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Quarta-feira, 17 de julho de 2019 II Série-A — Número 128

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

4.º SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 331/XIII:

Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Castelões e a União de Freguesias de Ruivães e Novais, do Concelho de Vila Nova de Famalicão.