II SÉRIE-A — NÚMERO 7

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duas unidades com essas características na malha urbana de Coimbra. A criação do Centro Hospitalar

Universitário de Coimbra e a dinâmica de centralização dos cuidados hospitalares nos Hospitais da Universidade

de Coimbra e de correspondente esvaziamento de valências no Hospital dos Covões – como as urgências

noturnas – não só penalizaram parte significativa da população na garantia do seu direito à saúde como

conduziram a um congestionamento insuportável dos serviços do Pólo de Celas do CHUC, degradando a

qualidade da sua capacidade de resposta. A inclusão da nova unidade num hospital superconcentrado e

desumanizado não dignifica a sua função.Pelo contrário, a instalação da nova unidade no espaço do Hospital

dos Covões, não constituindo nenhuma redundância, constitui um elemento fundamental para o reequilíbrio do

mapa de prestação de cuidados de saúde em Coimbra, contrariando o esvaziamento de competências a que

tem sido votado aquele Hospital, além de que cumprirá plenamente a exigência da inserção num contexto de

prestação altamente qualificada de cuidados diferenciados relevantes para as parturientes e para as crianças

recém-nascidas.

Acresce que a decisão de localização da nova unidade de neonatologia e cuidados na gravidez e no parto

terá um impacto indiscutível sobre o equilíbrio urbanístico de Coimbra. Lembre-se que a unidade a instalar

servirá a população não só da área da Comunidade Intermunicipal da região de Coimbra, mas também dos

concelhos a ela adjacentes, principalmente dos distritos de Aveiro, Viseu, Castelo Branco, Santarém e Leiria,

num total superior a 500 000 habitantes. Ora, a saturação de tráfego rodoviário que atualmente se regista em

torno do Pólo de Celas do CHUC, com tempos de fila parada inaceitáveis e com impossibilidade de

estacionamento para tamanho afluxo automóvel, torna absolutamente desaconselhável a instalação da nova

unidade naquele espaço.

Foi por estas mesmas razões que quer a Câmara Municipal de Coimbra quer a Comunidade Intermunicipal

da região de Coimbra se exprimiram em sentido claramente favorável à localização da nova unidade de

neonatologia e de saúde materno-infantil no espaço do Hospital dos Covões. Estes dois pronunciamentos são

obviamente dignos de toda a atenção porque uma decisão sobre esta matéria tem que ser não apenas

tecnicamente fundamentada como democraticamente assumida.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Assuma com a máxima brevidade todas as diligências necessárias para a localização da nova unidade de

neonatologia e de saúde materno-infantil de Coimbra nos terrenos adjacentes ao Hospital dos Covões.

Assembleia da República, 4 de novembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: José Manuel Pureza – Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge

Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — Beatriz Gomes Dias —

João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Joana Mortágua — Luís Monteiro — Alexandra Vieira — Fabíola

Cardoso — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — José Maria Cardoso.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 24/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ABERTURA DO DEBATE QUE PROMOVA A REDUÇÃO DO NÚMERO

DE DEPUTADOS DO PARLAMENTO PORTUGUÊS

Exposição de motivos

Numa democracia cabal e coesa, a figura do Deputado é peça fundamental da representação popular no

Parlamento. A ser assim – e porque somos dos que o afirmam sem reservas ou pudor – que sempre deve sê-lo