; 4.3; 5.1; 5.2
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
Reindustrializar significa aderir ao modelo da economia do conhecimento, enfatizando a produção cada
vez mais integrada de bens e serviços.
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A convergência entre o mundo físico, os sistemas biológicos, as ciências da vida e as tecnologias digitais
estão na base da 4.ª Revolução Industrial. O forte impacto da internet e a emergência da indústria 4.0 gera a
necessidade de ativar novos modelos territoriais que aprofundem a estratégia de especialização inteligente.
As mudanças tecnológicas resultantes da integração, interligação e inteligência dos sistemas ciberfísicos e a
tendência de digitalização da economia permitem antever mudanças socioeconómicas significativas,
implicando transformações nos atuais sistemas produtivos e até a emergência de novos setores ou, pelo
menos, reconfigurações dos setores existentes.
A disrupção digital é a fonte de diversas mudanças. Antevê-se a emergência de um novo ambiente
económico e social, alavancado pela conetividade digital, do ciberespaço e da realidade virtual, permitindo
mais inovação, eficiência e realidade virtual. Perante a emergência desta conetividade no sistema
socioeconómico, é necessário gerar as condições para uma maior integração produtiva, mais flexível,
assente no conhecimento e na inovação, suportada nas tecnologias digitais, na internet das coisas, em
objetos inteligentes e interconectados, em que as vantagens competitivas assentam no mercado que
privilegia a qualidade e a diferenciação, em que são determinantes as alianças estratégicas e as parcerias e
as redes.
Esta perspetiva de mudança socioeconómica implica não só reforçar as infraestruturas, mas também
dinamizar processos de adaptação de base territorial.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Esta medida de ação, simultaneamente intersectorial e de base territorial, procura alertar para a
necessidade de antecipar, preparar e capitalizar as grandes mudanças que vão ocorrer até 2050. Estando
em causa mudanças estruturais, deve-se incidir nos principais sistemas socioeconómicos, nomeadamente
nos sistemas de ensino e formação profissional, de formação superior, de investigação, e nos sistemas
económico, financeiro e legislativo, procurando promover transformações no sentido da adaptação,
incorporação e produção das tecnologias 4.0.
A inovação será mais colaborativa, assente em meios de produção conectados, flexíveis, robotizados e
inteligentes, integrando as cadeias de logística e os canais digitais de distribuição e serviços.
Deverá haver um maior foco em atividades de alto valor acrescentado, com um reforço crescente nas
ligações entre indústria e serviços, com uma oferta muito mais personalizada, com uma fabricação mais
distribuída, através da impressão 3D, em que os clusters serão mais abrangentes, integrando o setor
terciário e/ou o setor primário, e haverá um novo reposicionamento das empresas nas cadeias de valor
globais.
É central a promoção das competências digitais, pois serão transversais às necessidades
socioeconómicas, mas importa continuar a (re)qualificar os recursos humanos, sobretudo as formações
dirigidas para as atividades de serviços, tanto a montante (design, engenharia e desenvolvimento) como a
jusante (circuitos de distribuição e ligação aos clientes, serviços pós-venda e gestão da marca e da imagem
do produto), tendo presente as necessidades dos ecossistemas de inovação de base territorial em
processos de mudança.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Adequar os conteúdos programáticos do ensino básico, secundário e profissional, a oferta formativa do
ensino superior e a oferta de (re)qualificação e formação profissional às novas exigências tecnológicas e
relacionais.
2. Avaliar de que forma o ensino superior e o sistema científico podem posicionar-se atendendo aos
diferentes ativos regionais.
3. Promover a cooperação interinstitucional de base territorial, para preparar os processos de mudança,
de forma a dinamizar processos de adaptação de base territorial.
4. Desenvolver o papel das startups na inovação tecnológica direcionada à indústria 4.0.
5. Promover a tecnologia 4.0 portuguesa no mercado externo, a internacionalização das empresas e a
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atração de investimento estrangeiro.
6. Promover a reindustrialização de Portugal com base na «nova fábrica do futuro», isto é, empresas que
integrem produtos e serviços e que visem a criação de soluções com alto valor acrescentado.
7. Reforçar a inserção nas cadeias globais de produção, abastecimento e distribuição, e simultaneamente
reforçar a participação nas redes digitais globais que integram horizontalmente todos os segmentos da
cadeia de valor.
8. Apostar na inovação de sectores estratégicos de produção nacional, com base no aproveitamento de
potencialidades e recursos existentes em cada território.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
IAPMEI; FCT;ANI; CCDR; DGPM; Regiões Autónomas
Principais Parceiros
COTEC Portugal; ACEPI; ISQ; IPQ; SPGM; PME Investimentos;
Entidades Gestoras de Clusters; Associações empresariais; Centros
de Interface e Centros Tecnológicos; Colab da Transformação Digital;
Ensino Superior; Entidades do SCT
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Iniciativa Portugal i4.0; Estratégia Nacional de Especialização Inteligente (ENEI); Estratégias Regionais
de Especialização Inteligente (EREI)
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Capacitação do capital humano e do capital social em geral nas tecnologias digitais. SOCIAL
– Aceleração da adoção das tecnologias e dos conceitos da indústria 4.0 no tecido empresarial
português.
– Ajustamento dos sistemas de inovação de base territorial à Revolução Industrial 4.0.
– Reforço da presença e visibilidade internacional das empresas tecnológicas portuguesas e,
consequentemente, aumento das exportações.
– Conversão de Portugal num hub atrativo para o investimento no contexto 4.0.
– Reforço do processo da reindustrialização
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– VAB das industrias da alta e média-alta tecnologia, por NUTS III (INE)
– VAB dos serviços intensivos em conhecimento de alta tecnologia, por NUTS III (INE)
– Proporção da despesa em investigação e desenvolvimento (I&D) no PIB, por NUTS III (INE)
– População entre os 30 e 34 anos com o 3º ciclo de ensino superior por domínios científicos, por
concelho (INE)
– Estudantes do ensino superior nos cursos STEM (Science, Technology, Engineering, and
Mathematics), por concelho (DGEEC)
– Taxa de pessoal ao serviço das indústrias de alta e média-alta tecnologia, por NUTS III (INE)
– Taxa de pessoal ao serviço em serviços intensivos em conhecimento de alta e média-alta tecnologia,
por NUTS III (INE)
– Proporção de investigadoras/es equivalente a tempo integral (ETI) na população ativa, por NUTS III
(INE)
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Medida 3.10
TÍTULO: Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.3; 3.2; 3.3; 5.2; 5.3
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
As exportações e a balança comercial positiva contribuíram para a resiliência nacional no período de
crise financeira e para os atuais resultados positivos do crescimento do PIB. Nos últimos anos, a atração de
turistas e residentes a tempo parcial aumentaram e o investimento externo no setor do imobiliário e
construção intensificou-se. A inserção de Portugal em redes internacionais nos domínios da ciência e da
cultura também foi reforçada. Os fatores de atratividade distintivos de Portugal são sobretudo a localização
geográfica, o clima, o ambiente e a qualidade de vida, as competências tradicionais nas áreas da
engenharia e da indústria e os novos centros de conhecimento e as novas competências (I&D, inovação
empresarial, qualificação dos recursos humanos). A conetividade digital e aérea e a presença no
ciberespaço vão ser determinantes.
O crescimento económico estrutural passa, entre outros, pelo reforço das exportações de bens, serviços,
conteúdos e conceitos, cuja diferenciação global deve-se orientar por uma crescente incorporação de
conhecimento e inovação. Por outro lado, o investimento direto estrangeiro (IDE) é uma condição importante
para o robustecimento da estrutura produtiva e para o reforço de participação nas redes globais de produção
de bens, serviços, conteúdos e conceitos, e promover o desenvolvimento económico. Em termos de
processos de inovação e empreendedorismo, o IDE, sob a forma de capital de risco, é particularmente
relevante para alavancar atividades intensivas em conhecimento e em incerteza, que estão na base da
emergência das startups.
A maior propensão para que o IDE, as poupanças internacionais, os turistas, os residentes a tempo
parcial, os «talentos», investigadores ou estudantes estrangeiros se dirijam para as metrópoles ou para as
cidades médias contribui para reforçar a capacidade de internacionalização de Portugal. O seu efeito
positivo estende-se às regiões envolventes, através de efeitos de spillover, quando devidamente
estimulados e programados por via da mobilização das complementaridades próprias do capital territorial
específico das regiões, reforçando as redes interurbanas e as relações urbano-rurais.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Esta medida pretende intensificar e alargar a base territorial de internacionalização do país, das suas
empresas e organizações, mas também das suas metrópoles, regiões e cidades. Visa o reforço da
competitividade à escala global dos produtos, serviços, conteúdos e conceitos desenvolvidos pelas
empresas nacionais, assim como das caraterísticas diferenciadoras da base territorial, por via do reforço da
presença nas redes globais.
Em termos de internacionalização há algumas orientações estratégicas de base territorial que podem ser
evidenciadas:
– as ações de internacionalização devem atender à geografia internacional (à escala dos Estados
Federais, das Grandes Áreas Metropolitanas ou das Províncias) selecionando territórios-alvo prioritários e
focando as ações em função das especificidades desses territórios e dos respetivos objetivos de captação.
É fundamental desenvolver uma política de internacionalização territorializada.
– a história de Portugal enquanto país pioneiro da globalização, com um vasto património material e
imaterial que ao longo dos séculos foi construindo nos cinco continentes, constitui um ativo a mobilizar e
valorizar em termos de ações para a internacionalização, pois é um recurso e uma ligação intercultural que
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facilita o diálogo e gera empatia para os negócios.
– são também importantes os encontros, congressos, feiras internacionais, ações de promoção
internacional, diplomacia económica, missões empresariais, imprensa internacional especializada,
competições desportivas de alta competição, atração de grandes eventos internacionais sediados em
Portugal (a exemplo da web summit), entre outros.
– a promoção e amplificação internacional das amenidades territoriais do país (ambientais, paisagísticas,
culturais, gastronómicas, entre outras), das instituições (desportivas, científicas, museológicas, fundações)
ou ainda de algumas personalidades (ligadas a êxitos desportivos, literários, musicais, artísticos, políticos,
de alcance global), são ativos a utilizar numa maior inserção nas redes globais, pois projetam uma imagem
internacional positiva de Portugal;
– por último, a aposta na valorização do capital territorial específico das cidades e regiões possibilita, por
esta via, o reforço da capacidade de internacionalização da base económica. Neste sentido, é necessário
dinamizar mecanismos que permitam facilitar, agilizar, desburocratizar e apoiar a atração de turistas e
residentes a tempo parcial e de poupanças internacionais.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Identificar e selecionar, na geografia internacional, os territórios prioritários (à escala dos Estados
Federados, das Províncias e das Grandes Áreas Metropolitanas) para direcionar e intensificar as
exportações e para aumentar a captação de investimentos, de talentos, de estudantes universitários e de
investigadores e de turistas ou residentes a tempo parcial.
2. Reforçar a competitividade e a inserção nas redes internacionais de capitais, mercadorias, informação,
conhecimento, investigação e inovação.
3. Aumentar e criar uma nova vaga de exportações de bens, serviços, conteúdos e conceitos das
empresas portuguesas, nomeadamente os intensivos em conhecimento e tecnologia e diversificar os
destinos internacionais;
4. Promover a ascensão na cadeia de valor das atividades industriais já consolidadas.
5. Reforçar o investimento de capitais portugueses no estrangeiro, atendendo ao perfil da economia
portuguesa, nomeadamente em regiões estratégicas.
6. Reforçar e diversificar a captação de investimento direto estrangeiro, sobretudo dirigido aos setores
intensivos em conhecimento e tecnologia, ao empreendedorismo e às startups, e as regiões de origem
desse IDE.
7. Atrair turistas e residentes temporários ou permanentes com capacidade financeira ou talento.
8. Afirmar a dimensão internacional de Portugal, através de uma maior liderança das metrópoles e das
principais cidades.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
TP, AICEP; IAPMEI; DGAE; PME Investimentos; Portugal Ventures; GPP;
DGPM; Associações Empresariais; Regiões Autónomas
Principais Parceiros
Entidades gestoras dos clusters; Ensino Superior; Entidades do SCT; COTEC
Portugal; CCDR
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Iniciativa Portugal i4.0; Estratégia Turismo 2027 (ET 27)
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Aumento da competitividade dos territórios
– Atração de investimento estrangeiro, nomeadamente para financiamento em startups.
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– Reforço das exportações de bens e serviços.
– Atração de turistas e residentes a tempo parcial.
– Atração de poupanças internacionais para o sector imobiliário, turismo, construção e infraestruturas.
– Atração de talentos, investigadores e estudantes estrangeiros.
– Aumento das parcerias externas.
– Reforço da internacionalização das empresas e outras organizações (universidades, museus, hospitais,
entre outras).
– Reforço da imagem positiva de Portugal no exterior (metrópoles, cidades e regiões portuguesas).
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Taxa das exportações de bens no PIB, por concelho (INE)
– N.º de eventos internacionais sediados em Portugal, por concelho (AICEP)
– % de TCO qualificados estrangeiros no total de trabalhadores qualificados, por concelho (Quadros de
Pessoal, GEP/MTSSS)
– N.º dormidas de hóspedes estrangeiros nos estabelecimentos hoteleiros, por concelho (INE)
– Volume de negócios para o exterior (euros) das sociedades com menos de 250 pessoas ao serviço, por
NUTS III (INE)
– Proporção do Valor Acrescentado Bruto em ramos de atividade internacionalizáveis (%), por NUTS III
(INE)
– Número de estudantes de doutoramento de países estrangeiros, por concelho (DGEEC)
Medida 3.11
TÍTULO: Organizar o território para a economia circular
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 1.3; 2.2; 3.2; 5.1; 5.2
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
O território é fonte de recursos e de serviços ambientais cuja qualidade e capacidade de regeneração
importa preservar, de modo a garantir a qualidade e sustentabilidade do tecido socioeconómico por ele
suportado. Com a pressão sobre a procura de recursos e a consequente erosão da qualidade de serviços
ambientais tendente a agravar-se, apoiar a transição para uma economia circular apresenta-se como um
fator essencial à gestão sustentável e à resiliência do território. É, por isso, fundamental garantir uma
simbiose entre as políticas de território e de economia circular, por forma a melhor capturar benefícios
ambientais, económicos, sociais e ambientais.
A economia circular oferece um modelo alternativo de funcionamento da economia, onde os produtos e
materiais são mantidos no seu valor económico mais elevado, pelo maior tempo possível, reduzindo a
necessidade de extração de recursos naturais e a produção de resíduos e contribuindo ativamente para a
regeneração de serviços ambientais.
Neste contexto, é importante o desenvolvimento de políticas que promovam: (i) o fecho de ciclos que
possa induzir a regeneração de recursos na economia; (ii) a otimização do uso dos recursos já mobilizados;
(iii) a eficácia do sistema, excluindo as externalidades negativas como o uso de materiais não regeneráveis,
tóxicos ou poluição.
No quadro da economia circular, a componente de gestão territorial intervém na manutenção da
produtividade e regeneração de recursos, quer por via da sua ação nos ciclos biológicos – solo, água, e
materiais naturais e minerais – como por via da sua ação sobre ciclos técnicos – metabolismo, atividades
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económicas e ambiente construído.
A dimensão territorial «região» é considerada um fator importante no processo de transição, não só pelas
especificidades geográficas de cada uma delas e por garantirem escala suficiente como também pela
conectividade entre zonas urbanas e rurais (as primeiras têm um papel mais preponderante, sobretudo por
serem centros de consumo e serviços e pelo seu potencial de eficiência; enquanto as áreas periurbanas e
rurais providenciam a produção e os recursos de base). Isto também representa uma oportunidade de
melhoria da densificação das relações entre as atividades agrícolas e industriais, e destas com o conceito de
economia circular. Os resultados de projetos internacionais sobre o potencial de economia verde regional
demonstram que há espaço para Portugal progredir a múltiplos níveis como forma de enfrentar desafios
ambientais, desigualdades sociais e criar crescimento económico e emprego.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Esta medida foca-se na articulação dos diferentes atores – governo, empresas, comunidade –
nomeadamente em torno de âncoras como regiões-cluster, áreas de localização empresarial e cidades,
fazendo uso de ferramentas «macro» como:
– a análise de fluxo de materiais e energia de modo a organizar uma gestão, mas eficiente e produtiva a
diferentes escalas geográficas;
– o levantamento de materiais críticos (e.g. recursos geológicos, minas urbanas) de modo a aferir de
oportunidades de suprimento de recursos deficitários para a atividade económica nacional, ou:
– o fomento de simbioses industriais entre atividades económicas, desenvolvendo e/ou promovendo em
conjunto sinergias que permitam maior rentabilidade no uso dos espaços e serviços, substituição e uso em
cascata de materiais residuais e energia, permitindo reduzir custos e gerar mais-valias ambientais como a
redução dos consumos de energia, de emissões e de resíduos e maior eficiência na utilização dos recursos
naturais.
A economia do mar, a exploração agrícola, o agroalimentar, a construção ou o turismo são setores
fundamentais para a mudança de paradigma que se pretende da economia linear para a economia circular,
constituindo também “âncoras”, nomeadamente através do uso eficiente de recursos e de valorização de
boas práticas de sustentabilidade por parte de empresas e destinos (no caso do turismo).
Para alcançar os objetivos de promoção do modelo da economia circular é importante a potenciação de
áreas empresariais responsáveis (por exemplo, ZER – Zonas Empresariais Responsáveis, eco parques
industriais), nomeadamente pelo facto da concentração de empresas nesses espaços poder potenciar
simbioses industriais – de espaço, materiais e serviços – e um efeito de demonstração e imitação de
comportamentos ambientalmente responsáveis, que poderá ser incentivado e reforçado em função de
atribuição do rótulo «Parque Empresarial Circular», mediante o cumprimento de um conjunto de
critérios/indicadores pré estabelecidos. Atendendo às especificidades socioeconómicas de cada região, é
necessário analisar os setores e projetos chave para a economia circular de forma a promover sinergias e
garantir simbioses ajustadas, por forma a melhor capturar benefícios económicos e ambientais.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Conhecer a natureza, quantidade e localização de acumulações de subprodutos passíveis de integrar
processos de economia circular.
2. Identificar as prioridades de intervenção nas situações que constituem passivos ambientais.
3. Identificar os fluxos atuais da geração e destino de subprodutos, com vista à sua organização
adequada presente e futura tendo em consideração os consumos de energia e as emissões nos vários
cenários alternativos de utilização de subprodutos e matérias-primas;
4. Fomentar a alteração de comportamentos individuais e das empresas (consumo e produção);
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II SÉRIE-A — NÚMERO 128
154
5. Criar novos empregos associados ao eco design, servitização, reparação, reutilização, remanufactura,
recondicionamento.
6. Promover a criação de uma Rede de Cidades Circulares.
7. Fomentar a adoção dos princípios da economia circular nos Instrumentos de Gestão do Território.
8. Desenvolver projetos de I&D que promovam a circularidade da economia.
9. Melhorar a coesão/coordenação entre as entidades que têm impacto direto sobre o território.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
CCDR; CIM; APA; ANI; IAPMEI; IPQ; IPAC; ASAE;
ADENE; AICEP; DGEG; DGPM; Municípios; Regiões
Autónomas
Principais Parceiros
DGT; Entidades Gestoras dos Clusters; Associações Empresariais e Industriais; Entidades do SCT; Ensino
Superior; Ensino Básico e Secundário; Empresas; DGRM; ICNF; TP; CNCDA; DGAE; DGS; COTEC
Portugal; ADL; GAL
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Plano de Ação para a Economia Circular – Agendas Regionais de Economia Circular; Estratégia Turismo
2027; Plano Nacional de Promoção de Biorrefinarias (PNPB 2030); Plano Nacional de Ciência & Tecnologia;
Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas
(PETI 3+); Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Melhoria nos índices de produtividade no uso de recursos, derivada de uma produção e consumo mais
eficiente e sustentável nos diferentes níveis territoriais e respetivos agentes.
– Fixação e/ou desenvolvimento de atividades económicas de valorização e regeneração de ativos locais.
– Redução da intensidade carbónica e material da economia.
– Maior consciencialização dos impactes ambientais, económicos e sociais decorrentes dos desafios
identificados e das soluções desenvolvidas.
– Redução de emissões (emissões atmosféricas, produção de resíduos e emissão de efluentes líquidos).
– Integração dos princípios da economia circular nas atividades económicas e na gestão territorial (IGT)
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– N.º de ações de sensibilização para a economia circular, por concelho (A construir)
– N.º de planos intermunicipais temáticos sobre economia circular (CIM)
– N.º de ZER (Zonas Empresariais Responsáveis) e de empresas aí instaladas (IAPMEI)
– N.º de simbioses industriais estabelecidas (mediante registo via APA ou IAPMEI)
– N.º de projetos financiados no âmbito dos projetos PT2020, LIFE, Horizonte 2020, etc. enquadrados em
eixos de economia circular, economia verde, economia azul, consumo e produção sustentável, entre outros,
por concelho (Entidades Gestoras dos Programas)
– N.º de PDM com a integração da temática da economia circular (Câmaras Municipais)
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Medida 3.12
TÍTULO: Promover a competitividade da silvicultura
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 3.2
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
A competitividade do setor florestal é fundamental para gerar valor para os territórios em que a floresta é
a opção de uso do solo e, numa política de desenvolvimento nacional e de ordenamento do território,
importa atender que as espécies madeireiras sustentam um setor da indústria nacional. A
internacionalização da economia à escala global tem consequências no setor florestal refletindo-se no
mercado dos produtos florestais, tanto na sua componente de consumo como sobretudo nos preços
praticados, e na competitividade das diferentes subfileiras florestais. É necessário assegurar racionalidade,
eficiência e profissionalismo na gestão e exploração florestal e na própria indústria transformadora, para
reduzir custos de produção e aumentar a qualidade dos produtos florestais nacionais, tornando-os mais
competitivos nos mercados internacionais. É importante reconhecer o papel da floresta de produção como
principal sumidouro de carbono a nível nacional e a relevância da sua gestão num quadro de racionalidade
económica, bem como o seu contributo para outras atividades económicas que, com maior ou menos
expressão lhe estão associadas como sejam a gestão dos subprodutos, a utilização da biomassa, a
produção de cogumelos, a caça e a pesca em áreas interiores. Um dos maiores entraves à modernização e
ao crescimento económico reside na fraca qualificação profissional dos recursos humanos, na reduzida
capacidade tecnológica e na insuficiente penetração de inovação. Fragilidades estas que atualmente
adquirem grande relevância face às alterações que têm vindo a ser introduzidas nos sistemas económicos e
nas organizações, decorrentes da evolução tecnológica e de novos processos produtivos e de gestão.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
A dinamização de formas de organização e gestão dos espaços florestais é fomentada através da
concessão de apoios e de priorização nos investimentos. O desenvolvimento do setor requer a execução da
agenda de investigação, definida em conjunto com os parceiros, incorporando a inovação desejável e as
preocupações identificadas no âmbito dos Centros de Competências, da Agenda Estratégica de
Investigação e Inovação Agroalimentar, Florestas e Biodiversidade e da Rede Nacional de Experimentação
e Investigação Agrária e Animal – REXIA 2. De igual forma, são considerados processos capazes de
apoiarem a formação, a capacitação e a qualificação dos agentes do sector, nomeadamente a revisão dos
perfis e das qualificações na área da silvicultura, ajustando os conteúdos formativos da formação inicial para
jovens, e da formação ao longo da vida para adultos, garantindo uma maior flexibilidade e adequação ao
exercício das profissões, numa lógica de reforço e aprofundamento de competências para os desafios da
competitividade e da melhoria da gestão nas vertentes ambiental, social e económica, por um lado, e da
incorporação da prevenção de riscos, por outro. É ainda fundamental promover a inovação, a transferência
do conhecimento e a adoção de práticas de gestão empresarial que reduzam custos, diversifiquem as fontes
de rendimento nas explorações e aumentem a produção para o mercado, ao mesmo tempo que se alarga
esse mesmo mercado, incluindo a nível internacional, pela promoção dos produtos florestais, enquanto
materiais ambientalmente amigáveis – renováveis, recicláveis, reutilizáveis, de elevado potencial para se
atingir os objetivos da Economia Circular, sem prejuízo da produção de produtos de cariz regional/local que,
pela sua diferenciação, poderão acrescentar maior valor e contribuir para o desenvolvimento local/ rural.
Finalmente interessará potenciar o papel sumidouro das florestas, assim como o papel dos produtos
florestais como substitutos de fontes fósseis de energia e de matérias-primas com maior intensidade
carbónica.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 128
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OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Potenciar o efeito de sumidouro das florestas e promover a sua resiliência
2. Dinamizar formas de organização e de gestão sustentável dos espaços florestais, que racionalizem os
investimentos e otimizem custos, gerando maior valor
3. Promover o cadastro predial da propriedade florestal, através da definição em diploma legal da
unidade mínima de cultura – florestal, evitando o excessivo fracionamento da propriedade florestal bem
como por via dos instrumentos de gestão fundiária que libertem terras abandonadas para a floresta;
4. Desenvolver a inovação e a investigação florestal;
5. Qualificar os agentes do setor;
6. Melhorar a gestão sustentável dos espaços florestais, promovendo a implementação dos modelos e
normas de gestão dos PROF
7. Promover a utilização dos produtos florestais no âmbito da economia circular, incluindo biomassa e
substituição de matérias-primas de origem fóssil e/ou com maior intensidade carbónica
8. Melhorar o acesso a mercados e reforçar a penetração dos produtos florestais no mercado nacional e
internacional
9. Diversificar as atividades e os produtos nas explorações florestais e agroflorestais
10. Aumentar o contributo da cinegética, da pesca, da silvopastorícia, da apicultura, da produção de
resina, cogumelos e de outros produtos não lenhosos no valor económico da floresta
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
ICNF, GPP, Municípios; OPF, Entidades Gestoras de Clusters e Associações Profissionais; Regiões Autónomas
Principais Parceiros
Entidades Gestoras de Cluster da Fileira Florestal, Associações Profissionais; Cluster Produtech; Cluster Tooling & Engineering;
Colab de Transformação Digital; ISQ; Proprietários florestais; ANQEP; FCT; ANPC; IRN, AT; CCDR; DGT; Entidades titulares e gestoras de zonas de caça e de pesca em
águas interiores
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Lei de Bases de Política Florestal; Estratégia Nacional para as Florestas; Programas Regionais de
Ordenamento Florestal; Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação; Plano Nacional de
Defesa da Floresta contra Incêndios; Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade,
Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas e Programa Nacional para as Alterações
Climáticas 2020/2030; PAC 2014–2020; Plano Estratégico PAC pós2020; Estratégia Nacional para uma
Proteção Civil Preventiva.
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Preparar e gerir a floresta para ser sumidouro estável de um mínimo de 10 Mton de CO2;
– Aumentar a rentabilidade e a sustentabilidade económica do setor florestal numa ótica multifuncional;
– Aumentar o conhecimento e a sua aplicação ao nível das explorações florestais e das empresas do
setor;
– Diversificação das fontes de rendimento das explorações florestais
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INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– % de espaços florestais com inventário da estrutura da propriedade, por concelho (ICNF)
– VAB da silvicultura e indústria florestal, por concelho (INE)
– Área integrada em gestão florestal gerida de forma agrupada (ZIF, EGF, UGF) por concelho (ICNF)
– Área florestal com plano de gestão florestal, por concelho (ICNF)
– Volume de investimento em I&D+i, por concelho (ANI; FCT)
– Superfície do território ordenado (com zonas de caça) (ICNF)
– N.º de caçadores e pescadores de águas interiores licenciados (ICNF)
– Quantidade total de colheita de pinha declarada por concelho (ICNF)
– Quantidade de resina declarada (atividade de extração), por concelho (ICNF)
– Emissões líquidas de GEE da floresta (APA)
D4 | Domínio da Conetividade
Palavras-chave: Interligar | Aproximar | Digitalizar | Descarbonizar
Índice das medidas.
4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia
4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional
4.3 Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade no acesso aos serviços e infraestruturas
empresariais
4.4 Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte
4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana
4.6 Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte
4.7 Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional
4.8 Ampliar a conetividade digital internacional através de cabos submarinos
4.9 Reforçar os serviços de banda larga e implementação de redes da nova geração 5G
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As Medidas de Política concorrem para os Desafios Territoriais
DESAFIOS TERRITORIAIS
MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO DE CONETIVIDADE
4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7 4.8 4.9
Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia
Otimizar a conetividade
ecológica nacional
Suprir carências de
acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às
infraestruturas empresariais
Renovar, requalificar e adaptar
as infraestrutu
ras e os sistemas
de transporte
Promover a mobilidade
metropolitana e interurbana
Digitalizar a gestão e a
operação dos sistemas de transporte
Alargar as infraestruturas
físicas de conexão
internacional
Ampliar a conetividade
digital internaciona
l através dos cabos
submarinos
Reforçar os serviços de
banda larga e implementação
de redes da nova geração
5G
1.1 Valorizar o capital natural
1.2 Promover a eficiência do
metabolismo regional e urbano
1.3 Aumentar a resiliência
socioecológica
2.1
Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores
da internacionalização e competitividade externa
2.2 Reforçar a cooperação
interurbana e rural-urbana como fator de coesão interna
2.3 Promover a qualidade urbana
3.1
Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços
de interesse geral
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DESAFIOS TERRITORIAIS
MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO DE CONETIVIDADE
4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7 4.8 4.9
Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia
Otimizar a conetividade
ecológica nacional
Suprir carências de
acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às
infraestruturas empresariais
Renovar, requalificar e adaptar
as infraestrutu
ras e os sistemas
de transporte
Promover a mobilidade
metropolitana e interurbana
Digitalizar a gestão e a
operação dos sistemas de transporte
Alargar as infraestruturas
físicas de conexão
internacional
Ampliar a conetividade
digital internaciona
l através dos cabos
submarinos
Reforçar os serviços de
banda larga e implementação
de redes da nova geração
5G
3.2
Dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento
rural face à dinâmica de globalização
3.3 Promover o desenvolvimento
transfronteiriço
4.1 Otimizar as infraestruturas
ambientais e a conetividade ecológica
4.2 Reforçar e integrar redes de
acessibilidade e de mobilidade
4.3 Dinamizar redes digitais
5.1 Reforçar a descentralização de competências e a cooperação
intersectorial e multinível
5.2 Promover redes colaborativas
de base territorial
5.3 Aumentar a cultura territorial
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Medida 4.1
TÍTULO: Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.2; 4.1
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
A gestão integrada do ciclo urbano da água contribui significativamente para o desenvolvimento económico
de Portugal, tanto pela capacidade de criar emprego e riqueza, como pela crescente melhoria que tem
conferido à qualidade de vida das populações e à proteção do Ambiente. Os recursos infraestruturais do setor
revelam a existência de um vasto património construído para os quais importa assegurar um consistente
esforço na sua gestão, em termos de operação, manutenção e reabilitação das infraestruturas, indispensável
à prestação sustentável de um serviço de qualidade.
A política de resíduos, integrada no ciclo de vida dos produtos, deve ser centrada numa economia
tendencialmente circular e que garanta uma maior eficiência na utilização dos recursos naturais, com vista a
reduzir o impacto da sua produção.
Dessa forma será assegurado uma trajetória sustentável de redução de emissões de gases com efeito de
estufa compatível com o objetivo de neutralidade carbónica em 2050 e introduzidas medidas de eficiência
energética nos processos de tratamento, aumentando o nível de autossuficiência das instalações, introduzir
medidas de redução/ eficiência energética, por exemplo, produção própria de energia;
As alterações climáticas e os eventos extremos cada vez mais frequentes, tornam fundamental aumentar
a resiliência das infraestruturas ambientais e de energia, reduzindo a sua vulnerabilidade.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
A medida «Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia» permite aumentar a eficiência e resiliência
das infraestruturas, bem como promover a gestão eficiente de recursos (água, materiais e energia).
Esta medida aponta um conjunto de orientações de gestão, necessárias à sua concretização, no sentido
de: aumentar a eficiência e eficácia da prestação dos serviços de águas, bem como assegurar a sua
sustentabilidade infraestrutural, económica, financeira e ambiental; realizar intervenções adicionais para
adaptação dos níveis de tratamento das infraestruturas existentes de abastecimento de água e saneamento
de águas residuais, face às novas exigências e alterações legislativas; promover a reabilitação de ativos como
melhoria funcional das infraestruturas; potenciar a utilização e produção de energias renováveis, através de
medidas de eficiência energética e produção própria de energia nas infraestruturas; implementar estratégias
de prevenção e gestão de resíduos; e dinamizar soluções de recolha seletiva multimaterial e orgânica,
prosseguindo o cumprimento da hierarquia de resíduos e otimizando as infraestruturas associadas.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Aumentar a resiliência dos sistemas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e de
drenagem de águas pluviais;
2. Reduzir o consumo energético das infraestruturas (e.g., através da produção de energia através do
aproveitamento dos recursos)
3. Reduzir os impactos adversos decorrentes da produção e gestão de resíduos, suportada num upgrade
tecnológico nas instalações de tratamento;
4. Promover a eficiência da utilização de recursos na economia, com utilização de resíduos como matéria-
prima secundária no processo de fabrico de outras indústrias, dando continuidade e aumentando o ciclo de
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vida dos recursos primários;
5. Desenvolver e implementar soluções de equipamentos e produtos com menores emissões atmosféricas
e menor ruído nos processos produtivos;
6. Promover a melhoria das infraestruturas de recolha, tratamento e disponibilização ao público e entidades
relevantes, da informação de emissões e de qualidade do ar.
7. Incentivar a produção de energia solar de forma descentralizada nas empresas e em territórios de
elevado potencial solar.
8. Reduzir as emissões no sector dos resíduos e águas residuais
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO
ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
Entidades gestoras de água e saneamento; DGEG; ADENE;
Municípios; SGRU; Regiões Autónomas Principais Parceiros
Entidades privadas; Setores de atividade económica
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Estratégia para o setor de abastecimento de água e saneamento de águas residuais (PENSAAR 2020);
Planos de Gestão de Região Hidrográfica; Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água; Estratégia
Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais; Programa Nacional para as Alterações Climáticas
(PNAC 2020/2030) Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Estratégia
Nacional do Ar 2020 (ENAR 2020); Estratégia Nacional do Ruído Ambiente 2030.
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Aumento de fiabilidade e segurança nos sistemas de abastecimento de água.
– Aumento da resiliência dos sistemas e infraestruturas às alterações climáticas e aos efeitos dos eventos
extremos.
– Redução de perdas de água e controlo de afluências indevidas.
– Garantia do cumprimento das políticas ambientais comunitárias sucessivamente mais exigentes.
– Promoção de soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários, agroindustriais e
industriais.
– Potenciar a utilização e produção de energias renováveis e introduzir medidas de redução/eficiência
energética nas infraestruturas (por exemplo, produção própria de energia).
– Incrementar a recolha seletiva multimaterial e orgânica.
– Incentivar as sinergias e simbioses industriais em matéria de resíduos.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– % Condições funcionais das infraestruturas de abastecimento e saneamento
– % Fiabilidade e segurança nos sistemas de abastecimento e saneamento
– % Reciclagem dos resíduos urbanos
– % Reciclagem dos resíduos de embalagens
– % População exposta ao ruído
– % Emissões de poluentes atmosféricos
– Proporção de resíduos urbanos depositados em aterro, por concelho (INE)
– Proporção de resíduos urbanos recolhidos seletivamente, por concelho (INE)
– Qualidade das águas para o consumo humano, por concelho (INE)
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– Percentagem de população com serviço de abastecimento de água potável, por concelho (INE)
– Percentagem de resíduos sólidos reciclados, por concelho (INE)
– Emissões de poluentes atmosféricos (CO2, NOx, Sox, PM10), por concelho (APA)
Medida 4.2
TÍTULO: Otimizar a conetividade ecológica nacional
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.1; 1.3; 1.4; 5.1; 5.3
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
A conectividade do território é frequentemente associada à rede de rodoferroviária. Contudo, a
funcionalidade do território aumenta se nele se estabelecerem redes de conectividade que assegurem a
articulação entre usos e atividades dependentes do seu capital natural. A rede hidrográfica e a rede do sistema
nacional de áreas classificadas constituem-se como elementos essenciais à circulação e interconexão de
fluxos de matérias, energia e à prestação de serviços de ecossistemas que beneficiem as pessoas e a
biodiversidade.
A Reserva Ecológica Nacional destaca-se como estrutura biofísica que integra o conjunto de áreas do
território que pelo seu valor e sensibilidade ecológica ou pela exposição e suscetibilidade perante riscos
naturais são objeto de proteção especial.
Importa consolidar ao nível do ordenamento do território, redes de conectividade ecológica (azul e verde)
que favoreçam a coesão territorial, garantindo à escala ibérica e nacional, o papel dos ecossistemas de
transição e de continuidade, nomeadamente pela dependência de caudais dos principais rios internacionais
ou, com o mar, ao nível dos estuários e sistemas lagunares. Da mesma forma, é relevante associar estas
áreas à interface urbano/ rural, a funções de amortecimento, por exemplo de cheias, do ruído ou mesmo do
risco de incêndio. Também, as áreas associadas às faixas de proteção a infraestruturas rodoferroviárias
podem desempenhar um papel relevante em termos de enquadramento, salvaguarda das mesmas
infraestruturas e de valorização destas áreas do território num quadro mais alargado de infraestruturas verdes.
