II SÉRIE-A — NÚMERO 141

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Lisboa, 26 de julho de 2019.

O Presidente da República

Marcelo Rebelo de Sousa

Nota: Despacho do PAR “O assentimento foi transmitido por Sua Excelência o Presidente da Assembleia da

República a Sua Excelência o Presidente da República, uma vez obtido o consenso dos Representantes na Comissão Permanente, em cuja reunião de 11 de setembro se procederá à necessária ratificação do assentimento comunicado nesta data”.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2275/XIII/4.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar aos Estados Unidos da América, nos dias 22 a 27 do próximo mês de setembro, a fim de participar na 74.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

“A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República aos Estados Unidos da América, entre os dias 22 a 27 de setembro, a fim de participar na 74.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas.”

Palácio de São Bento, 19 de agosto de 2019. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.