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Quarta-feira, 24 de julho de 2019 II Série-A — Número 132

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 340/XIII: (a) Lei das infraestruturas militares. Resolução: Programa Nacional de Investimentos 2030. (a) Publicado em Suplemento.