Assim, uma boa parte das ações de valorização ambiental do território está associada à gestão das áreas
que constituem esta rede de conectividade ecológica, pelo que a sua definição pressupõe que o território seja
entendido como um sistema integrado, em que se pretende proteger e recuperar as funções naturais dos
ecossistemas, promovendo um desenvolvimento que assenta na diversidade ecológica e que deverá traduzir-
se em benefícios sociais e económicos, tanto em contexto urbano como rural.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Esta medida assenta na necessidade do reforço da cooperação multinível, atendendo que nos
instrumentos de planeamento, têm sido estabelecidas redes de conectividade ecológica de âmbito regional e
municipal, assentes nas estruturas ecológicas regionais e municipais, na REN, na RAN, e no Domínio Hídrico,
assegurando a presença dos corredores ecológicos necessários à manutenção, valorização e salvaguarda
dos processos inerentes ao funcionamento do território. Do ponto de vista conceptual, esta medida pretende
dar a necessária coerência ao conjunto das Estruturas Regionais de Proteção e Valorização Ambiental, à
escala regional, e ao conjunto das Estruturas Ecológicas Municipais. Atende-se, ainda, à relevância das áreas
que, estando associadas a infraestruturas de acessibilidade rodoferroviárias, desenham no território uma rede
de corredores verdes que, através das suas zonas buffer, potenciam o seu enquadramento na paisagem e a
conectividade territorial.
Entende-se, assim, que a representação de uma estrutura de conetividade a nível nacional, ajuda a ter
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uma leitura integrada do território, apontando-se um conjunto de orientações de suporte ao enquadramento
dos princípios de conectividade ecológica nos instrumentos de gestão territorial, considerando que o esquema
de conectividade nacional apresentado no PNPOT constitui uma base simplificada que deve ser desenvolvida
e detalhada nos níveis e instrumentos de planeamento e de política sectorial mais adequados.
A concretização desta medida não introduz novas servidões ou restrições de utilidade pública nem prevê
novas medidas legislativas.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Promover a conectividade ecológica nacional respondendo à relevância da interdependência do país ao
nível das fronteiras naturais, terrestres e marítimas.
2. Consolidar, estrategicamente, no território, a rede de conectividade ecológica nacional, em linha com os
princípios de uma Infraestrutura Verde, consubstanciando o continuum dos ecossistemas essenciais à
delimitação da Estrutura Ecológica.
3. Reforçar a gestão adequada dos territórios que se constituem como interface com Espanha, onde o
conceito de conectividade ecológica deverá garantir a interligação e a continuidade da circulação de fluxos e
de recursos coerentes com as exigências ambientais de ambos os países.
4. Reforçar, ao nível dos estuários, a avaliação e o planeamento concertado com o sector do Mar às várias
escalas de intervenção, no sentido de valorizar a relevância ambiental, social e económica destes territórios e
garantir a conectividade sustentável entre a terra e mar.
5. Fazer respeitar a integridade da estrutura de conetividade ecológica nacional face à construção de
infraestruturas e equipamentos.
6. Desenvolver estudos para a caracterização e valoração dos serviços dos ecossistemas, que traduzam
o valor económico, social e ambiental, suportando os critérios de definição de uma infraestrutura verde em
linha com as orientações europeias nesta matéria.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
ICNF; APA; CCDR; Regiões Autónomas Principais Parceiros DGRM; CAP; Municípios
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Planos de Gestão de Região Hidrográfica; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas
(ENAAC 2020); Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030; Política Nacional
de Arquitetura e Paisagem; Estratégia Nacional para a Floresta
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Inclusão no processo de avaliação e decisão de opções territoriais dos princípios de conectividade
ecológica;
– Valorização económica e social das áreas integradas na conectividade ecológica nacional, no contexto
rural e urbano e nas várias escalas de planeamento;
– Valorização do território aumentando os serviços dos ecossistemas e contributo para ofertas de recreio
e lazer;
– Aumento da qualidade da paisagem;
– Incremento do reconhecimento do valor dos territórios de fronteira pela promoção de sinergias
transfronteiriças;
– Incremento da continuidade e complementaridade das redes ecológicas regionais e municipais;
– Implementação do conceito de Infraestrutura Verde;
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– Redução dos custos públicos em áreas riscos ambientais.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Indicadores de fragmentação e homogeneidade da paisagem (a articular com o trabalho a nível europeu
sobre esta matéria – indicador partilhado com a Medida Paisagem)
– Variação da visitação de áreas protegidas fronteiriças
– Variação do número de unidades de turismo de Natureza
– N.º estudos que aumentem o conhecimento sobre a conectividade ecológica e a gestão do território com
vista à promoção dos serviços dos ecossistemas
– Taxa de cumprimento das matérias constantes da Convenção de Albufeira (ind partilhado com Recurso
água) Área da EEM integrada em ERPVA e Área da EEM/ERPVA integrada em áreas da RFCN
Medida 4.3
TÍTULO: Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às
infraestruturas empresariais
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 3.1; 3.2; 3.3; 4.2
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
Não obstante o intenso investimento realizado nas últimas décadas, que permitiu dotar o país de uma rede
rodoviária moderna, abrangente e equilibradamente distribuída às escalas nacional e regional, continuam a
existir necessidades pontuais por suprir em termos de infraestruturas.
Essas necessidades originam desigualdades ao nível da acessibilidade, que representam injustiças
espaciais, que importa corrigir em prol da coesão e equidade territorial. É também fundamental garantir não
só uma rede estruturante que assegure níveis adequados de acessibilidade, mas igualmente as redes
capilares que distribuem territorialmente a acessibilidade. Por outro lado, o forte investimento na rede
rodoviária contrastou com algum abandono do sistema ferroviário, que importa atenuar.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Esta medida pretende suprir as carências de acessibilidade, aumentando a equidade de oportunidades no
domínio económico, social e ambiental. Isto será obtido através de:
– Conclusão da rede rodoviária estruturante e fechos de malha, privilegiando os investimentos com maior
contributo para a correção de assimetrias de acessibilidade.
– Promoção de ligações rodoviárias de proximidade a territórios mais carenciados e áreas empresariais e
em regiões transfronteiriças.
– Reforço da acessibilidade física à rede ferroviária nacional.
– Assegurar o investimento público em infraestruturas estratégicas em articulação com o sistema produtivo
e o aumento da eficiência energética e da proteção do meio ambiente.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Melhoria da cobertura e do desempenho da rede rodoviária estruturante.
2. Aumento dos níveis de acessibilidade rodoviária em territórios mais isolados.
3. Aumento da acessibilidade e desempenho (procura) do transporte ferroviário de passageiros.
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4. Alargamento da eletrificação da rede ferroviária nacional e aumento da capacidade e desempenho do
sistema ferroviário nos eixos com maior potencial de procura.
5. Melhorar a acessibilidade enquanto potenciadora da atração de atividades económicas e melhoria da
qualidade de vida da população.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO
ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
IMT; IP; Concessionárias de Autoestradas; Regiões Autónomas
Principais Parceiros AMT; AM; CIM; Municípios;
Operadores de Transporte Terrestre; Operadores logísticos e turísticos
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Plano Rodoviário Nacional; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI
3+); Plano de Investimentos “Ferrovia 2020”; Plano de Valorização das Áreas Empresariais
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Aumento da equidade territorial em termos de acesso aos serviços e às infraestruturas económicas.
– Aumento das condições para o reforço da competitividade dos polos empresariais e das regiões
fronteiriças.
– Melhorar a oferta de infraestruturas potenciadoras de uma maior procura.
– Melhorar as condições para atrair não residentes, sobretudo nas regiões com piores acessibilidades.
– Aumento da atividade económica e atração de não residentes (novos residentes, turistas, visitantes),
sobretudo nas regiões geograficamente mais desfavorecidas.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Acessibilidade Geográfica, por concelho (MPI)
– Índice de Sinuosidade Ponderado, por concelho (MPI)
– Acessibilidade Estrutural, por concelho (MPI)
Medida 4.4
TÍTULO: Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.3; 2.3; 4.2
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
Os investimentos ao longo das últimas décadas permitem a Portugal usufruir hoje de vastas infraestruturas
e sistemas de transportes, que são usadas diariamente para a atividade social e económica do país,
constituindo um fator de coesão e de competitividade.
Tais infraestruturas e sistemas representaram importantes esforços do país e devem, também por isso, ser
devidamente rendibilizadas. No entanto, com o crescimento e envelhecimento das infraestruturas e dos
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sistemas de transporte é necessário investir na sua renovação, requalificação e adaptação. Esta necessidade
também decorre da evolução dos padrões exigidos pela sociedade, economia e ambiente.
Por outro lado, a incerteza que carateriza os nossos tempos, e em particular as ameaças que decorrem
das alterações climáticas e tecnológicas, obrigam a promover a flexibilidade e a resiliência das infraestruturas
e dos sistemas, aumentando a sua longevidade e eficiência.
Ao mesmo tempo, face ao aumento da atratividade do país, é fundamental reforçar e qualificar a oferta dos
sistemas de transporte como alavancas do desenvolvimento regional.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Preservar e rendibilizar redes de transporte existentes, assegurando adequados níveis de funcionalidade,
desempenho e segurança e introduzindo flexibilidade e resiliência para fazer face a incertezas, nomeadamente
através de:
– Adaptação de infraestruturas de transportes às alterações climáticas e tecnológicas;
– Redução das externalidades negativas dos transportes, incluindo emissões atmosféricas e de gases com
efeito de estufa;
– Reposição e atualização contínuas do desempenho dos transportes;
– Garantia das condições nos vários modos de transporte face ao aumento esperado do turismo;
– Melhoria das condições de segurança, capacidade de tráfego e sustentabilidade das vias e dos sistemas
de transporte.
– Promoção de condições para a prática de atividade e exercício físico em algumas artérias viárias.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Manter ou repor os níveis de qualidade e desempenho nos transportes.
2. Aumentar a longevidade das infraestruturas e dos sistemas de transporte.
3. Reduzir externalidades negativas e aumentar a sustentabilidade ambiental em particular as emissões de
poluentes atmosféricos e de gases com efeito de estufa associadas a este setor.
4. Rendibilizar os investimentos realizados no passado e os ativos existentes.
5. Desenvolver a multimodalidade associada ao transporte de mercadorias.
6. Diminuir os impactos ambientais do transporte.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO
ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
IP; Administrações Portuárias; Concessionárias de Infraestruturas de Transporte (aeroportuária, portuárias e
rodoviárias); ANSR; Regiões Autónomas
Principais Parceiros
Municípios; Administração Central e Local; IMT; AMT; Operadores
logísticos, de transporte e turismo; DGEG
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI 3+); Planos de Segurança
e de Intervenções da IP; Plano Estratégico da ANA; Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede
de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026; Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária
– PENSE 2020
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
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– Manutenção ou reposição dos níveis de qualidade e desempenho nos transportes.
– Aumento da longevidade das infraestruturas e sistemas de transporte, contribuindo para a diminuição
dos impactos ambientais do transporte.
– Valorização dos investimentos realizados no passado e dos ativos existentes, tendo em vista o aumenta
da eficiência dos investimentos.
– Desenvolvimento da multimodalidade associada ao transporte de mercadorias visando melhorar a
eficácia das infraestruturas.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Emissões de GEE associadas ao setor dos transportes, por concelho (APA)
– Consumo de energia primária associada ao setor dos transportes, por concelho (DGEG; Ministério das
Infraestruturas)
– População com acesso a serviços de transporte público, por concelho (AML, AMP, IMT)
– Tempos de acesso aos serviços públicos de interesse geral, por concelho (MPI)
– Evolução da procura de transportes públicos, por concelho (AML, AMP, IMT)
– Evolução dos indicadores de sinistralidade rodoviária, por concelho (Autoridade Nacional de Segurança
Rodoviária)
– Evolução do parque de viaturas por tipo de combustível/propulsão, por concelho (IMT)
Medida 4.5
TÍTULO: Promover a mobilidade metropolitana e interurbana
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 2.3; 3.1; 4.2
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
A mobilidade é o desafio maior das metrópoles portuguesas e um fator essencial para o desenvolvimento
económico e a coesão social. É à escala metropolitana que os principais problemas de mobilidade surgem e,
por conseguinte, é a essa escala que as decisões de planeamento, tarifário, oferta de transportes e obrigações
de serviço público têm de ser definidas. Ao mesmo tempo, o setor dos transportes está muito dependente do
modo rodoviário, com consequências ao nível da sinistralidade e aos níveis ambiental e energético. Portugal
tem de reduzir, até 2030, as emissões do setor dos transportes em 26%, o que implicará não só a
modernização do setor, como um grande esforço de investimento no transporte coletivo, na mobilidade
partilhada, elétrica e suave. Nesse sentido, deve ser estimulada a adoção de padrões exigentes de eficiência
energética, complementados com tecnologias e/ou processos que decorrem em grande medida da revolução
digital, com vista igualmente à inclusão das pessoas com mobilidade reduzida e menos recursos. Em termos
de equidade territorial, a mobilidade deve ser vista como um dos temas centrais da descentralização,
organizando-se em torno de subsistemas urbanos, contribuindo para uma maior racionalização dos recursos
e para uma maior equidade no acesso aos serviços de proximidade. Nos territórios de baixa densidade, a
mobilidade deve ser equacionada pois é uma garantia da equidade territorial, nomeadamente aos serviços de
interesse geral.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
A mobilidade passa a ser vista como uma oferta diversificada, partilhada e de baixas emissões, de soluções
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para uma procura fragmentada em territórios desiguais, e projetada cada vez menos para o automóvel. Assim,
o reforço da mobilidade sustentável e inclusiva passa, primeiramente, por concretizar a descentralização de
competências e a reorganização dos serviços de transportes públicos de passageiros. Isto inclui,
nomeadamente, projetar e pensar a problemática da mobilidade à escala metropolitana, criando uma
autoridade de transporte a esta escala, retirando-se o Estado dessa função; bem como afirmar um modelo
multimodal, cujo preço reflita as externalidades positivas do uso do transporte coletivo e não descrimine
negativamente as populações periféricas. Assim, deve promover-se uma rede integrada de mobilidade a nível
metropolitano, que responda de forma eficiente e adequada a diferentes contextos territoriais em termos de
modos, redes, frequências e qualidade do serviço, e melhore a eficiência e sustentabilidade da logística
urbana. Assume-se que, para garantir um serviço adequado, o sistema possa ser parcialmente deficitário,
cabendo às áreas metropolitanas gerir esse diferencial, suportados pelos fundos comunitários, e cabendo ao
Estado a responsabilidade na subsidiação da componente social dos transportes, dos «descontos» não
comerciais e em garantir os investimentos necessários à expansão e manutenção das redes e canais de
transporte com um reduzido grau de liberdade de percurso.
Não se pretende, contudo, descurar o transporte individual, antes alterar o seu paradigma, focando-o na
promoção de modos e tecnologias de transporte mais eficientes e mais sustentáveis, incluindo modos suaves,
mobilidade partilhada, autónoma, elétrica e conectada. Esta descarbonização dos transportes, de igual
importância no transporte público, está também associada à renovação das frotas e à redução das barreiras
ao acesso, tendo em conta a integração das pessoas com mobilidade reduzida.
Por fim, pretende-se assegurar a compatibilização entre as políticas de usos do solo e de mobilidade, sendo
que o Estado garante uma maior coesão social e os principais investimentos, com as autoridades
metropolitanas a assumirem o papel de planeadores da oferta e gestores (diretos ou indiretos) responsáveis
pelo tarifário e as obrigações de serviços públicos.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1.Descentralizar a mobilidade, empoderando uma autoridade de transportes metropolitana.
2. Criar um sistema tarifário e uma rede de oferta unificada.
3. Planear redes de mobilidade metropolitanas, gerindo os sistemas de transportes por forma a garantir
equidade territorial.
4. Assegurar a coerência entre as políticas de usos do solo e de acessibilidades e transportes, em prol de
uma mobilidade mais sustentável.
5. Promover a descarbonização do setor dos transportes e o descongestionamento urbano, melhorando a
oferta e qualidade dos transportes públicos, e apostando em modos mais sustentáveis de mobilidade coletiva
ou individual.
6. Viabilizar/estimular novas soluções para uma mobilidade mais eficiente, universal e inclusiva.
7. Preparar as infraestruturas para estas soluções e aumentar a capacidade e o desempenho dos sistemas
coletivos competitivos.
8. A promoção de medidas que priorizem o transporte coletivo e público, valorizando-o sobre o transporte
individual, através de incentivos adequados, da promoção da fiabilidade e segurança da operação, reforçando
o carácter intermodal e a articulação metropolitana entre os diversos modos de transportes.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
IMT; IP; AM, CIM; DGAL, Municípios; Concessionárias de Autoestradas; Empresas públicas de Transporte;
Regiões Autónomas
Principais Parceiros Empresas de Transportes;
Operadores de Transporte, CCDR, ANSR; CEiia; Cluster Mobinov
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
QEPiC (Quadro Estratégico para a Política Climática); Programa Nacional para as Alterações Climáticas
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2020/2030 (PNAC); Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (Estratégia para a Eficiência
Energética – PNAEE
2016); Estratégia Nacional de Adaptação a Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Plano Nacional de Ação
para as Energias Renováveis 2013-2020 (PNAER 2020); Compromisso para o Crescimento Verde (CCV);
PETI / Pacote da mobilidade; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI
3+)
3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:
– Descentralização da mobilidade.
– Melhoria da acessibilidade de pessoas e bens.
– Aumento do nível e qualidade da oferta de transportes públicos e consequentemente da procura
– Redução do congestionamento do tráfego e demais impactos, nomeadamente as emissões do sistema
de transportes.
– Aumento da quota de mercado associada a modos mais sustentáveis (transporte coletivo de passageiro
e outros modos e tecnologias de transporte mais eficientes do ponto de vista ambiental, incluindo os modos
suaves e soluções de mobilidade partilhada e elétrica);
– Diminuição dos utilizadores de transporte individual motorizado.
– Aumento da equidade de acesso aos serviços.
– Redução das emissões no sector dos transportes
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Emissões de GEE associadas ao setor dos transportes (APA)
– Consumo de energia primária associada ao setor dos transportes (DGEG; Ministério das Infraestruturas)
– População com acesso a serviços de transporte público, por concelho (IMT)
– População por repartição modal das viagens pendulares, por concelho (INE)
– Tempos de acesso aos serviços públicos de interesse geral, por concelho (IMT)
– Evolução da procura de transportes públicos, por concelho (IMT)
– Evolução dos indicadores de sinistralidade rodoviária, por concelho (Autoridade Nacional de Segurança
Rodoviária)
– Evolução do parque de viaturas por tipo de combustível/propulsão, por concelho (IMT)
– N.º de interfaces existentes nas áreas metropolitanas (AM);
– N.º de parques de estacionamento periférico gratuitos nos grandes centros urbanos e nos principais polos
de atração económica e empresarial, por concelho (AM).
Medida 4.6
TÍTULO: Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 4.2; 4.3
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
Verifica-se a tendência para consolidar uma visão cada vez mais integrada e transversal da mobilidade ao
nível dos operadores de transporte, através da criação de serviços integrados. Esta integração foi
exponenciada com o desenvolvimento das novas tecnologias e da digitalização, que deram ao setor um
elevado potencial de transformação e permitiram otimizar recursos e estimular ganhos de eficiência ao nível
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da gestão e da operação dos sistemas. Desse modo, deve apontar-se para uma gestão mais eficiente das
infraestruturas através da implementação de novos sistemas de controlo e operação (incluindo medidas de
automação), ao mesmo tempo que se foca nas necessidades dos utilizadores. Esta melhoria de conetividade
deve afetar passageiros e mercadorias, aproximando estes dos centros logísticos e dos prestadores de
serviços.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
O melhoramento da digitalização da gestão e da operação dos sistemas de transporte, através da
sistematização e automação da informação irá permitir ultrapassar os constrangimentos atuais, potenciar a
sua eficiência e conetividade, potenciando o seu papel enquanto motor de crescimento da economia
portuguesa. Para tal, será necessário criar ferramentas suportadas por tecnologias de comunicações móveis
capazes de criar uma maior proximidade com o utilizador partilhando informação em tempo real; desenvolver
novas formas de negócio, focados nos serviços de mobilidade partilhada e de integração entre os sistemas
financeiros e operacionais das empresas; implementar sistemas de controlo, gestão e operação, que
incorporem soluções de interoperabilidade dos sistemas de transporte e de infraestruturas e que permitem
uma gestão mais eficiente dos ativos e uma otimização dos custos operacionais e dinamizar redes de
informação ao longo das cadeias logísticas, criando e aplicando um novo modelo harmonizado de
procedimentos eletrónicos de transporte intermodal.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Aumentar a eficiência das cadeias logísticas e as economias de escala entre os sistemas e os clientes
finais.
2. Simplificar e desmaterializar os procedimentos nos transportes.
3. Potenciar a intermodalidade e a utilização de transportes mais amigos do ambiente.
4. Promover negócios inovadores centrados no setor dos transportes e nos serviços de mobilidade
partilhada.
5. Ajudar a maximizar a utilização das infraestruturas nacionais para o transporte de mercadorias.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO
ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
IMT; IP; Administrações Portuárias; Empresas públicas de Transporte;
Regiões Autónomas Principais Parceiros
AMT; Operadores logísticos e de transportes; APDC; Cluster Tice;
Ceiia; Rede Nacional de Incubadoras
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
PETI/Pacote da mobilidade; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020
(PETI 3+); Agenda Portugal Digital; Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos
Comerciais do Continente – Horizonte 2026
3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS
ESPERADOS:
– Aumento da eficiência dos sistemas de transporte.
– Redução das externalidades negativas dos sistemas de transporte, incluindo a redução das emissões no
sector dos transportes.
– Aumento dos utilizadores dos sistemas de transporte.
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– Aumento da carga transportada pelos sistemas de transporte.
– Aumento da proximidade entre o fornecedor e o utilizador.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– N.º de troços de via qualificado (MPI)
– Dimensão da frota reabilitada e qualificada (MPI)
– Aumento da esperança média de vida útil das infraestruturas e da frota (MPI)
– Variação do N.º de passageiros transportados (MPI)
– Variação da carga (mercadorias) transportada (MPI)
Medida 4.7
TÍTULO: Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.1; 3.2; 4.2
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
A conetividade externa assume-se cada vez mais como fator de suporte do desenvolvimento
socioeconómico, não só pela atividade económica direta que gera, mas sobretudo pela competitividade que
proporciona e pela multiplicação de oportunidades de ligação das empresas e dos cidadãos ao resto do
mundo. Portugal, no meio das principais rotas comerciais e de navegação mundiais centrais e não-centrais,
tem vindo a beneficiar do aumento rápido da sua conetividade externa, alavancado sobretudo nas
infraestruturas portuárias e aeroportuárias. Esse aumento da conetividade tem tradução direta no crescimento
da procura e do consequente nível de saturação das principais infraestruturas, em particular no setor portuário,
com taxas de utilização muito elevadas e muito próximas da capacidade máxima instalada nos terminais dos
portos de Leixões, Lisboa e Sines atualmente existentes O posicionamento geográfico e geopolítico do país
confere-lhe condições favoráveis para que continue a crescer neste domínio, tendo assim condições
privilegiadas no negócio de bunkering de Gás Natural Liquefeito (GNL), nos seguintes segmentos: navegação
comercial, turismo, transporte de longa e curta distância. É assim necessário apostar no reforço da capacidade
e atratividade das infraestruturas de transporte internacional. Complementarmente, importa estender
territorialmente os benefícios proporcionados por esta conetividade externa, o que justifica a melhoria das
ligações das infraestruturas de transporte internacional às redes de distribuição. Igualmente, a nível
regulatório, as novas restrições ambientais abrem mercado para o uso do GNL como combustível base da
mobilidade marítima, substituindo o fuel.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Alargar a conetividade externa, potenciando e distribuindo territorialmente as oportunidades criadas pelo
posicionamento geográfico do país, através do reforço das infraestruturas de conexão internacional e das suas
ligações intra e intermodais ao resto do território nacional, nomeadamente através de:
– Reforço da capacidade das redes de infraestruturas, adaptando-as à pressão de tráfego no sistema
portuário, através inevitavelmente da construção de novos terminais nos portos de Leixões, Lisboa e Sines, e
aeroportuário, nomeadamente através da construção de uma nova infraestrutura aeroportuária na região de
Lisboa que dê resposta rápida à necessidade de alívio do atual Aeroporto Humberto Delgado;
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– Afirmação do hub GNL portuário e criação e um mercado sustentável para o GNL marítimo, garantindo
desta forma ganhos de atratividade e sustentabilidade do sistema portuário;
– Melhoria da integração logística e da ligação das infraestruturas portuárias e aeroportuárias às redes de
transporte terrestre (com destaque para as ligações ao sistema ferroviário) e fluviais;
– Aumento da interoperabilidade do sistema ferroviário e, consequentemente, da sua integração na Rede
Transeuropeia de Transportes (RTE-T).
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Aumentar / adequar/ otimizar a capacidade portuária e aeroportuária
2. Melhorar as condições de desenvolvimento dos hubs portuários e aeroportuários
3. Assumir Portugal como hub comercial de GNL transcontinental, hub de transhipment de GNL Small-
Scale e Área de Serviço GNL marítimo
4. Melhorar o desempenho e a eficiência das cadeias logísticas e de mobilidade
5. Aumentar a interoperabilidade do sistema ferroviário
6. Aumentar a competitividade e atratividade dos sistemas de transporte internacional
7. Aumentar a conetividade externa para passageiros e mercadorias
8. Aumentar a procura interna e externa da atividade económica
9. Melhorar as conetividades e a cooperação com Espanha.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO
ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
DGRM; Administrações Portuárias; ANA – Aeroportos de Portugal; IP; Regiões
Autónomas Principais Parceiros
ANAC; AMT; IMT; Concessionárias e demais empresas do setor marítimo;
NAV, companhias e demais empresas do setor aéreo; Cluster
AED; Portugal Clusters; Operadores ferroviários, logísticos e turísticos
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte
2026; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI 3+); Plano de
investimentos «Ferrovia 2020»; Plano Estratégico da ANA
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Aumento da atratividade externa dos sistemas logísticos e de transporte.
– Aumento dos fluxos de pessoas à escala internacional.
– Aumento dos fluxos de mercadorias à escala internacional.
– Consolidação de Portugal como hub comercial de GNL transcontinental.
– Aumento da interoperabilidade dos sistemas de transportes.
– Aumento das transações económicas internacionais.
– Aumento da atividade turística externa.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Mercadorias carregadas (t) por Porto declarante e tipo de carga (INE)
– N.º de passageiros desembarcados nos portos e aeroportos, tipo de tráfego e natureza do tráfego (INE)
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– Proporção de mercadorias movimentadas (%) nos portos por Porto declarante, tipo de carga e tipo de
fluxo das mercadorias (INE)
Medida 4.8
TÍTULO: Ampliar a conetividade digital internacional através de cabos submarinos
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 4.3
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
Portugal, devido à sua posição geoestratégica privilegiada, é um ponto fulcral de ancoragem de cabos
submarinos. Amarram no país 9 sistemas internacionais de cabo submarino que permitem a interligação
diversificada e direta de Portugal a todos os continentes. O país tem de momento capacidade de resposta às
suas necessidades de interligação nacional o que presentemente constitui alguma vantagem competitiva no
que toca à criação de valor.
Assim, importa não só continuar a potenciar este posicionamento de Portugal internacionalmente, como
promover, nacionalmente, as ligações às regiões autónomas. A partir de 2024-25, o mais tardar, prevê-se que
as atuais interligações em fibra ótica das Regiões Autónomas ao continente chegarão ao fim da sua vida útil,
necessitando-se de alternativas, via cabo submarino, que substituam as existentes (anel
continente/Açores/Madeira). Uma nova ligação entre a Madeira e o continente, através do cabo Ellalink, está
já prevista. Contudo, no que diz respeito à ligação entre os Açores e o continente, bem como entre os Açores
e a Madeira, não existe, para já, qualquer previsão de novas ligações, o que é necessário acautelar em devido
tempo.
No decorrer da próxima década chegarão ao fim da vida útil 5 dos 9 sistemas internacionais que
presentemente amarram em Portugal. Também para este caso serão necessárias alternativas de modo a que
Portugal possa continuar a constituir-se como um nó da rede internacional.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Em primeiro lugar deve ser consolidado o posicionamento estratégico de Portugal (como hub de
ancoragem de cabos submarinos internacionais. Ao mesmo tempo deve-se construir uma estratégia nacional
que potencie a amarração de sistemas internacionais em cabo submarino em território nacional. Estas
medidas devem garantir uma conetividade internacional diversificada, autónoma e independente de redes
terrestres, que responda às necessidades futuras do país e potencie o desenvolvimento de indústrias
tecnológicas e de conteúdos, de projetos científicos, de polos de desenvolvimento e inovação e a interligação
entre centros de investigação e redes universitárias.
Tendo em conta o prazo de vida útil das atuais ligações, principalmente entre os Açores e o continente e
os Açores e a Madeira, devem-se acautelar soluções de conexão via cabo submarino que contribuam para a
aproximação dos territórios e a coesão nacional. No que respeita à amarração de cabos submarinos
internacionais, se resolvido o problema de interligação entre as Regiões Autónomas e entre estas e o
continente, estará criada uma plataforma de amarração de cabos submarinos internacionais que poderá deste
modo dar resposta aos anseios de tornar o país com um papel mais importante na rede mundial, quer para as
funções de hub de trânsito, quer para dar resposta às necessidades do país em termos de acesso a uma rede
mundial, com diversificação, autonomia, qualidade de serviço, com condições comerciais vantajosas e com
independência de redes terrestres.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
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1. Aumentar conetividade internacional.
2. Tornar Portugal num nó da rede internacional.
3. Assegurar o futuro das ligações entre o continente e as Regiões Autónomas.
4. Promover a interligação entre as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
5. Criar oportunidades de mais-valias para o setor.
6. Tornar Portugal num nó preponderante na interligação dentro da CPLP.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO
ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
ANACOM; Regiões Autónomas Principais Parceiros DGRM; Ceiia; Cluster do Mar
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Agenda Portugal Digital
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Aumento da conetividade a nível internacional e nacional.
– Aproximação digital entre as Regiões Autónomas e entre as Regiões Autónomas e o continente.
– Implantação de pontos de troca de tráfego Internet (IXP) e de pontos de presença de operadores (PoP).
Com o desenvolvimento da instalação de novas Telehouses.
– Implantação de centros de I&D internacionais assim como de polos de desenvolvimento e inovação.
– Desenvolvimento da indústria de armazenamento de dados e de localização de conteúdos.
– Criação de valor através da contratação por terceiros da utilização dos cabos submarinos.
– Integração do assunto da rede submarina na defesa da estratégia nacional para a ZEE.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– N.º de novos cabos submarinos amarrados em Portugal (ANACOM)
– N.º de países conectados por cabo a partir de Portugal (ANACOM)
– Capacidade total dos cabos submarinos amarrados em Portugal (ANACOM)
– Substituição das ligações entre o continente, a Região Autónoma dos Açores e a Região Autónoma da
Madeira (ANACOM)
Medida 4.9
TÍTULO: Reforçar os serviços de banda larga e a implementação de redes da nova geração 5G
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 4.3
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
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Visando satisfazer o aumento da procura de consumo de dados e tendo em conta as inovações
tecnológicas, é necessário investimento em infraestruturas e em redes de nova geração, de modo a garantir
a qualidade do serviço e a adequação das ofertas disponibilizadas. Para este efeito, designadamente no
âmbito dos sistemas de banda larga sem fios para prestação de serviços de comunicações eletrónicas
terrestres, é imperativa a disponibilização de espectro radioelétrico.
Neste contexto, é de notar que a Comissão Europeia harmonizou as condições técnicas da faixa dos 700
MHz (2016), na qual se releva a importância da disponibilização coordenada desta faixa para sistemas
terrestres capazes de fornecerem serviços de comunicações eletrónicas de banda larga sem fios, incluindo a
disponibilização de espectro para ligações descendentes suplementares (suplemental downlink – SDL).
Posteriormente, a UE aprovou a utilização da faixa de frequências de 470 790 MHz (2017), a qual estabelece
uma abordagem coordenada deste espectro de modo a garantir, a partir de 2020, a disponibilização de
serviços de banda larga móvel na faixa dos 700 MHz. Estas aprovações implicam a migração da atual rede
de TDT, o que constitui uma oportunidade para alavancar o desenvolvimento de novos serviços digitais,
garantindo a prestação de serviços de banda larga de modo a assegurar o acesso e a conetividade,
proporcionando igualmente economias de escala.
Neste âmbito, cabe também referir que a UE aprovou o roadmap para a introdução do 5G, a qual reitera
que a atribuição da faixa dos 700 MHz deverá acontecer na maioria dos Estados-Membros até 2020. O
roadmap insere-se na prossecução dos objetivos estratégicos de conetividade para 2025, em que, entre
outros, se estabelece a necessidade de cobertura 5G ininterrupta.
Assim, torna-se crucial a introdução e implementação do 5G em Portugal, com vista a seguir os atuais
desafios tecnológicos, e de forma a garantir os objetivos definidos no 5G Action Plan.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
A libertação da subfaixa 694-790 MHz das atuais utilizações de TDT implica uma alteração das condições
técnicas da rede. Esta alteração irá ter um impacto na população que acede à TDT, que terá de proceder a
alterações nos seus sistemas de receção. Consoante o cenário adotado para esta transição, as implicações
nas condições de acesso da população à nova rede serão de menor ou maior monta. Em termos gerais, a
disponibilização da faixa dos 700 MHz deve ser vista de forma complementar ao processo de introdução do
5G em Portugal. Assim, para promover a implementação do 5G em Portugal é necessário o desenvolvimento
das seguintes ações: identificar e atribuir espectro adicional aos operadores, implicando, no caso da faixa dos
700 MHz, a migração da rede atual de TDT; fomentar a realização de projetos-piloto 5G; Fomentar a
investigação e desenvolvimento do 5G; promover a cooperação entre as indústrias de telecomunicações e os
potenciais mercados «verticais» de 5G; planear o espectro com vista à implementação das tecnologias 5G;
ter a acesso a instrumentos de financiamento que eventualmente venham a ser implementados a nível
europeu; definir o calendário estratégico de implementação e marcos estratégicos, em linha com os objetivos
da Comissão Europeia (CE); definir medidas para facilitar a instalação de estações de base, em particular de
small cell; estimular o investimento em infraestruturas de redes.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Garantir as condições técnicas para o acesso da população à TV gratuita.
2. Desenvolver as redes de suporte aos serviços de comunicações eletrónicas de banda larga sem fios,
tendo em vista a implementação do 5G.
3. Reforço da banda larga a nível nacional, em especial nas áreas rurais, e melhor acesso aos conteúdos
digitais.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO
ENTIDADES ENVOLVIDAS
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Entidades de Coordenação
ANACOM; Regiões Autónomas Principais Parceiros Operadores de telecomunicações e
da rede de TDT; Cluster TICE
RELACIONAMENTO COM OUTRAS MEDIDAS
A implementação do 5G poderá ter impacto no plano nacional de banda larga (Agenda Portugal Digital),
que deverá ser atualizado conforme apropriado, com o objetivo de acomodar o 5G, assim como os novos
objetivos de banda larga de conetividade gigabit, e incluir também oportunidades para comunicações
governamentais com o 5G.
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Agenda Portugal Digital; «INCoDe.2030»
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Reforço da cobertura de banda larga
– Implementação do 5G
– Reforço da infraestruturação digital tendo em vista a diminuição da infoexclusão e o incremento da
economia digital
– Aumento dos utilizadores dos sistemas de transporte.
– Aumento da carga transportada pelos sistemas de transporte.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Migração da TDT, garantindo o acesso da população à TV gratuita (ANACOM)
– Reafectação de espectro, quer o atualmente utilizado pela rede TDT, bem como espectro adicional
(ANACOM)
– Implementação de conetividade de nova geração 5G em Portugal (ANACOM)
– N.º de conexões de internet por 100 000 habitantes, por NUTS III (INE)
– Acessos à internet em banda larga por 100 habitantes (%), por NUTS III (INE)
D5 | Domínio da Governança Territorial
Palavras-Chave: Capacitar | Cooperar | Descentralizar | Territorializar
Índice das medidas.
