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6 DE AGOSTO DE 2019

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Aprovada em 19 de julho de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INTRODUÇÃO DA SESTA NA

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Estude e avalie a possibilidade da introdução da sesta nos estabelecimentos de educação pré-escolar,

considerando, entre outros, os seguintes aspetos:

a) A importância do sono do desenvolvimento das crianças;

b) A articulação da implementação da sesta com as orientações curriculares para a educação pré-escolar e

a organização dos horários e tempo letivo e não letivo dos educadores de infância;

c) As condições materiais e humanas que são necessárias garantir para um período de sono com

qualidade.

2 – Promova um debate público sobre esta matéria, envolvendo a comunidade educativa, profissionais nas

áreas da educação, pedagogia, saúde e ciências sociais, as organizações representativas dos trabalhadores e

os pais, as famílias e suas associações.

Aprovada em 19 de julho de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DE RESPOSTAS NA ÁREA DA SAÚDE INFANTIL NOS

CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Assegure um médico e um enfermeiro de família a todas as crianças e jovens.

2 – Reforce o número de enfermeiros com a especialidade nas áreas de saúde infantil e pediátrica e na

área da saúde mental.

3 – Intensifique a proximidade e os cuidados prestados às crianças e jovens, no âmbito da articulação

entre os diversos níveis de prestação de cuidados, com a realização de consultas de pediatria ao nível dos

cuidados de saúde primários.

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