25 DE OUTUBRO DE 2019

55

As Deputadas e os Deputados do BE: José Moura Soeiro — Isabel Pires — Pedro Filipe Soares — Mariana

Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Catarina Martins — Fabíola Cardoso —

Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — Luís Monteiro — Maria

Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 3/XIV/1.ª

PROPÕE MEDIDAS PARA GARANTIR A UNIVERSALIDADE E GRATUITIDADE NO ACESSO A

CRECHES A TODAS AS CRIANÇAS ATÉ AOS 3 ANOS

1. O PCP defende que as crianças e as famílias em Portugal carecem urgentemente da criação duma rede

pública de creches, ou soluções equiparadas, que deve cobrir todo o território nacional. Independentemente do

espaço próprio das organizações e estruturas sociais no presente e no futuro, no imediato e até à concretização

da resposta pública, o PCP considera que devem ser adotadas soluções transitórias utilizando as diversas

possibilidades existentes que garantam, a partir de 2020, a gratuitidade de frequência das crianças dos 0 aos 3

anos.

A criação de uma rede pública de creches gratuitas é uma opção que não pode mais ser adiada. As crianças

necessitam desta resposta social, com qualidade. A sua existência será um elemento de confiança para quem

pondera ter filhos.

As creches devem ter como função conjugar as necessidades essenciais das crianças, garantindo segurança

aos pais, mas assumindo igualmente uma função pedagógica, que vise o crescimento e desenvolvimento

integral da criança, em complementaridade com o papel das famílias.

Esta é cada vez mais a visão de diversas entidades que associam o direito à creche1 como um importante

apoio às famílias no período em que os seus membros trabalham, mas igualmente porque a creche deve

constituir um serviço educativo, com um valor intrínseco para o desenvolvimento da criança neste grupo etário,

matéria que esteve no centro da Recomendação n.º 3 de 2011 sobre a Educação dos 0 aos 3 anos por parte do

Conselho Nacional de Educação.

Trata-se de uma responsabilidade social ampla, que tem de assumir a universalidade própria de um serviço

público que seja efetivamente acessível a todas as crianças e famílias que dele queiram beneficiar, entendida

como um direito da criança. Tal só será possível com a garantia de gratuitidade de frequência.

2. Portugal tem um grave défice demográfico. O envelhecimento da população por si mesmo, enquanto

aumento da esperança de vida, não é um aspeto negativo, muito pelo contrário, mas a queda de natalidade,

sendo o nosso País um dos países da Europa com menor índice de fecundidade, estando abaixo do limiar que

assegura a renovação das gerações2, já o é.

A baixa natalidade é acompanhada de uma enorme contradição entre esta realidade e o que todos os estudos

revelam: que os portugueses em idade fértil gostariam de ter mais filhos e não os têm por falta de condições. O

direito de ser pai ou ser mãe não pode depender das condições económicas e financeiras de cada um.

Portugal precisa de mais crianças. Para tal é preciso assegurar simultaneamente que as famílias têm

condições para assumir o papel central na vida das crianças e que, tal como a Constituição da República

Portuguesa consagra, a sociedade e o Estado garantem o direito das crianças ao seu desenvolvimento integral.

Para o PCP, as crianças devem estar no centro da atenção da sociedade e quanto maior for o

desenvolvimento integral que lhes possamos oferecer melhores perspetivas de desenvolvimento e progresso

pode ter o nosso País.3

1 Seminário do Conselho Nacional de Educação dos 0 aos 3 anos – considerações finais, pág. 155 – Edição de fevereiro de 2011. 2 Intervenção Paula Santos, 13 de maio 2018 Debate do PCP Crianças e pais com direitos – Portugal com futuro. 3 Intervenção final de Jerónimo de Sousa Debate Crianças e Jovens com direitos um Portugal com futuro, 13 maio 2018.