5.1 Promover a informação geográfica
5.2 Ativar o conhecimento e uma nova cultura territorial
5.3 Potenciar e qualificar a cooperação territorial
5.4 Aprofundar a descentralização e a desconcentração e promover a cooperação e a governança multinível
5.5 Experimentar e prototipar soluções inovadoras
5.6 Reforçar as abordagens integradas de base territorial
5.7 Fomentar a cooperação intraurbana para uma cidade sustentável e inteligente
5.8 Fortalecer as articulações rurais-urbanas
5.9 Dinamizar as articulações interurbanas e os subsistemas territoriais
5.10 Aprofundar a cooperação transfronteiriça
II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________
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As Medidas de Política concorrem para os Desafios Territoriais
DESAFIOS TERRITORIAIS
MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO DE GOVERNANÇA TERRITORIAL
5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 5.8 5.9 5.10
Promover a informação geográfica
Ativar o conhecimen
to e uma nova cultura
territorial
Potenciar e qualificar a cooperação
territorial
Aprofundar a
descentralização e a
desconcentração e
promover a cooperação
e a governança multinível
Experimen-tar e
prototipar soluções
inovadoras
Reforçar as abordagens integradas de base territorial
Fomentar a cooperação intraurbana para uma
cidade sustentável e inteligente
Fortalecer as
articulações rurais-
urbanas
Dinamizar as
articulações interurbanas
e os subsistemas
territoriais
Aprofundar a
cooperação transfronteiri
ça
1.1 Valorizar o capital natural
1.2 Promover a eficiência do
metabolismo regional e urbano
1.3 Aumentar a resiliência
socioecológica
2.1
Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motoras
da internacionalização e competitividade externa
2.2 Reforçar a cooperação
interurbana e rural-urbana como fator de coesão interna
2.3 Promover a qualidade urbana
3.1
Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de
interesse geral
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DESAFIOS TERRITORIAIS
MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO DE GOVERNANÇA TERRITORIAL
5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 5.8 5.9 5.10
Promover a informação geográfica
Ativar o conhecimen
to e uma nova cultura
territorial
Potenciar e qualificar a cooperação
territorial
Aprofundar a
descentralização e a
desconcentração e
promover a cooperação
e a governança multinível
Experimen-tar e
prototipar soluções
inovadoras
Reforçar as abordagens integradas de base territorial
Fomentar a cooperação intraurbana para uma
cidade sustentável e inteligente
Fortalecer as
articulações rurais-
urbanas
Dinamizar as
articulações interurbanas
e os subsistemas
territoriais
Aprofundar a
cooperação transfronteiri
ça
3.2
Dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento
rural face à dinâmica de globalização
3.3 Promover o desenvolvimento
transfronteiriço
4.1 Otimizar as infraestruturas
ambientais e a conetividade ecológica
4.2 Reforçar e integrar redes de
acessibilidade e de mobilidade
4.3 Dinamizar redes digitais
5.1 Reforçar a descentralização de competências e a cooperação
intersectorial e multinível
5.2 Promover redes colaborativas de
base territorial
5.3 Aumentar a cultura territorial
II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________
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Medida 5.1
TÍTULO: Promover a informação geográfica
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS Todos os Desafios Territoriais
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
A informação geográfica é uma ferramenta essencial para um universo muito alargado de atividades
económicas e sociais e um suporte imprescindível para todas as atividades de planeamento e gestão territorial
e ambiental. Para além disso, com o incremento da produção e disseminação dos dispositivos tecnológicos
passou a constituir-se como um recurso de utilização corrente de muitos cidadãos, empresas e organizações
que recorrem a serviços produzidos sobre a informação geográfica para ações básicas da sua vida quotidiana.
A informação geográfica topográfica e ortofotocartográfica, a informação temática de base territorial e os
serviços sobre estes produzidos são hoje simultaneamente recursos e requisitos das sociedades e fatores de
produção do conhecimento e da inovação, com fortes retornos para a economia e para a qualidade de vida
das pessoas. Em Portugal existem ainda défices de aquisição de dados e de produção de informação, bem
como significativos constrangimentos à disponibilização aberta e acessível da informação geográfica. Importa
por isso fomentar a produção de informação em áreas claramente deficitárias no quadro da transformação
digital e prosseguir uma política de dados abertos que alargue substancialmente a base dos utilizadores da
informação geográfica, promova a melhoria do conhecimento sobre o território e as dinâmicas territoriais e
base territorial e incentive a inovação ao nível da decisão e gestão territorial e do funcionamento dos territórios.
As infraestruturas de informação geográfica e as plataformas colaborativas assumem-se neste contexto
como ferramentas tecnológicas essenciais, as primeiras enquanto suportes da organização e sistematização
de conjuntos de dados geográficos residentes em diversas entidades produtoras e as segundas enquanto
sedes de organização de processos de produção de informação. As infraestruturas da sociedade da
informação e do conhecimento são essenciais para que se evolua do conceito de acesso a repositórios de
dados para o de acesso a procedimentos de mobilização de dados e informação e de produção de nova
informação a partir da manipulação integrada da pré-existente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Esta medida visa a modernização das infraestruturas de informação geográfica e das plataformas
colaborativas associadas aos principais sistemas nacionais de informação geográfica e territorial e às
infraestruturas temáticas e regionais, tendo em vista tornar o acesso à informação mais simples e mais
interativo e fomentar análises geográficas mais integradas.
Com esta medida pretende-se também alargar os procedimentos automáticos de produção e
disponibilização de dados geográficos, através de procedimentos de submissão eletrónica para múltiplos fins
e fomentar a interoperabilidade da administração pública.
Pretende-se, igualmente, fomentar parcerias para a produção e disponibilização de cartografia de base e
de informação cadastral bem como incrementar a produção de informação temática relevante e incentivar
políticas de dados abertos, através da promoção da disponibilização gratuita dos principais conjuntos de dados
geográficos por via de serviços de internet de visualização e descarregamento.
Em termos de informação geográfica Portugal tem obrigações na gestão e disponibilização de dados e
serviços de informação geográfica de acordo com princípios e regras europeias, estabelecidas para as
componentes da infraestrutura de informação geográfica, previstas na Diretiva Inspire.
O acompanhamento e a avaliação regular das políticas de ordenamento do território e urbanismo e das
políticas sectoriais com impacto na organização do território são uma ação central nesta medida, com
relevância para a capacidade de análise integrada de informação, nomeadamente em termos de serviços de
interesse geral. A disponibilização de informação geográfica tem também em vista aumentar a produção de
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conhecimento territorial e a inovação em matéria de gestão territorial.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Aumentar a partilha de dados geográficos entre entidades públicas e melhorar os processos de pesquisa
e acesso, bem como a capacidade de avaliação da sua adequação para um determinado fim e o conhecimento
das suas condições de utilização.
2. Aumentar a utilização da informação geográfica por parte de cidadãos, empresas e organizações, a
partir das infraestruturas de informação geográfica e territorial nacionais SNIG e SNIT e de outras
infraestruturas de âmbito nacional, regional e temático (e.g. SNIC, SNIAMB, SIARL, SNIMar, SNIRH).
3. Disponibilizar produtos da base de dados nacional de informação geográfica de referência como a
cartografia topográfica e ortofotocartografia, e cartografia específica como a Carta de Ocupação do Solo (COS)
e a Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS).
4. Viabilizar o acesso, através de ponto único, à informação geográfica e territorial de natureza vinculativa,
em prejuízo da manutenção das responsabilidades de depósito e gestão por parte das respetivas entidades
responsáveis pela informação.
5. Facilitar o acompanhamento e a avaliação regular das políticas públicas de ordenamento do território e
urbanismo e das políticas sectoriais com impacte na organização do território.
6. Promover o conhecimento sobre o território e a inovação territorial e gerar processos de criação de valor
económico e social a partir da exploração da informação geográfica.
7. Incrementar o conhecimento sobre a propriedade do solo.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
DGT; Regiões Autónomas Principais Parceiros
APA; CCDR; Entidades do SCT; AM; CIM; Municípios; IGeoE, IH; ICNF;
DGPC, Turismo de Portugal, IP; Cluster TICE
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Diretiva INSPIRE; Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital; Programa Simplex
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Modernização das infraestruturas de informação geográfica e das plataformas colaborativas associadas
aos principais sistemas nacionais de informação geográfica e territorial (SNIT e SNIG) e modernização e
incremento das infraestruturas temáticas e regionais
– Produção e disponibilização de informação integrada em domínios identificados como relevantes para o
ordenamento e a gestão do territorial, nomeadamente no domínio dos serviços de interesse geral
– Incremento da organização, sistematização e disponibilização da informação geográfica
– Incremento de dados abertos disponibilizados através de serviços de internet de visualização e
descarregamento.
– Aumento do conhecimento sobre o território, as dinâmicas territoriais e o sistema de gestão territorial
– Melhoria das práticas de monitorização e avaliação no domínio do território
– Incremento da produção e disponibilização de informação cadastral
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– N.º de utilizadores e acessos às principais infraestruturas de informação geográfica (eg SNIG, SNIT,
II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________
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SNIC, SIARL, SNIR, SNIAMB) (Plataformas) [DGT]
– N.º de temas de informação organizada, sistematizada e disponibilizada através de infraestruturas de
informação geográfica (SNIG) [DGT]
– % de temas de informação com serviços de visualização e de descarregamento (SNIG) [DGT]
– Mapear os serviços de interesse geral (saúde, educação, social, justiça, desporto, cultura, administração
pública, ciência e inovação), por concelho (DGT em colaboração com os vários ministérios)
– % de área coberta com cadastro predial ou informação cadastral
– N.º de utilizadores COS, CRUS
Medida 5.2
TÍTULO: Ativar o conhecimento e uma nova cultura territorial
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: Todos os Desafios Territoriais
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
As políticas públicas devem ajudar a construir ambientes que favoreçam ou despoletem processos
adaptativos de mudança potenciando as capacidades das sociedades. Assim, reforçar a cultura territorial
passa por um conjunto de processos que podem contribuir para adequar as crenças, os valores, as lógicas e
as práticas de apropriação do território. O ordenamento do território deve ser um instrumento de resposta aos
desafios de desenvolvimento local e regional. Assim, a cultura de território e a cultura de ordenamento do
território são fatores condicionadores, positivos ou negativos, do desenvolvimento do país.
O défice de «(…) uma cultura cívica valorizadora do ordenamento do território (…)» identificado no PNPOT
2007 ainda se mantém, apesar dos progressos verificados na disponibilização de informação geográfica; na
integração do ordenamento do território nos currículos do ensino básico e secundário; no aumento dos projetos
de investigação científica relacionados com o território; e no aumento do número de iniciativas de divulgação
e sensibilização em matéria ambiental e territorial. É tempo também de estender este foco na dimensão
marítima, onde assenta parte da estratégia de desenvolvimento nacional, nomeadamente na promoção de
gerações oceânicas.
Urge promover uma cultura de cidadania ativa para as questões do território capaz de mobilizar a sociedade
em torno de compromissos territoriais, fomentando o acompanhamento e a cooperação ativa das entidades
que representam diferentes interesses, assim como dos demais agentes territoriais e cidadãos interessados,
para a obtenção de soluções concertadas de desenvolvimento e a garantia de equidade nas oportunidades
geradas.
As visões territoriais dicotómicas que prevalecem nas representações da população portuguesa (litoral e
interior; Norte e Sul; Lisboa e o resto) transfiguram, e de certa forma anulam, a riqueza espacial do país.
Sublinhar a diversidade é o primeiro passo para se gerarem novos desafios e oportunidades.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
A medida valoriza o papel da educação no reforço da informação, do conhecimento, dos valores e dos
comportamentos relativos ao território, bem como na promoção de uma cidadania ativa, a partir de processos
de partilha e de cooperação entre cidadãos e entre estes e as instituições. É preciso promover uma cultura
que a todos envolva e responsabilize, e que ajude a construir soluções coletivas em matéria de ordenamento
territorial. É assumido que mobilizar uma sociedade em torno de um compromisso territorial exige tempo para
assimilar a informação geográfica e o conhecimento e para estimular processos de mudança. Trata-se, assim,
de ativar a atenção e o interesse da sociedade para o território, fomentando uma cultura cívica informada,
participativa e cocriativa.
Esta medida subdivide-se em três linhas da atuação.
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Na primeira linha de atuação trabalham-se os saberes adquiridos e partilhados pelos membros da
comunidade técnico-profissional do ordenamento do território e desenvolvem-se processos de aprendizagem
que respondam às exigências em matéria de conhecimentos e competências, integrando as expectativas
coletivas e as necessidades de valorização sustentável dos distintos ativos territoriais. Este reforço de
competências técnicas e relacionais visa uma maior capacitação institucional para a governação colaborativa
e a governança territorial, com implicações profundas ao nível político-institucional.
A segunda, dirigida às populações mais jovens e à mobilização de todos os cidadãos, e podendo também
ser operacionalizada no quadro da Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA). Centra-se no papel
da educação e no fortalecimento de uma cidadania ativa valorizadora do território e dos princípios do
ordenamento do território e de uma maior sustentabilidade ambiental. Sustenta-se também no
desenvolvimento de campanhas de sensibilização e consciencialização e no reforço do papel da comunicação
social neste âmbito. As atividades físicas, o exercício físico e o desporto de rendimento podem também
contribuir para esta dimensão. Complementarmente, reconhecendo-se que a compreensão do urbanismo e
da arquitetura reforça o sentido cívico e deverá manter-se como elemento essencial da cultura territorial no
nosso país, deverão também ser dinamizadas campanhas enquadradas no Plano Nacional de Arquitetura e
Paisagem.
A terceira linha aponta uma Agenda para o aprofundamento e conhecimento científico em matérias do
território, fomentando diferentes abordagens de sustentabilidade e inovação territorial. Importa fomentar redes
colaborativas Academia/Administração.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Valorizar o território (terrestre e marítimo) e a paisagem, visando aumentar o sentido de pertença, de
identidade e de responsabilidade dos cidadãos no que se refere às formas de uso, ocupação e apropriação
dos diferentes territórios.
2. Capacitar e mobilizar os cidadãos e as instituições para a participação, monitorização e avaliação no
domínio do ordenamento e gestão territorial.
3. Simplificar, agilizar e tornar mais transparente o acompanhamento e a participação nos processos de
gestão territorial por parte das diferentes entidades e pela sociedade civil.
4. Passar a mensagem da forte relação entre o ordenamento do território e a qualidade de vida.
5. Ativar a nova cultura territorial para todo e qualquer cidadão, incluindo nos diferentes processos e canais
de participação.
6. Promover os conhecimentos e as técnicas tradicionais associadas à construção e manutenção do
património construído.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
DGT, APA; AD&C; CCDR; Regiões Autónomas
Principais Parceiros
Ensino Superior; Ensino Básico e Secundário; AM; CIM; DGPC; ONG; Ordens e Associações Profissionais;
Empresas e Associações Empresariais; DGPM; ICNF; ADL;
GAL; Municípios
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Estratégia Nacional de Educação Ambiental; Programa Nacional para a Coesão Territorial; Estratégia
Cidades Sustentáveis 2020; Plano Nacional de Arquitetura e Paisagem; Estratégia Nacional para o Mar;
Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
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– Aumento do número de projetos de investigação e da produção científica em matérias ligadas ao território
e ao seu planeamento, gestão e governação
– Aumento da consciência cívica dos cidadãos e da sua importância como atores sociais e interventivos
em temáticas territoriais.
– Reforço da participação cívica nos processos de elaboração, monitorização e avaliação de instrumentos
de gestão territorial.
– Envolvimento das comunidades locais na resolução de problemas e cocriação de soluções de
ordenamento do território.
– Reforço da capacitação técnica das instituições e dos agentes na gestão do território;
– Potenciar as boas práticas, designadamente através da elaboração e divulgação de manuais e exemplos
de referência em matéria de ordenamento do território, urbanismo, arquitetura e gestão da paisagem.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Variação da participação registada nos processos de consulta pública dos IGT (DGT)
– N.º de campanhas de sensibilização realizadas (DGT)
– N.º de escolas e de população escolar abrangida (DGT)
– N.º de projetos ou redes colaborativas (DGT)
– N.º de boas práticas identificadas em entidades da administração (DGT)
– N.º de projetos de inovação em Agendas Territoriais que promovam a investigação e a experimentação
para a ação
Medida 5.3
TÍTULO: Potenciar e qualificar a cooperação territorial
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 2.1; 2.2; 3.1; 3.2; 3.3; 4.3; 5.1; 5.2; 5.3
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
O ordenamento do território tem de integrar uma componente de participação e cocriação, baseada na
articulação entre o Estado, os privados, a sociedade civil e o terceiro setor, num processo colaborativo. Desta
forma, o futuro depende da capacidade de uma sociedade se articular para potenciar os seus ativos tendo em
vista um desenvolvimento sustentável. Assim, é fundamental aumentar as competências técnicas e relacionais
e reforçar a capacitação institucional para a governança territorial e para novas práticas de planeamento,
assentes na coordenação entre políticas, e respetivos instrumentos, e na colaboração entre atores.
Não obstante a presença no território de redes de colaboração institucional ativas, os níveis de cooperação
nacional, regional e sub-regional, a capacidade de construção de compromissos de base territorial em torno
de objetivos comuns e o desenvolvimento de medidas em parceria são ainda responsabilização institucional
em termos globais, débeis. A procura de soluções para problemas complexos e o aproveitamento de
oportunidades territoriais implicam novas formas de organização coletiva e de coordenação de políticas,
assentes em redes de atores com geometrias variáveis que promovam relações de confiança e sejam capazes
de articular ações de diferentes níveis e áreas de governação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
A constituição, consolidação e funcionamento de redes colaborativas de âmbito nacional, regional e local,
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enquanto instrumentos da ação coletiva, implicam a adoção de uma nova perspetiva de relacionamento
intersectorial e interinstitucional, bem como uma adequada capacidade de governação territorial. Será, assim,
necessária a adoção de processos de aprendizagem institucional contínua, a aceitação de maiores níveis de
responsabilização institucional (accountability), a dotação das instituições com competências e recursos
adequados e o alargamento da participação através do envolvimento de novos atores
Será fundamental, para melhorar a eficiência e a eficácia da ação coletiva e dos modelos de governação,
a adoção e institucionalização de programas de capacitação institucional de âmbito nacional, regional,
metropolitano, intermunicipal e municipal que compreendam, designadamente:
(i) um levantamento e uma avaliação que procedam à identificação das necessidades de capacitação
institucional a partir do reconhecimento das competências e capacidades presentes nos diferentes territórios;
(ii) a possibilidade de utilização de uma gama alargada de abordagens e metodologias de capacitação
institucional;
(iii) o desenvolvimento de ações de formação e capacitação dirigidas não apenas às entidades da
administração pública, mas também a outros agentes relevantes, formais e informais, públicos, privados e do
terceiro setor, que participam nos diferentes sistemas de governança territorial (de diferentes domínios,
nomeadamente, ensino, formação, emprego, setor social, desporto, cultura e lazer).
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Reforçar a capacidade de os diferentes atores institucionais promoverem ações de desenvolvimento
territorial e participarem em redes de cooperação estratégica a várias escalas geográficas.
2. Promover a cooperação interinstitucional e interescalar e o trabalho em rede, em prol da realização de
objetivos estratégicos partilhados e da concretização das metas e dos resultados fixados em termos territoriais.
3. Monitorizar, avaliar e ajustar as estratégias e os instrumentos de capacitação institucional.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO
ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
DGPM; CCDR; AD&C; Regiões Autónomas
Principais Parceiros
Municípios; AM; CIM; Associações Empresariais; Associações de agricultores; Organização de Produtores Florestais; Ensino
Superior; DGRM; ONG, ADL; GAL, Turismo de Portugal, IP
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Programa Nacional para a Coesão Territorial
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Reforço das competências e capacidades dos atores institucionais públicos para a promoção de ações
em redes de cooperação estratégica para o desenvolvimento territorial.
– Reforço das redes de cooperação institucional às escalas local, sub-regional, regional, nacional e
internacional.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– N.º de programas de capacitação institucional criados e executados nas diferentes escalas territoriais (a
II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________
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construir)
– N.º de projetos de capacitação dos atores institucionais, incluindo empresariais, na promoção de ações
de desenvolvimento territorial e participação em redes de cooperação estratégica (a construir)
– N.º de atores, ligações e projetos institucionais envolvidas em redes de cooperação às escalas sub-
regionais e regionais, por NUTS III (a construir)
– N.º de atores, ligações e projetos institucionais envolvidos em redes de cooperação à escala nacional,
por NUTS III (a construir)
– N.º de atores, ligações e projetos institucionais (instituições públicas e privadas) envolvidos em redes de
cooperação de inserção internacional, por NUTS III (a construir)
Medida 5.4
TÍTULO: Aprofundar a descentralização e promover a cooperação e a governança multinível
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 2.3; 3.1; 3.2; 5.1; 5.2; 5.3
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
Portugal confronta-se, com um significativo desafio organizativo que condiciona os processos de
desenvolvimento territorial. Justifica-se, assim, a adoção de novos modelos de governança territorial, formal e
informal, que aproximem a tomada de decisão do terreno e das populações e que propiciem soluções mais
integradas, participadas e multissectoriais para os problemas e as oportunidades específicos de cada território.
A descentralização administrativa deve corresponder a processos graduais a efetuar, visando a
consolidação de uma estrutura político-administrativa eficiente, flexível, com capacidade de colaborar
institucionalmente e de envolver os cidadãos nos processos de decisão. A sua concretização deverá, ainda,
permitir uma atuação pública mais diferenciada entre territórios e um maior recurso à experimentação de novas
soluções. Neste contexto de reforço dos níveis de decisão subnacionais, as áreas metropolitanas e as
comunidades intermunicipais, que corporizam o associativismo municipal, surgem, cada vez mais, como
atores incontornáveis e centros de racionalidade estratégica supramunicipal, determinantes para a obtenção
de ganhos de escala.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
A operacionalização desta medida implica a adoção de reformas que valorizem e privilegiem de forma
sistemática os processos de descentralização e que, paralelamente, desenvolvam as competências e afetem
os recursos humanos e financeiros necessários a nível local, intermunicipal e regional, bem como a
capacitação das instituições públicas, tornando-as mais abertas e transparentes, capazes de operacionalizar
políticas mais ajustadas, exigentes, coerentes e sustentáveis.
A descentralização administrativa, enquanto processo estruturante e princípio fundamental da organização
do Estado, deve envolver uma reflexão estratégica que permita identificar e priorizar as áreas e domínios em
que esta deverá incidir bem como um sistema de monitorização que permita uma avaliação efetiva.
A par da descentralização e correspondente transferência de atribuições, competências e recursos para o
nível local, cumpre também criar condições para o aprofundamento e valorização do papel do associativismo
municipal e das decisões inter e supramunicipais, designadamente nas áreas de intervenção em que a escala
NUTS III é mais adequada do que a escala municipal.
Garantir uma resposta mais próxima, eficiente e eficaz da territorialização das políticas públicas, não é
dissociável de uma repartição mais equilibrada dos recursos entre a Administração Central e Local.
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OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Aproximar a decisão pública dos cidadãos e dos territórios.
2. Reforçar a transversalidade e a coordenação da atuação interministerial e a governança multinível.
3. Adotar novos formatos partilhados de participação, fomentando modelos de governança mais
transparentes, eficientes e eficazes.
4. Aumentar o financiamento local, de forma a assegurar os recursos necessários tendo em vista uma
maior coesão territorial.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO
ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
DGAL; Regiões Autónomas Principais Parceiros AM; CIM; ANMP; ANAFRE; CCDR;
Municípios
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Reforma do Estado e Processo de Descentralização
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Aumento do grau de territorialização das decisões e das políticas públicas.
– Decisões públicas mais transparentes, eficientes e eficazes, fruto do reforço da transversalidade e da
coordenação da atuação interministerial, da governança multinível e de novos formatos partilhados de
participação.
– Aumento da capacidade financeira a nível descentralizado.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– N.º de competências descentralizadas, a nível municipal, intermunicipal e regional (DGAL)
– Reforço financeiro das autarquias (variação) (DGAL)
Medida 5.5
TÍTULO: Experimentar e prototipar soluções inovadoras
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 3.2; 5.1; 5.2
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
A imprevisibilidade e a rapidez das transformações, que se fazem sentir na atualidade e que se perspetivam
no futuro, em domínios tão relevantes como o ambiente, o clima, a sociedade, a saúde, a cultura, a demografia,
apelam a novas formas de pensamento com recurso à criatividade, à investigação, à tecnologia e à inteligência
coletiva.
Os territórios inteligentes são aqueles que, de forma sistemática, procuram soluções inovadoras para
ultrapassar, desafios, problemas, obstáculos e constrangimentos bem como para potenciar o aproveitamento
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das oportunidades e das vantagens, através da adoção de novas metodologias de abordagem aos problemas,
designadamente, mais experimentais.
A governança dos territórios encarada em sentido lato, não como um fim em si próprio, mas antes como
um instrumento e um processo que agrega atores, formais e informais, dos setores público, privado e do
terceiro setor, organizados e comprometidos que interagem – em concertação ou em conflito – para prosseguir
um conjunto de objetivos coletivos que inclui o desenho, conceção e a implementação de novas políticas
públicas ajustadas aos territórios e às suas especificidades. Para tanto, torna-se necessário estimular o
surgimento de plataformas colaborativas às diferentes escalas, que congreguem uma maior diversidade de
agentes públicos e privados, que aportem recursos complementares, que permitam conceber e desenvolver
soluções ajustadas aos múltiplos desafios com que os territórios estão confrontados.
As tecnologias da informação e da comunicação, em suma a digitalização e as possibilidades que estes
fenómenos aportam devem desempenhar um papel determinante, através, nomeadamente, da geração e
utilização de dados abertos e de processos baseados em big data, devem ser colocadas ao serviço da
inovação e de dinâmicas mais ajustadas às necessidades dos cidadãos e aos desafios com que as
comunidades e os territórios estão confrontados. A inovação regional, assente nos dados abertos, no big data,
na internet das coisas, e na inteligência artificial, poderá ter impactos significativos no crescimento da
economia de partilha e no desenvolvimento dos serviços públicos ou privados com interesse público.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
No âmbito da presente medida propõe-se a constituição e a concessão de apoio institucional e financeiro
ao funcionamento de uma rede de laboratórios/plataformas colaborativas focadas na cocriação, desenho, e
experimentação e teste de novas abordagens de políticas públicas e de soluções inovadoras para desafios
concretos, que se colocam nas diferentes escalas territoriais e no cruzamento das várias áreas de governação
e do conhecimento. Neste âmbito, devem ser também potenciadas outras redes de laboratórios e plataformas
colaborativas já existentes.
Deste modo, estas plataformas devem ser potenciadas e potenciar outras já existentes, ainda que informais
(ex: Rede Douro Vivo), dando margem para que possam também constituir mecanismos de troca de
informação e de identificação de problemas e soluções, e que assim permitam melhorar a gestão e resolução
de conflitos de usos no território.
Com base em metodologias adequadas e mais experimentais (por exemplo, crowdsourcing, learning by
doing, design thinking, prototipagem, cenarização, service design, entre outros) estas plataformas
colaborativas, de caráter eminentemente imaterial, devem agregar um conjunto alargado de entidades
(públicas, privadas e empresas) bem como estimular o envolvimento da administração pública, das empresas,
das instituições de ensino superior dos cidadãos e das comunidades em geral.
A partir de informação de qualidade, gerada, trabalhada e disponibilizada através da aposta na abertura de
dados (open data), lançando mão das novas tendências tecnológicas (por exemplo, big data e de inteligência
artificial) deverá ser estimulado o surgimento de soluções e tecnologias capazes de dar resposta aos desafios
territoriais e societais identificados.
A economia da partilha e o empreendedorismo social poderão desempenhar aqui um papel relevante na
cocriação e desenho de novos serviços de interesse geral.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Inovar nas abordagens aos problemas, no desenho e conceção das políticas públicas e na identificação
de soluções para os desafios que se colocam aos territórios e às comunidades;
2. Prototipar, experimentar e testar as novas soluções e abordagens;
3. Envolver a administração pública, o tecido empresarial, as universidades e o terceiro setor na busca de
novas ofertas suscetíveis de virem a ser escaladas para outros contextos e dimensões;
4. Intensificar a utilização das novas tecnologias digitais no desenvolvimento de novos serviços;
5. Estimular a participação dos cidadãos e dos utilizadores no teste e na experimentação das novas
soluções.
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2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
ANI, CCDR, IAPMEI, AMA, Regiões Autónomas
Principais Parceiros AM; CIM; Ensino Superior; Ensino
Básico e Secundário; DGPM; IPMA; Municípios
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Estratégia TIC 2020; Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Inovação nas abordagens aos problemas e nas soluções.
– Envolvimento da comunidade empresarial na busca de novas ofertas.
– Encontra soluções suscetíveis de virem a ser escaladas.
– Utiliza as novas tecnologias digitais no desenvolvimento de novos serviços.
– Estimula à participação dos cidadãos e dos utilizadores no teste e na experimentação das novas
soluções.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– N.º de laboratórios/plataformas colaborativas de experimentação de base territorial, por concelho (ANI;
FCT; MPMA)
– N.º de iniciativas de desenvolvimento de ideias e soluções tecnológicas e digitais, maratonas de
programação, iniciativas de dados abertos (hackathon; meet-ups; city app competitions) (Iniciativa INCoDe)
– Despesas em iniciativas de desenvolvimento de ideias e soluções tecnológicas e digitais, maratonas de
programação e iniciativas de dados abertos (Iniciativa INCoDe)
– Recursos financeiros afetos à implementação de soluções inovadoras (Iniciativa INCoDe)
Medida 5.6
TÍTULO: Reforçar as abordagens integradas de base territorial
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 2.3; 3.1; 3.2; 5.1; 5.2; 5.3
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
A territorialização das políticas públicas através de intervenções integradas de base territorial ganhou
relevo nos últimos anos e, por isso, têm vindo a ser consideradas um instrumento adequado para o
aproveitamento das oportunidades de desenvolvimento e das vantagens competitivas territoriais.
O Relatório Barca (2009) sustenta que este tipo de instrumentos de programação integrada de base
territorial de natureza multissetorial, multiatores e multifundo tem resultados superiores às intervenções
espacialmente cegas, que assumem, normalmente, um carácter top-down.
Na sua essência, as abordagens integradas de base territorial assentam no conhecimento, no capital e na
valorização dos recursos locais e num quadro estratégico desenvolvido localmente de forma colaborativa para
facilitar o desenvolvimento endógeno.
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A experiência recente demonstra que, não obstante os avanços registados em matéria de abordagens
territoriais integradas tanto em áreas urbanas como rurais, persiste ainda um relevante caminho a fazer no
aprofundamento e aperfeiçoamento do desenho, adoção e execução das estratégias de desenvolvimento
integradas, nomeadamente no que se refere à flexibilização da programação, à
desburocratização/simplificação administrativa e aos modelos de governança, que se revelam muito exigentes
em termos de tempo e de recursos técnicos e financeiros.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Respondendo ao imperativo comunitário da territorialização das políticas públicas, deve ser consolidada e
alargada a adoção de abordagens e estratégias de base territorial, aprofundando os instrumentos previstos
pela regulamentação comunitária e reforçando os recursos financeiros que lhe são afetos.
Para além das intervenções integradas de base territorial já consagradas no âmbito dos períodos de
programação anteriores e atual, como as iniciativas comunitárias Urban e Leader, as DLBC (Desenvolvimento
Local de Base Comunitária) rurais, costeiras e urbanas, os Pactos de Desenvolvimento e Coesão Territorial
(PDCT) e os Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) deverão, também, ter enquadramento,
nesta medida, os ecossistemas de inovação de base territorial e outros tipos de estratégias de eficiência
coletiva de base territorial (como foi o PROVERE).
No próximo período de programação comunitária a territorialização das políticas públicas deverá ser
parcialmente assegurada através da manutenção do caráter integrador de base territorial das abordagens, e
das estratégias que as sustentam, contrariando o condicionamento monotemático que poderá conduzir a
estratégias demasiado compartimentadas (por exemplo, descarbonização, eficiência energética, migrantes,
entre outros).
Por outro lado, será ainda de evitar que as restrições impostas pela regulamentação comunitária e pela
programação dos fundos estruturais continuem a introduzir, no próximo período de programação, limitações
injustificadas que se traduzem em dissonâncias entre, por um lado, os desafios identificados e as estratégias
construídas a nível local de forma participada e, por outro, a execução dos respetivos planos de ação
demasiado condicionada em termos de objetivos e prioridades temáticas e elegibilidades definidos de forma
transversal pela Comissão Europeia para os vários estados-membros beneficiários da Política de Coesão.
Este fenómeno de harmonização, que se acentuou ao longo do tempo, tem por consequência a desvalorização
e a descredibilização destas abordagens aos olhos dos agentes e parceiros locais, com evidentes efeitos
negativos em termos da sua mobilização e posterior envolvimento.
No contexto da preparação do próximo período de programação uma particular atenção deverá ser dada
ao planeamento e articulação multinível e plurissectorial, aos modelos de governação a adotar e à sua
legitimação, à capacitação institucional, e ainda à participação e ao envolvimento das populações no desenho
e na implementação das estratégias integradas de base territorial.
Por outro lado, é fundamental a adoção de modelos de simplificação efetiva dos procedimentos
administrativos e financeiros, permitindo diminuir a afetação dos recursos humanos, técnicos e financeiros
afetos a tarefas administrativas e favorecendo o acompanhamento estratégico, a assistência técnica aos
promotores de projetos e à execução dos planos de ação, bem como à sua monitorização e avaliação.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Reforçar a participação e o envolvimento das comunidades locais nos processos de desenvolvimento
territorial e na mobilização do conhecimento, do capital e dos recursos locais;
2. Privilegiar as abordagens integradas de base territorial assentes em estratégias diferenciadas e
ajustadas às especificidades dos diferentes tipos de territórios;
3. Adotar novos formatos partilhados de participação, fomentando modelos de governança mais abertos,
transparentes, eficientes e eficazes na prossecução de objetivos estratégicos coletivos;
4. Aumentar a afetação de recursos financeiros, designadamente dos fundos europeus estruturais de
investimento, às abordagens integradas de base territorial tendo em vista uma maior coesão territorial.
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2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
AD&C; GPP; DGADR; DGPM; IAPMEI; AM; Regiões Autónomas
Principais Parceiros CIM; CCDR; ANMP; ANAFRE; ADL;
GAL; Municípios
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Programa Nacional para a Coesão Territorial; Planos de Desenvolvimento Regional (PDR)
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Reforço da participação cívica, resultante de uma maior aproximação entre os processos de decisão e
os cidadãos, designadamente na conceção, implementação, monitorização e avaliação das estratégias locais
de desenvolvimento integrado.
– Decisões públicas mais transparentes, eficientes e eficazes, fruto do reforço dos novos formatos
integrados e participados.
– Reforço da qualidade de vida, da eficiência económica e da sustentabilidade ambiental, decorrente da
implementação de abordagens integradas de base territorial.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Total de financiamento da componente dos FEEI afeta à implementação de abordagens integradas de
base territorial (FEEI)
– Participação dos eleitores na última eleição municipal, por concelho (INE)
– Participação de mulheres nos cargos ministeriais, como deputadas, presidentes de câmara ou
vereadoras municipais, por concelho (INE)
– Proporção de participação comunitária em projetos cofinanciados no total de receitas de capital das
câmaras municipais, por concelho (INE)
Medida 5.7
TÍTULO: Fomentar a cooperação intraurbana para uma cidade sustentável e inteligente
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.2; 1.3; 2.3; 3.1; 4.1; 4.2; 5.1; 5.2; 5.3
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
A importância do desenvolvimento urbano sustentável assente em novos processos de governança
exprime-se a nível mundial através de várias iniciativas internacionais: a Agenda 2030 de Desenvolvimento
Sustentável (ONU, 2015), o Habitat III (ONU – Relatório Nacional, 2016), o Pacto de Amesterdão, Agenda
Urbana para a União Europeia (2016), e a Nova Agenda Urbana III (ONU, 2016). O grande desafio desta
medida de política é garantir o desenvolvimento de soluções que respondam ao 11.º Objetivo de
Desenvolvimento Sustentável da ONU: «Tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis».
O desenvolvimento urbano deve assentar em processos de governação e governança intraurbana, mais
flexíveis, transparentes e descentralizados, permitindo novos níveis de comunicação e de criação de sinergias
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e trocas de conhecimentos e compromissos entre atores com diferentes competências. Isto impõe envolver
diferentes entidades e cidadãos, e desenvolver colaborações e cocriações multissetoriais e multidisciplinares
(de quíntupla hélice) tendo em vista a criação de soluções inovadoras e criativas e a concretização de objetivos
que as cidades se auto propõem.
Em Portugal, nas últimas décadas a dinâmica populacional privilegiou sobretudo as duas grandes
metrópoles e algumas cidades médias. Houve uma rápida expansão urbana, sustentada muitas vezes em
espaços urbanos de fraca qualidade arquitetónica, urbanística e ambiental. As políticas públicas de OT não
responderam aos desafios de sustentabilidade que se foram constituindo. O diagnóstico atual sobressai a
necessidade de uma política concertada em termos de atuação intraurbana tendo em vista a resolução de
carências persistentes, nomeadamente, a dificuldade de acesso e a fraca qualidade habitacional, os elevados
níveis de degradação do edificado e de consumos energéticos, a necessidade de revitalizar o comércio e
estimular novas indústrias e serviços, e simultaneamente contrariar níveis de ruído e de poluição e outros
perigos para a saúde da população, contrariando o uso intenso de transportes individuais, e problemas de
sustentabilidade e eficiência na gestão urbanística e na gestão dos recursos naturais.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
A política urbana deverá privilegiar ações de governança de base comunitária e processos colaborativos e
cocriativos, incentivando a participação das instituições e dos cidadãos nos procedimentos de criação e
decisão, propiciando um maior sentimento de pertença e de identidade por parte de todos, e potenciando o
desenvolvimento socioeconómico e ambiental e a sustentabilidade urbana. As intervenções em matéria de
valorização dos espaços urbanos devem ter em vista a resolução das deficiências estruturais dos territórios
urbanos descontínuos, fragmentados e dispersos; a estruturação e o reforço da conetividade dos tecidos
urbanos; a afirmação de centralidades intraurbanas; e a integração funcional e ambientalmente os tecidos
urbanos. Trata-se de apostar na cooperação, negociação e articulação de interesses para encontrar soluções
conjuntas que integrem aspetos sociais, económicos e ambientais.
Esta medida de política vem reforçar a importância dos espaços urbanos, nas suas capacidades de se
adaptarem e responderem aos desafios futuros:
– na inclusão social, em torno de uma cidade mais justa e equitativa para os cidadãos, que inclui processos
de planeamento mais inclusivos e dirigidos ao bem-estar social, garantindo a acessibilidade aos equipamentos
e aos espaços públicos a todos;
– na habitação, no qual o direito a um alojamento é uma prioridade, contrariando a segregação social,
dinamizando a reabilitação do edificado, resolvendo as carências no interior da habitação e melhorando a
eficiência energética;
– na saúde, privilegiando a paisagem natural, as cidades mais limpas, com qualidade do ar e da água, que
influenciem positivamente a saúde humana;
– nas infraestruturas verdes, preservando-as e permitindo um maior contacto com a natureza e a
biodiversidade, contribuindo para um bem-estar mais saudável;
– na mobilidade, privilegiando alternativas de transporte mais suaves, seguras e limpas, com mais
transporte público e soluções multimodais de baixo carbono e acedendo a um fornecimento de energias
renováveis e inteligentes com baixo teor de carbono;
– na economia, que promove a circularidade na produção e consumo, dinamizando a reutilização e a
reciclagem, minimizando os desperdícios e a própria utilização dos recursos, com menores perdas ambientais
e financeiras;
– na resiliência, pela maior capacidade de adaptação e mitigação às alterações climáticas, que lida com
chuvas torrenciais mais intensas, promove serviços ecossistémicos e políticas energéticas que reduzem as
emissões de gases com efeito de estufa;
– na inteligência, tecnológica e digital, possibilitando o desenvolvimento de soluções mais inovadoras, a
digitalização dos serviços e o reforço das competências e da transparência das instituições. Isto significa a
alocação de recursos para áreas ou matérias específicas em função das comunidades urbanas. O governo,
os atores públicos e privados, a sociedade civil e as empresas criam redes inovadoras para encontrarem
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propostas sustentáveis para as cidades. São iniciativas bottom-up suportadas em processos participativos.
Devem representar oportunidades de inovação, criando valor social e contribuir para a sustentabilidade
ecológica, social e económica. As cidades surgem como locais adequados de inovação, pois reúnem vários
atores, bases de conhecimento e competências e um ambiente que facilita a geração e difusão de inovação.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Implementar projetos colaborativos através do desenvolvimento de ações de base comunitária, assentes
na cooperação e na cocriação intraurbana.
2. Desenvolver ambientes urbanos mais sustentáveis e resilientes.
3. Promover a inclusão social e o acesso à qualidade habitacional.
4. Promover a descarbonização das cidades, nos transportes, nas residências, nas atividades económicas
e nos edifícios e espaços públicos.
5. Dinamizar a desmaterialização, reutilização, reciclagem e recuperação nos processos produtivos,
distributivos e de consumo.
6. Aumentar a eficiência energética e hídrica e os serviços ecossistémicos.
7. Aumentar a participação das instituições e dos cidadãos nos procedimentos de criação e de decisão.
8. Promover a inovação, social, económica e ecológica.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO
ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
DGT, Municípios, Regiões Autónomas Principais Parceiros CCDR; AM; CIM; ANMP; APA; ADL;
GAL
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Estratégia Cidades Sustentáveis 2020; Estratégia Nacional para o Ar (ENAR 2020); Programa Nacional
para as Alterações Climáticas 2020/2030; Política Nacional de Qualidade do Ar 2030; Política Nacional de
Ruído 2030 (a elaborar até 2021); Estratégia Nacional para a Habitação (2015-2031); Lei de Programação
das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviço de Segurança do MAI; Programa Nacional para
as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC); Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (Estratégia
para a Eficiência Energética – PNAEE 2016); Estratégia TIC 2020; Plano de Ação para a Economia Circular –
Agendas Regionais de Economia Circular; Agenda Portugal Digital.
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Aumento dos processos colaborativos para a cooperação e cocriação intraurbana;
– Reforço da sustentabilidade e da resiliência urbana num cenário de aceleradas alterações climáticas;
– Promoção da inclusão social e do acesso à qualidade habitacional num contexto de envelhecimento e
alterações demográficas;
-Reforço da descarbonização nas cidades, nos transportes, nas residências, nas atividades económicas e
nos edifícios e espaços públicos;
– Aumento da desmaterialização, reutilização, reciclagem e recuperação nos processos produtivos,
distributivos e de consumo nas áreas urbanas;
– Intensificação da eficiência energética e hídrica e dos serviços ecossistémicos em contextos urbanos;
– Aumento da participação das instituições e dos cidadãos nos procedimentos de criação e de decisão,
potenciando um maior sentimento de pertença e de identidade por parte de todos;
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– Dinamização da inovação social, económica e ecológica, para responder aos novos desafios urbanos.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– Consumo de energia elétrica por habitante (Kwh), por concelho (INE)
– Resíduos urbanos recolhidos seletivamente, por habitante (Kg/hab.), por concelho (INE)
– Resíduos urbanos recolhidos por habitante (Kg/hab.), por concelho (INE)
– Equipamentos e espaços verdes urbanos (ha) por 1000 habitantes, por concelho (INE)
– Águas residuais tratadas (m3) dos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais (%), por
concelho (INE)
– Crimes contra o património por 1000 habitantes, por concelho (INE)
– Taxa de criminalidade (%), por concelho (INE)
– Km de ciclovias por 100 000 habitantes, por concelho (Câmaras Municipais)
– Metros quadrados de área pública ao ar livre de recreação per capita, por concelho (Câmaras Municipais)
– N.º de conexões de internet por 1000 habitantes, por concelho (INE)
– N.º de ligações móveis por 100 000 habitantes (INE)
Medida 5.8
TÍTULO: Fortalecer as articulações rurais-urbanas
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 2.3; 3.1; 3.2; 3.3; 4.1; 4.2; 5.1; 5.2; 5.3
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
O desenvolvimento urbano pode ter impactos ambientais e sociais negativos em áreas predominantemente
rurais e medianamente urbanas, nomeadamente no que se refere ao acesso local a serviços de apoio, à perda
de competitividade, à atratividade de população e à pressão em termos de uso do solo.
O desenvolvimento das áreas rurais e urbanas nem sempre tem sido considerado de forma articulada em
termos de políticas. Contudo, o rural e o urbano podem reforçar as suas articulações físicas e funcionais numa
lógica de ganhos mútuos, gerando externalidades positivas e aumentando a competitividade, a coesão, o
desenvolvimento, o bem-estar e a sustentabilidade. Nesse sentido, importa salientar que as
complementaridades rural-urbano devem ser atendidas a vários níveis geográficos, administrativos e
temáticos. Esta inter-relação pode oferecer mais-valias do ponto de vista demográfico e ambiental, do
aproveitamento eficaz do capital natural e da potenciação de sectores económicos, como o agroalimentar e
os circuitos de proximidade, permitindo igualmente associar as áreas de produção com a conservação da
biodiversidade e a produção de outros serviços de ecossistemas, como o desporto, o recreio e o turismo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
O sistema urbano-rural assenta numa abordagem multitemática e flexível, dependente de fatores externos
de nível institucional e territorial. Nas regiões metropolitanas, as áreas rurais e urbanas devem tornar-se
fornecedoras mútuas de serviços diferenciados. As cidades médias e as áreas rurais envolventes devem
funcionar em rede e constituir-se como polos de crescimento semiautónomos, pois dependem dos centros
urbanos para serviços especializados e para aceder a mercados mais alargados. Nas áreas de baixa
densidade as áreas rurais devem assumir-se como motores de crescimento, já que detêm o capital natural
que alavanca uma parte significativa das economias locais e regionais. Assim, é necessário identificar o papel
e o tipo de parcerias a desenvolver e facilitar os respetivos mecanismos de governança de base territorial,
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articulando as políticas urbanas e regionais com as políticas de desenvolvimento rural.
As articulações rurais-urbanas devem ajudar os territórios a melhorar a sua produção de bens públicos,
criar economias de escala na oferta de serviços públicos e desenvolver novas oportunidades económicas em
estreita articulação com atores locais e outros agentes do território. Salienta-se, primeiro, o reforço das cadeias
de valor, nomeadamente associadas ao sistema alimentar urbano e aos circuitos curtos agroalimentares.
Salienta-se, igualmente, o reforço da sustentabilidade e a atratividade dos recursos naturais e da qualidade
da paisagem. Importa valorizar, gerir e monitorizar os serviços de ecossistema em áreas predominantemente
urbanas e medianamente (nomeadamente, a agricultura e as florestas), quer na vertente produtiva, quer na
de lazer e cultura, quer ainda em termos de regulação, descarbonização e adaptação às alterações climáticas.
Atendendo à especificidade dos territórios e das relações que estabelecem entre si, considera-se que uma
agenda rural-urbana deve ser desenvolvida à escala nacional e operacionalizada às escalas regional e
intermunicipal.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Identificar as principais temáticas capazes de incentivar a coesão territorial com base em regiões
funcionais, favorecendo novas geografias ad hoc a partir da interpenetração do rural e do urbano.
2. Encorajar a integração entre políticas urbanas e políticas rurais através de uma agenda nacional comum.
3. Promover um ambiente legal e institucional que promova a formação de parcerias urbano-rurais.
4. Encorajar a integração territorial através do acesso a serviços, emprego e amenidades em áreas urbanas
e rurais integradas funcionalmente.
5. Abordar os desafios territoriais a uma escala que tenha em conta as ligações funcionais entre as áreas
urbanas e rurais, nomeadamente através do reforço das cadeias de valor e da implementação de circuitos
curtos agroalimentares; do aumento do autoaprovisionamento alimentar/segurança alimentar; da fixação de
atividades económicas e população jovem no setor primário; do reforço da atratividade dos recursos naturais
e paisagísticos; do apoio a ações e planos de defesa, ampliação e gestão da estrutura verde e florestal nas
áreas predominantemente e medianamente urbanas e rurais; e do aumento da eficiência energética associada
ao metabolismo urbano.
6. Estimular o desenvolvimento de agendas intermunicipais ou regionais, escalas mais apropriadas mais a
operacionalização dos objetivos.
7. Desenvolver «marcas territoriais», assentes no comércio, nos produtos locais e nos valores culturais e
patrimoniais, que promovam as especificidades urbanas/regionais e sejam fatores de diferenciação,
integrando os espaços rurais com o tecido urbano de proximidade.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
UMVI; GPP; DGADR; DGT; CCDR; Municípios; Regiões Autónomas
Principais Parceiros
AD&C; APA; CIM; AM; IMT; IAPMEI; ONG; ICNF, Associações e
Empresas do setor agroflorestal, ADL; GAL
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Programa Nacional para a Coesão Territorial; Plano de Ação para a Economia Circular – Agendas
Regionais de Economia Circular; PAC 2014-2020; Programa de Desenvolvimento Rural 2020; Plano Nacional
de Arquitetura e Paisagem; Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030);
Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS); Estratégia Nacional para as
Florestas (ENF); PRODERAM 2020; PRORURAL +, iniciativa Alimentação; Estatutos da agricultura familiar a
nível nacional; Estratégia Cidades Sustentáveis 2020; Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável;
Estratégia Nacional para o Ar; Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC); Política
Nacional de Qualidade do Ar 2030; Política Nacional de Ruído 2030
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3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Melhoria dos relacionamentos institucionais entre os atores dos meios rurais e urbanos.
– Exploração de novas oportunidades económicas baseada na capitalização integrada rural-urbana dos
ativos locais e do capital natural.
– Aumento da integração coesão e territorial rural-urbana.
– Atração de novos residentes e empresas.
– Melhoria de gestão dos fluxos naturais e materiais entre área rurais e urbanas.
– Aumento mútuo da qualidade de vida das áreas rurais e urbanas.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– População residente nas áreas urbanas, periurbanas e rurais, por concelho (INE)
– N.º de parcerias institucionais de redes urbano-rurais, por concelho (a construir)
– Área de floresta nas áreas urbanas e periurbanas, por concelho (ICNF; COS-DGT)
Medida 5.9
TÍTULO: Dinamizar as articulações interurbanas e os subsistemas territoriais
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 2.3; 3.1; 3.2; 4.1; 5.2
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
No Modelo Territorial do PNPOT estão identificados um conjunto de subsistemas territoriais que têm como
referencial principal as articulações interurbanas. A construção de um sistema urbano policêntrico apoia-se no
desenvolvimento dos centros urbanos e numa maior articulação e cooperação territorial (relações interurbanas
e urbano-rurais), de forma a atenuar as disparidades socioeconómicas inter e intrarregionais e a aumentar as
economias de escala, importantes sobretudo nos contextos de menor densidade urbana.
Os diversos subsistemas territoriais apoiam-se em mobilidades, interações e parcerias. Posicionam-se
enquanto espaços de valorização de recursos, de cidadania, de quadros de vida e de integração territorial.
Assim, podem contribuir para uma distribuição mais equitativa de recursos e serviços e promover a
complementaridade funcional e a equidade territorial.
Na última década assistiu-se à afirmação destes subsistemas territoriais (em alguns casos regiões
funcionais) baseados na intensificação das articulações interurbanas. Os serviços públicos e de interesse
geral concentraram-se nas metrópoles e nos centros urbanos regionais. Registou-se o reforço do policentrismo
funcional e da suburbanização no interior dos arcos metropolitanos e nas periferias das principais
centralidades urbanas. Em grande medida, as ligações territoriais quotidianas aumentaram e os fluxos de
pessoas e bens intensificaram-se. Os subsistemas territoriais estruturam-se de forma crescente, conferindo
ao território português uma textura mais integrada.
A integração territorial através de acordos de cooperação territorial, com geometrias variadas tendo em
vista servir vários propósitos, a escalas apropriadas de atuação, é uma prioridade. Estes subsistemas
territoriais são um suporte para diferenciar territorialmente a ação pública, diminuindo os custos e aumentando
os impactos. Neste âmbito, deve-se refletir políticas integradas de base territorial dirigidas a diferentes
objetivos tendo em vista aumentar a eficiência da ação pública. A cooperação deve dirigir-se para temáticas
estratégicas emergentes.
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Nestes contextos territoriais, as estratégias de cooperação territorial podem direcionar-se para diferentes
domínios: encontrar respostas aos desafios sociodemográficos desenvolvendo políticas concertadas de
atração de novos residentes ou residentes temporários; cooperar em matéria do reforço da eficiência
energética, da economia circular ou da economia do conhecimento; cooperar para o reforço da mobilidade
física ou digital; cooperar na prestação de serviços básicos e especializados, etc. Os subsistemas territoriais
permitem organizar a oferta de serviços em função da natureza da mobilidade a incrementar (o utente desloca-
se ao serviço ou os serviços deslocam-se aos utentes) e das infraestruturas a mobilizar (através da mobilidade
física ou digital).
O elemento central desta medida reside na cooperação entre distintas entidades, tendo em vista uma maior
coordenação territorial. A boa governação visando a coesão territorial é, portanto, crucial. Isto implica o
reconhecimento, por parte de políticos e de outras entidades interessadas, das vantagens de partilhar
responsabilidades (económicas, sociais, ambientais, culturais). Os subsistemas territoriais apresentam, no
entanto, configurações e níveis diferenciados de consolidação, implicando abordagens diferenciadas. Podem-
se identificar três tipos de subsistemas territoriais: subsistemas territoriais a valorizar; subsistemas territoriais
a consolidar; e subsistemas territoriais a estruturar.
1. Subsistemas territoriais a valorizar – existem subsistemas com níveis elevados de polarização,
morfotipologias urbanas muito diversificadas e problemas de sustentabilidade e mobilidade. São subsistemas
que têm um papel crescente na criação de riqueza e onde é imperativo desencadear um planeamento mais
integrado e sustentável, com base em estratégias mais colaborativas. A intensificação das deslocações em
determinados territórios evidencia a concentração geográfica das oportunidades, do emprego e da oferta de
serviços. São subsistemas territoriais com grande capacidade de atração e que influenciam a configuração do
sistema urbano nacional e que, por isso, podem capitalizar as oportunidades de desenvolvimento decorrentes
da urbanização.
2. Subsistemas territoriais a consolidar – existem subsistemas que precisam de ser mais consolidados,
correspondendo a estruturas interurbanas que polarizam territórios rurais, onde as economias de escala
necessitam de ser reforçadas. Sendo subsistemas a estruturar e a potenciar, as intervenções devem
concentrar-se no reforço das vantagens competitivas, apoiadas em investimentos integrados e na prestação
de serviços adaptados às necessidades dos diferentes territórios.
Estas abordagens devem ser fundadas em parcerias que reforcem as capacidades locais, interurbanas,
entre centros urbanos e áreas rurais e entre áreas rurais. Têm de ser abordagens coordenadas envolvendo
diferentes domínios de ação.
3.Subsistemas territoriais a estruturar. Por fim, existem contextos de baixa densidade urbana, onde as
pequenas centralidades têm fraca capacidade polarizadora e poderá não estar garantida a prestação de
serviços urbanos essenciais para o bem-estar das populações residentes. São territórios pouco povoados,
onde a fragilidade institucional dificulta a montagem de processos estratégicos colaborativos. Nestes contextos
é crucial valorizar os ativos existentes e promover uma maior cooperação territorial, organizando a oferta
diversificada de funções, promovendo complementaridades e interações entre espaços urbanos e rurais e
desencadeando estratégias integradas em diferentes domínios.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Identificar as principais temáticas capazes de incentivar a coesão territorial com base em regiões
funcionais ou sistemas territoriais, favorecendo novas geografias para a cooperação.
2. Encorajar a integração entre políticas urbanas e políticas rurais aumentando a massa crítica de atuação.
3. Encorajar a cooperação territorial através do acesso a serviços, emprego e amenidades em áreas
integradas funcionalmente.
4. Abordar os desafios territoriais a uma escala que tenha em conta as ligações funcionais entre as áreas
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urbanas e rurais, nomeadamente através da gestão coordenada de serviços, da gestão dos sistemas de
transporte, do reforço das articulações no âmbito de uma economia de conhecimento e tendo em vista um
reforço da globalização, entre outras temáticas.
5. Estimular o desenvolvimento de agendas intermunicipais ou regionais, de geometrias multivariadas,
construindo escalas mais apropriadas para a operacionalização dos objetivos desta medida.
6. Promover o desenvolvimento territorial policêntrico, a partir da articulação entre centros urbanos e às
ligações urbano-rurais, que configurem eixos ou subsistemas urbanos de cooperação e de relação funcional,
apoiados em estruturas de mobilidade e de serviços que os dinamizem e consolidem.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO
ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
UMVI, DGT; CCDR; Regiões Autónomas
Principais Parceiros AD&C; AM; CIM, IMT; IAPMEI; ONG;
Associações Empresariais
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Programa Nacional para a Coesão Territorial; Plano de Ação para a Economia Circular – Agendas
Regionais de Economia Circular; Estratégia Cidades Sustentáveis 2020; Agenda 2030 de Desenvolvimento
Sustentável; Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC)
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Reforço e diversificação dos relacionamentos de base territorial entre entidades públicas e privadas;
– Maior racionalização do investimento público nacional e comunitário.
– Aumento da integração, equidade e coesão territorial;
– Melhoria de gestão dos serviços de interesse geral;
– Aumento da qualidade de vida das populações residentes nas áreas rurais e urbanas;
– Reforço das redes de cooperação territorial.
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– N.º de parcerias para a gestão dos serviços de interesse geral, por tipo de subsistema territorial (a
construir)
– N.º de redes de cooperação territorial, por temática, e por tipo de subsistema territorial (a construir)
Medida 5.10
TÍTULO: Aprofundar a cooperação transfronteiriça
ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 3.3; 5.1; 5.2; 5.3
1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
O efeito de fronteira condicionou o desenvolvimento destes territórios, encontrando-se as regiões
periféricas da União Europeia entre as que detêm menores índices de riqueza, de emprego e de
desenvolvimento humano. Os territórios transfronteiriços entre Portugal e Espanha, quando comparados com
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as médias nacionais, caracterizam-se globalmente por uma baixa densidade populacional e uma população
envelhecida. Apresentam vulnerabilidades socioeconómicas específicas, bem como défices de
competitividade.
As pequenas e médias cidades das regiões de fronteira da Europa viram o seu desenvolvimento
condicionado por se encontrarem longe dos centros urbanos e das capitais das regiões centrais. No âmbito
do processo de construção europeia e da alteração das políticas regionais e de coesão territorial, económica
e social, desenvolveram-se novas respostas (programas regionais e fundos de cooperação transfronteiriça,
como o Interreg) para fazer face às dificuldades que estas regiões enfrentam. Não obstante os progressos
verificados, o esbatimento do efeito de fronteira e o reforço das relações transfronteiriças que constituem os
principais objetivos estratégicos da cooperação transfronteiriça europeia, não foram ainda alcançados na
Europa, em geral, e em Portugal, em particular, sendo importante desenvolver esforços acrescidos na
concretização de modelos de cooperação mais amplos que potenciem as complementaridades tanto no âmbito
económico-empresarial, de infraestruturas e serviços públicos da rede de cidades transfronteiriça, como na
valorização do capital natural e do património cultural, associados às extensas áreas de elevado valor natural
transfronteiriças integradas no Sistema Nacional de Áreas Classificadas.
O programa de iniciativa comunitária Interreg (Transfronteiriço), criado em 1990, contribuiu nos últimos
anos para alterar o relacionamento entre os territórios de fronteira de Portugal e Espanha. A aplicação deste
instrumento de política regional europeia registou em Portugal uma evolução significativa ao longo dos últimos
anos. Inicialmente, a parte mais significativa do investimento canalizado através do Interreg para as regiões
de fronteira dirigiu-se para a promoção da acessibilidade, em particular para o apoio às infraestruturas
rodoviárias.
No futuro, o aprofundamento da cooperação transfronteiriça implicará a adoção de uma nova geração de
instrumentos, metodologias e domínios de intervenção que que permitam aos territórios de fronteira enfrentar
os desafios e oportunidades com que estarão confrontados, nomeadamente no que respeita aos transportes
e mobilidade, à conservação e uso sustentável dos recursos naturais, combate aos efeitos transfronteiriços
da poluição, a gestão da água, a dotação e partilha de serviços públicos, o aproveitamento e a valorização
económica dos recursos únicos (naturais, culturais e patrimoniais), ao desenvolvimento económico, ao
envelhecimento da população, à conciliação do trabalho com a vida familiar, aos novos contextos
demográficos, à investigação, inovação e ensino superior, e ao emprego, entre outros. O financiamento
comunitário, em paridade dos dois lados da fronteira, é indispensável e decisivo para o aprofundamento da
cooperação transfronteiriça não sendo, contudo, condição suficiente para garantir um desenvolvimento
sustentável destes espaços territoriais específicos. Deverá, por isso, ser acompanhado pela introdução de
uma nova cultura territorial de cooperação que valorize e reforce a notoriedade política e que permita a
simplificação e a descomplexificação administrativa e regulamentar.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
O aprofundamento da cooperação transfronteiriça implica a materialização de um conjunto de intervenções
e iniciativas articuladas, coerentes e sistemáticas adequadas a fazer face aos desafios comuns identificados
conjuntamente nas regiões de fronteira e a explorar o potencial de crescimento e de valorização económica,
social, cultural e ambiental desses espaços territoriais.
Neste contexto, esta medida engloba um conjunto de intervenções entre as quais destacam-se:
• O reforço da dimensão política e estratégica da cooperação transfronteiriça – assente na articulação
política, ao nível nacional e regional, através da consensualização de objetivos estratégicos de políticas
públicas a incorporar nos programas e projetos, colocando as problemáticas e as potencialidades comuns dos
territórios de fronteira do interior de Portugal e de Espanha no centro do relacionamento ibérico;
• O ajustamento dos instrumentos europeus de apoio à cooperação transfronteiriça – designadamente a
criação de uma plataforma para a Cooperação Transfronteiriça – cujo objetivo é garantir a coerência
estratégica da gestão e execução dos instrumentos de financiamento comunitários dirigidos ao
desenvolvimento dos espaços de fronteira e ao aprofundamento da cooperação transfronteiriça,
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nomeadamente, através da adoção de novas e do reforço das estruturas existentes de cooperação de âmbito
NUTS II;
• A definição de estratégias de desenvolvimento para estes territórios transfronteiriços, que priorizem
objetivos e identifiquem interesses comuns, que conferiram maior coerência à ação pública e que sustentem
a adoção no âmbito da cooperação transfronteiriça das novas abordagens territoriais previstas na
regulamentação comunitária, designadamente das estratégias de desenvolvimento local participativo
baseadas na comunidade e/ou dos instrumentos territoriais integrados (ITI) transfronteiriços;
• A disseminação e aprofundamento da figura da Eurocidade enquanto a um conjunto de cidades que se
encontram na proximidade da fronteira, com uma reduzida distância entre si, de média e pequena dimensão,
pertencentes a países distintos, e estruturadas em função de marcos jurídicos e institucionais de cooperação
transfronteiriço da UE.
São aglomerações com uma gestão mais integrada e com importantes relações de complementaridade,
visando o desenvolvimento conjunto do território (económico, empresarial, atividades logísticas, potencial
humano, turismo, social e cultural, e urbano), envolvendo a gestão partilhada de infraestruturas e
equipamentos (saúde, desporto, segurança social e cultura). Em Portugal estão constituídas as seguintes
Eurocidades: Valença/Tui; Chaves/Verin; Elvas/Campo Maior/Badajoz; Vila Real de Santo António/Castro
Marim/Ayamonte; Monção/Salvaterra;
• O estabelecimento de estratégias de eficiência coletiva para o aproveitamento e valorização económica
dos recursos patrimoniais, naturais e culturais dos territórios de fronteira enquanto instrumento para apoiar o
investimento produtivo, o desenvolvimento, o emprego e a competitividade de base territorial;
• Dinamização de redes institucionais e empresariais transfronteiriças que contribuam para a qualificação
dos recursos patrimoniais e naturais dos espaços de fronteira de interior, tendo em vista a estruturação e
promoção de produtos turísticos conjuntos. Procurando, desta forma contribuir para reforçar a atratividade
turística das regiões transfronteiriças de baixa densidade;
• A dotação e o acesso partilhado aos serviços públicos e privados de proximidade nos espaços de fronteira
(ex. transportes, saúde, serviços sociais e de educação e desporto);
• O reforço dos intercâmbios transfronteiriços de investigadores, alunos, professores e profissionais;
• A dotação e o acesso partilhado aos serviços públicos e privados de proximidade nos espaços de fronteira
(ex. transportes, saúde, serviços sociais e de educação e desporto);
• O reforço dos intercâmbios transfronteiriços de investigadores, alunos, professores e profissionais, para
a partilha de conhecimentos, culturas e métodos de ensino e aprendizagem;
A transição para modelos de cooperação territorial transfronteiriços mais amplos poderá estar, contudo,
condicionada, entre outros fatores, pelas diferenças de âmbito geográfico, dos limites naturais ou dos tipos de
governabilidade administrativa ou legislativa, que terão de ser atendidas, entre os quais as dinâmicas e
instrumentos do ordenamento do território. Os instrumentos de gestão territorial deverão prever o
desenvolvimento de políticas de ordenamento transfronteiriço com vista ao desenvolvimento futuro de
equipamentos e infraestruturas a instalar num ou noutro lado da fronteira, partilhados e geridos pelos
municípios portugueses e espanhóis.
OBJETIVOS OPERACIONAIS
1. Dar prioridade, visibilidade e notoriedade política à cooperação transfronteiriça para o desenvolvimento;
2. Consensualizar, articular, operacionalizar e monitorizar de forma permanentemente, as estratégias e
prioridades de intervenção nos territórios de fronteira, designadamente, através da adoção de novas estruturas
de articulação e cooperação;
3. Gerir conjuntamente projetos de cooperação transfronteiriça, incluindo na área da conservação da
natureza, através da gestão de áreas classificadas e na gestão de cursos de águas transfronteiriços.
4. Garantir a coerência estratégica da gestão e execução dos instrumentos de financiamento comunitários
dirigidos ao desenvolvimento dos espaços de fronteira e ao aprofundamento da cooperação transfronteiriça;
5. Estimular a competitividade económica dos espaços de fronteira a partir do aproveitamento dos valores
naturais, patrimoniais e culturais, partilhados entre Portugal e Espanha, existentes, designadamente, nas
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bacias hidrográficas;
6. Reforçar o apoio ao investimento privado de caráter empresarial nos espaços de fronteira, articulando-
o com investimento público, planeado em conjunto;
7. Alargar do âmbito da cooperação transfronteiriça a novos domínios como a gestão e regeneração
urbana, os serviços de proximidade, os transportes e a educação, entre outros.
8. Desenvolver políticas de ordenamento do território que tenham em consideração a instalação de
equipamentos e infraestruturas comuns nos dois lados da fronteira.
2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS
Entidades de Coordenação
CCDR/Unidades de Coordenação Regionais do Programa de Cooperação Transfronteiriço; Regiões
Autónomas
Principais Parceiros
AECT; Eurocidades; Outras redes de cooperação territorial; Entidades gestoras das Reservas da Biosfera Transfronteiriças; Municípios; Portugal
Clusters; Ensino Superior; Centros de Competência; AD&C; ICNF; APA; UMVI
RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS
Programa Nacional para a Coesão Territorial; Estratégias Regionais de Especialização Inteligente (EREI);
Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030)
3. MONITORIZAÇÃO
EFEITOS ESPERADOS:
– Aumento do número de iniciativas e de projetos de cooperação transfronteiriça (de cariz social,
económico, cultural, ambiental), promovendo a partilha de conhecimento, equipamentos, serviços e
infraestruturas.
– Modernização económica relacionada com as atividades logísticas e intermodais e localização de novas
empresas.
– Desenvolvimento de novos espaços com atividades logísticas e equipamentos de turismo e cultural.
– Qualificação e reabilitação urbana e dos espaços públicos num âmbito transfronteiriço.
– Potenciação dos recursos locais.
– Atração de população (visitantes e novos residentes).
INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
– N.º de projetos INTERREG entre as áreas de fronteira por tipologia de projeto, por concelho (INTERREG)
– N.º de instituições em redes INTERREG com atuação em território transfronteiriço (INTERREG)
3. Operacionalização do Modelo Territorial
No capítulo anterior apresentaram-se as 50 Medidas de Política agregadas em Domínios de Intervenção. De
forma a evidenciar a territorialização dessas medidas e o seu contributo para a implementação do Modelo
Territorial apresentado na Estratégia, neste capítulo identificam-se para cada sistema do Modelo Territorial
(Sistema Natural; Sistema Social; Sistema Económico; Sistema da Conetividade e Sistema Urbano), bem como
para os Territórios de Vulnerabilidade Crítica, as medidas de política que contribuem com uma articulação forte
ou média, para a sua concretização.
Cada Sistema está mapeado e são identificadas as Medidas de Política que mais concorrem para a sua
concretização, com os efeitos esperados selecionados. As Medidas de Política diretas são as que advém do
próprio Domínio de atuação, as indiretas são as que pertencem a outro domínio, mas que têm impacto na
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concretização do Sistema em causa. No final são selecionados alguns indicadores para a monitorização da
implantação do Sistema.
Operacionalização do Modelo Territorial
A Governança Territorial vai jogar um papel importante e central no desenvolvimento dos diferentes Sistemas,
sendo necessário criar as condições de suporte:
– organizar e dispor de informação de suporte à operacionalização de cada Sistema;
– ativar uma nova cultura territorial reconhecendo e valorizando a diversidade espacial e os valores
intrínsecos a cada Sistema;
– apostar na capacitação e na qualificação tendo em vista o reforço da cooperação territorial, essencial para
a uma implementação colaborativa do Programa de Ação;
– reforçar a capacidade das administrações locais, supramunicipais e regionais. Aprofundar a
descentralização e a desconcentração e promover uma maior governança multinível irá contribuir para que as
políticas públicas possam ser territorializadas, conduzidas numa escala apropriada ou construindo economias
de escala mais ajustadas à aplicação dos investimentos ou à prestação dos serviços;
– favorecer a inovação e as boas práticas na concretização dos diferentes Sistemas de modo a favorecer
novas possibilidades de experimentar e prototipar soluções nos diferentes territórios.
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Bons mecanismos de governança territorial contribuem para a valorização do capital natural, para diminuir
as desigualdades sociais e as diferenças em matéria de produtividade e/ou para dinamizar novos processos de
gestão das políticas públicas. Assim, é preciso continuar a testar novas formas de gerir o território, em todas as
escalas administrativas ou geográficas, seguindo geometrias espaciais variadas em funções dos objetivos, tendo
em vista coordenar os diferentes domínios da ação pública para tirar partido das complementaridades e das
sinergias.
Os dispositivos de governo adotados para a concretização dos diferentes Sistemas devem identificar as
escalas adequadas de atuação, testar novas formas de gerir as políticas e os investimentos públicos, e garantir
a coordenação dos diferentes níveis de ação pública. A dimensão infranacional (municipal, supramunicipal e
regional) das políticas públicas não pode ser negligenciada nos numerosos domínios de ação.
Índice da Operacionalização do Modelo Territorial.
S1 Sistema Natural
S2 Sistema Social
S3 Sistema Económico
S4 Sistema de Conetividade
S5 Sistema Urbano
Sistema Natural do Modelo Territorial
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Medidas de Política.
MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA O SISTEMA NATURALSISTEMA NATURAL
DOMÍNIO NATURAL
1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança
1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício
1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial
1.4 Valorizar o território através da paisagem
1.5 Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros
1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da floresta
1.7 Prevenir riscos e adaptar o território às alterações climáticas
1.8 Valorizar o litoral e aumentar a sua resiliência
1.9 Promover a reabilitação urbana, qualificar o ambiente urbano e o espaço público
SISTEMA SOCIAL
2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica
DOMÍNIO ECONÓMICO
3.1 Reforçar a competitividade da agricultura
3.2 Dinamizar as políticas ativas para o desenvolvimento rural
3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais
3.6 Promover a economia do mar
3.11 Organizar o território para a economia circular
3.12 Promover a competitividade da silvicultura
DOMÍNIO DA CONETIVIDADE
4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia
4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional
DOMÍNIO DA GOVERNANÇA TERRITORIAL
Articulação forte
Articulação média
Efeitos Esperados.
Efeitos Diretos
1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança
• Usos e funções do território compatíveis com as disponibilidades hídricas.
• Salvaguarda das grandes reservas estratégicas de água superficial e subterrânea garantindo igualmente o
bom estado das massas de água.
• Permeabilidade de áreas estratégicas para a recarga de aquíferos e redução da contaminação de águas
subterrâneas.
• Incremento de atividade florestal ambientalmente sustentável em territórios estratégicos para o ciclo da
água.
• Valorização dos serviços prestados por ecossistemas associados a massas de água doce e de transição.
1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício
• Estabilização do grau de artificialização do solo.
• Incrementa a atividade agrícola e florestal ambientalmente sustentável.
• Salvaguarda dos solos de elevado valor e/ou suscetíveis à desertificação.
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1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial
• Afirmação da Rede Nacional de Áreas Protegidas como territórios atrativos e demonstrativos de boas
práticas de gestão ativa sobre ecossistemas, espécies e habitats.
• Reconhecimento da relevância dos serviços prestados pelos ecossistemas enquanto fator de diferenciação
positiva dos territórios
• Diminuição da perda de biodiversidade e incremento do conhecimento e da avaliação do seu estado de
conservação.
1.4 Valorizar o território através da paisagem
• Valorização dos sistemas agroflorestais de sobreiro e azinho promotores da multifuncionalidade e demais
florestação arbórea de interesse para a conservação da natureza.
• Aumento do coberto vegetal autóctone em zonas de montanha.
• Aumento da identidade cultural nacional regional e local.
1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da Floresta
• Incremento da multifuncionalidade e da diversidade de espécies florestais
• Aumento da resiliência do território aos incêndios rurais
1.7 Prevenir riscos e adaptar o território à mudança climática
• Adaptação dos usos e ocupação do solo às vulnerabilidades territoriais.
• Melhoria da preparação das comunidades face aos perigos.
