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11 DE SETEMBRO DE 2019

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A SUSTENTABILIDADE DO PROJETO «ORQUESTRA GERAÇÃO»

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 – Concretize no imediato a continuidade do projeto “Orquestra Geração” no ano letivo 2019-2020. 2 – Inicie os procedimentos necessários à disseminação do projeto “Orquestra Geração” em todo o território

nacional. Aprovada em 19 de julho de 2019. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2274/XIII/4.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À TUNÍSIA

Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Tunes nos dias 26 e 27 de julho, para representar o Estado Português nas cerimónias fúnebres do Presidente da República da Tunísia.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

“A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Tunísia, realizada nos dias 26 e 27 de julho, para representar o Estado Português nas cerimónias fúnebres do Presidente da República da Tunísia.”

Palácio de São Bento, 26 de julho de 2019. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República Estando prevista a minha deslocação à Tunísia nos dias 26 e 27 de julho, para assistir às cerimónias fúnebres

do Presidente da República da Tunísia, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

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