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Quinta-Feira, 31 de Outubro de 2019 II Série-A — Número 6

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 22 e 30 a 33/XIV/1.ª):

N.º 22/XIV/1.ª (Impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos): — Alteração do texto inicial do projeto de lei.

N.º 30/XIV/1.ª (CDS-PP) — Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (lobbying).

N.º 31/XIV/1.ª (PEV) — Alarga a abrangência a novos produtos da rotulagem para os alimentos que contém transgénicos.

N.º 32/XIV/1.ª (PEV) — Visa o reforço da resistência sísmica dos edifícios.

N.º 33/XIV/1.ª (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) — Instituir o dia 16 de maio como o «Dia do Portugal Ativo». Projetos de Resolução (n.os 18 e 19/XIV/1.ª):

N.º 18/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que, quando ultrapassado o tempo máximo de resposta garantido para primeira consulta de especialidade no Serviço Nacional de Saúde, assegure aos utentes a liberdade de aceder a essa consulta em qualquer outro hospital à sua escolha, seja do setor público, privado ou social.

N.º 19/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a abolição das taxas de portagem na A22/Via do Infante.