1.8 Valorizar o Litoral e aumentar a sua resiliência
• Redução e controlo da vulnerabilidade do litoral aos perigos
• Ocupação mais resiliente da zona costeira
• Valorização e manutenção das condições naturais que suportam as atividades específicas da Zona Costeira
(pescas, turismo, lazer, portos,…)
4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional
• Incremento do reconhecimento do valor dos territórios de fronteira pela promoção de sinergias
transfronteiriças;
• Incremento da continuidade e complementaridade das redes ecológicas regionais e municipais;
• Implementação do conceito de Infraestruturas Verdes
Efeitos Indiretos
1.5 Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros
• Definição de um quadro de compatibilização de usos entre a atividade mineira e extrativa e os valores
ambientais e de ordenamento do território
1.9 Promover a reabilitação urbana, qualificar o ambiente urbano e o espaço público
• Contenção da artificialização do solo rústico
2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica
• Valorização dos recursos locais, naturais e culturais.
• Aumento da atratividade residencial, económica, ambiental, cultural e de lazer das áreas rurais e dos
territórios de baixa densidade.
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3.1 Reforçar a competitividade da agricultura
• Alinhamento com os princípios da economia circular.
• Maior diversificação das soluções de tratamentos de efluentes pecuários e consciencialização ambiental
dos produtores agropecuários.
• Intensificação sustentada da atividade agrícola que tenha em conta a manutenção e, em caso disso, a
recuperação da biodiversidade.
3.2 Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural
• Aumento da atratividade do meio rural, novos residentes, visitantes e investimentos.
• Surgimento de novas iniciativas económicas de valorização e regeneração de ativos locais.
3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais
• Preservação e valorização económica sustentável do património natural e cultural e da identidade local,
enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento dos territórios, com destaque para as regiões rurais.
• Valorização económica das águas interiores enquanto ativo turístico estratégico, fator de desenvolvimento
económico, social e ambiental da comunidade local e diminuição da sazonalidade.
3.6 Promover a economia do Mar
• Atividades sustentáveis e diversificação de outras atividades no aproveitamento dos recursos naturais
marítimos, garantindo uma matriz de desenvolvimento regional;
• Boas práticas ambientais e os benefícios sociais na exploração dos recursos marinhos vivos e não vivos;
3.11 Organizar o território para a economia circular
• Melhoria nos índices de produtividade no uso de recursos, derivada de uma produção e consumo mais
eficiente e sustentável nos diferentes níveis territoriais e respetivos agentes.
• Redução da intensidade carbónica e material da economia.
• Redução de emissões (emissões atmosféricas, produção de resíduos e emissão de efluentes líquidos).
3.12 Promover a competitividade da silvicultura
• Aumentar a rentabilidade e a sustentabilidade económica do setor florestal numa ótica multifuncional.
• Aumentar o conhecimento e a sua aplicação ao nível das explorações florestais e das empresas do setor.
4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia
• Redução de perdas de água e controlo de afluências indevidas;
• Promoção de soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários, agroindustriais e industriais.
4.4 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana
• Redução do congestionamento do tráfego e demais impactos sociais, económicos e ambientais,
nomeadamente as emissões do sistema de transportes.
• Aumento da quota de mercado associada a modos mais sustentáveis.
Indicadores de monitorização.
• Índice de escassez, por bacia hidrográfica (APA)
• Taxa de massas de água em bom estado, por bacia hidrográfica (APA)
• Evolução dos usos (agrícola, florestal e áreas artificializadas) nas áreas estratégicas para recarga de
aquíferos, por concelho (DGT; APA)
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• Taxa de áreas artificializadas, por concelho (DGT)
• RAN por concelho (DGADR)
• Superfície de áreas protegidas de âmbito regional e local, integradas na Rede Nacional de Áreas
Protegidas, por concelho (ICNF).
• Percentagem de área com ecossistemas e serviços mapeados e avaliados, por concelho (ICNF)
• Fragmentação da paisagem, por concelho (DGT)
• Variação do coberto vegetal em áreas de montanha, por concelho (DGT)
• Superfície ocupada por sistemas agroflorestais de sobreiro e azinho por concelho (DGT)
• Superfície ocupada com vegetação arbórea com interesse para a conservação da natureza (DGT)
• Superfície ocupada por monocultura de eucalipto e pinheiro bravo (DGT)
• Extensão da costa em situação crítica de erosão (APA)
Responsabilidades de concretização (das medidas com Efeitos Diretos no Sistema)
Área de Governação
(Ministérios)Coordenação da operacionalização
da Medida (Entidades)Parceiros Principais (Entidades)
1.1 MAmb APA; DGADR; Regiões Autónomas
ICNF; CIM; DRAP; Associações de Agricultores; Organização de Produtores Florestais; GPP; DGRDN; EDIA; Associações de Beneficiários e Regantes; Municípios
1.2 MAmb, MAFDR DGADR; ICNF; APA, CCDR; Regiões Autónomas
DGT; GPP; PPS; Municípios
1.3 MAFDR, MAmb, MMar ICNF; DGRM; Regiões Autónomas DGADR; APA; CCDR; TP; ERT, MPI; FCT; GPP; IPMA; Municípios
1.4 MAmb, MAFDR DGT; CAAP; DGADR; ICNF; Regiões Autónomas
CCDR; Rede de Parceiros PNPAP; DGCP; Municípios
1.6 MAFDR, MAmb ICNF; GPP;DGADR, Regiões Autónomas
CCDR; Municípios; CIM; TP,ERT, ANPC; Cluster das Indústrias da Fileira Florestal
1.7 MAmb, MAFDR, MAI APA; DGT; LNEC; ICNF; ANPC; GPP; DGADR; Regiões Autónomas
IPMA; CCDR; ANMP; CIM; Cluster das Indústrias da Fileira Florestal; Cluster da Vinha e do Vinho; Municípios
1.8 MAmb, MMar APA; ICNF; DGRM; Regiões Autónomas CCDR; Administrações Portuárias; Municípios; DGPC; TP; DGT; ONG; Laboratórios do Estado; Docapesca; IPMA
4.2 MAmb ICNF; APA; CCDR; Regiões Autónomas DGRM; CAP; Municípios
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Sistema Social do Modelo Territorial
Medidas de Política.
MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA O SISTEMA SOCIALSISTEMA SOCIAL
DOMÍNIO NATURAL
1.9 Promover a reabilitação urbana, qualificar o ambiente urbano e o espaço público
DOMÍNIO SOCIAL
2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica
2.2 Promover uma política de habitação integrada
2.3 Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso
2.4 Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas
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MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA O SISTEMA SOCIALSISTEMA SOCIAL
2.5 Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações intergeracionais
2.6 Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respetivos serviços
2.7 Promover a inclusão social e reforçar as redes de apoio de proximidade
2.8 Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas
2.9 Potenciar a inovação social e fortalecer a coesão sociocultural
2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de interesse geral
DOMÍNIO ECONÓMICO
3.2 Dinamizar as políticas ativas para o desenvolvimento rural
3.7 Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho
DOMÍNIO DA CONETIVIDADE
4.3 Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às infraestruturas empresariais
4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana
DOMÍNIO DA GOVERNANÇA TERRITORIAL
Articulação forte
Articulação média
Efeitos Esperados.
Efeitos Diretos
2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica
• Reforço dos apoios/incentivos às famílias e à fixação de unidades empresariais nas áreas rurais em maior
declínio.
• Aumento da qualidade de vida e do acesso aos equipamentos e serviços nos territórios de baixa densidade.
• Criação de emprego e desenvolvimento do tecido empresarial nas áreas rurais e com bases económicas
mais enfraquecidas.
• Valorização dos recursos locais, naturais e culturais.
• Aumento da atratividade residencial, económica, ambiental, cultural e de lazer das áreas rurais e dos
territórios de baixa densidade.
2.2 Promover uma política de habitação integrada
• Concretização do direito à habitação condigna e a uma melhor qualidade de vida.
• Alargamento dos beneficiários da política de habitação e da dimensão do parque habitacional com apoio
público.
• Redução da sobrecarga das despesas com habitação no regime de arrendamento.
• Aumento do peso da reabilitação no total de fogos concluídos.
2.3 Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso
• Aumento do número de cidadãos com médico de família atribuído e aumento dos equipamentos de saúde
existentes;
• Aumento da acessibilidade das pessoas aos Cuidados de Saúde Primários, melhorando a deteção precoce
da doença e o seguimento na comunidade, através de modelos colaborativos;
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• Aumento da cobertura geográfica ao nível da prevenção primária;
• Existência de pelo menos uma resposta em psicologia, nutrição, saúde visual, saúde oral, medicina física
e de reabilitação e meios complementares de diagnóstico e terapêutica em cada ACES;
• Existência de pelo menos uma Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos em cada ACES;
2.4 Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas
• Diminuição do abandono escolar e aumento do sucesso escolar
• Aumento da qualificação da população em geral
• Alinhamento da oferta educativa e formativa com as necessidades dos setores de atividade e dos
ecossistemas de inovação de base territorial.
• Aumento da empregabilidade da população ativa e em particular dos ativos jovens.
2.5 Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações intergeracionais
• Melhoria da qualidade de vida e do bem-estar dos idosos.
• Redução dos níveis de pobreza dos idosos.
• Melhorar a oferta de equipamentos e serviços dirigidos a uma estrutura sociodemográfica envelhecida.
• Diminuição do isolamento dos idosos e aumento da sua independência e inserção na vida familiar, social e
económica.
2.6 Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respetivos serviços
• Maior facilidade e igualdade social e territorial no acesso ao direito e à tutela jurisdicional efetiva.
• Melhoria da reintegração e da prevenção da reincidência dos jovens e dos adultos sujeitos a medidas
cumpridas em meio institucional.
2.7 Promover a inclusão social e reforçar as redes de apoio de proximidade
• Redução dos elevados níveis de segregação social, combate às situações críticas de pobreza,
especialmente a infantil, e reforço da inclusão dos cidadãos.
• Redução da segmentação socioespacial nos espaços urbanos ou nos territórios socialmente mais
envelhecidos ou fortemente atingidos por calamidades.
• Redução das vulnerabilidades e dos riscos sociais associados às situações de sem-abrigo, às minorias
étnicas, aos consumos de substâncias psicoativas e às práticas desviantes.
2.8 Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas
• Reforço de práticas artísticas enraizadas nas especificidades locais e nas memórias dos seus diferentes
segmentos populacionais.
• Aumento do diálogo profícuo entre as artes e a educação, a ação social e a economia, estimulando a
inclusão social de segmentos populacionais mais vulneráveis.
• Fomento da relação entre as comunidades/cidadãos e o seu património e a criação de iniciativas sociais,
culturais, artísticas e económicas inovadoras.
2.9 Potenciar a inovação social e fortalecer a coesão sociocultural
• Aumento da empregabilidade e do empreendedorismo social dos NEET, dos DLD, dos imigrantes e das
populações flutuantes.
• Mobilização das organizações sociais e empresariais para intervenções/soluções inovadoras integradas de
base local.
• Reforço e qualificação dos ecossistemas de empreendedorismo social e de inovação social assente em
parcerias a partir de redes colaborativas estabelecidas com diferentes agentes.
• Fomento da inovação social na baixa densidade através da otimização da gestão e prestação em rede dos
diferentes serviços coletivos (educação, saúde, cultura, sociais, económicos, associativos, etc.).
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Página 210
2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de
interesse geral
• Aumento da acessibilidade e da qualidade dos serviços públicos e de interesse geral.
• Aumento da disponibilidade de dados em tempo real, permitindo aumentar a capacidade de interligar
informação e melhorar a qualidade da prestação de serviços.
Efeitos Indiretos
1.9 Promover a reabilitação urbana, qualificar o ambiente urbano e o espaço público
• Aumento do conforto urbano com vista à proteção da saúde humana, da qualidade de vida das populações
e da preservação dos ecossistemas.
• Criação de espaços públicos mais integrados, com maior identidade cultural e ambientalmente mais
sustentáveis, reforçando a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida ou outras incapacidades.
• Aumento da área de espaço público e de espaços verdes por habitante.
3.2 Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural
• Aumento da atratividade do meio rural.
• Minimização das situações de perda demográfica nos meios rurais.
3.7 Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho
• Melhoria da qualificação dos recursos humanos.
• Ajustamento dos programas de formação e qualificação dos ativos às necessidades do tecido empresarial
nacional, de acordo com os perfis de especialização local e regional.
• Aumento do empreendedorismo e dos processos de criação e evolução das startups nos sistemas de
inovação de base territorial.
• Redução do risco de pobreza e de exclusão social da população mais jovem desempregada ou
desqualificada.
• Diminuição das situações de jovens que não estão a trabalhar, não frequentam o sistema de ensino, nem
estão em formação (NEET).
• Maior integração laboral dos desempregados de longa duração e dos inativos.
• Fomento de iniciativas de inserção laboral dos jovens qualificados.
• Melhoria da qualidade do emprego e incentivo a vínculos laborais mais estáveis.
• Redução das situações de precariedade laboral e social.
4.3 Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade no acesso aos serviços e
infraestruturas empresariais
• Aumento da equidade territorial em termos de acesso aos serviços e às infraestruturas económicas.
• Melhorar as condições para atrair não residentes, sobretudo nas regiões com piores acessibilidades.
4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana
• Melhoria da acessibilidade de pessoas e bens.
• Aumento do nível e qualidade da oferta de transportes públicos e consequentemente da procura.
• Redução do congestionamento do tráfego e demais impactos sociais, económicos e ambientais,
nomeadamente as emissões do sistema de transportes.
• Aumento da equidade de acesso aos equipamentos e serviços.
Indicadores de monitorização.
• Crescimento natural, por concelho (INE)
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• Crescimento migratório, por concelho (INE)
• Variação da população, por concelho (INE)
• Taxa de fecundidade, por concelho (INE)
• Taxa de população idosa, por concelho (INE)
• Taxa de desemprego total, por concelho (INE)
• Taxa de desemprego jovem, por níveis de escolaridade, por concelho (IEFP)
• Taxa de desemprego feminino, por concelho (INE)
• Taxa de retenção escolar, por concelho (MEdu)
• Taxa de sucesso escolar, por concelho (MEdu)
• Taxa de população com 30-34 anos com pelo menos o ensino superior, por concelho (INE)
• N.º médio de alunos por computador com ligação à internet no ensino básico e secundário, por concelho
(DGEEC)
• N.º de fogos do parque habitacional com apoio público, por concelho (IRHU)
• Taxa de cobertura das respostas para a 1.ª Infância (creche e ama), por concelho (GEP – MSESS, Carta
Social)
• Taxa de cobertura das principais respostas sociais à deficiência ou incapacidade (para as Crianças, Jovens
e Adultos), por concelho (GEP – MSESS, Carta Social)
• Taxa de cobertura das principais respostas sociais para as Pessoas Idosas, por concelho (GEP – MSESS,
Carta Social)
• N.º de utentes sem médico de família atribuído, por concelho (MS)
• N.º de internamentos evitáveis, por concelho (MS)
• Taxa de utilização de consultas médicas pela população inscrita, por concelho (MS)
• Camas da Rede Nacional de Cuidados Continuados por 1000 habitantes ≥ 65 anos, por concelho (ACSS)
• Taxa de crianças e jovens em risco, por concelho (CPCJ)
Responsabilidades de concretização (das medidas com Efeitos Diretos no Sistema)
Área de Governação
(Ministérios)
Coordenação da operacionalização da Medida(Entidades)
Parceiros Principais (Entidades)
2.1 MTSSS, MECon ISS, IEFP; IA PMEI; AICEP; ANI;
Regiões Autónomas
CCDR; GPP; DGADR; CIM; Associações Empresariais;
Associações de Agricultores; produtores agroflorestais, ICNF, ADL;
GAL; Municípios
2.2 MAmb IHRU; A M; Municípios; Regiões
Autónomas
CCDR; Promotores e gestores de habitação de interesse social; Associações de proprietários,
Associações de inquilinos e moradores; Associações do setor da habitação;
CIM
2.3 MS ARS; DGS; ACSS; SPMS; Regiões
Autónomas
CCDR; Municípios; Setor Solidário e Social; Associações de Doentes;
Municípios
2.4 MTSSS; MMar; MEduc;
MCTES, MECon DGES; IEFP, ANQEP, DGE; TP;
DGPM; IAPMEI; Regiões Autónomas
CCDR; Ensino Superior; Ensino Básico e Secundário; DRE; Parceiros sociais; Associação de País; Portugal Clusters;
Entidades Gestores de Clusters; SGPM; Associações empresariais;
DGRM; ADL; GAL
2.5 MTSSS, MA I ISS; GNR; PSP; Regiões Autónomas Setor Solidário e Social; ONG; Ensino
Básico e Secundário; CCDR; A DL; GAL, SPMS; A CSS
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Área de Governação
(Ministérios)
Coordenação da operacionalização da Medida(Entidades)
Parceiros Principais (Entidades)
2.6 MJ DGAJ; DGRSP; SGMJ; IGFEJ;
INMLCF; DGPJ; IRN; PGR; CSM;
Regiões Autónomas Freguesias; Municípios; ADL; Setor Solidário e
Social; Ensino Básico e Secundário; Gabinete do Secretário de Estado das
Autarquias Locais
2.7 MTSSS, MPMA ISS, INR, SECI; SEALRA; CIM,
Regiões Autónomas
CCDR; Redes Sociais; Setor Solidário e Social; GAL; Ensino Superior; Ensino Básico e Secundário; EMPIS; SICAD,
ARS; ACSS; DGS; Municípios
2.8 MC SEC/DGA RTES; Regiões Autónomas
Municípios; CIM; AM; DRC; ERT; CCDR; Ensino Básico e Secundário;
Agentes e Estruturas Culturais Regionais e Locais
2.9 MTSSS, MECon, MPMA EMPIS; ANI; IAPMEI; Regiões
Autónomas
ISS, IEFP, Fundações; Setor Solidário e Social; Ensino Básico e Secundário; Instituições Financeiras e Investidores;
CCDR; CIM; A DL; GA L; Rede Nacional de Incubadoras; Municípios
2.10 MPMA AMA; Regiões Autónomas
Cluster TICE; A CEPI; Associações Empresariais; Ensino Básico e Secundário; CCDR; CIM; DGT;
Municípios
Sistema Económico do Modelo Territorial
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Medidas de Política.
MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA O SISTEMA ECONÓMICOSISTEMA
ECONÓMICO
DOMÍNIO NATURAL
1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da floresta
DOMÍNIO SOCIAL
2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica
2.2 Promover uma política de habitação integrada
2.4 Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas
2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de interesse geral
DOMÍNIO ECONÓMICO
3.1 Reforçar a competitividade da agricultura
3.2 Dinamizar as políticas ativas para o desenvolvimento rural
3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais
3.4 Valorizar os ativos territoriais patrimoniais
3.5 Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços
3.6 Promover a economia do mar
3.7 Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho
3.8 Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial
3.9 Reindustrializar com base na Revolução 4.0
3.10 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo
3.11 Organizar o território para a economia circular
3.12 Promover a competitividade da silvicultura
DOMÍNIO DA CONETIVIDADE
4.3 Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às infraestruturas empresariais
4.4 Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte
4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana
4.6 Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte
4.7 Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional
4.8 Ampliar a conetividade digital internacional através dos cabos submarinos
4.9 Reforçar os serviços de banda larga e a implementação de redes da nova geração 5G
DOMÍNIO DA GOVERNANÇA TERRITORIAL
Articulação forte
Articulação média
Em termos de Governança Territorial, o PNPOT deve atender a várias dimensões:
– À coordenação interministerial e intersectorial;
– À articulação vertical entre as diferentes escalas subnacionais;
– À articulação horizontal entre as diferentes regiões funcionais.
Isto pressupõe uma maior articulação com as Estratégias de Especialização Inteligente (RIS3) nacional
(ENEI) e regionais (EREI).
Efeitos Esperados.
Efeitos Diretos
3.1 Reforçar a competitividade da agricultura
• Desenvolvimento de uma agricultura competitiva, viável e sustentável.
• Redução dos níveis de desperdício alimentar, nas diferentes fases da cadeia agroalimentar.
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• Aumento da área em agricultura biológica e da disponibilidade de produtos biológicos nacionais no mercado.
• Intensificação sustentada da atividade agrícola que tenha em conta a manutenção e, em caso disso, a
recuperação da biodiversidade
3.2 Dinamizar as políticas ativas para o desenvolvimento rural
• Aumento da atratividade do meio rural, novos residentes, visitantes e investimentos.
• Surgimento de novas iniciativas económicas de valorização e regeneração de ativos locais
• Criação de redes de cooperação para a transferência do conhecimento e da inovação nos meios rurais.
3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais
• Preservação e valorização económica sustentável do património natural e cultural e da identidade local,
enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento dos territórios, com destaque para as regiões rurais.
• Enriquecimento da cadeia de valor do turismo, numa lógica de articulação intersectorial
• Reforço da qualificação e da competitividade turística do país e das regiões.
• Atração de turistas e residentes temporários, diversificando os segmentos da oferta turística e gerando
maior valor acrescentado.
3.4 Valorizar os ativos territoriais patrimoniais
• Diminuição dos riscos associados ao património histórico-cultural e promoção da cultura de prevenção a
nível territorial.
• Diminuição do número de edifícios públicos devolutos e rentabilização dos ativos territoriais.
• Criação de riqueza e postos de trabalho.
• Reforço da atratividade turística de diferentes destinos regionais e desconcentração da procura por várias
regiões do país.
3.5 Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços
• Revitalização económica, criação de emprego e atração de investimento e turistas.
• Revitalização e inovação empresarial do comércio e serviços nos espaços urbanos.
• Dinamização do comércio on-line e da economia de partilha.
• Promoção do empreendedorismo e da inovação (empresarial, comercial, cultural, criativa e turística).
3.6 Promover a economia do mar
• Aproveitamento dos recursos naturais marítimos, criando atividades económicas sustentáveis e
diversificando a matriz de desenvolvimento regional.
• Atividade portuária comercial articulada, maximizando o seu potencial agregado e a integração nas redes
de transportes e cadeias logísticas.
• Portos de pesca e varadouros reestruturados e ordenados segundo uma perspetiva economicamente
sustentável, socialmente inclusiva e geradora de emprego, tirando partido dos valores estéticos em que se
inserem e maximizando os benefícios locais.
• Náutica desenvolvida nas vertentes de recreio, educação, desporto e turismo, integrando uma rede de
apoios náuticos em áreas estratégicas do país, com forte intervenção territorial (plataformas de construção e
comercialização e assistência de meios e equipamentos).
3.7 Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho
• Melhoria da qualificação dos recursos humanos.
• Ajustamento dos programas de formação e qualificação dos ativos às necessidades do tecido empresarial
nacional, de acordo com os perfis de especialização local e regional.
• Promoção de ações de empreendedorismo e de inovação social, e reforço da criação de autoemprego por
parte da população jovem e desempregada.
• Aumento da inserção laboral de jovens qualificados.
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• Melhoria da qualidade do emprego e incentivo a vínculos laborais mais estáveis.
3.8 Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial
• Aumento do empreendedorismo e dos processos de criação e evolução das startups nos sistemas de
inovação de base territorial.
• Incremento dos processos de I&D+i em rede colaborativa de cocriação económica e do subsequente
spillover local do conhecimento.
• Intensificação da inovação nos territórios rurais e reforço das redes colaborativas inter-regionais e urbano-
rurais.
• Reforço da especialização em atividades mais intensivas em conhecimento e tecnologia, com reflexos na
subida das exportações destes bens, serviços, conteúdos e conceitos.
• Aumento do emprego em geral e do emprego qualificado, particularmente o emprego jovem, científico e a
atração de «talentos» estrangeiros para as empresas e para a investigação no ensino superior.
• Aumento da atratividade de investimento direto estrangeiro e de poupanças internacionais que contribuam
para reforçar as exportações de bens, serviços, conteúdos e conceitos.
3.9 Reindustrializar com base na Revolução 4.0
• Aceleração da adoção das tecnologias e dos conceitos da indústria 4.0 no tecido empresarial português.
• Ajustamento dos sistemas de inovação de base territorial à Revolução Industrial 4.0.
• Reforço da presença e visibilidade internacional das empresas tecnológicas portuguesas e,
consequentemente, aumento das exportações.
• Conversão de Portugal num hub atrativo para o investimento no contexto 4.0.
3.10 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo
• Atração de investimento estrangeiro, nomeadamente para financiamento em startups.
• Reforço das exportações de bens e serviços.
• Atração de turistas e residentes a tempo parcial.
• Atração de poupanças internacionais para o sector imobiliário, turismo, construção e infraestruturas.
• Atração de talentos, investigadores e estudantes estrangeiros.
• Aumento das parcerias externas.
• Reforço da internacionalização das empresas e outras organizações (universidades, museus, hospitais,
entre outras).
3.11 Organizar o território para a economia circular
• Melhoria nos índices de produtividade no uso de recursos, derivada de uma produção e consumo mais
eficiente e sustentável nos diferentes níveis territoriais e respetivos agentes.
• Fixação e/ou desenvolvimento de atividades económicas de valorização e regeneração de ativos locais.
• Redução da intensidade carbónica e material da economia.
• Redução de emissões (emissões atmosféricas, produção de resíduos e emissão de efluentes líquidos).
3.12 Promover a competitividade da silvicultura
• Aumentar a rentabilidade e a sustentabilidade económica do setor florestal numa ótica multifuncional.
• Aumentar o conhecimento e a sua aplicação ao nível das explorações florestais e das empresas do setor.
Efeitos Indiretos
1.5 Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros
• Apoio à definição de uma estratégia integrada abrangendo toda a fileira dos recursos geológicos numa ótica
de circularidade da economia
• Desenvolvimento económico sustentado, em particular de regiões mais desfavorecidas
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1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da Floresta
• Redução das áreas abandonadas sem utilização produtiva.
• Incremento do associativismo na exploração florestal.
• Incremento de atividades económicas geradoras de valor para as economias locais.
Efeitos Esperados.
2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica
• Reforço dos apoios/incentivos às famílias e à fixação de unidades empresariais nas áreas rurais em maior
declínio.
• Criação de emprego e desenvolvimento do tecido empresarial nas áreas rurais e com bases económicas
mais enfraquecidas.
• Aumento da atratividade residencial, económica, ambiental, cultural e de lazer das áreas rurais e dos
territórios de baixa densidade.
2.4 Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas
• Diminuição do abandono escolar e aumento do sucesso escolar
• Aumento da qualificação da população em geral
• Alinhamento da oferta educativa e formativa com as necessidades dos setores de atividade e dos
ecossistemas de inovação de base territorial.
• Aumento da empregabilidade da população ativa e em particular dos ativos jovens.
• Aumento da qualificação nomeadamente em competências digitais e competências sectorialmente e
territorialmente especializadas.
• Reforço da inserção dos estabelecimentos de ensino e de formação nas redes globais, particularmente
europeias.
2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de
interesse geral
• Disponibilidade de dados em tempo real, permitindo aumentar a capacidade de interligação de informação
e melhorar a qualidade da prestação de serviços.
4.3 Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às infraestruturas
empresariais
• Aumento da equidade territorial em termos de acesso aos serviços e às infraestruturas económicas.
• Aumento das condições para o reforço da competitividade dos polos empresariais e das regiões fronteiriças.
• Melhorar a oferta de infraestruturas potenciadoras de uma maior procura.
• Aumento da atividade económica e atração de não residentes (novos residentes, turistas, visitantes),
sobretudo nas regiões geograficamente mais desfavorecidas.
4.4 Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte
• Manutenção ou reposição dos níveis de qualidade e desempenho nos transportes.
• Desenvolvimento da multimodalidade associada ao transporte de mercadorias visando melhorar a eficácia
das infraestruturas.
4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana
• Melhoria da acessibilidade de pessoas e bens.
• Redução do congestionamento do tráfego e demais impactos sociais, económicos e ambientais,
nomeadamente as emissões do sistema de transportes.
• Aumento da equidade de acesso aos equipamentos e serviços.
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Página 217
4.6 Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte
• Aumento da eficiência dos sistemas de transporte.
• Redução das externalidades negativas dos sistemas de transporte.
• Aumento da carga transportada pelos sistemas de transporte.
• Aumento da proximidade entre o fornecedor e o utilizador.
4.7 Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional
• Aumento da atratividade externa dos sistemas logísticos e de transporte.
• Aumento dos fluxos de pessoas à escala internacional.
• Aumento dos fluxos de mercadorias à escala internacional.
• Consolidação de Portugal como hub comercial de GNL transcontinental.
• Aumento da interoperabilidade dos sistemas de transportes.
• Aumento das transações económicas internacionais.
• Aumento da atividade turística externa.
4.8 Ampliar a conetividade digital internacional através dos cabos submarinos
• Aumento da conetividade a nível internacional e nacional.
• Aproximação digital entre as Regiões Autónomas e entre as Regiões Autónomas e o continente.
• Implantação de pontos de troca de tráfego Internet (IXP) e de pontos de presença de operadores (PoP),
com o desenvolvimento da instalação de novas Telehouses.
• Implantação de centros de I&D internacionais assim como de polos de desenvolvimento e inovação.
• Desenvolvimento da indústria de armazenamento de dados e de localização de conteúdos.
• Criação de valor através da contratação por terceiros da utilização dos cabos submarinos.
• Integração do assunto da rede submarina na defesa da estratégia nacional para a ZEE.
4.9 Reforçar os serviços de banda larga e a implementação de redes da nova geração 5G
• Reforço da cobertura de banda larga
• Implementação do 5G
• Reforço da infraestruturação digital tendo em vista a diminuição da infoexclusão e o incremento da economia
digital
Indicadores de monitorização.
• Produto Interno Bruto, por NUTS III (INE)
• Valor Acrescentado Bruto, por NUTS III (INE)
• Evolução do Emprego, por concelho e NUTS III (INE)
• Evolução da produtividade, por concelho e NUTS III (INE)
• Taxa das exportações de bens e por produtos no PIB, por NUTS III (INE)
• Proporção de exportações de produtos e bens de alta tecnologia, por NUTS III (INE)
• N.º de dormidas de hóspedes estrangeiros nos estabelecimentos de alojamento turístico, por concelho e
NUTS III (INE)
• Número de empresas gazelas, por concelho (INE)
• Proporção da despesa em investigação e desenvolvimento (I&D) no PIB, por NUTS III (INE)
• Evolução das exportações de bens agroalimentares no total de exportações, por concelho (INE)
• N.º de projetos PT2020, LIFE, Horizonte 2020, e outros enquadrados nos eixos de economia circular,
economia verde, economia azul, consumo e produção sustentável, entre outros.
• Valor Acrescentado Bruto no setor da economia do mar (INE)
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Responsabilidades de concretização (das medidas com Efeitos Diretos no Sistema)
Área de Governação (Ministérios)
Coordenação da operacionalização da Medida
(Entidades)Parceiros Principais (Entidades)
3.1 MAFDR; MEcon
GPP; DGADR; IAPMEI; ANI; Municípios; SPGM/Agrogarante; Regiões Autónomas
DRAP; Organizações de Produtores Agrícolas e Florestais; CNCDA; ICNF; CCDR; Associações de Beneficiários e Regantes; Agro-food cluster; Cluster Produtech; Cluster Tooling & Engineering; Cluster das indústrias da fileira florestal; Colab da Transformação Digital
3.2 MAFDR; MEcon
GPP; DGADR; SPGM/Agrogarante; Regiões Autónomas
APA; CCDR; CIM; Municípios; Associações Empresariais; ICNF; Associações de Agricultores; produtores agroflorestais; ADL; GAL
3.3 MEcon TP; ERT; ARPT; IAPMEI; Portugal Ventures; Regiões Autónomas
ICNF; APA; CCDR; AM; CIM; DGPC; Municípios; Entidades Gestoras dos Geoparques e Reservas da Biosfera; Ensino Superior; Associações Empresariais; ADL; GAL
3.4 MEcon; MC TP; DGPC; DGTF; IAPMEI; Regiões Autónomas;
CCDR; ANPC; ICNF; DGADR; Ensino Superior; ADL; GAL; Municípios
3.5 MEcon SEAC/DGAE; Regiões Autónomas
Organizações de Cariz Cultural; ANMP; AT; Associações Comerciais e Empresariais; DGPC; Municípios
3.6 MMar; MEcon
DGPM; DGRM; IAPMEI; Portugal Ventures; ANI; Administrações Portuárias; Docapesca; Regiões Autónomas
IPMA; CCDR; ICNF; Municípios; Cluster do Mar; Cluster Produtech; Cluster Tooling & Engineering Ceiia; Associações Empresariais; Colab da Transformação Digital; ADL; GAL
3.7 MTSSS; MEcon
IEFP; ANQEP; IAPMEI; Portugal Ventures; Regiões Autónomas
CCDR; Escolas Profissionais; Municípios; Freguesias; Entidades Gestores dos Clusters; Portugal Clusters; Associações Empresariais; Empresas; Parceiros sociais; ADL; GAL
3.8
MTSSS; MCTES;
MEcon; MMar; MPI
IEFP; CASES; AICEP; ANI; FCT; IAPMEI; CCDR; DGPM; DGRM; IPMA; AD&C; Portugal Ventures; Regiões Autónomas
Administrações Portuárias; Entidades Gestoras de Clusters; Rede Nacional de FabLabs e Makers; SPGM; Empresas; Setor Solidário e Social; ONG; Associações Empresariais; COTEC Portugal; Ensino Superior; Entidades do SCT; EMPIS; DGAE; Centros de Competências; ADL; GAL
3.9 MEcon; MMar;
MCTES IAPMEI; FCT;ANI; CCDR; DGPM; Regiões Autónomas;
COTEC Portugal; ACEPI; ISQ; IPQ; SPGM; PME Investimentos; Entidades Gestoras de Clusters; Associações empresariais; Centros de Interface e Centros Tecnológicos; Colab da Transformação Digital; Ensino Superior; Entidades do SCT
3.10 MEcon; MAFDR;
MMAr
TP; AICEP; IAPMEI; DGAE; PME Investimentos; Portugal Ventures; GPP; DGPM; Associações Empresariais; Regiões Autónomas
Entidades gestoras dos clusters; Ensino Superior; Entidades do SCT; COTEC Portugal; CCDR
3.11 MAmb; MEcon;
MCTES; MMar
CCDR; CIM; APA; ANI; IAPMEI; IPQ; IPAC; ASAE; ADENE; AICEP; DGEG; DGPM; Municípios; Regiões Autónomas
DGT; Entidades Gestoras dos Clusters; Associações Empresariais e Industriais; Entidades do SCT; Ensino Superior; Ensino Básico e Secundário; Empresas; DGRM; ICNF; TP; CNCDA; DGAE; DGS; COTEC Portugal; ADL; GAL
3.12 MAmb;
MAFDR; MEcon
ICNF; GPP; Municípios; OPF; Entidades Gestoras de Clusters e Associações Profissionais; Regiões Autónomas
Entidades Gestoras de Cluster da Fileira Florestal; Associações Profissionais; Cluster Produtech; Cluster Tooling & Engineering; Colab de Transformação Digital; ISQ; Proprietários florestais; ANQEP; FCT; ANPC; IRN; AT; CCDR;
DGT
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Sistema de Conetividade do Modelo Territorial.
Medidas de Política.
MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA O SISTEMA DE CONETIVIDADE SISTEMA DE
CONETIVIDADE
DOMÍNIO NATURAL
1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança
1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial
1.4 Valorizar o território através da paisagem
DOMÍNIO SOCIAL
2.3 Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso
2.4 Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas
2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de interesse geral
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MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA O SISTEMA DE CONETIVIDADE SISTEMA DE
CONETIVIDADE
DOMÍNIO ECONÓMICO
3.8 Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial
3.9 Reindustrializar com base na Revolução 4.0
3.10 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo
DOMÍNIO DA CONETIVIDADE
4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia
4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional
4.3 Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às infraestruturas empresariais
4.4 Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte
4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana
4.6 Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte
4.7 Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional
4.8 Ampliar a conetividade digital internacional através dos cabos submarinos
4.9 Reforçar os serviços de banda larga e a implementação de redes da nova geração 5G
DOMÍNIO DA GOVERNANÇA TERRITORIAL
Articulação forte
Articulação média
Efeitos Esperados.
Efeitos Diretos
1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança
• Valorização dos serviços prestados pelos ecossistemas associados a massas de água interiores e de
transição
4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia
• Garantia do cumprimento das políticas ambientais comunitárias sucessivamente mais exigentes;
• Promoção de soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários, agroindustriais e industriais;
• Potenciar a utilização e produção de energias renováveis e introduzir medidas de redução/eficiência
energética nas infraestruturas (e.g. produção própria de energia).
4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional
• Valorização económica e social das áreas integradas na conectividade ecológica nacional, no contexto rural
e urbano e nas várias escalas de planeamento;
• Valorização do território aumentando os serviços dos ecossistemas e as ofertas para recreio e Turismo de
Natureza;
• Incremento do reconhecimento do valor dos territórios de fronteira pela promoção de sinergias
transfronteiriças;
• Incremento da continuidade e complementaridade das redes ecológicas regionais e municipais;
• Implementação do conceito de Infraestrutura Verde.
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4.3 Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às infraestruturas
empresariais
• Aumento da equidade territorial em termos de acesso aos serviços e às infraestruturas económicas.
• Aumento das condições para o reforço da competitividade dos polos empresariais e das regiões fronteiriças.
4.4 Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte
• Manutenção ou reposição dos níveis de qualidade e desempenho nos transportes.
• Desenvolvimento da multimodalidade associada ao transporte de mercadorias visando melhorar a eficácia
das infraestruturas.
4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana
• Melhoria da acessibilidade de pessoas e bens.
• Aumento do nível e qualidade da oferta de transportes públicos e consequentemente da procura
• Redução do congestionamento do tráfego e demais impactos sociais, económicos e ambientais,
nomeadamente as emissões do sistema de transportes.
• Aumento da quota de mercado associada a modos mais sustentáveis.
• Diminuição dos utilizadores de transporte individual motorizado.
4.6 Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte
• Aumento da eficiência dos sistemas de transporte.
• Redução das externalidades negativas dos sistemas de transporte.
• Aumento dos utilizadores dos sistemas de transporte.
• Aumento da carga transportada pelos sistemas de transporte.
4.7 Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional
• Aumento da atratividade externa dos sistemas logísticos e de transporte.
• Aumento dos fluxos de pessoas à escala internacional.
• Aumento dos fluxos de mercadorias à escala internacional.
• Consolidação de Portugal como hub comercial de GNL transcontinental.
• Aumento da interoperabilidade dos sistemas de transportes.
• Aumento das transações económicas internacionais.
• Aumento da atividade turística externa.
4.8 Ampliar a conetividade digital internacional através dos cabos submarinos
• Aumento da conetividade a nível internacional e nacional.
• Aproximação digital entre as Regiões Autónomas e entre as Regiões Autónomas e o continente.
• Implantação de pontos de troca de tráfego Internet (IXP) e de pontos de presença de operadores (PoP),
com o desenvolvimento da instalação de novas Telehouses.
• Criação de valor através da contratação por terceiros da utilização dos cabos submarinos.
• Integração do assunto da rede submarina na defesa da estratégia nacional para a ZEE.
4.9 Reforçar os serviços de banda larga e a implementação de redes da nova geração 5G
• Reforço da cobertura de banda larga
• Implementação do 5G
• Reforço da infraestruturação digital tendo em vista a diminuição da infoexclusão e o incremento da economia
digital
Efeitos Indiretos
1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial
Diminuição da perda de biodiversidade e incremento do conhecimento e da avaliação do seu estado de
conservação
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1.4 Valorizar o território através da paisagem
• Valorização dos sistemas agroflorestais de sobreiro e azinho promotores da multifuncionalidade e demais
florestação arbórea de interesse para a conservação da natureza
2.3 Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso
• Reforço da equidade territorial no acesso aos equipamentos e serviços de saúde.
2.4 Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas
• Aumento da qualificação nomeadamente em competências digitais e competências sectorialmente e
territorialmente especializadas.
2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de
interesse geral
• Aumento da acessibilidade e da qualidade dos serviços públicos e de interesse geral.
• Aumento da transparência, comparabilidade e exigência, com implicações na qualidade dos serviços
públicos.
• Disponibilidade de dados em tempo real, permitindo aumentar a capacidade de interligação de informação
e melhorar a qualidade da prestação de serviços.
• Aumento da produtividade na Administração Pública e a eficácia e eficiência da sua ação.
3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais
• Reforço da qualificação e da competitividade turística do país e das regiões.
3.5 Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços
• Preservação e capitalização dos produtos locais e do património material e imaterial.
3.6 Promover a economia do mar
• Atividade portuária comercial articulada, maximizando o seu potencial agregado e a integração nas redes
de transportes e cadeias logísticas.
• Portos de pesca e varadouros reestruturados e ordenados segundo uma perspetiva economicamente
sustentável, socialmente inclusiva e geradora de emprego, tirando partido dos valores estéticos em que se
inserem e maximizando os benefícios locais.
• Náutica desenvolvida nas vertentes de recreio, educação, desporto e turismo, integrando uma rede de
apoios náuticos em áreas estratégicas do país, com forte intervenção territorial (plataformas de construção e
comercialização e assistência de meios e equipamentos).
3.8 Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial
• Intensificação da inovação nos territórios rurais e reforço das redes colaborativas inter-regionais e urbano-
rurais.
• Aumento da atratividade de investimento direto estrangeiro e de poupanças internacionais que contribuam
para reforçar as exportações de bens, serviços, conteúdos e conceitos.
3.9 Reindustrializar com base na Revolução 4.0
• Aceleração da adoção das tecnologias e dos conceitos da indústria 4.0 no tecido empresarial português.
• Conversão de Portugal num hub atrativo para o investimento no contexto 4.0.
3.10 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo
• Reforço das exportações de bens e serviços.
• Atração de turistas e residentes a tempo parcial.
• Atração de poupanças internacionais para o sector imobiliário, turismo, construção e infraestruturas.
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• Reforço da internacionalização das empresas e outras organizações (universidades, museus, hospitais,
entre outras).
Indicadores de monitorização.
• Acessibilidade Geográfica, por concelho (MPI)
• Índice de Sinuosidade Ponderado, por concelho (MPI)
• Acessibilidade Estrutural, por concelho (MPI)
• Tempos de acesso aos serviços públicos de interesse geral, por concelho (MPI)
• Evolução da procura de transportes públicos, por concelho (AML, AMP, IMT)
• N.º de passageiros nos relacionamentos externos (entradas e saídas), por modo de transporte
(marítimo, aéreo e ferroviário) (ANA; CP; Associação dos Portos de Portugal)
• Quilómetros de via qualificados, por concelho (MPI)
• Quilómetros de ciclovias, por concelho (IMT)
• N.º de utilizadores das APP digitais associadas aos sistemas de transportes, por concelho
• Capacidade total dos cabos submarinos amarrados em Portugal (ANACOM)
• N.º de conexões de internet por 100 000 habitantes, por NUTS III (INE)
• Acessos à internet em banda larga por 100 habitantes (%), por NUTS III (INE)
• Extensão da Rede Hidrográfica Valorizada (APA)
Responsabilidades de concretização (das medidas com Efeitos Diretos no Sistema)
Área de Governação
(Ministérios)Coordenação da operacionalização da
Medida (Entidades) Parceiros Principais (Entidades)
1.1 MAmb APA; DGADR; Regiões Autónomas
ICNF; CIM; DRAP; Associações de Agricultores; Organização de Produtores Florestais; GPP; DGRDN; EDIA; Associações de Beneficiários e Regantes; Municípios
4.1 MEcon Entidades gestoras de água e saneamento; DGEG; ADENE; Municípios; SGRU; Regiões Autónomas
Entidades privadas; Setores de atividade económica
4.2 MAmb ICNF; APA; CCDR; Regiões Autónomas DGRM; CAP; Municípios
4.3 MPI IMT; IP; Concessionárias de Autoestradas; Regiões Autónomas
AMT; AM; CIM; Municípios; Operadores de Transporte Terrestre; Operadores logísticos e turísticos
4.4 MPI, MMar; MAI
IP; Administrações Portuárias; Concessionárias de Infraestruturas de Transporte (aeroportuária, portuárias e rodoviárias); ANSR; Regiões Autónomas
Municípios; Administração Central e Local; IMT; AMT; Operadores logísticos, de transporte e turismo; DGEG
4.5 MAmb, MPI
IMT; IP; AM, CIM; Municípios; Concessionárias de Autoestradas; Empresas públicas de Transporte; Regiões Autónomas
Empresas de Transportes; Operadores de Transporte, CCDR, ANSR; CEiia; Cluster Mobinov
4.6 MPI, MMar IMT; IP; Administrações Portuárias; Empresas públicas de Transporte; Regiões Autónomas
AMT; Operadores logísticos e de transportes; APDC; Cluster Tice; Ceiia; Rede Nacional de Incubadoras
4.7 MPI; MMar DGRM; Administrações Portuárias; ANA – Aeroportos de Portugal; IP; Regiões Autónomas
ANAC; AMT; IMT; Concessionárias e demais empresas do setor marítimo; NAV, companhias e demais empresas do setor aéreo; Cluster AED; Portugal Clusters; Operadores ferroviários, logísticos e turísticos
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Área de Governação
(Ministérios)Coordenação da operacionalização da
Medida (Entidades) Parceiros Principais (Entidades)
4.8 MPI ANACOM; Regiões Autónomas DGRM; Ceiia; Cluster do Mar
4.9 MPI ANACOM; Regiões Autónomas Operadores de telecomunicações e da rede de TDT; Cluster TICE
Sistema Urbano do Modelo Territorial.
Medidas de Política.
MEDIDAS DE AÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO SISTEMA URBANO
DOMÍNIO NATURAL
1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança
1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício
1.4 Valorizar o território através da paisagem
1.7 Prevenir riscos e adaptar o território às alterações climáticas
1.9 Promover a reabilitação urbana, qualificar o ambiente urbano e o espaço público
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MEDIDAS DE AÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO SISTEMA URBANO
DOMÍNIO SOCIAL
2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica
2.2 Promover uma política de habitação integrada
2.5 Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações intergeracionais
2.7 Promover a inclusão social e reforçar as redes de apoio de proximidade
2.8 Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas
2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de interesse geral
DOMÍNIO ECONÓMICO
3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais
3.5 Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços
3.8 Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial
3.9 Reindustrializar com base na Revolução 4.0
3.10 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo
3.11 Organizar o território para a economia circular
DOMÍNIO DA CONETIVIDADE
4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia
4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana
4.6 Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte
DOMÍNIO DA GOVERNANÇA TERRITORIAL
Articulação forte
O PNPOT evidencia a importância do desenvolvimento e implementação de uma Política Urbana Nacional,
para o país poder melhor capitalizar as oportunidades de desenvolvimento decorrentes da urbanização e cumprir
as suas responsabilidades globais, bem como as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
e da Nova Agenda Urbana (NAU).
As políticas de desenvolvimento urbano têm de considerar que as cidades estão interconectadas no seio de
um Sistema Urbano. Nos últimos anos, as políticas têm sobretudo procurado reduzir os custos sociais e
ambientais presentes nos contextos urbanos, mas podem também valorizar o papel das cidades no
desenvolvimento económico e na capacidade para favorecer a inovação com impacto no conjunto da economia.
O desenvolvimento urbano sustentável passa por estratégias integradas e flexíveis, que têm em
consideração os desafios colocados pela globalização, as especificidades regionais e os potenciais de
transformação atendendo aos diferentes contextos urbanos. Integram políticas para a coesão social, inovação
e emprego, e formas de garantir a sustentabilidade ambiental.
Pilotar o desenvolvimento sustentável passa estrategicamente por uma gestão adequada dos espaços
urbanos. É necessário privilegiar as densidades, otimizar a utilização do solo, reduzir as necessidades de
transporte, valorizar os espaços de socialidade, de interação cultural e social de forma a contribuir para melhorar
a qualidade urbana. As intervenções devem contribuir para a sustentabilidade e a inclusão e garantir uma
qualidade de vida a todos. As cidades sustentáveis, resilientes e inclusivas resultam de uma boa governança,
são eficazes, fazem um planeamento adequado da ocupação do solo, uma participação inclusiva e um
financiamento eficiente. A erradicação da pobreza e das desigualdades sociais, a luta contra as mudanças
climáticas e a garantia de um ambiente saudável e agradável para viver, atuando para uma transição para
energias mais sustentáveis são prioritários. Deve-se promover a urbanização racional, em prol de um
desenvolvimento sustentável, equitativo e tendo como objetivo a prosperidade urbana.
Efeitos Esperados.
Efeitos Diretos
1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança
• Contenção da ocupação edificada em zonas de inundação.
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• Valorização dos serviços prestados por ecossistemas associados a massas de água doce e de transição.
1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício
• Estabilização do grau de artificialização do solo.
• Redução das áreas expetantes para a urbanização e edificação.
• Incremento da regeneração e reabilitação urbanas.
• Incremento do conhecimento sobre os limites da propriedade e dos seus proprietários.
1.4 Valorizar o território através da paisagem
• Qualificação da paisagem urbana e periurbana pelo aproveitamento e/ou reconversão dos espaços
abandonados e desqualificados.
• Reabilitação do património cultural e arquitetónico em espaço urbano e rural.
• Aumento do conhecimento e da cultura paisagística e territorial.
1.7 Prevenir riscos e adaptar o território à mudança climática
• Diminuição do risco e aumento da resiliência das comunidades.
• Integração da avaliação de risco e da definição das medidas de prevenção e redução dos seus efeitos nos
processos de elaboração dos programas e planos territoriais.
• Aumento da adesão a atitudes e comportamentos de boas práticas de prevenção e redução do risco e de
autoproteção.
1.9 Promover a reabilitação urbana, qualificar o ambiente urbano e o espaço público
• Criação de cidades mais compactas e verdes.
• Aumento do conforto urbano com vista à proteção da saúde humana, da qualidade de vida das populações
e da preservação dos ecossistemas (inclui o melhoramento da qualidade do ar, a diminuição da população
exposta ao ruído e a conservação da biodiversidade).
• Criação de espaços públicos mais integrados, com maior identidade cultural e ambientalmente mais
sustentáveis, reforçando a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida ou outras incapacidades.
• Aumento da área de espaço público e de espaços verdes por habitante.
2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica
• Aumento da qualidade de vida e do acesso aos equipamentos e serviços nos territórios de baixa densidade.
• Criação de emprego e desenvolvimento do tecido empresarial nas áreas rurais e com bases económicas
mais enfraquecidas.
• Aumento da atratividade residencial, económica, ambiental, cultural e de lazer das áreas rurais e dos
territórios de baixa densidade.
2.2 Promover uma política de habitação integrada
• Concretização do direito à habitação condigna e a uma melhor qualidade de vida.
• Alargamento dos beneficiários da política de habitação e da dimensão do parque habitacional com apoio
público.
• Redução da sobrecarga das despesas com habitação no regime de arrendamento.
• Aumento do peso da reabilitação no total de fogos concluídos.
2.5 Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações intergeracionais
• Melhoria da qualidade de vida e do bem-estar e redução dos níveis de pobreza dos idosos.
• Envelhecimento mais ativo e com maior qualidade e saúde intelectual e física.
• Desenvolvimento de instrumentos facilitadores da mobilidade de pessoas idosas a serviços, equipamentos
e espaços públicos.
• Existência de equipamentos e serviços ajustados a uma estrutura sociodemográfica mais envelhecida.
• Diminuição do isolamento dos idosos e aumento da sua independência e inserção na vida familiar, social e
económica.
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• Criação de novas oportunidades e novos negócios gerados por um perfil demográfico mais envelhecido.
• Reforço da mistura geracional.
• Construção de cidades mais amigas das pessoas idosas.
2.7 Promover a inclusão social e reforçar as redes de apoio de proximidade
• Redução dos elevados níveis de segregação social e fragmentação espacial.
• Inclusão dos cidadãos e combate às situações críticas de pobreza, especialmente a infantil, e à exclusão
social em territórios vulneráveis, envelhecidos ou fortemente atingidos por calamidades.
• Redução das vulnerabilidades e dos riscos sociais associados às situações de sem-abrigo, às minorias
étnicas, aos consumos de substâncias psicoativas e às práticas desviantes.
• Capacitação das famílias com os instrumentos necessários e adequados para uma integração social com
sucesso.
• Integração progressiva das populações em situação de maior vulnerabilidade no contexto laboral, social e
comunitário.
• Reforço das redes de apoio de proximidade.
2.8 Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas
• Promoção de uma cultura da pluralidade, diversidade, multiculturalidade e da diferença do ponto de vista
da identidade e da memória coletiva.
• Criação de espaços, de sociabilidades e de práticas artísticas enraizadas nas especificidades locais e nas
memórias dos seus diferentes segmentos populacionais.
• Promoção do reforço da atratividade turística, criativa e artística de destinos regionais com especial
singularidade cultural, artística e criativa e seu impacto internacional.
2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de
interesse geral
• Aumento da acessibilidade e da qualidade dos serviços públicos e de interesse geral.
• Aumento da transparência, comparabilidade e exigência, com implicações na qualidade dos serviços
públicos.
• Disponibilidade de dados em tempo real, permitindo aumentar a capacidade de interligação de informação
e melhorar a qualidade da prestação de serviços.
• Capacidade de envolver os cidadãos nos processos de administração e gestão do bem público contribuindo
para a qualidade dos serviços e para a melhoria da sua qualidade de vida.
3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais
• Preservação e valorização económica sustentável do património natural e cultural e da identidade local,
enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento dos territórios, com destaque para as regiões rurais.
• Enriquecimento da cadeia de valor do turismo, numa lógica de articulação intersectorial
• Territorialização e integração de políticas públicas em turismo.
3.5 Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços
• Revitalização económica de espaços urbanos, criando emprego e formas de atração de investimento e
visitantes.
• Fortalecimento das dinâmicas empresariais e comerciais nos espaços urbanos.
• Aproximação das populações aos serviços básicos e ao comércio de primeira necessidade.
• Fortalecimento das dinâmicas comerciais, culturais e criativas nos espaços urbanos principais.
• Promoção do empreendedorismo e da inovação a vários níveis (empresarial, comercial, cultural, criativa e
turístico).
3.8 Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial
• Aumento do empreendedorismo e dos processos de criação e evolução das startups nos sistemas de
inovação de base territorial.
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• Incremento dos processos de I&D+i em rede colaborativa de cocriação económica e do subsequente
spillover local do conhecimento.
• Reforço da especialização em atividades mais intensivas em conhecimento e tecnologia, com reflexos na
subida das exportações destes bens, serviços, conteúdos e conceitos.
• Aumento do emprego em geral e do emprego qualificado, particularmente o emprego jovem, científico e a
atração de «talentos» estrangeiros para as empresas e para a investigação no ensino superior.
• Aumento da atratividade de investimento direto estrangeiro e de poupanças internacionais que contribuam
para reforçar as exportações de bens, serviços, conteúdos e conceitos.
3.9 Reindustrializar com base na Revolução 4.0
• Capacitação do capital humano e do capital social em geral nas tecnologias digitais.
• Aceleração da adoção das tecnologias e dos conceitos da indústria 4.0 no tecido empresarial português.
• Conversão de Portugal num hub atrativo para o investimento no contexto 4.0.
3.10 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo
• Atração de investimento estrangeiro, nomeadamente para financiamento em startups.
• Reforço das exportações de bens e serviços.
• Atração de turistas e residentes a tempo parcial.
• Atração de poupanças internacionais para o sector imobiliário, turismo, construção e infraestruturas.
• Atração de talentos, investigadores e estudantes estrangeiros.
• Aumento das parcerias externas.
• Reforço da imagem positiva de Portugal no exterior (metrópoles, cidades e regiões portuguesas).
• Reforço da internacionalização das empresas e outras organizações (universidades, museus, hospitais,
entre outras).
3.11 Organizar o território para a economia circular
• Articulação entre os domínios territoriais e o progresso numa economia circular são múltiplos e transversais.
• Uma melhoria nos índices de produtividade no uso de recursos, dada a promoção de produção e consumo
mais eficiente e sustentável nos diferentes níveis territoriais e agentes neles contidos.
4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia
• Aumento de fiabilidade e segurança nos sistemas de abastecimento de água.
• Aumento da resiliência dos sistemas e infraestruturas às alterações climáticas e aos efeitos dos eventos
extremos.
• Redução de perdas de água e controlo de afluências indevidas.
• Incrementar a recolha seletiva multimaterial e orgânica.
4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana
• Melhoria da acessibilidade de pessoas e bens.
• Aumento do nível e qualidade da oferta de transportes públicos e consequentemente da procura
• Redução do congestionamento do tráfego e demais impactos, nomeadamente as emissões do sistema de
transportes.
• Aumento da quota de mercado associada a modos mais sustentáveis (transporte coletivo de passageiro e
outros modos e tecnologias de transporte mais eficientes do ponto de vista ambiental, incluindo os modos suaves
e soluções de mobilidade partilhada e elétrica).
• Diminuição dos utilizadores de transporte individual motorizado.
• Aumento da equidade de acesso aos serviços.
4.6 Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte
• Aumento da eficiência dos sistemas de transporte.
• Redução das externalidades negativas dos sistemas de transporte.
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Indicadores de monitorização.
• Taxa de áreas artificializadas, por concelho (DGT)
• Percentagem de teor de carbono no solo, por concelho (APA)
• Variação da população, por concelho (INE)
• Taxa de população idosa, por concelho (INE)
• Desemprego total, por concelho (IEFP/MTSSS)
• Taxa de retenção escolar, por concelho (MEdu)
• Taxa de população com 30-34 anos com pelo menos o ensino superior, por concelho (INE)
• N.º de fogos do parque habitacional com apoio público, por concelho (IRHU)
• N.º de utentes sem médico de família atribuído, por concelho (MS)
• Taxa de utilização de consultas médicas pela população inscrita, por concelho (MS)
• Evolução do emprego, por concelho (INE)
• Taxa das exportações de bens e produtos, por concelho (INE)
• N.º de dormidas de hóspedes estrangeiros nos estabelecimentos de alojamento turístico, por concelho (INE)
• Número de empresas gazelas, por concelho (INE)
• Tempos de acesso aos serviços públicos de interesse geral, por concelho (MPI)
• Evolução da procura de transportes públicos, por concelho (AML, AMP, IMT)
• Quilómetros de ciclovias, por concelho (IMT)
• N.º de conexões de internet por 10 000 habitantes, por concelho (INE)
• Acessos à internet em banda larga por 100 habitantes (%), por concelho (INE)
Responsabilidades de concretização (das medidas com Efeitos Diretos no Sistema)
Área de Governação (Ministérios)
Coordenação da operacionalização da Medida (Entidades)
Parceiros Principais (Entidades)
1.1 MAmb APA; DGADR; Regiões Autónomas
ICNF; CIM; DRAP; Associações de Agricultores; Organização de Produtores Florestais; GPP; DGRDN; EDIA; Associações de Beneficiários e Regantes; Municípios
1.2 MAmb; MAFDR DGADR; ICNF; APA; CCDR; Regiões Autónomas
DGT; GPP; PPS; Municípios
1.4 MAmb; MAFDR DGT; CAAP; DGADR; ICNF; Regiões Autónomas
CCDR; Rede de Parceiros PNPAP; DGCP; Municípios
1.7 MAmb; MAFDR; MAI APA; DGT; LNEC; ICNF; ANPC; GPP; DGADR; Regiões Autónomas
IPMA; CCDR; ANMP; CIM; Cluster das Indústrias da Fileira Florestal; Cluster da Vinha e do Vinho; Municípios
1.9 MAmb DGT; APA; Municípios; Regiões Autónomas
CCDR; IMT; IAPMEI; APAP; ANSRM; CIM; ADL; GAL; DGCP
2.1 MTSSS; MEcon ISS; IEFP; IAPM EI; AICEP; ANI; Regiões Autónomas
CCDR; GPP; DGADR; CIM; Associações Empresariais; Associações de Agricultores; produtores agroflorestais; ICNF; ADL; GAL; Municípios
2.2 MAmb IHRU; AM; Municípios; Regiões Autónomas
CCDR; Promotores e gestores de habitação de interesse social; Associações de proprietários; Associações de inquilinos e moradores; Associações do setor da habitação; CIM
2.5 MTSSS; MAI ISS; GNR; PSP; Regiões Autónomas Setor Solidário e Social; ONG; Ensino Básico e Secundário; CCDR; ADL; GAL; SPMS; ACSS
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Área de Governação (Ministérios)
Coordenação da operacionalização da Medida (Entidades)
Parceiros Principais (Entidades)
2.7 MTSSS; MPMA ISS; INR; SECI; SEA LRA; CIM; Regiões Autónomas
CCDR; Redes Sociais; Setor Solidário e Social; GAL; Ensino Superior; Ensino Básico e Secundário; EMPIS; SICAD; ARS; ACSS; DGS; Municípios
2.8 MC SEC/DGARTES;DGPC; Regiões Autónomas
Municípios; CIM; AM; DRC; ERT; CCDR; Ensino Básico e Secundário; Agentes e Estruturas Culturais Regionais e Locais
2.10 MPMA AMA; Regiões Autónomas Cluster TICE; ACEPI; Associações Empresariais; Ensino Básico e Secundário; CCDR; CIM; DGT; Municípios
3.3 MEcon TP; ERT; ARPT; IAPMEI; Portugal Ventures; Regiões Autónomas
ICNF; APA; CCDR; AM; CIM; DGPC; Municípios; Entidades Gestoras dos Geoparques e Reservas da Biosfera; Ensino Superior; Associações Empresariais; ADL; GAL
3.5 MEcon SEAC/ DGAE; Regiões Autónomas Organizações de Cariz Cultural; ANMP; AT; Associações Comerciais e Empresariais; DGPC; Municípios
3.8 MTSSS; MCTES; MEcon; MMar; MPI
IEFP; CA SES; AICEP; ANI; FCT; IAPMEI; CCDR; DGPM; DGRM; IPMA; AD&C; Portugal Ventures; Regiões Autónomas
Administrações Portuárias; Entidades Gestoras de Clusters; Rede Nacional de FabLabs e Makers; SPGM; Empresas; Setor Solidário e Social; ONG; Associações Empresariais; COTEC Portugal; Ensino Superior; Entidades do SCT; EMPIS; DGAE; Centros de Competências; ADL; GAL
3.9 MEcon; MMar; MCTES IAPMEI; FCT;ANI; CCDR; DGPM; Regiões Autónomas;
COTEC Portugal; ACEPI; ISQ; IPQ; SPGM; PME Investimentos; Entidades Gestoras de Clusters ; Associações empresariais; Centros de Interface e Centros Tecnológicos; Colab da Trans formação Digital; Ensino Superior; Entidades do SCT
3.10 MEcon; MA FDR; MMA r
TP; AICEP; IAPMEI; DGAE; PME Investimentos; Portugal Ventures; GPP; DGPM; Associações Empresariais; Regiões Autónomas
Entidades gestoras dos clusters; Ensino Superior; Entidades do SCT; COTECPortugal; CCDR
3.11 MAmb; M Econ; MCTES; MMar
CCDR; CIM; APA; ANI; IAPMEI; IPQ; IPAC; ASAE; ADENE; AICEP; DGEG; DGPM; Municípios; Regiões Autónomas
DGT; Entidades Gestoras dos Clusters; Associações Empresariais e Industriais; Entidades do SCT; Ensino Superior; Ensino Básico e Secundário; Empresas; DGRM; ICNF; TP; CNCDA; DGAE; DGS; COTEC Portugal; ADL; GAL
4.1 MEcon
Entidades gestoras de água e saneamento; DGEG; ADENE; Municípios; SGRU; Regiões Autónomas
Entidades privadas; Setores de atividade económica
4.5 Mamb; MPI
IMT; IP; AM; CIM; Municípios; Concessionárias de Autoestradas; Empresas públicas de Transporte; Regiões Autónomas
Empresas de Transportes; Operadores de Transporte; CCDR; ANSR; CEiia; Cluster Mobinov
4.6 MPI; MMar IMT; IP; Administrações Portuárias; Empresas públicas de Transporte; Regiões Autónomas
AMT; Operadores logísticos e de transportes; APDC; Cluster Tice; Ceiia; Rede Nacional de Incubadoras
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Vulnerabilidade Criticas que condicionam o Modelo Territorial.
Medidas de Política.
MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA AS VULNERABILIDADES CRÍTICAS Vulnerabilidades
Críticas
DOMÍNIO NATURAL
1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança
1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício
1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial
1.4 Valorizar o território através da paisagem
1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da floresta
1.7 Prevenir riscos e adaptar o território às alterações climáticas
1.8 Valorizar o litoral e aumentar a sua resiliência
1.9 Promover a reabilitação urbana, qualificar o ambiente urbano e o espaço público
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MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA AS VULNERABILIDADES CRÍTICAS Vulnerabilidades
Críticas
DOMÍNIO ECONÓMICO 3.1 Reforçar a competitividade da agricultura
3.2 Dinamizar as políticas ativas para o desenvolvimento rural
DOMÍNIO DA CONETIVIDADE
4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia
4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional
4.4 Renovar, qualificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte
DOMÍNIO DA GOVERNANÇA TERRITORIAL
Articulação forte
Articulação média
Efeitos Esperados.
Efeitos Diretos
1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança
• Eficiência hídrica dos regadios com base no Programa Nacional de Regadio, incrementando o uso eficiente
da água, na utilização das áreas já infraestruturadas ou a infraestruturar;
• Contenção da ocupação edificada em zonas de inundação.
1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício
• Estabilização do grau de artificialização do solo;
• Incremento da atividade agrícola e florestal ambientalmente sustentável e geradora de emprego.
1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da Floresta
• Aumento da resiliência do território aos incêndios rurais.
• Incremento do número de aglomerados populacionais adaptados aos riscos.
• Redução do número de ignições de incêndios rurais.
1.7 Prevenir riscos e adaptar o território à mudança climática
• Fortalecimento da governação na gestão do risco, com vista à sua diminuição e ao aumento da resiliência
das comunidades.
• Adaptação dos usos e ocupação do solo às vulnerabilidades territoriais.
• Aumento do número de municípios com cartas de risco atualizadas.
• Integração da avaliação de risco e da definição das medidas de prevenção e redução dos seus efeitos nos
processos de elaboração dos programas e planos territoriais.
• Implementação de uma cultura de sensibilização para o risco e aumento da adesão a atitudes e
comportamentos de boas práticas de prevenção e redução do risco.
• Melhoria da preparação das comunidades face aos perigos.
1.8 Valorizar o Litoral e aumentar a sua resiliência
• Redução e controlo da vulnerabilidade do litoral aos perigos.
• Ocupação mais resiliente da zona costeira.
• Contenção de construções na zona costeira e redução em áreas de risco.
• Aumento da consciencialização social dos riscos sobre a zona costeira.
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3.1 Reforçar a competitividade da agricultura
• Desenvolvimento de uma agricultura competitiva, viável e sustentável.
• Consciencialização ambiental dos produtores agropecuários.
Efeitos Indiretos
1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial
• Integração dos ecossistemas e serviços dos ecossistemas nos instrumentos de planeamento e gestão
territorial;
• Diminuição da perda de biodiversidade e incremento do conhecimento e da avaliação do seu estado de
conservação.
1.4 Valorizar o território através da paisagem
• Qualificação da paisagem urbana e periurbana pelo aproveitamento e/ou reconversão dos espaços
abandonados e desqualificados.
1.9 Promover a reabilitação urbana, qualificar o ambiente urbano e o espaço público
• Aumento do conforto bioclimático dos espaços urbanos.
3.2 Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural
• Aumento da atratividade do meio rural.
4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia
• Aumento da resiliência dos sistemas e infraestruturas às alterações climáticas e aos efeitos dos eventos
extremos.
4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional
• Redução dos custos públicos em áreas riscos ambientais.
4.4 Renovar, qualificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte
• Valorização dos investimentos realizados no passado e dos ativos existentes, tendo em vista o aumenta da
eficiência dos investimentos.
Indicadores de monitorização.
• Eficiência hídrica nas explorações agrícolas apoiadas, por Bacia Hidrográfica (DGADR)
• Área artificializada em áreas suscetíveis a inundação, por concelho (DGT/COS)
• Área povoada com novas espécies após incêndio, por concelho (ICNF)
• Área ardida, por concelho (ICNF)
• Aglomerados populacionais e áreas empresariais adaptadas ao regime de fogo, por concelho; (ANPC)
• Municípios com cartografia de risco atualizada que tenha em conta cenários climáticos, por concelho
(ANPC)
• Municípios abrangidos por estratégias e/ou planos de adaptação às alterações climáticas em
implementação, por concelho (APA)
• Áreas artificializadas em áreas de risco, por concelho (DGT)
• Extensão da costa em situação crítica de erosão (APA)
• Área edificada na zona costeira, por concelho (DGT/COS)
• Área de regadio infraestruturada realizada por concelho (DGADR – SIR)
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Responsabilidades de concretização (das medidas com Efeitos Diretos no Sistema)
Área de Governação (Ministérios)
Coordenação da operacionalização da Medida (Entidades)
Parceiros Principais (Entidades)
1.1 MAmb APA; DGADR; Regiões Autónomas
ICNF; CIM; DRA P; Associações de Agricultores; Organização de Produtores Florestais; GPP; DGRDN; EDIA; Associações de Beneficiários e Regantes; Municípios
1.2 MAmb, MAFDR DGA DR; ICNF; APA, CCDR, Regiões Autónomas
DGT; GPP; PPS; Municípios
1.6 MAFDR, MAmb ICNF; GPP; DGADR, Regiões Autónomas CCDR; Municípios; CIM; TP, ERT, ANPC; Cluster das Indústrias da Fileira Florestal
1.7 MAmb, MAFDR, MAI APA; DGT; LNEC; ICNF; ANPC; GPP; DGADR; Regiões Autónomas
IPMA; CCDR; ANMP; CIM; Cluster das Indústrias da Fileira Florestal; Cluster da Vinha e do Vinho; Municípios
1.8 MAmb, MMar APA; ICNF; DGRM; Regiões Autónomas
CCDR; Administrações Portuárias; Municípios; DGPC; TP; DGT; ONG; Laboratórios do Estado; Docapesca; IPMA
3.1 MAFDR; MEcon GPP; DGA DR; IA PMEI; ANI; Municípios; SPGM/Agrogarante; Regiões Autónomas
DRAP, Organizações de Produtores Agrícolas e Florestais; CNCDA, ICNF, CCDR; Associações de Beneficiários e Regantes; Agro-food cluster; Cluster Produtech; Cluster Tooling & Engineering; Cluster das indústrias da fileira florestal; Colab da Transformação Digital
4. Diretrizes para os Instrumentos de Gestão Territorial
Neste capítulo, constam as diretrizes para os instrumentos de gestão territorial, subdividido em duas secções:
– uma primeira que se relaciona com as diretrizes de coordenação e articulação para o Programa Nacional
da Política de Ordenamento do Território, para os Programas Setoriais, Especiais e Regionais e ainda para os
Programas e Planos Intermunicipais e Municipais.
– uma segunda, que contém diretrizes de conteúdo para os Programas Regionais de Ordenamento do
Território e os Planos Diretores Municipais, dado que estes instrumentos são determinantes para a
concretização das orientações e diretrizes de organização e funcionamento territorial emanadas do PNPOT.
1. DIRETRIZES DE COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO
Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
1. A operacionalização do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) concretiza-
se através do desenvolvimento e execução de um conjunto de medidas de política de diferentes naturezas,
âmbito territorial, nível e esfera de competências, identificadas no Programa de Ação, bem como através da
integração e tradução das opções estratégicas e de organização territorial nos instrumentos de gestão
territorial e nas demais estratégias e programas setoriais com efeitos territoriais, seguindo o presente quadro
de orientações e diretrizes.
2. O PNPOT pondera e articula os instrumentos estratégicos de política territorial ou com incidência
territorial, estabelecendo o quadro de referência nacional para os instrumentos de gestão territorial
competentes por domínios temáticos e âmbitos geográficos mais restritos e promove a articulação da política de
ordenamento do território com a política de ordenamento e gestão do espaço marítimo.
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3. O PNPOT assume que o funcionamento do sistema de gestão territorial assenta na interação coordenada
de programas e planos territoriais, através da articulação interna e externa de políticas horizontais e verticais
que se efetivam no âmbito da formatação e dinâmica de cada um dos instrumentos de gestão territorial e através
de mecanismos de conexão e de atualização sucessiva destes mesmos instrumentos.
4. A consideração do PNPOT pelos diversos instrumentos de gestão territorial e estratégias de política
setorial e de desenvolvimento socioeconómico contribui para o aprofundamento da territorialização das políticas
públicas, nomeadamente para a estabilização de critérios de organização do sistema urbano, de mobilidade
e de acesso a serviços de interesse geral e de interesse para a economia.
5. A Estratégica, o Modelo Territorial, as Medidas de Política e as Diretrizes do PNPOT constituem o
referencial para a elaboração, alteração ou revisão dos instrumentos de gestão territorial de âmbito
nacional, regional, intermunicipal e municipal, devendo ser integradas, traduzidas e desenvolvidas nos vários
programas e planos, em função da sua dinâmica e tendo em consideração os objetivos, conteúdos e funções
de cada tipo de instrumento.
6. A Estratégia, o Modelo Territorial, as Medidas de Política e as Diretrizes do PNPOT constituem, igualmente,
a matriz para a definição de estratégias setoriais e de desenvolvimento socioeconómico com expressão
espacial, promovendo a articulação entre interesses e orientando a territorialização das opções setoriais de
investimento público e de definição estratégica e operacional dos quadros de financiamento comunitário.
7. Neste enquadramento, o PNPOT constitui a referência para a elaboração do Programa Nacional de
Investimentos 2030. Este programa, estabelece os projetos estruturantes que concorrem para a concretização
das opções estratégicas e do modelo territorial do PNPOT e detalha a programação operacional dos
investimentos com tradução espacial.
8. A Estratégica Portugal 2030, terá igualmente como matriz o PNPOT, devendo os programas operacionais
dos fundos estruturais e de investimento, constituir o suporte financeiro público principal para a concretização
das medidas de política, constantes do Programa de Ação do PNPOT.
9. A articulação do PNPOT com a Estratégica Portugal 2030, com os Programas Operacionais e com
o Programa Nacional de Investimentos 2030, será concretizada no âmbito dos trabalhos do Fórum
Intersectorial, previsto no modelo de governação do PNPOT, sendo, nessa sede, desenvolvida a programação
e definidos os instrumentos de acompanhamento da execução e da monitorização e da avaliação das medidas
de política preconizadas.
