17 DE JULHO DE 2019

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Aprovada em 5 de julho de 2019.

O Vice-Presidente da Assembleia da República (em substituição do Presidente da Assembleia da República)

Jorge Lacão.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS PARA A REVITALIZAÇÃO DAS AZENHAS DA AGUALVA, NA

ILHA TERCEIRA, AÇORES

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que, em articulação com o Governo Regional dos Açores e no âmbito do próximo Quadro Plurianual

de Investimento, considere prioritária a revitalização das azenhas da Agualva, na ilha Terceira.

Aprovada em 5 de julho de 2019.

O Vice-Presidente da Assembleia da República (em substituição do Presidente da Assembleia da República)

Jorge Lacão.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA O CUMPRIMENTO DO PLANO RODOVIÁRIO NACIONAL E A PLENA CONCLUSÃO DO

IP 8 NOS DISTRITOS DE SETÚBAL E BEJA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao

Governo que:

1 – Adote as medidas adequadas para que se solucionem rapidamente os graves problemas no IP8,

garantindo a segurança na circulação e o arranque imediato das obras de construção, aproveitando e

rentabilizando o investimento já realizado.

2 – Calendarize e assegure a conclusão do IP8 na sua totalidade, entre Sines e Vila Verde de Ficalho,

conforme definido no Plano Rodoviário Nacional, em perfil de autoestrada e sem portagens.

3 – Abra de imediato, no IP 8, o troço já concretizado entre o nó de Grândola Sul e Santa Margarida do Sado.

4 – Desenvolva e concretize um plano de investimento que qualifique a rede viária e promova o cumprimento

integral do Plano Rodoviário Nacional na região do Alentejo.

Aprovada em 5 de julho de 2019.

O Vice-Presidente da Assembleia da República (em substituição do Presidente da Assembleia da República)

Jorge Lacão.

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