11 DE SETEMBRO DE 2019

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Mensagem do Presidente da República Estando prevista a minha deslocação aos Estados Unidos da América nos dias 22 a 27 do próximo mês de

setembro, para participar na 74.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 19 de agosto de 2019.

O Presidente da República

Marcelo Rebelo de Sousa

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2276/XIII/4.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À GRÉCIA

Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar à Grécia, nos dias 10 e 11 do próximo mês de outubro, para participar na 15.ª Reunião de Chefes de Estado do “Grupo de Arraiolos”, que terá lugar em Atenas.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

“A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Grécia, nos dias 10 e 11 de outubro, para participar na 15.ª Reunião de Chefes de Estado do “Grupo de Arraiolos”, que terá lugar em Atenas.”

Palácio de São Bento, 26 de agosto de 2019. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.