10. O Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) será o principal instrumento de reporte
da monitorização e avaliação do PNPOT. Este relatório será produzido de dois em dois anos, no contexto do
Observatório do Ordenamento do Território e do Urbanismo, a funcionar junto da DGT, com a colaboração das
entidades representadas no Fórum Intersectorial.
11. O REOT nacional estabelecerá um modelo de articulação vertical e horizontal com os REOT regionais e
municipais e com os instrumentos de reporte setorial, tendo em vista a constituição de um sistema integrado
de indicadores de monitorização e avaliação das dinâmicas territoriais e do sistema de gestão territorial
e de um sistema de governação da produção e disponibilização dos indicadores de resultado e
realização das medidas de política do PNPOT, envolvendo a DGT, as CCDR, os Municípios, o INE e outras
entidades produtoras de informação oficial.
12. A entrada em vigor do PNPOT será seguida da produção de um primeiro REOT, configurado como um
relatório base para a monitorização e avaliação e para a definição do modelo de governação do sistema de
indicadores do PNPOT.
13. Em sede do REOT base devem ser confirmados, adaptados e desenvolvidos os indicadores listados para
cada uma das medidas de política do PNPOT, tendo em vista consolidar o conjunto de indicadores de
monitorização e avaliação e desenvolver os respetivos atributos. A consolidação dos indicadores deve seguir
princípios de compatibilização, harmonização e simplificação num quadro de coordenação e articulação dos
vários sistemas de indicadores oficiais e estabelecer as responsabilidades de reporte.
14. Neste âmbito será explicitada a relação dos indicadores de monitorização da implementação do PNPOT
com os indicadores de desenvolvimento sustentável, cujo alinhamento deve ser demonstrado, bem como com
outros indicadores específicos e metas assumidas pelo país.
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Programas Sectoriais
15. O PNPOT teve em conta e desenvolve orientações e medidas enquadradas por instrumentos de
política setorial com incidência espacial, nomeadamente Estratégias e Programas Sectoriais (PS), de acordo
com o princípio da coordenação interna estabelecido na Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos,
Ordenamento do Território e Urbanismo e atendendo aos ciclos de planeamento.
16. O PNPOT teve em devida consideração diversos documentos estratégicos relevantes para a abordagem
territorial, mormente as Estratégias Setoriais que se constituem como referenciais da intervenção dos diversos
setores. Em sentido inverso, o PNPOT preconiza que a estratégia o modelo territorial e as medidas de
política orientem a elaboração e dinâmica e de novas Estratégias Setoriais com incidência territorial.
17. As Estratégias Setoriais com expressão espacial são integradas no sistema de monitorização e
avaliação da execução do PNPOT a par dos PS. A sua dinâmica é alvo de acompanhamento e articulação,
seguindo os princípios orientadores da coordenação interna de políticas com incidência territorial preconizados
pela referida Lei.
18. O PNPOT assume-se como plataforma de concertação de políticas sectoriais com efeitos na organização
do território e na ocupação, uso e utilização do solo. As propostas que consubstanciam as medidas de política
representam um compromisso dos diversos atores institucionais na prossecução dos objetivos
operacionais e na condução das políticas públicas no quadro dos desafios e compromissos para o território
identificados à luz da Estratégia e Modelo Territorial.
Programas Especiais
19. De acordo com o atual quadro legal do ordenamento do território os instrumentos de gestão territorial de
natureza especial sofreram uma alteração tipológica e substantiva, passando a designar-se por Programas
Especiais (PE) e deixando de vincular direta e imediatamente os particulares.
20. Não obstante a alteração ocorrida, os PE mantêm os objetivos e o conteúdo material das figuras de plano
antecedentes, continuando, assim, a constituir um meio supletivo de intervenção do governo para a tutela de
interesses públicos de índole nacional estabelecendo regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais
e regimes de gestão, através do estabelecimento de ações, permitidas, condicionadas ou interditas.
Cabe, por sua vez, aos planos territoriais dispor sobre o uso ocupação e transformação do solo consentâneos
com as condições de salvaguarda definidas nos PE.
21. Neste enquadramento, a operacionalização do regime de salvaguarda estabelecido pelo PE passa pela
integração obrigatória das normas relativas à ocupação, uso e transformação do solo nos Planos
Diretores Municipais (PDM), e Planos Diretores intermunicipais (PDMI), pela integração de normas nos
Instrumentos de Ordenamento do Espaço Marítimo (IOEM), quando aplicável, e pelo estabelecimento de
Regulamentos Administrativos, no que diga respeito a normas de gestão que extravasem o conteúdo material
dos planos territoriais e a esfera de competências das autarquias locais, ou o dos IOEM se aplicável.
22. Tal operacionalização passa, também, pela coresponsabilização das várias entidades da administração
central e local, em razão das suas atribuições e competências, nas opções que, direta ou indiretamente, venham
tomar sobre o uso do solo, incluindo o financiamento.
23. A elaboração dos PE atende às exigências deste novo modelo e assegura uma estruturação e
organização dos conteúdos materiais e documentais, que garante a manutenção da leitura global e da
coerência interna de cada PE e simultaneamente facilita a sua integração nos PDM e PDMI e nos IOEM.
24. Aquando da integração de normas do PE no conjunto dos planos territoriais a que corresponde a sua
área geográfica é respeitada a estrutura e lógica interna de cada plano territorial e a esfera de
competências local, sem prejuízo da garantia do respeito pelo regime de salvaguarda estabelecido.
25. A integração das normas relativas à ocupação, uso e transformação do solo nos PDM e PDMI implica a
tradução do modelo de salvaguarda dos recursos e valores naturais dos PE fazendo uso, se necessário
das adequadas figuras da dinâmica dos instrumentos de gestão territorial.
26. Os PE reforçam o adequado sistema de planeamento e as práticas de gestão a várias escalas e esferas
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de competência e aprofundam o envolvimento e responsabilização local e setorial nas políticas de
salvaguarda de recursos e valores naturais e de prevenção de riscos, bem como contribuem para facilitar
a elaboração dos planos territoriais e conferir maior segurança aos cidadãos, através da concentração lógica de
normas de ordenamento do território num único instrumento, o PDM ou PDMI.
Programas Regionais de Ordenamento do Território
27. As mudanças críticas, os princípios da coesão territorial e os desafios territoriais identificados na
Estratégia do PNPOT, assim como os Sistemas e o Modelo Territorial são desenvolvidos e objetivados
nos Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROT) no âmbito da definição de um quadro de
referência estratégico regional, orientador para os planos territoriais e para os instrumentos de programação
estratégica e operacional de âmbito regional.
28. Não obstante a alteração de nomenclatura introduzida pelo novo quadro legal do ordenamento do
território, os PROT mantiveram a sua natureza estratégica e o anterior conteúdo material e documental, sendo,
apenas, de salientar a orientação de reforço da articulação dos PROT com os programas operacionais
regionais e o foco dado à definição de indicadores de avaliação.
29. Considerando que os PROT do Centro e do Norte, não chegaram a ser aprovados, que o novo quadro
legal veio prever a recondução dos planos regionais em vigor a programas regionais e que a entrada em vigor
do PNPOT2018 irá alterar significativamente o quadro de referência anterior, configura-se uma necessidade de
atualizar e completar o quadro de planeamento regional.
30. Relevando a orientação legal que aponta para o reforço da articulação dos PROT com os programas
operacionais, a Estratégia, o Modelo Territorial e o Programa de Execução dos futuros PROT constituem-
se como peças fundamentais da programação estratégica e operacional do período 2030.
31. O PNPOT aponta, assim, para a necessidade de desenvolvimento de estratégias e modelos territoriais
regionais atualizados que enquadrem o desenvolvimento socioeconómico regional e a definição dos
futuros programas operacionais, afirmando como prioritário dar inicio aos exercícios de elaboração e
alteração dos PROT, considerando as dinâmicas das instituições da região e sem prejuízo da redefinição do
modelo de competências das CCDR.
32. À luz das opções e orientações do PNPOT e atendendo à premência, o exercício de preparação e de
elaboração ou alteração dos PROT é orientado pela necessidade de facultar a montante e/ou em paralelo,
ao longo do processo, documentos de enquadramento e de estratégia regional que permitam
atempadamente orientar a programação estratégica e operacional 2030, nomeadamente no que se refere ao
sistema urbano regional.
33. Os programas de ação que acompanham os PROT devem incluir mecanismos de dinâmica que
permitam adaptar-se à evolução dos ciclos e programas de financiamento comunitários.
34. Enquanto instrumentos de desenvolvimento regional e quadro de referência para os planos territoriais,
os PROT estabelecem orientações e diretrizes específicas para a definição dos regimes de ocupação,
uso e transformação do solo, tendo em consideração preocupações relevantes de interesse nacional e
regional, nomeadamente a minimização de vulnerabilidades e salvaguarda de riscos, o combate à edificação
dispersa e isolada e à fragmentação da propriedade, a mobilidade sustentável, o uso eficiente dos recursos e a
sua valorização.
35. Os PROT incidem sobre os territórios de racionalidade administrativa regional, correspondentes
aos territórios de atuação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Centro,
Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, podendo ser autonomizados PROT para as áreas metropolitanas.
36. A área geográfica de incidência de cada um dos PROT não prejudica que os seus estudos e estratégias
considerem territórios de racionalidade e coerência funcional, quer ao nível interno da região quer ao nível
da articulação externa.
37. A elaboração dos PROT, nas Regiões Autónomas é da responsabilidade dos respetivos Governos
Regionais, devendo ser elaborado pelo menos um PROT para cada arquipélago.
38. A entrada em vigor dos PROT deve ser seguida da preparação de um Relatório do Estado do
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Ordenamento do Território (REOT) base de âmbito regional, articulado com o o REOT nacional, que se
constitua como um relatório de partida para a futura monitorização e avaliação das dinâmicas territoriais e da
implementação das medidas do PROT, bem como do funcionamento e dos resultados do modelo de governação.
39. O PROT, enquanto instrumento de planeamento estratégico de âmbito regional, tem um papel
fundamental na articulação horizontal e vertical de políticas públicas, pelo que a concertação a nível regional
dos interesses e objetivos nacionais setoriais e municipais é um fator crítico do funcionamento do sistema de
gestão territorial e da política de ordenamento do território. Neste contexto a elaboração dos PROT deverá
constituir uma oportunidade para criar um fórum intersectorial e multinível de articulação e concertação
de políticas públicas ao nível regional.
Programas e Planos Intermunicipais
40. A cooperação intermunicipal é uma orientação do PNPOT, tanto ao nível do modelo de organização
territorial como da definição de objetivos de promoção da competitividade territorial, de racionalização da
utilização de recursos e de reforço das capacidades de gestão do território.
41. As figuras de planeamento intermunicipal foram ampliadas pelo novo quadro legal, passando a considerar
a possibilidade dos municípios se associarem para a elaboração de planos territoriais (PDM, PU e PP) para
além da possibilidade de continuarem a poder cooperar no âmbito de programas intermunicipais (PIOT)
destinados a articular as políticas regionais com políticas municipais, em territórios com significativa
interdependência estrutural ou funcional.
42. O PNPOT tem os programas intermunicipais como instrumentos relevantes, cuja elaboração deve
ser fomentada no quadro das comunidades intermunicipais, com o objetivo de reforçar redes de colaboração
e articulação e de concretizar as medidas de política nos domínios dos sistemas natural, urbano,
económico, social, conetividade e de governança, seja nos contextos metropolitanos, onde existe uma
elevada densidade de relações físicas e funcionais que carecem de estruturação e otimização, seja nos demais
territórios, onde o incremento de massa crítica e de racionalidade do acesso a serviços de interesse geral e de
serviços de interesse económico é crucial.
43. Sem prejuízo das figuras formais dos programas e planos intermunicipais e tendo em vista fomentar as
iniciativas e promover a capacitação para o planeamento intermunicipal, o PNPOT incentiva o desenvolvimento
de exercícios específicos de ordenamento do território à escala intermunicipal, nomeadamente
exercícios de transposição de programas de natureza setorial e especial (ex. ordenamento florestal,
agricultura / alimentação de proximidade, conservação da natureza), estudo e esquematização de soluções
no âmbito de abordagens de sustentabilidade (ex. mobilidade sustentável, economia circular, adaptação
climática, estruturas ecológicas, riscos e soluções de base natural) e organização da prestação de serviços
de interesse geral.
44.O PNPOT sublinha que os documentos estratégicos exigidos no âmbito das abordagens integradas
de base territorial e da contratualização de fundos comunitários devem ser enquadrados por estratégias
configuradas no âmbito da preparação e elaboração de figuras de planeamento intermunicipal ou, na sua
ausência, por exercícios de integração supramunicipal das estratégias dos planos diretores municipais dos
territórios abrangidos, tendo em vista a melhoria da articulação dos instrumentos de gestão territorial e dos
instrumentos de financiamento comunitário e a maior racionalidade do sistema no seu todo.
Planos Diretores Municipais e Intermunicipais
45. O planeamento de âmbito municipal é da responsabilidade dos municípios (individualmente ou
associados) e tem como objetivo definir os modelos de organização do território, estabelecer os regimes de uso
do solo urbano e rústico e programar a urbanização e a edificação, num quadro estratégico de desenvolvimento
municipal ou intermunicipal e de opções de organização territorial enquadradas pelos referenciais orientadores
e pelas diretrizes de âmbito nacional (setoriais e especiais) e regional
46. O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento fundamental do sistema de gestão territorial,
II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________
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Página 239
abrangendo a totalidade do território municipal e sendo de elaboração obrigatória. Pelo papel que
desempenham no sistema de gestão territorial, os PDM devem ter um conteúdo estratégico reforçado.
47. Diagnosticando-se um acréscimo progressivo e significativo dos conteúdos regulamentares dos PDM em
detrimento dos conteúdos estratégicos, o PNPOT sublinha a necessidade destes planos reafirmarem a sua
dimensão estratégica e de limitarem os conteúdos regulamentares. Para este objetivo deve contribuir uma
melhoria da formulação e explicitação da componente estratégica, em sintonia com a avaliação ambiental dos
planos, por parte dos municípios, e um maior contributo e apoio na produção e disponibilização de informação
e conhecimento em matérias relevantes para a adoção de novas abordagens de sustentabilidade, bem como
um maior esforço na contenção dos efeitos de alterações legislativas, por parte da administração central e
periférica.
48. Juntam-se às preocupações do ponto anterior a constatação da fraca dinâmica dos PDM, pelo menos
em algumas regiões, o que associado ao predomínio da sua vertente regulamentadora rígida introduz
disfuncionalidades no sistema de gestão territorial e de descredibilização dos instrumentos de planeamento,
bem como tensões institucionais a obviar. Compete aos municípios promover a dinâmica do planeamento e
assegurar uma gestão ativa e adaptativa do território enquadrada por instrumentos de planeamento atualizados.
49. O PNPOT aponta para a necessidade de se ponderar a essência do PDM e de se adotarem orientações
e práticas consentâneas com a necessidade de um planeamento mais explícito e firme nos princípios e
regras gerais de organização e de regime de uso do solo e de salvaguarda de riscos e mais flexível nas
regras de gestão, incorporando dispositivos orientadores da sua dinâmica futura, mecanismos de programação
em função de informação de gestão e soluções de remissão para outras figuras de gestão territorial (planos de
urbanização e planos de pormenor) e para regulamentos municipais.
50. A reclassificação do solo rústico para urbano, à luz do atual quadro legal é enquadrada por Plano de
Pormenor. Reiterando o caráter estratégico do PDM, o PNPOT aponta para a necessidade dos PDM
estabelecerem, em nome da estratégia que os enformam, princípios e regras gerais da reclassificação
do solo, garantindo que se evitam operações de reclassificação casuísticas que desvirtuem a referida
estratégia bem como o modelo de organização territorial gizado.
51. Por outro lado, importa conciliar as orientações de reforço do caráter estratégico, de dinâmica
adaptativa e de focagem de conteúdos do PDM com o objetivo de concentrar neste tipo de plano as
disposições relativas ao uso do solo, incluindo as decorrentes de PE e PS, encontrando mecanismos de
integração adequados.
52. É essencial melhorar a articulação dos PDM com os instrumentos de ordenamento florestal e de
defesa da floresta e combate de incêndios, construindo um edifício de planeamento e gestão mais integrado
e que melhor responda aos desafios dos territórios e à salvaguarda de pessoas e bens.
53. Os Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP) desenvolvem os PDM e, nessa medida,
refletem os quadros de referência nacionais e regionais.
54. O PNPOT afirma a necessidade de dotar os principais centros urbanos dos respetivos PU e incentiva a
adoção de Planos de Urbanização e de Pormenor e Unidades de Execução, em função da respetiva
adequabilidade e para os diversos tipos de espaço urbano, libertando os PDM de conteúdos urbanísticos
excessivos e tornando mais qualificada, eficiente e adaptativa a gestão urbanística.
55. Afirma ainda a necessidade de capacitar as instituições e atores para a operacionalização do regime
económico do uso do solo, em articulação com o código das expropriações e outros instrumentos legais e
financeiros que condicionam a sua aplicação.
2. DIRETRIZES DE CONTEÚDO
Considerando que os PROT e os PDM são determinantes para a concretização das orientações e diretrizes
de organização e funcionamento territorial emanadas do PNPOT, quer pelos respetivos âmbitos territoriais, quer
pela sua índole estratégica nas escalas regional e municipal, quer ainda pelo seu papel de articulação vertical,
explicitam– se um conjunto diretrizes de conteúdo que estes instrumentos devem considerar. Apresentam-se
ainda diretrizes para os PU e PP.
17 DE JULHO DE 2019________________________________________________________________________________________________________________
239
Página 240
Programas Regionais de Ordenamento do Território
56. Estabelecer o modelo territorial de organização da macroestrutura de referência para as grandes opções
económicas e sociais, garantindo níveis de coesão adequados, a suportar por uma matriz de atividades e
redes, potenciadora dos recursos próprios e favorecedora da convergência regional, como resultado da
aproximação conjunta dos diversos espaços sub-regionais.
57. Identificar as opções prioritárias de nível regional para as quais deve ser direcionado o
investimento que contribuam para a implementação do modelo territorial e, em particular, para robustecer o
sistema de centralidades e as relações funcionais de coesão e competitividade, dinamizar o alargamento da
base económica, integrar as novas abordagens da sustentabilidade e mitigar vulnerabilidades territoriais, assim
como para estruturar os subsistemas territoriais.
58. Definir o sistema urbano regional, desenvolvendo e completando o modelo territorial do PNPOT com a
identificação das centralidades mais relevantes para a potenciação das inter-relações funcionais e organização
e suporte dos respetivos subsistemas territoriais
59. Identificar medidas e ações para robustecer as centralidades e as redes de colaboração nacionais e
internacionais, alcançar uma maior equidade no acesso aos serviços de interesse geral, providenciar
serviços de interesse para economia e potenciar as relações urbano-rurais, gerando economias locais e
circuitos de proximidade com potencial de atratividade externa.
60. Articular as políticas agrícolas, florestais e ambientais e densificar as diversas áreas de potencial
e de sensibilidade, tendo em vista fomentar o adequado aproveitamento do solo e gestão das paisagens,
garantindo sistemas sustentáveis e criação de capital natural, acautelando reconversões de usos adequadas,
prevenindo e reduzindo vulnerabilidades e riscos e contribuindo para a descarbonização.
61. Considerar no modelo territorial as especificidades do povoamento e da estrutura fundiária regional,
estabelecendo diretrizes para o uso do solo e padrões de edificabilidade de suporte à habitação e atividades
económicas que privilegiem a concentração do edificado e a rentabilização das infraestruturas e equipamentos,
contendo o desperdício inerente à fragmentação da urbanização e da edificação dispersa, promovendo a
reabilitação e a regeneração urbana, a mobilidade sustentável a economia de partilha e os consumos de
proximidade.
62. Integrar dinâmicas de alteração demográfica e de envelhecimento da população, de evolução tecnológica
e de transição digital e potenciais regionais de especialização e diversificação económica, criando quadros de
atratividade e competitividade sustentáveis.
63. Desenvolver à escala regional estratégias e abordagens integradas de sustentabilidade,
designadamente nos domínios dos riscos e da adaptação às alterações climáticas, das estruturas ecológicas,
da paisagem e da valorização dos serviços dos ecossistemas, da economia circular, da descarbonização, da
mobilidade sustentável, das redes de energias renováveis, fornecendo quadros de referência para o
planeamento de nível municipal e intermunicipal.
Planos Diretores Municipais
64. Explicitar a estratégia territorial municipal, estabelecendo os princípios e os objetivos subjacentes ao
modelo de desenvolvimento de desenvolvimento territorial preconizado, explicando a coerência do modelo com
as orientações de ordenamento do território nacionais e regionais, bem como com as orientações especificas
de natureza setorial e especial aplicáveis e identificando as inerentes opções de organização, classificação e
qualificação do solo e de regulamentação e programação adotadas.
65. Assumir a Avaliação Ambiental estratégica do PDM como um exercício de integração das
abordagens que concorrem para a sustentabilidade, bem como para a articulação dos PROT com os
PDM em matéria de definição de âmbito e de sistema de indicadores de monitorização e avaliação.
66. Definir o sistema urbano e as áreas de localização empresarial tendo em conta a inserção das
centralidades nas redes municipais e supramunicipais e considerando os sistemas de mobilidade e as
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240
Página 241
adequadas condições de acesso da população a serviços de interesse geral e das empresas a serviços de
interesse económico.
67. Considerar a perspetiva da eficiência energética nas opções de povoamento e de mobilidade,
classificando e qualificando o solo com base em pressupostos de eficiência energético-ambiental e
descarbonização, favorecendo a redução das necessidades de deslocação e fomentando novas formas de
mobilidade sustentável.
68. Identificar carências e necessidades habitacionais e promover disponibilidades de habitação acessível
em regime de arrendamento, através da reabilitação e regeneração urbana e de políticas específicas,
considerando a habitação como um fator determinante da atração de novos residentes.
69. Reforçar as dimensões do ordenamento agrícola e florestal, tendo em vista valorizar os recursos
endógenos, gerir compatibilidades de usos e gerar novas economias multifuncionais e novas relações
urbano-rurais, assentes na promoção das atividades agrícolas e florestais, na valorização dos serviços dos
ecossistemas, nomeadamente no que se refere à água, solo e biodiversidade e nas atividades de turismo, lazer,
recreação e cultura.
70. Delimitar as áreas de suscetibilidade a perigos e de risco, tendo em consideração os cenários de
alteração climática e definir as medidas de precaução, prevenção, adaptação e redução da exposição a riscos,
incluindo a identificação de elementos expostos sensíveis a gerir e a relocalizar, considerando a análise de
perigosidade e risco próprias e à escala adequada e as macro vulnerabilidades territoriais criticas apontadas
pelo PNPOT e desenvolvidas pelos PROT.
71. Identificar medidas de redução e minimização das vulnerabilidades da interface urbano-florestal e
de prevenção do risco de incêndio, através da identificação e definição de regras de gestão e segurança de
aglomerados urbanos, de aglomerados rurais e de áreas de edificação dispersas, incluindo áreas de localização
empresarial e unidades dispersas, identificando em cada situação tipo a sua articulação com os instrumentos
de planeamento florestal e de prevenção e combate de incêndios.
72. Garantir a diminuição da exposição ao risco na ocupação da orla costeira, interditando por princípio e
fora das áreas urbanas, novas edificações que não se relacionem diretamente com a fruição do mar e a
contenção das ocupações edificadas em zonas de risco dando prioridade à retirada de construções de génese
ilegal, que se encontrem nas faixas mais vulneráveis do litoral.
73. Desenvolver abordagens e integrar estratégias e diretrizes de sustentabilidade que garantam a
salvaguarda e valorização de recursos e valores naturais, nomeadamente da água, solo e biodiversidade, a
criação de estruturas ecológicas e infraestruturas verdes, a conservação da natureza, em particular em
áreas classificadas e a valorização dos serviços dos ecossistemas e a qualificação das unidades de
paisagem.
74. Travar a artificialização do solo, adequar a extensão do solo urbano, promover a regeneração,
reabilitação, reutilização e revitalização urbana, e restringir a nova edificação dispersa e isolada em solo rústico.
O solo rústico deve tendencialmente limitar-se a acolher as atividades económicas relacionadas com as
utilizações que lhe são próprias, seguindo as diretrizes que, para o efeito, estejam contempladas nos Programas
Regionais. Por outro lado, as novas construções destinadas a habitação, devem cingir-se ao solo urbano,
aglomerados rurais ou áreas de edificação dispersa, nestas últimas nos termos das orientações dos Programas
Regionais e salvaguardando as vulnerabilidades aos perigos, nomeadamente de incêndio, cheia e inundação e
deslizamento de vertentes.
75. Identificar os passivos ambientais e o solo urbano com usos obsoletos e ocupações
desqualificadas e definir estratégias e ações de incentivo à sua recuperação, reconversão e/ou reposição tendo
em vista a sua incorporação nas cadeias de valor económico e social, nomeadamente através de mecanismos
de compensação pela instalação de novos usos.
76. Definir modelos de organização territorial e normativos de gestão que potenciem a descarbonização da
economia e da sociedade, a mobilidade sustentável, a economia circular e de partilha e os consumos de
proximidade.
77. Identificar os territórios com potencial, aptidão e condições para a instalação de fontes de energias
renováveis e para a exploração de recursos naturais e estabelecer os requisitos de conciliação de usos e de
17 DE JULHO DE 2019________________________________________________________________________________________________________________
241
Página 242
exploração, sem prejuízo da manutenção do seu entretanto aproveitamento agrícola, florestal ou outro, que não
condicione uma opção futura.
78. Considerar a paisagem e a arquitetura como recursos com valor patrimonial, cultural, social e
económico, estabelecendo as bases para a gestão e qualificação da paisagem e a promoção de uma cultura
territorial.
Planos de Urbanização e Planos de Pormenor
79. A qualidade do desenho urbano e da urbanização são dimensões fundamentais do funcionamento das
áreas urbanas e do seu relacionamento com as áreas rurais, contribuindo para a sustentabilidade e eficiência
do uso de recursos, para a atratividade territorial e para qualidade de vida dos habitantes. Para alcançar níveis
superiores de qualidade nestas dimensões o PNPOT aponta a necessidade de se reforçar a dinâmica de
elaboração de Planos de Urbanização e de Pormenor e/ou Unidades de Execução, à escala territorial
adequada e em função das necessidades e objetivos das intervenções.
80. Em função das realidades territoriais a abordagem de planeamento e gestão deve considerar as áreas
de urbanização concentrada, centrais e periféricas, as áreas de urbanização descontínua e fragmentada
(incluindo situações de incompletude e abandono) e áreas de edificação dispersa a estruturar,
independentemente da sua génese legal ou ilegal, encontrando os instrumentos e as escalas mais adequadas
para a definição de soluções de desenho urbano, urbanização e funcionalidade.
81. Considerando o contributo dos espaços urbanos para os compromissos de descarbonização e eficiência
da utilização de recursos e para os objetivos de qualidade de vida o PNPOT afirma como cruciais no âmbito
do desenho urbano e da urbanização a promoção de modelos de proximidade funcional e de mobilidade
sustentável e de desincentivo da artificialização do solo, através da reabilitação e regeneração e da
reutilização do construído e da adoção de soluções de base natural e criação de espaços verdes.
82. Considerando a importância das sinergias dos espaços urbanos e rurais, nas suas diversas funções
e atividades para as abordagens da sustentabilidade, nomeadamente economia circular, mobilidade sustentável
e adaptação climática e para a qualidade de vida da população, nomeadamente recreação e lazer, alimentação
saudável e acesso a serviços de interesse geral, o PNPOT aponta para o interesse dos instrumentos de
planeamento PU e PP considerarem áreas de intervenção que promovam essas sinergias, sem prejuízo da
manutenção da devida classificação em solo urbano e rústico.
5 Modelo de Governação
O estabelecimento de um Modelo de Governança para a implementação do Programa Nacional da Política
de Ordenamento do Território (PNPOT) constitui uma condição de sucesso da concretização da Estratégia, do
Modelo Territorial, das Medidas de Política e das Diretrizes preconizadas pelo Programa.
O Modelo de Governança do PNPOT visa congregar e institucionalizar a participação de um conjunto
diversificado de atores públicos e privados representativos dos diversos interesses públicos com expressão
territorial e dos vários interesses da sociedade civil, nos domínios ambiental, económico, social e cultural.
O Modelo de Governança foi concebido para responder aos desafios da implementação do PNPOT, em três
dimensões essenciais:
Ação – mobilização de atores relevantes para a concretização das orientações estratégicas, diretrizes e
medidas de política, para a promoção de iniciativas de inovação territorial e de disseminação de boas práticas;
Monitorização – acompanhamento sistemático e reporte continuado da concretização das orientações
estratégicas, diretrizes e medidas de política, com a colaboração dos atores responsáveis pelas diversas áreas
de política pública;
Avaliação – análise das realizações, resultados e efeitos das medidas de política e das respetivas condições
de concretização, aferição de dinâmicas territoriais face a objetivos de política e metas nacionais, com a
II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________
242
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participação e envolvimento de um conjunto alargado de atores.
A estrutura de governança do PNPOT é constituída por órgãos de natureza operacional, consultiva e de
avaliação, designadamente o Fórum Intersectorial, o Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo e
um conjunto de Conselhos e Comissões Consultivas.
1. Fórum Intersectorial
O PNPOT estabelece a constituição de uma estrutura de governança, designada por Fórum Intersectorial do
PNPOT que, sob tutela e coordenação do nível político, visa promover a coordenação de decisões com
incidência territorial relevantes para a implementação do Programa, incrementar a cooperação intersectorial e
multinível no âmbito da definição de estratégias setoriais e de instrumentos de gestão territorial, impulsionar
redes colaborativas de ação e assegurar a monitorização e avaliação sistemática.
A coordenação nacional do Fórum Intersectorial compete à Direção Geral do Território (DGT), em
colaboração com as representações das Regiões Autónomas e das Comissões de Coordenação e
Desenvolvimento Regional a quem compete a coordenação de âmbito regional, em função das respetivas
competências e autonomias.
Este Fórum é constituído por representantes das diversas áreas de política pública relevantes para a
implementação do PNPOT no continente e nas regiões autónomas, nomeados pelas respetivas tutelas. As
entidades que integram o Fórum Intersectorial articulam-se diretamente com os órgãos políticos nacionais do
continente e Regiões Autónomas.
O Fórum Intersectorial é competente pelo acompanhamento, dinamização e avaliação da implementação do
PNPOT e pela prossecução da operacionalização das Medidas de Política, configurando-se como uma
plataforma de diálogo e de cooperação estratégica e operacional dos parceiros públicos para a definição e
execução de políticas públicas concertadas numa base territorial e como um instrumento de promoção do
envolvimento e da participação das organizações da sociedade civil nas decisões de organização e
desenvolvimento territorial.
17 DE JULHO DE 2019________________________________________________________________________________________________________________
243
Página 244
O Fórum Intersectorial deve funcionar em composições flexíveis e de geometria variável – plataformas de
articulação de políticas setoriais – em função de matérias e prioridades e da natureza e tipo de atividades a
desenvolver.
Identifica-se à partida o interesse de constituição de plataformas de articulação nas seguintes áreas de
política: i) ambiente, agricultura e florestas; ii) setores responsáveis por serviços de interesse geral; iii)
ordenamento do território e desenvolvimento regional.
2. Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo
As atividades de monitorização e avaliação da implementação do PNPOT são cometidas ao Observatório do
Ordenamento do Território e do Urbanismo (OOTU) a constituir na DGT, com o objetivo de assegurar a
monitorização e avaliação sistemática das dinâmicas territoriais, do sistema de gestão territorial e da
implementação do PNPOT, em termos de realizações, resultados e efeitos, bem como de processo.
As atividades do Observatório serão desenvolvidas por uma equipa de suporte da DGT com a colaboração
e apoio específico das entidades representadas no Fórum Intersectorial em função das matérias e das
competências nos diversos domínios de política.
O Relatório do Estado do Ordenamento do Território constitui o principal documento de reporte da avaliação
do PNPOT, sendo produzido de 2 em 2 anos.
3. Conselhos e Comissões Consultivas
Ao nível político identificam-se dois órgãos relevantes para a articulação e consulta em matéria de
implementação do PNPOT. O Conselho de Concertação Territorial (CCT), o Conselho Nacional do Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (CNADS).
A Comissão Nacional do Território (CNT) pela sua natureza será um órgão fundamental de consulta e de
operacionalização da implementação da Agenda para o território em articulação com as plataformas do Fórum
Intersetorial.
Ao nível técnico prevê-se a criação de uma Comissão Acompanhamento da Implementação do PNPOT,
constituída pelas entidades que integraram a comissão que acompanhou a alteração do Programa, dando-se
continuidade ao trabalho realizado na fase antecedente e valorizando-se a experiência acumulada.
Esta Comissão visa assegurar a participação e envolvimento de organizações relevantes da sociedade civil
no acompanhamento e monitorização da implementação do Programa.
Considerando o papel do futuro Conselho Superior de Obras Públicas na ponderação dos investimentos
estruturantes a constar do Plano Nacional de Investimentos a coordenação do PNPOT integrará este órgão.
Na sequência da aprovação do PNPOT, o Governo definirá a composição e modelo de funcionamento do
Fórum Intersectorial e estabelecerá os seus objetivos prioritários.
