Terça-feira, 29 de outubro de 2019 II Série-A — Número 4

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projeto de Regimento n.º 1/XIV/1.ª (IL): Quarta alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, de modo a assegurar a justa e proporcional representatividade de todos os partidos políticos. Projetos de Lei (n.os 21 a 24/XIV/1.ª): N.º 21/XIV/1.ª (PEV) — Altera a Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, na parte relativa à calendarização da remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos. N.º 22/XIV/1.ª (PEV) — Impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos.

N.º 23/XIV/1.ª (PEV) — Determina a elaboração pelo Governo de um relatório sobre o clima, prévio à apresentação do Orçamento do Estado, com vista à sua apresentação à Assembleia da República. N.º 24/XIV/1.ª (PEV) — Determina a elaboração pelo Governo de relatório anual sobre as assimetrias regionais em Portugal, prévia à apresentação do OE, com vista à sua apresentação à Assembleia da República. Projeto de Resolução n.º 4/XIV/1.ª (Programa extraordinário para a contratação de profissionais de saúde para o Serviço Nacional de Saúde): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução.