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6 DE AGOSTO DE 2019

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O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE RECONHEÇA A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DO NOVO

HOSPITAL CENTRAL PÚBLICO DO ALENTEJO E DO COMPROMISSO POLÍTICO PARA A

ADJUDICAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO LOGO QUE ESTEJA CONCLUÍDO O RESPETIVO

CONCURSO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que reconheça a importância estratégica do novo Hospital Central Público do Alentejo e do

compromisso político para a adjudicação da obra de construção logo que esteja concluído o respetivo

concurso.

Aprovada em 19 de julho de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DILIGENCIE NO SENTIDO DE PROCEDER A UM ESTUDO SOBRE

A FORMA COMO PODERÃO VIR A SER ATRIBUÍDOS OS BENEFÍCIOS CONSTANTES NA LEI N.º 3/2009,

DE 13 DE JANEIRO, AOS EX-MILITARES DO RECRUTAMENTO LOCAL SEM REGISTOS DE CARREIRA

CONTRIBUTIVA, NOS REGIMES PREVISTOS NO N.º 2 DA REFERIDA LEI

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que diligencie no sentido de proceder a um estudo sobre a forma como poderão vir a ser atribuídos

os benefícios constantes na Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro, aos ex-militares do recrutamento local sem

registos de carreira contributiva, nos regimes previstos no n.º 2 da referida lei.

Aprovada em 19 de julho de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A DEFESA, QUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE

TRANSPORTE FLUVIAL NAS EMPRESAS TRANSTEJO E SOFLUSA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

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