6. Quadros de articulação
Seguidamente, apresentam-se os seguintes quadros de coerência e articulação:
– Quadro 1: Articulação das Medidas de Política com os Desafios Territoriais
– Quadro 2: Articulação das Medidas de Política com os Compromissos para o Território
– Quadro 3: Articulação das Medidas de Política com os Problemas do Ordenamento do Território
II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________
244
Página 245
Quadro 1: Articulação das Medidas de Política com os Desafios Territoriais
DESAFIOS TERRITORIAIS
MEDIDAS DE AÇÃO
1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3
Valorizar o capita
l natura
l
Promover a
eficiência do
metabolismo
regional e urbano
Aumentar a
resiliência socioecoló
gica
Afirmar as metrópoles e as principais
cidades como motores da
internacionalização e
competitividade externa
Reforçar a
cooperação
interurbana e rural-
urbana como
fator de coesão interna
Promover a qualidade
urbana
Aumentar a
atratividade
populacional, a
inclusão social, e reforçar
o acesso aos
serviços de
interesse geral
Dinamizar os
potenciais locais e
regionais e o
desenvolvimento rural
face à dinâmica de globalizaçã
o
Promover o desenvolvi
mento transfronteir
iço
Otimizar as
infraestruturas
ambientais e a
conetividade
ecológica
Reforçar e integrar redes de acessibilidade e de mobilidad
e
Dinamizar
redes digitais
Reforçar a descentraliz
ação de competênci
as e a cooperação intersectori
al e multinível
Promover redes
colaborativas de base
territorial
Aumentar a cultura territori
al
DOMÍNIO AMBIENTA
L
1.1
Gerir o recurso água
num clima em mudança
1.2
Valorizar o recurso solo e combater o
seu desperdício
1.3
Afirmar a biodiversidade como um
ativo territorial
1.4
Valorizar o território
através da paisagem
1.5
Planear e gerir de forma
integrada os recursos
geológicos e
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DESAFIOS TERRITORIAIS
MEDIDAS DE AÇÃO
1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3
Valorizar o capita
l natura
l
Promover a
eficiência do
metabolismo
regional e urbano
Aumentar a
resiliência socioecoló
gica
Afirmar as metrópoles e as principais
cidades como motores da
internacionalização e
competitividade externa
Reforçar a
cooperação
interurbana e rural-
urbana como
fator de coesão interna
Promover a qualidade
urbana
Aumentar a
atratividade
populacional, a
inclusão social, e reforçar
o acesso aos
serviços de
interesse geral
Dinamizar os
potenciais locais e
regionais e o
desenvolvimento rural
face à dinâmica de globalizaçã
o
Promover o desenvolvi
mento transfronteir
iço
Otimizar as
infraestruturas
ambientais e a
conetividade
ecológica
Reforçar e integrar redes de acessibilidade e de mobilidad
e
Dinamizar
redes digitais
Reforçar a descentraliz
ação de competênci
as e a cooperação intersectori
al e multinível
Promover redes
colaborativas de base
territorial
Aumentar a cultura territori
al
mineiros
1.6
Ordenar e revitalizar os territórios da
floresta
1.7
Prevenir riscos e
adaptar o território às alterações climáticas
1.8
Valorizar o litoral e
aumentar a sua
resiliência
1.9
Promover a reabilitação
urbana, qualificar o ambiente
urbano e o espaço público
II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________
246
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DESAFIOS TERRITORIAIS
MEDIDAS DE AÇÃO
1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3
Valorizar o capita
l natura
l
Promover a
eficiência do
metabolismo
regional e urbano
Aumentar a
resiliência socioecoló
gica
Afirmar as metrópoles e as principais
cidades como motores da
internacionalização e
competitividade externa
Reforçar a
cooperação
interurbana e rural-
urbana como
fator de coesão interna
Promover a qualidade
urbana
Aumentar a
atratividade
populacional, a
inclusão social, e reforçar
o acesso aos
serviços de
interesse geral
Dinamizar os
potenciais locais e
regionais e o
desenvolvimento rural
face à dinâmica de globalizaçã
o
Promover o desenvolvi
mento transfronteir
iço
Otimizar as
infraestruturas
ambientais e a
conetividade
ecológica
Reforçar e integrar redes de acessibilidade e de mobilidad
e
Dinamizar
redes digitais
Reforçar a descentraliz
ação de competênci
as e a cooperação intersectori
al e multinível
Promover redes
colaborativas de base
territorial
Aumentar a cultura territori
al
DOMÍNIO SOCIAL
2.1
Fomentar uma
abordagem territorial
integrada de resposta à
perda demográfica
2.2
Promover uma política de habitação
integrada
2.3
Melhorar os cuidados de
saúde e reduzir as
desigualdades de acesso
2.4
Qualificar e capacitar os
recursos humanos e ajustar às
transformações
socioeconómicas
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DESAFIOS TERRITORIAIS
MEDIDAS DE AÇÃO
1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3
Valorizar o capita
l natura
l
Promover a
eficiência do
metabolismo
regional e urbano
Aumentar a
resiliência socioecoló
gica
Afirmar as metrópoles e as principais
cidades como motores da
internacionalização e
competitividade externa
Reforçar a
cooperação
interurbana e rural-
urbana como
fator de coesão interna
Promover a qualidade
urbana
Aumentar a
atratividade
populacional, a
inclusão social, e reforçar
o acesso aos
serviços de
interesse geral
Dinamizar os
potenciais locais e
regionais e o
desenvolvimento rural
face à dinâmica de globalizaçã
o
Promover o desenvolvi
mento transfronteir
iço
Otimizar as
infraestruturas
ambientais e a
conetividade
ecológica
Reforçar e integrar redes de acessibilidade e de mobilidad
e
Dinamizar
redes digitais
Reforçar a descentraliz
ação de competênci
as e a cooperação intersectori
al e multinível
Promover redes
colaborativas de base
territorial
Aumentar a cultura territori
al
2.5
Melhorar a qualidade de
vida da população
idosa e reforçar as relações
intergeracionais
2.6
Reforçar o acesso à justiça e a
proximidade aos
respetivos serviços
2.7
Promover a inclusão social,
estimular a igualdade de oportunidades e reforçar as redes de
apoio de proximidade
2.8 Valorizar o
património e as práticas
II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________
248
Página 249
DESAFIOS TERRITORIAIS
MEDIDAS DE AÇÃO
1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3
Valorizar o capita
l natura
l
Promover a
eficiência do
metabolismo
regional e urbano
Aumentar a
resiliência socioecoló
gica
Afirmar as metrópoles e as principais
cidades como motores da
internacionalização e
competitividade externa
Reforçar a
cooperação
interurbana e rural-
urbana como
fator de coesão interna
Promover a qualidade
urbana
Aumentar a
atratividade
populacional, a
inclusão social, e reforçar
o acesso aos
serviços de
interesse geral
Dinamizar os
potenciais locais e
regionais e o
desenvolvimento rural
face à dinâmica de globalizaçã
o
Promover o desenvolvi
mento transfronteir
iço
Otimizar as
infraestruturas
ambientais e a
conetividade
ecológica
Reforçar e integrar redes de acessibilidade e de mobilidad
e
Dinamizar
redes digitais
Reforçar a descentraliz
ação de competênci
as e a cooperação intersectori
al e multinível
Promover redes
colaborativas de base
territorial
Aumentar a cultura territori
al
culturais, criativas e artísticas
2.9
Potenciar a inovação social e
fortalecer a coesão
sociocultural
2.10
Promover a digitalização,
a interoperabili
dade e a acessibilidad
e aos serviços
públicos e de interesse
geral
DOMÍNIO ECONÓMI
CO
3.1
Reforçar a competitivida
de da agricultura
3.2
Dinamizar políticas
ativas para o desenvolvime
17 DE JULHO DE 2019________________________________________________________________________________________________________________
249
Página 250
DESAFIOS TERRITORIAIS
MEDIDAS DE AÇÃO
1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3
Valorizar o capita
l natura
l
Promover a
eficiência do
metabolismo
regional e urbano
Aumentar a
resiliência socioecoló
gica
Afirmar as metrópoles e as principais
cidades como motores da
internacionalização e
competitividade externa
Reforçar a
cooperação
interurbana e rural-
urbana como
fator de coesão interna
Promover a qualidade
urbana
Aumentar a
atratividade
populacional, a
inclusão social, e reforçar
o acesso aos
serviços de
interesse geral
Dinamizar os
potenciais locais e
regionais e o
desenvolvimento rural
face à dinâmica de globalizaçã
o
Promover o desenvolvi
mento transfronteir
iço
Otimizar as
infraestruturas
ambientais e a
conetividade
ecológica
Reforçar e integrar redes de acessibilidade e de mobilidad
e
Dinamizar
redes digitais
Reforçar a descentraliz
ação de competênci
as e a cooperação intersectori
al e multinível
Promover redes
colaborativas de base
territorial
Aumentar a cultura territori
al
nto rural
3.3
Afirmar os ativos
estratégicos turísticos nacionais
3.4
Valorizar os ativos
territoriais patrimoniais
3.5
Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços
3.6 Promover a economia do
mar
3.7
Qualificar o emprego e contrariar a
precariedade no mercado de trabalho
3.8 Desenvolver ecossistemas
II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________
250
Página 251
DESAFIOS TERRITORIAIS
MEDIDAS DE AÇÃO
1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3
Valorizar o capita
l natura
l
Promover a
eficiência do
metabolismo
regional e urbano
Aumentar a
resiliência socioecoló
gica
Afirmar as metrópoles e as principais
cidades como motores da
internacionalização e
competitividade externa
Reforçar a
cooperação
interurbana e rural-
urbana como
fator de coesão interna
Promover a qualidade
urbana
Aumentar a
atratividade
populacional, a
inclusão social, e reforçar
o acesso aos
serviços de
interesse geral
Dinamizar os
potenciais locais e
regionais e o
desenvolvimento rural
face à dinâmica de globalizaçã
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Promover o desenvolvi
mento transfronteir
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Otimizar as
infraestruturas
ambientais e a
conetividade
ecológica
Reforçar e integrar redes de acessibilidade e de mobilidad
e
Dinamizar
redes digitais
Reforçar a descentraliz
ação de competênci
as e a cooperação intersectori
al e multinível
Promover redes
colaborativas de base
territorial
Aumentar a cultura territori
al
de inovação de base territorial
3.9
Reindustrializar com base
na Revolução 4.0
3.10
Reforçar a internacionali
zação e a atração de
investimento externo
3.11
Organizar o território para a economia
circular
3.12
Promover a competitivida
de da silvicultura
DOMÍNIO DE
CONETIVIDADE
4.1
Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia
17 DE JULHO DE 2019________________________________________________________________________________________________________________
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DESAFIOS TERRITORIAIS
MEDIDAS DE AÇÃO
1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3
Valorizar o capita
l natura
l
Promover a
eficiência do
metabolismo
regional e urbano
Aumentar a
resiliência socioecoló
gica
Afirmar as metrópoles e as principais
cidades como motores da
internacionalização e
competitividade externa
Reforçar a
cooperação
interurbana e rural-
urbana como
fator de coesão interna
Promover a qualidade
urbana
Aumentar a
atratividade
populacional, a
inclusão social, e reforçar
o acesso aos
serviços de
interesse geral
Dinamizar os
potenciais locais e
regionais e o
desenvolvimento rural
face à dinâmica de globalizaçã
o
Promover o desenvolvi
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Otimizar as
infraestruturas
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Reforçar e integrar redes de acessibilidade e de mobilidad
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Dinamizar
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Reforçar a descentraliz
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as e a cooperação intersectori
al e multinível
Promover redes
colaborativas de base
territorial
Aumentar a cultura territori
al
4.2
Otimizar a conetividade
ecológica nacional
4.3
Suprir carências de acessibilidade tendo em
vista a equidade aos serviços e às infraestrutura
s empresariais
4.4
Renovar, requalificar e adaptar as
infraestruturas e os
sistemas de transporte
4.5
Promover a mobilidade
metropolitana e interurbana
4.6 Digitalizar a gestão e a
operação dos
II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________
252
Página 253
DESAFIOS TERRITORIAIS
MEDIDAS DE AÇÃO
1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3
Valorizar o capita
l natura
l
Promover a
eficiência do
metabolismo
regional e urbano
Aumentar a
resiliência socioecoló
gica
Afirmar as metrópoles e as principais
cidades como motores da
internacionalização e
competitividade externa
Reforçar a
cooperação
interurbana e rural-
urbana como
fator de coesão interna
Promover a qualidade
urbana
Aumentar a
atratividade
populacional, a
inclusão social, e reforçar
o acesso aos
serviços de
interesse geral
Dinamizar os
potenciais locais e
regionais e o
desenvolvimento rural
face à dinâmica de globalizaçã
o
Promover o desenvolvi
mento transfronteir
iço
Otimizar as
infraestruturas
ambientais e a
conetividade
ecológica
Reforçar e integrar redes de acessibilidade e de mobilidad
e
Dinamizar
redes digitais
Reforçar a descentraliz
ação de competênci
as e a cooperação intersectori
al e multinível
Promover redes
colaborativas de base
territorial
Aumentar a cultura territori
al
sistemas de transporte
4.7
Alargar as infraestruturas físicas de
conexão internacional
4.8
Ampliar a conetividade
digital internacional através dos
cabos submarinos
4.9
Reforçar os serviços de
banda larga e implementação de redes
da nova geração 5G
DOMÍNIO DE
GOVERNANÇA
TERRITORIAL
5.1 Promover a informação geográfica
5.2 Ativar o
conhecimento e uma nova
17 DE JULHO DE 2019________________________________________________________________________________________________________________
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Página 254
DESAFIOS TERRITORIAIS
MEDIDAS DE AÇÃO
1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3
Valorizar o capita
l natura
l
Promover a
eficiência do
metabolismo
regional e urbano
Aumentar a
resiliência socioecoló
gica
Afirmar as metrópoles e as principais
cidades como motores da
internacionalização e
competitividade externa
Reforçar a
cooperação
interurbana e rural-
urbana como
fator de coesão interna
Promover a qualidade
urbana
Aumentar a
atratividade
populacional, a
inclusão social, e reforçar
o acesso aos
serviços de
interesse geral
Dinamizar os
potenciais locais e
regionais e o
desenvolvimento rural
face à dinâmica de globalizaçã
o
Promover o desenvolvi
mento transfronteir
iço
Otimizar as
infraestruturas
ambientais e a
conetividade
ecológica
Reforçar e integrar redes de acessibilidade e de mobilidad
e
Dinamizar
redes digitais
Reforçar a descentraliz
ação de competênci
as e a cooperação intersectori
al e multinível
Promover redes
colaborativas de base
territorial
Aumentar a cultura territori
al
cultura territorial
5.3
Potenciar e qualificar a cooperação
territorial
5.4
Aprofundar a descentraliza
ção e a desconcentra
ção e promover a
cooperação e a governança
multinível
5.5
Experimentar e prototipar soluções
inovadoras
5.6
Reforçar as abordagens
integradas de base
territorial
5.7 Fomentar a cooperação intraurbana
II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________
254
Página 255
DESAFIOS TERRITORIAIS
MEDIDAS DE AÇÃO
1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3
Valorizar o capita
l natura
l
Promover a
eficiência do
metabolismo
regional e urbano
Aumentar a
resiliência socioecoló
gica
Afirmar as metrópoles e as principais
cidades como motores da
internacionalização e
competitividade externa
Reforçar a
cooperação
interurbana e rural-
urbana como
fator de coesão interna
Promover a qualidade
urbana
Aumentar a
atratividade
populacional, a
inclusão social, e reforçar
o acesso aos
serviços de
interesse geral
Dinamizar os
potenciais locais e
regionais e o
desenvolvimento rural
face à dinâmica de globalizaçã
o
Promover o desenvolvi
mento transfronteir
iço
Otimizar as
infraestruturas
ambientais e a
conetividade
ecológica
Reforçar e integrar redes de acessibilidade e de mobilidad
e
Dinamizar
redes digitais
Reforçar a descentraliz
ação de competênci
as e a cooperação intersectori
al e multinível
Promover redes
colaborativas de base
territorial
Aumentar a cultura territori
al
para uma cidade
sustentável e inteligente
5.8
Fortalecer as articulações
rurais-urbanas
5.9
Dinamizar as articulações interurbanas
e os subsistemas
territoriais
5.10
Aprofundar a cooperação
transfronteiriça
17 DE JULHO DE 2019________________________________________________________________________________________________________________
255
Página 256
Quadro 2: Articulação das Medidas de Política com os Compromissos para o Território
10 Compromissos para o Território
Medida de Ação
Robustec
er os
sistemas
territoriai
s em
função
das suas
centralid
ades
Atrair novos
residentes e
gerir a evolução
sociodemográfi
ca
Adapta
r o
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Descarbonizar
acelerando a
transição
energética e
material
Remunerar
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serviços
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pelo
capital
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base
económica
territorial
com mais
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Incentivar
os
processos
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reforçar
uma nova
cultura do
território
Integrar nos
IGT novas
abordagens
para a
sustentabilid
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Garantir
nos IGT
a
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ão da
exposiç
ão a
riscos
Reforça
r a
eficiênc
ia
territori
al nos
IGT
DOMÍNIO
NATURAL
1.1 Gerir o recurso água num clima em
mudança
1.2 Valorizar o recurso solo e
combater o seu desperdício
1.3 Afirmar a biodiversidade como um
ativo territorial
1.4 Valorizar o território através da
paisagem
1.5 Planear e gerir de forma integrada
os recursos geológicos e mineiros
1.6 Ordenar e revitalizar os territórios
da floresta
1.7 Prevenir riscos e adaptar o
território às alterações climáticas
1.8 Valorizar o litoral e aumentar a sua
resiliência
1.9 Qualificar o ambiente urbano e o
espaço público
II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________
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Página 257
10 Compromissos para o Território
Medida de Ação
Robustec
er os
sistemas
territoriai
s em
função
das suas
centralid
ades
Atrair novos
residentes e
gerir a evolução
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energética e
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cultura do
território
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ão da
exposiç
ão a
riscos
Reforça
r a
eficiênc
ia
territori
al nos
IGT
DOMÍNIO
SOCIAL
2.1
Fomentar uma abordagem
territorial integrada de resposta à
perda demográfica
2.2 Promover uma política de
habitação integrada
2.3
Melhorar os cuidados de saúde e
reduzir as desigualdades de
acesso
2.4
Qualificar e capacitar os recursos
humanos e ajustar às
transformações socioeconómicas
2.5
Melhorar a qualidade de vida da
população idosa e reforçar as
relações intergeracionais
2.6
Reforçar o acesso à justiça e a
proximidade aos respetivos
serviços
2.7
Promover a inclusão social,
estimular a igualdade de
oportunidades e reforçar as redes
de apoio de proximidade
2.8 Valorizar o património e as práticas
culturais, criativas e artísticas
2,9 Potenciar a inovação social e
fortalecer a coesão sociocultural
2.10
Promover a digitalização, a
interoperabilidade e a
acessibilidade aos serviços
públicos e de interesse geral
17 DE JULHO DE 2019________________________________________________________________________________________________________________
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Página 258
10 Compromissos para o Território
Medida de Ação
Robustec
er os
sistemas
territoriai
s em
função
das suas
centralid
ades
Atrair novos
residentes e
gerir a evolução
sociodemográfi
ca
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Descarbonizar
acelerando a
transição
energética e
material
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serviços
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territorial
com mais
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processos
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reforçar
uma nova
cultura do
território
Integrar nos
IGT novas
abordagens
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nos IGT
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riscos
Reforça
r a
eficiênc
ia
territori
al nos
IGT
DOMÍNIO
ECONÓMICO
3.1 Reforçar a competitividade da
agricultura
3.2 Dinamizar políticas ativas para o
desenvolvimento rural
3.3 Afirmar os ativos estratégicos
turísticos nacionais
3.4 Valorizar os ativos territoriais
patrimoniais
3.5 Dinamizar e revitalizar o comércio
e os serviços
3.6 Promover a economia do mar
3.7
Qualificar o emprego e contrariar a
precariedade no mercado de
trabalho
3.8 Desenvolver os ecossistemas de
inovação de base territorial
3.9 Reindustrializar com base na
Revolução 4.0
3.10 Reforçar a internacionalização e a
atração de investimento externo
3.11 Organizar o território para a
economia circular
3,12 Promover a competitividade da
silvicultura
II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________
258
Página 259
10 Compromissos para o Território
Medida de Ação
Robustec
er os
sistemas
territoriai
s em
função
das suas
centralid
ades
Atrair novos
residentes e
gerir a evolução
sociodemográfi
ca
Adapta
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territóri
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gerar
resiliên
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Descarbonizar
acelerando a
transição
energética e
material
Remunerar
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serviços
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capital
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económica
territorial
com mais
conhecime
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inovação e
capacitaçã
o
Incentivar
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processos
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reforçar
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cultura do
território
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IGT novas
abordagens
para a
sustentabilid
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ão da
exposiç
ão a
riscos
Reforça
r a
eficiênc
ia
territori
al nos
IGT
DOMÍNIO DE
CONETIVIDA
DE
4.1 Otimizar as infraestruturas
ambientais e de energia
4.2 Otimizar a conetividade ecológica
nacional
4.3
Suprir carências de acessibilidade
tendo em vista a equidade aos
serviços e às infraestruturas
empresariais
4.4
Renovar, requalificar e adaptar as
infraestruturas e os sistemas de
transporte
4.5 Promover a mobilidade
metropolitana e interurbana
4.6 Digitalizar a gestão e a operação
dos sistemas de transporte
4.7 Alargar as infraestruturas físicas
de conexão internacional
4.8
Ampliar a conetividade digital
internacional através dos cabos
submarinos
4.9
Reforçar os serviços de banda
larga e a implementação de redes
da nova geração 5G
17 DE JULHO DE 2019________________________________________________________________________________________________________________
259
Página 260
10 Compromissos para o Território
Medida de Ação
Robustec
er os
sistemas
territoriai
s em
função
das suas
centralid
ades
Atrair novos
residentes e
gerir a evolução
sociodemográfi
ca
Adapta
r o
territóri
o e
gerar
resiliên
cia
Descarbonizar
acelerando a
transição
energética e
material
Remunerar
os
serviços
prestados
pelo
capital
natural
Alargar a
base
económica
territorial
com mais
conhecime
nto,
inovação e
capacitaçã
o
Incentivar
os
processos
colaborati
vos para
reforçar
uma nova
cultura do
território
Integrar nos
IGT novas
abordagens
para a
sustentabilid
ade
Garantir
nos IGT
a
diminuiç
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exposiç
ão a
riscos
Reforça
r a
eficiênc
ia
territori
al nos
IGT
DOMÍNIO DE
GOVERNANÇ
A
TERRITORIAL
5.1 Promover a informação geográfica
5.2 Ativar o conhecimento e uma nova
cultura territorial
5.3 Potenciar e qualificar a
cooperação territorial
5.4
Aprofundar a descentralização e a
desconcentração e promover a
cooperação e a governança
multinível
5.5 Experimentar e prototipar soluções
inovadoras
5.6 Reforçar as abordagens
integradas de base territorial
5.7
Fomentar a cooperação
intraurbana para uma cidade
sustentável e inteligente
5.8 Fortalecer as articulações rurais-
urbanas
5.9
Dinamizar as articulações
interurbanas e os subsistemas
territoriais
5.10
Aprofundar a cooperação
transfronteiriça e dinamizar as
Eurocidades
II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________
260
Página 261
Quadro 3: Articulação das Medidas de Política com os Problemas do Ordenamento do Território
PROBLEMAS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
MEDIDAS DE AÇÃO
Riscos e Alteraçõ
es Climátic
as
Degradação e perda
de recurs
os naturai
s
Ineficiente
utilização dos
recursos e
produtos
Ineficiência
energética e
intensidade
carbónica na economia e
na mobilid
ade
Envelhecimento e abandon
o de territórios
Falhas no
acesso à
habitação
Insuficiente
planeamento e
permanência de áreas
urbanas desqualific
adas
Desperdício de solo
urbanizado e
infraestruturado
Desajustes entre oferta e procura
de serviços públicos
Bolsas de
pobreza, de
segregação e
exclusão social
Desajustes
no sistema de
transportes
Assimetrias
territoriais no acesso e uso das
novas tecnolo
gias
Assimetrias
inter-regionai
s do tecido
económico com falhas
de produtividade e inovaçã
o
Territórios de baixa atrativida
de socioecon
ómica
Défice de
racionalidade
territorial no
investimento
público
Défices de produção
e constrangimentos à
disponibilização de
informação geográfica
Insuficiente
cultura de
cooperação e de trabalho em rede
Défice de
uma cultura do
território
DOMÍNIO AMBIENT
AL
1.1
Gerir o recurso
água num clima em mudança
1.2
Valorizar o recurso solo e combater
o seu desperdício
1.3
Afirmar a biodiversidade como um
ativo territorial
1.4
Valorizar o território
através da paisagem
1.5
Planear e gerir de forma
integrada os recursos
17 DE JULHO DE 2019________________________________________________________________________________________________________________
261
Página 262
PROBLEMAS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
MEDIDAS DE AÇÃO
Riscos e Alteraçõ
es Climátic
as
Degradação e perda
de recurs
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Ineficiente
utilização dos
recursos e
produtos
Ineficiência
energética e
intensidade
carbónica na economia e
na mobilid
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Envelhecimento e abandon
o de territórios
Falhas no
acesso à
habitação
Insuficiente
planeamento e
permanência de áreas
urbanas desqualific
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Desperdício de solo
urbanizado e
infraestruturado
Desajustes entre oferta e procura
de serviços públicos
Bolsas de
pobreza, de
segregação e
exclusão social
Desajustes
no sistema de
transportes
Assimetrias
territoriais no acesso e uso das
novas tecnolo
gias
Assimetrias
inter-regionai
s do tecido
económico com falhas
de produtividade e inovaçã
o
Territórios de baixa atrativida
de socioecon
ómica
Défice de
racionalidade
territorial no
investimento
público
Défices de produção
e constrangimentos à
disponibilização de
informação geográfica
Insuficiente
cultura de
cooperação e de trabalho em rede
Défice de
uma cultura do
território
geológicos e mineiros
1.6
Ordenar e revitalizar
os territórios da floresta
1.7
Prevenir riscos e
adaptar o território às alterações climáticas
1.8
Valorizar o litoral e
aumentar a sua
resiliência
1.9
Promover a reabilitação
urbana, qualificar o ambiente
urbano e o espaço público
DOMÍNIO SOCIAL
2.1 Fomentar
uma abordagem
II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________
262
Página 263
PROBLEMAS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
MEDIDAS DE AÇÃO
Riscos e Alteraçõ
es Climátic
as
Degradação e perda
de recurs
os naturai
s
Ineficiente
utilização dos
recursos e
produtos
Ineficiência
energética e
intensidade
carbónica na economia e
na mobilid
ade
Envelhecimento e abandon
o de territórios
Falhas no
acesso à
habitação
Insuficiente
planeamento e
permanência de áreas
urbanas desqualific
adas
Desperdício de solo
urbanizado e
infraestruturado
Desajustes entre oferta e procura
de serviços públicos
Bolsas de
pobreza, de
segregação e
exclusão social
Desajustes
no sistema de
transportes
Assimetrias
territoriais no acesso e uso das
novas tecnolo
gias
Assimetrias
inter-regionai
s do tecido
económico com falhas
de produtividade e inovaçã
o
Territórios de baixa atrativida
de socioecon
ómica
Défice de
racionalidade
territorial no
investimento
público
Défices de produção
e constrangimentos à
disponibilização de
informação geográfica
Insuficiente
cultura de
cooperação e de trabalho em rede
Défice de
uma cultura do
território
territorial integrada de resposta à
perda demográfica
2.2
Promover uma política
de habitação integrada
2.3
Melhorar os cuidados de
saúde e reduzir as
desigualdades de
acesso
2.4
Qualificar e capacitar os
recursos humanos e ajustar às
transformações
socioeconómicas
2.5 Melhorar a qualidade de vida da
17 DE JULHO DE 2019________________________________________________________________________________________________________________
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PROBLEMAS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
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MEDIDAS DE AÇÃO
Riscos e Alteraçõ
es Climátic
as
Degradação e perda
de recurs
os naturai
s
Ineficiente
utilização dos
recursos e
produtos
Ineficiência
energética e
intensidade
carbónica na economia e
na mobilid
ade
Envelhecimento e abandon
o de territórios
Falhas no
acesso à
habitação
Insuficiente
planeamento e
permanência de áreas
urbanas desqualific
adas
Desperdício de solo
urbanizado e
infraestruturado
Desajustes entre oferta e procura
de serviços públicos
Bolsas de
pobreza, de
segregação e
exclusão social
Desajustes
no sistema de
transportes
Assimetrias
territoriais no acesso e uso das
novas tecnolo
gias
Assimetrias
inter-regionai
s do tecido
económico com falhas
de produtividade e inovaçã
o
Territórios de baixa atrativida
de socioecon
ómica
Défice de
racionalidade
territorial no
investimento
público
Défices de produção
e constrangimentos à
disponibilização de
informação geográfica
Insuficiente
cultura de
cooperação e de trabalho em rede
Défice de
uma cultura do
território
população idosa e
reforçar as relações
intergeracionais
2.6
Reforçar o acesso à justiça e a
proximidade aos
respetivos serviços
2.7
Promover a inclusão social,
estimular a igualdade
de oportunidad
es e reforçar as redes de apoio de
proximidade
2.8
Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e
II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________
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PROBLEMAS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
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MEDIDAS DE AÇÃO
Riscos e Alteraçõ
es Climátic
as
Degradação e perda
de recurs
os naturai
s
Ineficiente
utilização dos
recursos e
produtos
Ineficiência
energética e
intensidade
carbónica na economia e
na mobilid
ade
Envelhecimento e abandon
o de territórios
Falhas no
acesso à
habitação
Insuficiente
planeamento e
permanência de áreas
urbanas desqualific
adas
Desperdício de solo
urbanizado e
infraestruturado
Desajustes entre oferta e procura
de serviços públicos
Bolsas de
pobreza, de
segregação e
exclusão social
Desajustes
no sistema de
transportes
Assimetrias
territoriais no acesso e uso das
novas tecnolo
gias
Assimetrias
inter-regionai
s do tecido
económico com falhas
de produtividade e inovaçã
o
Territórios de baixa atrativida
de socioecon
ómica
Défice de
racionalidade
territorial no
investimento
público
Défices de produção
e constrangimentos à
disponibilização de
informação geográfica
Insuficiente
cultura de
cooperação e de trabalho em rede
Défice de
uma cultura do
território
artísticas
2.9
Potenciar a inovação social e
fortalecer a coesão
sociocultural
2.10
Promover a digitalização
, a interoperabil
idade e a acessibilida
de aos serviços
públicos e de interesse
geral
DOMÍNIO ECONÓMI
CO
3.1
Reforçar a competitivid
ade da agricultura
3.2
Dinamizar políticas
ativas para o
desenvolvimento rural
17 DE JULHO DE 2019________________________________________________________________________________________________________________
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Página 266
PROBLEMAS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
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MEDIDAS DE AÇÃO
Riscos e Alteraçõ
es Climátic
as
Degradação e perda
de recurs
os naturai
s
Ineficiente
utilização dos
recursos e
produtos
Ineficiência
energética e
intensidade
carbónica na economia e
na mobilid
ade
Envelhecimento e abandon
o de territórios
Falhas no
acesso à
habitação
Insuficiente
planeamento e
permanência de áreas
urbanas desqualific
adas
Desperdício de solo
urbanizado e
infraestruturado
Desajustes entre oferta e procura
de serviços públicos
Bolsas de
pobreza, de
segregação e
exclusão social
Desajustes
no sistema de
transportes
Assimetrias
territoriais no acesso e uso das
novas tecnolo
gias
Assimetrias
inter-regionai
s do tecido
económico com falhas
de produtividade e inovaçã
o
Territórios de baixa atrativida
de socioecon
ómica
Défice de
racionalidade
territorial no
investimento
público
Défices de produção
e constrangimentos à
disponibilização de
informação geográfica
Insuficiente
cultura de
cooperação e de trabalho em rede
Défice de
uma cultura do
território
3.3
Afirmar os ativos
estratégicos turísticos nacionais
3.4
Valorizar os ativos
territoriais patrimoniais
3.5
Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços
3.6 Promover a economia
do mar
3.7
Qualificar o emprego e contrariar a precariedad
e no mercado de
trabalho
3.8
Desenvolver ecossistema
s de inovação de
base
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PROBLEMAS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
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MEDIDAS DE AÇÃO
Riscos e Alteraçõ
es Climátic
as
Degradação e perda
de recurs
os naturai
s
Ineficiente
utilização dos
recursos e
produtos
Ineficiência
energética e
intensidade
carbónica na economia e
na mobilid
ade
Envelhecimento e abandon
o de territórios
Falhas no
acesso à
habitação
Insuficiente
planeamento e
permanência de áreas
urbanas desqualific
adas
Desperdício de solo
urbanizado e
infraestruturado
Desajustes entre oferta e procura
de serviços públicos
Bolsas de
pobreza, de
segregação e
exclusão social
Desajustes
no sistema de
transportes
Assimetrias
territoriais no acesso e uso das
novas tecnolo
gias
Assimetrias
inter-regionai
s do tecido
económico com falhas
de produtividade e inovaçã
o
Territórios de baixa atrativida
de socioecon
ómica
Défice de
racionalidade
territorial no
investimento
público
Défices de produção
e constrangimentos à
disponibilização de
informação geográfica
Insuficiente
cultura de
cooperação e de trabalho em rede
Défice de
uma cultura do
território
territorial
3.9
Reindustrializar com base na
Revolução 4.0
3.10
Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo
3.11
Organizar o território para a
economia circular
3.12
Promover a competitivid
ade da silvicultura
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PROBLEMAS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
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MEDIDAS DE AÇÃO
Riscos e Alteraçõ
es Climátic
as
Degradação e perda
de recurs
os naturai
s
Ineficiente
utilização dos
recursos e
produtos
Ineficiência
energética e
intensidade
carbónica na economia e
na mobilid
ade
Envelhecimento e abandon
o de territórios
Falhas no
acesso à
habitação
Insuficiente
planeamento e
permanência de áreas
urbanas desqualific
adas
Desperdício de solo
urbanizado e
infraestruturado
Desajustes entre oferta e procura
de serviços públicos
Bolsas de
pobreza, de
segregação e
exclusão social
Desajustes
no sistema de
transportes
Assimetrias
territoriais no acesso e uso das
novas tecnolo
gias
Assimetrias
inter-regionai
s do tecido
económico com falhas
de produtividade e inovaçã
o
Territórios de baixa atrativida
de socioecon
ómica
Défice de
racionalidade
territorial no
investimento
público
Défices de produção
e constrangimentos à
disponibilização de
informação geográfica
Insuficiente
cultura de
cooperação e de trabalho em rede
Défice de
uma cultura do
território
DOMÍNIO DE
CONETIVIDADE
4.1
Otimizar as infraestrutur
as ambientais
e de energia
4.2
Otimizar a conetividade ecológica
nacional
4.3
Suprir carências
de acessibilidade tendo em
vista a equidade
aos serviços e às
infraestruturas
empresariais
4.4
Renovar, requalificar
e adaptar as infraestrutur
as e os sistemas de transporte
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PROBLEMAS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
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MEDIDAS DE AÇÃO
Riscos e Alteraçõ
es Climátic
as
Degradação e perda
de recurs
os naturai
s
Ineficiente
utilização dos
recursos e
produtos
Ineficiência
energética e
intensidade
carbónica na economia e
na mobilid
ade
Envelhecimento e abandon
o de territórios
Falhas no
acesso à
habitação
Insuficiente
planeamento e
permanência de áreas
urbanas desqualific
adas
Desperdício de solo
urbanizado e
infraestruturado
Desajustes entre oferta e procura
de serviços públicos
Bolsas de
pobreza, de
segregação e
exclusão social
Desajustes
no sistema de
transportes
Assimetrias
territoriais no acesso e uso das
novas tecnolo
gias
Assimetrias
inter-regionai
s do tecido
económico com falhas
de produtividade e inovaçã
o
Territórios de baixa atrativida
de socioecon
ómica
Défice de
racionalidade
territorial no
investimento
público
Défices de produção
e constrangimentos à
disponibilização de
informação geográfica
Insuficiente
cultura de
cooperação e de trabalho em rede
Défice de
uma cultura do
território
4.5
Promover a mobilidade
metropolitana e
interurbana
4.6
Digitalizar a gestão e a operação
dos sistemas de transporte
4.7
Alargar as infraestruturas físicas de
conexão internaciona
l
4.8
Ampliar a conetividad
e digital internaciona
l através dos cabos
submarinos
4.9
Reforçar os serviços de banda larga
e implementa
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PROBLEMAS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
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MEDIDAS DE AÇÃO
Riscos e Alteraçõ
es Climátic
as
Degradação e perda
de recurs
os naturai
s
Ineficiente
utilização dos
recursos e
produtos
Ineficiência
energética e
intensidade
carbónica na economia e
na mobilid
ade
Envelhecimento e abandon
o de territórios
Falhas no
acesso à
habitação
Insuficiente
planeamento e
permanência de áreas
urbanas desqualific
adas
Desperdício de solo
urbanizado e
infraestruturado
Desajustes entre oferta e procura
de serviços públicos
Bolsas de
pobreza, de
segregação e
exclusão social
Desajustes
no sistema de
transportes
Assimetrias
territoriais no acesso e uso das
novas tecnolo
gias
Assimetrias
inter-regionai
s do tecido
económico com falhas
de produtividade e inovaçã
o
Territórios de baixa atrativida
de socioecon
ómica
Défice de
racionalidade
territorial no
investimento
público
Défices de produção
e constrangimentos à
disponibilização de
informação geográfica
Insuficiente
cultura de
cooperação e de trabalho em rede
Défice de
uma cultura do
território
ção de redes da
nova geração 5G
DOMÍNIO DE
GOVERNANÇA
TERRITORIAL
5.1 Promover a informação geográfica
5.2
Ativar o conhecimen
to e uma nova cultura
territorial
5.3
Potenciar e qualificar a cooperação
territorial
5.4
Aprofundar a
descentralização e a
desconcentração e
promover a cooperação
e a governança multinível
5.5 Experiment
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PROBLEMAS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
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MEDIDAS DE AÇÃO
Riscos e Alteraçõ
es Climátic
as
Degradação e perda
de recurs
os naturai
s
Ineficiente
utilização dos
recursos e
produtos
Ineficiência
energética e
intensidade
carbónica na economia e
na mobilid
ade
Envelhecimento e abandon
o de territórios
Falhas no
acesso à
habitação
Insuficiente
planeamento e
permanência de áreas
urbanas desqualific
adas
Desperdício de solo
urbanizado e
infraestruturado
Desajustes entre oferta e procura
de serviços públicos
Bolsas de
pobreza, de
segregação e
exclusão social
Desajustes
no sistema de
transportes
Assimetrias
territoriais no acesso e uso das
novas tecnolo
gias
Assimetrias
inter-regionai
s do tecido
económico com falhas
de produtividade e inovaçã
o
Territórios de baixa atrativida
de socioecon
ómica
Défice de
racionalidade
territorial no
investimento
público
Défices de produção
e constrangimentos à
disponibilização de
informação geográfica
Insuficiente
cultura de
cooperação e de trabalho em rede
Défice de
uma cultura do
território
ar e prototipar soluções
inovadoras
5.6
Reforçar as abordagens integradas de base territorial
5.7
Fomentar a cooperação intraurbana para uma
cidade sustentável e inteligente
5.8
Fortalecer as
articulações rurais-
urbanas
5.9
Dinamizar as
articulações interurbanas
e os subsistemas
territoriais
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PROBLEMAS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
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MEDIDAS DE AÇÃO
Riscos e Alteraçõ
es Climátic
as
Degradação e perda
de recurs
os naturai
s
Ineficiente
utilização dos
recursos e
produtos
Ineficiência
energética e
intensidade
carbónica na economia e
na mobilid
ade
Envelhecimento e abandon
o de territórios
Falhas no
acesso à
habitação
Insuficiente
planeamento e
permanência de áreas
urbanas desqualific
adas
Desperdício de solo
urbanizado e
infraestruturado
Desajustes entre oferta e procura
de serviços públicos
Bolsas de
pobreza, de
segregação e
exclusão social
Desajustes
no sistema de
transportes
Assimetrias
territoriais no acesso e uso das
novas tecnolo
gias
Assimetrias
inter-regionai
s do tecido
económico com falhas
de produtividade e inovaçã
o
Territórios de baixa atrativida
de socioecon
ómica
Défice de
racionalidade
territorial no
investimento
público
Défices de produção
e constrangimentos à
disponibilização de
informação geográfica
Insuficiente
cultura de
cooperação e de trabalho em rede
Défice de
uma cultura do
território
5.10
Aprofundar a
cooperação transfronteiri
ça
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
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